DOU 06/11/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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AQUINO .55.838.773/0001-33 .48610.228653/2024-85 . .GLPRJ0443196 .H R DISTRIBUIDORA DE GLP LTDA .54.684.698/0001-30 .48610.228315/2024-43 . .GLPSP0443194 .JD ARICANDUVA COMERCIO DE GAS LTDA .57.172.810/0001-42 .48610.228760/2024-11 . .GLPSP0443173 .JL ANTUNES COMERCIO VAREJISTA DE GLP LTDA .55.479.728/0001-30 .48610.228655/2024-74 . .GLPGO0443200 .LUCAS GAS LTDA .40.191.387/0001-25 .48610.228774/2024-27 . .GLPSP0443192 .PARAISO GAS E AGUA LTDA .52.842.328/0001-59 .48610.228185/2024-49 . .GLPMG0443156 .PONTO DO GAS LTDA .56.058.691/0001-39 .48610.228665/2024-18 . .GLPRJ0443162 .REGINA REVENDA DE GLP LTDA .57.564.869/0001-86 .48610.228719/2024-37 . .GLPSP0443170 .ROBERTO CARLOS JR COMERCIO LTDA .55.390.235/0001-29 .48610.224988/2024-24 . .GLPSE0443198 .ROSARIO GAS E AGUA MINERAL LTDA .57.596.525/0001-59 .48610.228424/2024-61 . .GLPGO0443160 .TEIXEIRA E BARBOSA COMERCIO DE GAS LTDA .34.118.089/0001-07 .48610.228180/2024-16 BRUNO VALLE DE MOURA DESPACHO SDL-ANP Nº 1.265, DE 5 DE NOVEMBRO DE 2024 O SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE DISTRIBUIÇÃO E LOGÍSTICA DA AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pela Portaria ANP nº 265, de 10 de setembro de 2020, com base no disposto no inciso II, do art. 30, da Resolução ANP nº 958, de 05 de outubro de 2023, torna pública a revogação para o exercício da atividade de revenda de gás liquefeito de petróleo - GLP, pertencente à empresa SUPERMERCADO SOUZA DE LAGOINHA LTDA - ME, com inscrição no CNPJ sob o nº 08.081.447/0002-25, pelas razões constantes do Processo Administrativo nº 48610.230191/2023-85. BRUNO VALLE DE MOURA DESPACHO SDL-ANP Nº 1.266, DE 5 DE NOVEMBRO DE 2024 O SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE DISTRIBUIÇÃO E LOGÍSTICA DA AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pela Portaria ANP nº 265, de 10 de setembro de 2020, com base na Resolução ANP nº 948 de 5 de outubro de 2023, torna pública a outorga das seguintes autorizações para o exercício da atividade de revenda varejista de combustíveis automotivos: . .Nº de Registro .Razão Social .CNPJ .Processo . .PR/MA0248155 .AUTO POSTO CANA BRAVA LTDA .48.019.812/0001-05 .48610.227605/2024-70 . .PR/SP0248157 .AUTO POSTO PRESIDENTE TANCREDO NEVES LT DA .57.082.045/0001-70 .48610.228861/2024-84 . .PR/MG0248160 .AUTO POSTO UNIVERSAL DE FRUTAL LTDA .21.526.864/0002-00 .48610.223136/2024-10 . .P R / BA 0 2 4 8 1 5 6 .AVANX 3 PODERES - COMERCIO DE COMBUSTIVEIS LT DA .43.186.060/0001-53 .48610.228428/2024-49 . .PR/RS0248159 .COMERCIAL LE MANS TRANSPORTES E SERVICOS LT DA .04.357.437/0005-61 .48610.223349/2024-41 . .PR/AM0248153 .EXPRESS COMERCIO VAREJISTA DE DERIVADOS DE PETROLEO LTDA. .84.537.349/0006-61 .48610.227441/2024-81 . .PR/PE0248154 .M E COMERCIO DE COMBUSTIVEIS E LUBRIFICANTES LTDA .53.575.571/0001-10 .48610.228031/2024-57 . .PR/RS0248158 .MEGA POSTO VILA NOVA DE COMBUSTIVEIS LT DA .20.202.700/0002-57 .48610.221203/2024-61 . .PR/AM0248152 .MUCURIPE COMERCIO DE COMBUSTIVEIS LTDA .84.110.394/0047-03 .48610.228436/2024-95 . .PR/PR0248151 .PANDA COMERCIO DE COMBUSTIVEIS E SERVICOS LT DA .00.118.598/0012-70 .48610.228300/2024-85 . .PR/PI0248161 .SOFERRO COMBUSTIVEIS I LTDA .50.071.298/0001-07 .48610.229038/2024-96 BRUNO VALLE DE MOURA DESPACHO