DOMCE 06/11/2024 - Diario Oficial dos Municipios do Ceara

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Ceará , 06 de Novembro de 2024 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XV | Nº 3584

www.diariomunicipal.com.br/aprece 39

DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 0501.10.302.0403.2.022 – 0501.10.301.0400.2.020 – 0501.10.301.0402.2.021.

ELEMENTO/SUBELEMENTO DE DESPESA: 3.3.90.30.00/3.3.90.30.07-3.3.90.30.19

PRAZO DE VIGÊNCIA: até 31 de dezembro de 2024.

CONTRATADA: MARIA DO SOCORRO OLIVEIRA MONTEIRO

ASSINA PELA CONTRATADA: MARIA DO SOCORRO OLIVEIRA MONTEIRO

CONTRATANTES: SECRETARIA DE SAÚDE

ASSINAM PELAS CONTRATANTES: ELIZETE DE CASTRO DAMASCENO

ITAIÇABA- CE, 04 de outubro de 2024.

ELIZETE DE CASTRO DAMASCENO Secretaria de Saúde
Publicado por: Raniela de Souza Santos Código Identificador:408E2900

ESTADO DO CEARÁ PREFEITURA MUNICIPAL DE JAGUARETAMA

SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, CIDADANIA E EMPREENDEDORISMO EXTRATO DE ADITIVO N°20211161

O Fundo Municipal de Assistência Social, do Município de Jaguaretama - Ceará, Torna público o Extrato do 4° Aditivo do contrato 20211161, referente ao CARONA N°2021122002-ADM:

UNIDADE ADMINISTRATIVA: FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL;

OBJETO: SERVIÇO DE IMPLANTAÇÃO DE CARTÃO COMBUSTÍVEL.

VALOR DO ADITIVO: Valor Total do Aditivo Acréscimo R$ 7.958,75 (Sete mil novecentos e cinquenta e oito reais e setenta e cinco centavos)

CONTRATADA (O): 7SERV GESTAO DE BENEFICIOS - EIRELI

ASSINA PELA CONTRATADA: 7SERV GESTAO DE BENEFICIOS - EIRELI, CNPJ N° 13.858.769/0001-97;

ASSINA PELO CONTRATANTE: PRICILA CUNHA CORDEIRO - CPF nº 027.048.233-40;

DATA DA ASSINATURA: 23 de Outubro de 2024;

Jaguaretama - Ceará, 23 de Outubro de 2024.

PRICILA CUNHA CORDEIRO Fundo Municipal de Assistência Social
Publicado por: Kellyton Rian Lemos de Almeida Código Identificador:A62CB673

SECRETARIA DE GOVERNO E GESTÃO LEI MUNICIPAL N° 1.290/2024

Lei Municipal N° 1.290/2024 Jaguaretama/CE, 16 de agosto de 2024. (Projeto de Autoria do Ver. Neto Leão)

INSTITUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO A CELEBRAÇÃO DA ENCENAÇÃO DA PAIXÃO DE CRISTO, NA FORMA QUE INDICA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS

O PREFEITO MUNICIPAL DE JAGUARETAMA, Estado do Ceará, no uso das atribuições legais que lhe são conferidas pela Lei Orgânica do Município, FAZ SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL DE JAGUARETAMA, aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:

Art. 1º. Fica instituída no calendário oficial do município de Jaguaretama a celebração da Paixão de Cristo.

Art. 2°. A paixão de Cristo será celebrada, anualmente, na sexta-feira que antecede a Páscoa, também conhecida como Sexta-feira Santa.

Art. 3°. A instituição do dia visa as manifestações acerca da Paixão de Cristo, que para religiões cristās é um dia de grande simbolismo e tradição.

Art. 4°. A critério do Poder Executivo, serão organizados eventos por entidades públicas e privadas, além de organizações sem fins lucrativos.

Art. 3º. -Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

PAÇO MUNICIPAL PREFEITO FRANCISCO MOREIRA PINHEIRO, aos 16 dias do mês de agosto de 2024; 158° Ano de Emancipação Política.

FRANCISCO GLAIRTON RABELO CUNHA Prefeito Municipal

JOSÉ ALZIMAR PEIXOTO Secretário de Governo e Gestão

EDITAL DE PUBLICAÇÃO

O PREFEITO MUNICIPAL DE JAGUARETAMA, Estado do Ceará, no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas pela Lei Orgânica do Município, AUTORIZA a publicação, mediante afixação, no Paço da Prefeitura Municipal e na Câmara Municipal de Jaguaretama e demais locais de amplo acesso ao público de divulgação da Lei Municipal n.º 1.290/2024, de 16 de agosto de 2024 que INSTITUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO A CELEBRAÇÃO DA ENCENAÇÃO DA PAIXÃO DE CRISTO.

PAÇO MUNICIPAL PREFEITO FRANCISCO MOREIRA PINHEIRO, aos 16 dias do mês de agosto de 2024; 158º Ano de Emancipação Política.

FRANCISCO GLAIRTON RABELO CUNHA Prefeito Municipal

Publicado por: Francisca Sandra da Silva Código Identificador:5BDC8407

SECRETARIA DE GOVERNO E GESTÃO LEI MUNICIPAL N° 1.291/2024

Lei Municipal N° 1.291/2024 Jaguaretama/CE, 16 de agosto de 2024. (Projeto de Autoria do Ver. Neto Leão)

INSTITUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO AS FESTAS JUNINAS, NA FORMA QUE INDICA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS

O PREFEITO MUNICIPAL DE JAGUARETAMA, Estado do Ceará, no uso das atribuições legais que lhe são conferidas pela Lei Orgânica do Município, FAZ SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL DE JAGUARETAMA, aprovou e eu sanciono a seguinte Lei: