DOU 05/11/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - G EAU T / S U D EG / A N T T EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 25.047/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 14 de outubro de 2024. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; MICHELLY TATIANNE NUNES NASCIMENTO TRANSPORTES, 26.278.407/0001-79, SWE0C10, FRMEV02738082024, 606-82; MIGUEL CEZAR MARTINS, 08.426.382/0001-21, EDS7I87, FRMEV02793032024, 606-82; MILBRATZ TRANSPORTES LTDA, 33.743.312/0001-44, RQT6I93, FRMEV02732842024, 606-82; MJ KETLIN TRANSPORTES LTDA, 09.553.839/0001- 21, MKV0504, FRMEV02768592024, 606-82; MM COMERCIO DE CAMINHOES LTDA, 19.937.730/0001-41, MJX2G98, FRMEV02784452024, 606-82; MICA TRANSPORTES LTDA, 04.770.253/0001-03, IYX8F17, FRMEV02797982024, 606-82; MK QUIMICA DO BRASIL LTDA, 92.315.332/0001-83, ITU5788, FRMEV02805202024, 606-82; MINERACAO RIO DO OURO LTDA, 78.266.566/0001-57, RDZ9H40, FRMEV02831662024, 606-82; MINAM INDUSTRIA , COMERCIO, IMPORTACAO E EXPORTACAO DE METAIS LTDA, 08.626.960/0001-73, JAI9G96, FRMEV02664092024, 606-82; JAI9G96, FRMEV02671282024, 606-82; MINASMAQUINAS SA, 17.161.241/0001-15, SYY7D36, FRMEV02752492024, 606-82; MILENA AMORIM DE SANTANA, .829.245-, EJY0G27, FRMEV02765842024, 606-82; ML TRANSPORTES LTDA, 21.047.457/0001-21, HHZ5030, FRMEV02784672024, 606-82; MICA TRANSPORTES LTDA, 04.770.253/0003-67, BYY1H82, FRMEV02817632024, 606-82; MICHELE RODRIGUES FALCO ALMEIDA LTDA, 37.468.849/0001-02, NJB6H89, FRMEV02842752024, 606-82; MINAS MAIS ALIMENTOS LTDA, 11.701.319/0001-60, QXX7D72, FRMEV02663282024, 606-82; MIGUEL ANTONIO CHIODI, .730.590-*, ACT6066, FRMEV02848582024, 606-82; MIRO TRANSPORTES LTDA, 18.442.810/0002-44, SSY9F35, FRMEV02628612024, 606-82; MINERADORA VALE DAS GARCAS LTDA., 08.189.881/0001-42, RUF9G23, FRMEV02684812024, 606-82; MJ TRANSPORTES RODOVIARIOS DE CARGAS E LOGISTICA LTDA, 32.417.829/0001-80, QJW6640, FRMEV02833462024, 606-82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 25.051/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 14 de outubro de 2024. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; NEIDE SAPORSKI DIAS LTDA, 28.696.670/0001-03, MKQ9G37, FRMEV02729052024, 606-82; NAU TRANSPORTES LTDA, 10.708.213/0001-26, RLB5G59, FRMEV02748282024, 606-82; NELITA SOARES RIBEIRO, .240.009-, MFL6F85, FRMEV02759162024, 606-82; NENO PAISAGISMO LTDA, 03.998.208/0001-30, PYU7A83, FRMEV02772232024, 606-82; PYU7A83, FRMEV02828532024, 606-82; NEREU BORGES DE OLIVEIRA JUNIOR, .075.240-, IEM5B97, FRMEV02746302024, 606-82; NENE TRANSPORTES LTDA, 05.519.650/0001-61, RLC9I32, FRMEV02836482024, 606-82; NAVARRO INDUSTRIAL E COMERCIAL MADEIREIRA LTDA, 00.777.151/0002-31, NUE6G67, FRMEV02843682024, 606-82; NAZTAN TRANSPORTES LTDA, 29.989.435/0001-92, QJN5F92, FRMEV02574752024, 606-82; NATIELE JESUS DE MELO, .049.050-*, IRK9E96, FRMEV02651862024, 606-82; NAVI TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA, 08.371.950/0001- 34, SPE9D92, FRMEV02804862024, 606-82; NELSON KLEPA, .480.279-, OBP0G32, FRMEV02674902024, 606-82; NELSON JOSE CASSEB FILHO, .115.341-, HTG3C90, FRMEV02816222024, 606-82; NAYR TRANSPORTES E AGRICOLA LTDA, 08.611.835/0001-90, QCM5A21, FRMEV02859782024, 606-82; NEW INDUSTRIA E COMERCIO ATACADISTA DE ALIMENTOS LTDA, 17.911.916/0001-04, RYH9B80, FRMEV02863142024, 606-82; N. D. MONTEIRO TRANSPORTES