SDL-ANP Nº 1.267, DE 5 DE NOVEMBRO DE 2024 O SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE DISTRIBUIÇÃO E LOGÍSTICA DA AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pela Portaria ANP nº 265, de 10 de setembro de 2020, com base no disposto no inciso II, do art. 30, da Resolução ANP nº 958, de 5 de outubro de 2023, torna pública a revogação para o exercício da atividade de revenda de gás liquefeito de petróleo - GLP, pertencente à empresa ONOFRE LEONARDO DE GOES - ME, com inscrição no CNPJ sob o nº 13.828.852/0001-13, pelas razões constantes do Processo Administrativo nº 48610.234346/2023-52. BRUNO VALLE DE MOURA DESPACHO SDL-ANP Nº 1.268, DE 5 DE NOVEMBRO DE 2024 O SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE DISTRIBUIÇÃO E LOGÍSTICA DA AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pela Portaria ANP nº 265, de 10 de setembro de 2020, com base no disposto no inciso II, do art. 30, da Resolução ANP nº 958, de 5 de outubro de 2023, torna pública a revogação para o exercício da atividade de revenda de gás liquefeito de petróleo - GLP, pertencente à empresa MARAGAS LTDA, com inscrição no CNPJ sob o nº 38.053.116/0001-61, pelas razões constantes do Processo Administrativo nº 48610.233748/2023-30. BRUNO VALLE DE MOURA DESPACHO SDL-ANP Nº 1.269, DE 5 DE NOVEMBRO DE 2024 O SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE DISTRIBUIÇÃO E LOGÍSTICA DA AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pela Portaria ANP nº 265, de 10 de setembro de 2020, com base no disposto no inciso II, do art. 30, da Resolução ANP nº 958, de 05 de outubro de 2023, torna pública a revogação para o exercício da atividade de revenda de gás liquefeito de petróleo - GLP, pertencente à empresa SUPERMERCADO LUDWIG & LUDWIG, com inscrição no CNPJ sob o nº 09.441.169/0001-51, pelas razões constantes do Processo Administrativo nº 48610.230302/2023-53. BRUNO VALLE DE MOURA DESPACHO SDL-ANP Nº 1.270, DE 5 DE NOVEMBRO DE 2024 O SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE DISTRIBUIÇÃO E LOGÍSTICA DA AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pela Portaria ANP nº 265, de 10 de setembro de 2020, com base no disposto no inciso II, do art. 30, da Resolução ANP nº 958, de 05 de outubro de 2023, torna pública a revogação para o exercício da atividade de revenda de gás liquefeito de petróleo - GLP, pertencente à empresa JURANDIR APARECIDO DE JESUS PIRES, com inscrição no CNPJ sob o nº 50.876.648/0001-02, pelas razões constantes do Processo Administrativo nº 48610.230247/2023-00. BRUNO VALLE DE MOURA DESPACHO SDL-ANP Nº 1.271, DE 5 DE NOVEMBRO DE 2024 O SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE DISTRIBUIÇÃO E LOGÍSTICA DA AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pela Portaria ANP nº 265, de 10 de setembro de 2020, com base no disposto no art. 30, inciso II, da Resolução ANP n° 948 de 5 de outubro de 2023, torna pública a revogação da autorização nº PR/RJ0001059 para o exercício da atividade de revenda varejista de combustíveis automotivos, pertencente à empresa SENAC - S E R V I ÇO NACIONAL DE APRENDIZAGEM COMERCIAL, com inscrição no CNPJ sob o nº 03.672.347/0007-64, pelas razões constantes do Processo Administrativo nº 48610.211748/2022-06. BRUNO VALLE DE MOURA DESPACHO SDL-ANP Nº 1.272, DE 5 DE NOVEMBRO DE 2024 O SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE