DOE 05/11/2024 - Diário Oficial do Estado do Ceará

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

104 DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVI Nº210 | FORTALEZA, 05 DE NOVEMBRO DE 2024

a referida instrutora é Doutora em Educação pela Universidade de Brasília (UnB). Além disso, atua como instrutora da Oficina de Elaboração de Plano de Logística Sustentável – PLS do Programa INTERLEGIS/ILB – Escola de Governo do Senado. HOMOLOGAÇÃO: Considerando o Termo Justificativo de Inexigibilidade de Licitação, emitido pela ilustrada Central de Contratações desta Casa Legislativa, bem como considerando o amparo legal dos fatos alegados no referido Termo, HOMOLOGO a presente INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO, para a contratação do instrutor DANIELLE ABUD PEREIRA, a fim de ministrar a disciplina “Inovações e Sustentabilidade na Gestão Pública Municipal” no MBA em Gestão Pública Municipal, constante da Grade Curricular de 2024 da UNIPACE – Escola Superior do Parlamento Cearense, integrante desta Assembleia Legislativa. DATA ASSINATURA: 01/11/2024. ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 01 de novembro de 2024.

Sávia Maria de Queiroz Magalhães DIRETORA GERAL

PROCESSO N° 09203/2024 OBJETO: contratação da instrutora TATIEURES GOMES PIRES, a fim de ministrar a disciplina “Gestão da Inovação e Novas Tecnologias” no MBA em Gestão e Governança Pública, constante da Grade Curricular de 2024 da UNIPACE – Escola Superior do Parlamento Cearense, integrante desta Assembleia Legislativa. JUSTIFICATIVA: Com o objetivo de capacitar os participantes a compreenderem, promoverem e gerenciarem processos de transformação e inovação no setor público, utilizando os métodos e ferramentas adequados, a UNIPACE - Escola Superior do Parlamento Cearense oferece, através do MBA em Gestão e Governança Pública, a disciplina “Gestão da Inovação e Novas Tecnologias”, proporcionando o fortalecimento das habilidades dos participantes no que tange à criação de soluções eficientes e adaptáveis às dinâmicas da era digital. • DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 01000000.001.01.01.031.436.20882.0.1.5.00.9.100000.3.3.90.36.03.2.1.0000.E0000 VALOR: R$ 3.712,20 (três mil, setecentos e doze reais e vinte centavos). FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O Presente Termo Justificativo de Inexigibilidade de Licitação tem como fundamento o art. 74, inciso III, alínea f, da Lei 14.133/2021. CONTRATADO: TATIEURES GOMES PIRES . DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE: A escolha do instrutora TATIEURES GOMES PIRES deve-se ao seu notório saber e experiência na área de abrangência dos temas da disciplina ora solicitada, conforme se depreende do seu currículo profissional. Vale ressaltar que a referida instrutora é Mestre em Avaliação de Políticas Públicas pela Universidade Federal do Ceará (UFC), com pesquisa na área de Governança e Transformação Digital. Além disso, figura como servidora efetiva da Universidade Federal do Ceará no cargo de Analista de Tecnologia da Informação, com especialidade em Governança e Gestão. HOMOLOGAÇÃO: Considerando o Termo Justificativo de Inexigibilidade de Licitação, emitido pela ilustrada Central de Contratações desta Casa Legislativa, bem como considerando o amparo legal dos fatos alegados no referido Termo, HOMOLOGO a presente INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO, para a contratação do instrutor TATIEURES GOMES PIRES, a fim de ministrar a disciplina “Gestão da Inovação e Novas Tecnologias” no MBA em Gestão e Governança Pública, constante da Grade Curricular de 2024 da UNIPACE – Escola Superior do Parlamento Cearense, integrante desta Assembleia Legislativa. DATA ASSINATURA: 01/11/2024. ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 01 de novembro de 2024.

Sávia Maria de Queiroz Magalhães DIRETORA GERAL

AVISO DE EDITAL PREGÃO ELETRÔNICO Nº8/2024-TCE/CE COMPRAS.GOV Nº90009/2024 PROCESSO Nº20758/2024-3 UASG: 925467

O TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO CEARÁ, por meio da Comissão Permanente de Contratação, comunica que será realizada licitação na modalidade Pregão na forma eletrônica, nos termos da Lei nº14.133/2021 , que tem por objeto a aquisição de switches core, transceivers e serviço técnicos especializados para a implantação da solução de acordo com as especificações técnicas relacionadas no Anexo I do Edital. 1 - Início de acolhimento de propostas: 5/11/2024; 2 - Início da sessão de disputa de preços: às 10h do dia 21/11/2024. A íntegra do Edital pode ser acessada junto aos sites: https:// pncp.gov.br/app/editais/ e www.tce.ce.gov.br/pt-licitacoes. Informações pelo telefone (85) 3488-2298. Observação: as referências de tempo aqui definidas obedecerão ao horário de Brasília. Fortaleza, 01 de novembro de 2024.

José Ricardo Moreira Dias AGENTE DE CONTRATAÇÃO

O TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO CEARÁ, por meio da Comissão Permanente de Contratação, com base na Lei nº 14.133/2021, comunica o resultado do Concorrência Eletrônica nº1/2024-TCE/CE , que tem por objeto a contratação de empresa especializada, no ramo de engenharia, para executar obra de Retrofit no prédio do Instituto Plácido Castelo – IPC, anexo à sede do TCE/CE em Fortaleza.

Fortaleza, 01 de novembro de 2024.

José Ricardo Moreira Dias AGENTE DE CONTRATAÇÃO