DOMCE 06/11/2024 - Diario Oficial dos Municipios do Ceara
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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA
Ceará , 06 de Novembro de 2024 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XV | Nº 3584
www.diariomunicipal.com.br/aprece 25
FRANCISCO HÉLIO FERNANDES REBOUÇAS
Presidente
Publicado por:
Vilda Maria de Alcântara
Código Identificador:AC425AC3
CAMARA MUNICIPAL DE ICAPUI PORTARIA Nº 509/2024
Portaria Nº 509/2024
DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE DIÁRIAS.
O Presidente da CÂMARA MUNICIPAL DE ICAPUÍ – CE, Sr. Francisco Hélio Fernandes Rebouças, no uso das atribuições legais que lhe são conferidas por Lei, de acordo com a Resolução nº 002/2021, de 19 de agosto de 2021 e a Resolução nº 001/2023, de 09 de fevereiro de 2023.
RESOLVE:
Art. 1º Conceder a Vereadora Sra. Marjorie Félix Lacerda Gomes, 01
(uma) diária no valor de R$ 350,00 (trezentos e cinquenta reais), para
a mesma viajar a cidade de Fortaleza no dia 01/11/2024, com a
finalidade de solicitar curso com tema Donas de Si, viabilizando
oportunidades para fortalecer e impulsionar o empreendedorismo
feminino no município de Icapuí, junto à Procuradoria Especial da
Mulher do Estado do Ceará.
Art. 2º As diárias destinam-se a indenizar o Vereador das despesas com locomoção urbana, alimentação e hospedagem, conforme disciplina o art. 6º da Resolução nº 002/2021.
Art. 3º As despesas decorrentes de diárias correrão à conta da dotação orçamentária: 01.01.01.031.0001.2.001, no elemento de despesa: 3.3.90.14.00.
Art. 4º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Icapuí – Ceará, 31 de outubro de 2024.
FRANCISCO HÉLIO FERNANDES REBOUÇAS Presidente Publicado por: Vilda Maria de Alcântara Código Identificador:5BE3C848
CAMARA MUNICIPAL DE ICAPUI EXTRATO DO 2° TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 010/2023
EXTRATO DE ADITIVO
Processo: Tomada de Preços nº 001/2023.
Objeto: Segundo Termo Aditivo de Prorrogação de Prazo ao Contrato nº 010/2023 para a Contratação dos Serviços especializados de Assessoria e Consultoria na área de Controle Externo, previsto nos artigos 31 e 70 da Constituição Federal, objetivando assegurar a Fiscalização por parte do Poder Executivo Municipal (compreendendo todas as Unidades Gestoras e órgãos vinculados) junto a Câmara Municipal de Icapuí.
Valor Global: R$ 87.000,00 (oitenta e sete mil reais).
Contratada: RH & Assessoria Contábil Ltda - ME.
Contratante: Câmara Municipal de Icapuí.
Dotação Orçamentária: 01.01.01.031.0001.2.001 - Manutenção e Funcionamento do Poder Legislativo Municipal.
Elemento da Despesa: 3.3.90.39.00 - Outros Serviços de Terceiros Pessoa Jurídica.
Prazo de Vigência: O prazo da vigência que findaria em 31 de outubro de 2024 fica prorrogado até 31 de agosto de 2025.
Prazo de Execução: 01/11/2024 até 31/08/2025.
Assina pela Contratada: Maria Adélia Soares Bezerra.
Assina pelo Contratante: Francisco Hélio Fernandes Rebouças - Presidente da Câmara Municipal de Icapuí.
Data da Assinatura do Termo Aditivo: 31 de outubro de 2024.
Icapuí - CE., 31 de outubro de 2024.
FRANCISCO HÉLIO FERNANDES REBOUÇAS
Presidente da Câmara Municipal de Icapuí
Publicado por:
Ana Naiara de Lima Nogueira
Código Identificador:F6DE9A48
CAMARA MUNICIPAL DE ICAPUI EXTRATO DO 3° TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 007/2022
EXTRATO DE ADITIVO
Processo: Tomada de Preços nº 008/2021.
Objeto: Terceiro Termo Aditivo de Prorrogação de Prazo ao Contrato nº 007/2022 para a Contratação de Empresa para prestação de Serviços de Apoio Administrativo com Acompanhamento e Orientação nos Processos de Aquisição de Bens Comuns e Serviços junto a Câmara Municipal de Icapuí/CE.
Valor Global: R$ 71.500,00 (setenta e um mil e quinhentos reais).
Contratada: Consuliti - Consultoria em Licitação Ltda - ME.
Contratante: Câmara Municipal de Icapuí.
Dotação Orçamentária: 01.01.01.031.0001.2.001 - Manutenção e Funcionamento do Poder Legislativo Municipal.
Elemento da Despesa: 3.3.90.35.00 - Serviços de Consultoria.
Prazo de Vigência: O prazo da vigência que findaria em 31 de outubro de 2024 fica prorrogado até 30 de setembro de 2025.
Prazo de Execução: 01/11/2024 até 30/09/2025.
Assina pela Contratada: Vânia de Lima Oliveira.
Assina pelo Contratante: Francisco Hélio Fernandes Rebouças - Presidente da Câmara Municipal de Icapuí.
Data da Assinatura do Termo Aditivo: 31 de outubro de 2024.
Icapuí - CE., 31 de outubro de 2024.
FRANCISCO HÉLIO FERNANDES REBOUÇAS Presidente da Câmara Municipal de Icapuí Publicado por: Ana Naiara de Lima Nogueira Código Identificador:B57EB77C
CAMARA MUNICIPAL DE ICAPUI PORTARIA Nº 510/2024
Portaria Nº 510/2024
DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE FÉRIAS AO SERVIDOR OCUPANTE DE CARGO EFETIVO DO PODER LEGISLATIVO DE ICAPUÍ.