LTDA, 19.153.031/0001-00, JCQ7D49, FRMEV02835982024, 606- 82; JCN9A66, FRMEV02836052024, 606-82; DC TRANSPORTE DUARTE CANDIDO LTDA, 04.886.150/0001-03, GBL1A38, FRMEV02836962024, 606-82; MARCOS AURELIO GELKIE TRANSPORTES LTDA, 28.291.023/0001-11, ARC1F60, FRMEV02837522024, 606-82; BANDEIRA TRANSPORTES RODOVIARIOS DE CARGAS LTDA, 15.147.369/0002-80, BAN7260, FRMEV02838342024, 606-82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 25.053/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 14 de outubro de 2024. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; OESTE AGENCIA DE VIAGENS E TURISMO LTDA, 81.516.429/0001-38, OBL9H82, FRMEV02765792024, 606-82; ONIDES MORESCHI, 05.061.134/0001-36, AYH8D83, FRMEV02745822024, 606-82; OLEO ORIENTAL LTDA, 01.417.454/0001-25, GXH6730, FRMEV02794262024, 606-82; O N TRANSPORTES LTDA, 17.581.361/0001-71, EFK2J16, FRMEV02832062024, 606-82; ORO DISTRIBUIDORA LTDA, 49.211.999/0001-07, LZH8B71, FRMEV02839072024, 606-82; LZH8B71, FRMEV02647322024, 606-82; LZH8B71, FRMEV02783052024, 606-82; OLETUR TRANSPORTADORA TURISTICA LTDA, 03.718.785/0001-20, ALI7B82, FRMEV02554102024, 606-82; OPE - CONSTRUCOES LTDA, 02.421.884/0001-83, RUM1D05, FRMEV02783412024, 606-82; O. MENDES DA SILVA LTDA, 14.237.707/0001-20, AXN0E60, FRMEV02834452024, 606-82; ODACIR GIACO M I N I COSTA, .575.760-*, ITL7A45, FRMEV02823462024, 606-82; OLP LOGISTICA E ARMAZENAGEM INTEGRADA LTDA, 21.940.163/0001-24, FQJ0E12, FRMEV02793672024, 606-82; ONEIDE SIMONETTE DO AMARAL, 03.243.012/0001-35, FSM9344, FRMEV02804202024, 606-82; ORLATO SERVICOS DE TRANSPORTE E CARGA E DESCARGA LTDA, 37.010.205/0001-68, BZY3H82, FRMEV02818202024, 606-82; 85142446000103 LTDA, 85.142.446/0001-03, RYT8E02, FRMEV02832372024, 606-82; RYL0H33, FRMEV02842462024, 606-82; JURANDIR PEREIRA DA SILVA, .749.066-, PUK1843, FRMEV02841112024, 606-82; C. ALBUQUERQUE TRANSPORTES LTDA, 39.892.175/0001- 96, SVN8F47, FRMEV02841332024, 606-82; ANIMAR COMERCIO LTDA., 23.181.631/0001-50, RTP7J47, FRMEV02841502024, 606-82; E. DO VALE TRANSP O R T ES LTDA, 01.471.498/0001-33, CPI6341, FRMEV02696282024, 606-82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 25.054/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 14 de outubro de 2024. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; P.S. COMPANY COMERCIO DE ELETRONICOS LTDA, 22.450.200/0001-89, CUF1F08, FRMEV02819672024, 606-82; OSVALDO BALZAN, .677.670-, QCI0H41, FRMEV02797802024, 606-82; P & L AGROINDUSTRIA DE LATICINIOS LTDA, 40.568.933/0001-02, SJZ9B20, FRMEV02741482024, 606-82; SJZ9B20, FRMEV02800882024, 606-82; SJZ4G92, FRMEV02822862024, 606-82; P & M TRANSPORTES E COMERCIO LTDA , 20.474.877/0001-21, JBY1E84, FRMEV02753002024, 606-82; OZANAN TRANSPORTE LTDA, 05.744.945/0001-31, QQL0I81, FRMEV02763142024, 606-82; OVERWORLD TRANS P O R T ES LTDA, 55.437.204/0001-86, QOQ4C12, FRMEV02777712024, 606-82; ORTCONS INCORPORADORA LTDA, 22.989.336/0001-61, MWX9650, FRMEV02780412024, 606-82; OSMAR NICOLINI, .433.150-*, IWG7548, FRMEV02558872024, 606-82; OSMAR ANTUNES, .923.528-*, BYA2G29, FRMEV02608722024, 606-82; P H DE OLIVEIRA TRANSPORTES LTDA, 18.915.078/0001-00, RUH5H36, FRMEV02729792024, 606-82; RUB5G59, FRMEV02739752024, 606-82; SYA1G91, FRMEV02741902024, 606-82; P & G TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA, 15.043.578/0001-00, RFF5D08, FRMEV02766982024, 606-