DOMCE 05/11/2024 - Diario Oficial dos Municipios do Ceara

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Ceará , 05 de Novembro de 2024 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XV | Nº 3583

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O agente cultural deve prestar contas por meio de “Prestação de Contas IN LOCO”, verificado por equipe da Secretaria de Cultura, Esporte e Juventude de Farias Brito, que fará relatório. Atenção! Para fins de verificação IN LOCO da execução do objeto, o agente cultural selecionado deve comunicar, de ofício, à Secretaria de Cultura, Esporte e Juventude, COM ANTECEDÊNCIA, o dia, hora e local da realização das ações do projeto cultural contemplado. O Relatório Financeiro da Execução Cultural será exigido somente nas seguintes hipóteses: I - quando NÃO estiver comprovado o cumprimento do objeto por “Prestação de Contas IN LOCO”, verificado por equipe da Secretaria de Cultura, Esporte e Juventude de Farias Brito, ou; II - quando for recebida, pela administração pública, denúncia de irregularidade na execução da ação cultural, mediante juízo de admissibilidade que avaliará os elementos fáticos apresentados.

DISPOSI ES FINAIS Desclassificação de projetos Os projetos que apresentem quaisquer formas de preconceito de origem, raça, etnia, gênero, cor, idade ou outras formas de discriminação serão desclassificados, com fundamento no disposto noinciso IV do caput do art. 3º da Constituição Federal,garantidos o contraditório e a ampla defesa.

Atenção! Eventuais irregularidades constatadas a qualquer tempo, implicarão na desclassificação do agente cultural. Acompanhamento das etapas do edital O presente Edital e os seus anexos estarão disponíveis no site https://www.fariasbrito.ce.gov.br O acompanhamento de todas as etapas deste Edital e a observância quanto aos prazos serão de inteira responsabilidade dos agentes culturais. Para tanto, deverão ficar atentos às publicações, nosite oficial https://www.fariasbrito.ce.gov.bre nas mídias sociais oficiais do Governo de Farias Brito. Informações adicionais Demais informações podem ser obtidas por meio do [email protected] telefone(88) 98155-0463 Os casos omissos ficarão a cargo da Secretaria de Cultura, Esporte e Juventude de Farias Brito. Validade do resultado deste edital O resultado do chamamento público regido por este Edital terá validade até 30/12/2024. Anexos do edital Compõem este Edital os seguintes anexos: Anexo I - Formulário de Inscrição/Plano de Trabalho; Anexo II - Critérios de seleção Anexo III - Termo de Execução Cultural; Anexo IV – Formulário de interposição de recurso Anexo V - Tabela Referencial de Valores Municipais. Publicado por: Andréia Ferreira Oliveira Código Identificador:717EB9A6

GABINETE DO PREFEITO EDITAL DE CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 008/2024 - ANEXO I

ANEXO I FORMULÁRIO DE INSCRIÇÃO E PLANO DE TRABALHO

AGENTE CULTURAL PESSOA JURÍDICA

1. DADOS DO AGENTE CULTURAL  Razão Social: Nome fantasia: CNPJ: Endereço da sede: Cidade: Estado: Número de representantes legais: Nome do representante legal: CPF do representante legal: E-mail do representante legal: Telefone do representante legal:

Gênero do representante legal (  ) Mulher cisgênero (  ) Homem cisgênero (  ) Mulher Transgênero (  ) Homem Transgênero (  ) Não Binária (  ) Não informar

Raça/cor/etnia do representante legal (  ) Branca (  ) Preta (  ) Parda (   ) Amarela (  ) Indígena

Representante legal é pessoa com deficiência - PCD? (    ) Sim