DISTRIBUIÇÃO E LOGÍSTICA DA AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pela Portaria ANP nº 265, de 10 de setembro de 2020, com base no disposto no art. 30, inciso II, da Resolução ANP nº 948 de 5 de outubro de 2023, torna pública a revogação da autorização nº PR/MT0219377 para o exercício da atividade de revenda varejista de combustíveis automotivos, pertencente à empresa MUCURIPE COMERCIO DE COMBUSTIVEIS LTDA, com inscrição no CNPJ sob o nº 84.110.394/0012-83, pelas razões constantes do Processo Administrativo nº 48610.201215/2022-16. BRUNO VALLE DE MOURA DESPACHO SDL-ANP Nº 1.273, DE 5 DE NOVEMBRO DE 2024 O SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE DISTRIBUIÇÃO E LOGÍSTICA DA AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pela Portaria ANP nº 265, de 10 de setembro de 2020, com base no disposto no inciso II, do art. 30, da Resolução ANP nº 958, de 05 de outubro de 2023, torna pública a revogação para o exercício da atividade de revenda de gás liquefeito de petróleo - GLP, pertencente à empresa JOSÉ WALDEMAR ROSA - ME, com inscrição no CNPJ sob o nº 48.027.056/0001-66, pelas razões constantes do Processo Administrativo nº 48610.202713/2024-30. BRUNO VALLE DE MOURA Ministério do Planejamento e Orçamento GABINETE DA MINISTRA PORTARIA GM/MPO Nº 371, DE 5 DE NOVEMBRO DE 2024 Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor dos Ministérios dos Transportes; da Defesa; e da Integração e do Desenvolvimento Regional, crédito suplementar no valor de R$ 124.649.769,00, para reforço de dotações constantes da Lei Orçamentária vigente. A MINISTRA DE ESTADO DO PLANEJAMENTO E ORÇAMENTO, no uso da competência que lhe foi delegada pelo art. 1º, inciso II, do Decreto nº 11.883, de 17 de janeiro de 2024, e tendo em vista a autorização contida no art. 4º, § 1º, inciso IV; § 2º, inciso I; e § 3º, inciso III, da Lei nº 14.822, de 22 de janeiro de 2024, resolve: Art. 1º Abrir ao Orçamento Fiscal da União (Lei nº 14.822, de 22 de janeiro de 2024), em favor dos Ministérios dos Transportes; da Defesa; e da Integração e do Desenvolvimento Regional, crédito suplementar no valor de R$ 124.649.769,00 (cento e vinte e quatro milhões, seiscentos e quarenta e nove mil, setecentos e sessenta e nove reais), para atender às programações constantes do Anexo I. Art. 2º Os recursos necessários à abertura do crédito de que trata o art. 1º decorrem de anulação de dotações orçamentárias conforme indicado no Anexo II. Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. SIMONE TEBET ANEXOS ÓRGÃO: 39000 - Ministério dos Transportes UNIDADE: 39101 - Ministério dos Transportes - Administração Direta ANEXO I Crédito Suplementar PROGRAMA DE TRABALHO ( SUPLEMENTAÇÃO ) Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 .P R O G R A M ÁT I C A .P R O G R A M A / AÇ ÃO / LO C A L I Z A D O R / P R O D U T O .FUNCIONAL .E S F .G N D .R P .M O D .I U .F T E V A LO R 3106 Transporte Rodoviário 108.431.393 .Operações Especiais 3106 00VR Participação da União em projetos de concessões rodoviárias outorgadas a iniciativa privada 26 782 108.431.393 3106 00VR 0020 Participação da União em projetos de concessões rodoviárias outorgadas a iniciativa privada - Na Região Nordeste 26 782 108.431.393 . . . .F .4- INV .3 .90 .0 .1000 108.431.393 .TOTAL - FISCAL 108.431.393 .TOTAL - SEGURIDADE 0 .TOTAL - GERAL 108.431.393