DOMCE 07/11/2024 - Diario Oficial dos Municipios do Ceara
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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA
Ceará , 07 de Novembro de 2024 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XV | Nº 3585
www.diariomunicipal.com.br/aprece 16
COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA E DESENVOLVIMENTO URBANO EXTRATO DE PUBLICAÇÃO DE TERMO DE ADITIVO
A
SECRETARIA
DE
INFRAESTRUTURA
E
DESENVOLVIMENTO URBANO DO MUNICÍPIO DE ERERÉ
TORNA PÚBLICO O EXTRATO DO PRIMEIRO ADITIVO AO
CONTRATO Nº 2024.10.10.01-SEINFRA, RESULTANTE DA
CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA Nº CE-002/2024-SEINFRA,
COM BASE NA CONFORMIDADE COM O QUE PRECEITUA A
LEI FEDERAL Nº Lei 14.133/2021 E SUAS ALTERAÇÕES
POSTERIORES, SUJEITANDO-SE OS CONTRATANTES ÀS
SUAS NORMAS E ÀS CLÁUSULAS E CONDIÇÕES A SEGUIR
AJUSTADAS.
ÓRGÃO
LICITANTE:
SECRETARIA
DE
INFRAESTRUTURA
E
DESENVOLVIMENTO
URBANO.
DOTAÇÃO
ORÇAMENTÁRIA:
AS
DESPESAS
DECORRENTES DESTE TERMO ADITIVO CORRERÃO POR
CONTA
DA
DOTAÇÃO
ORÇAMENTÁRIA
N°:
0701
15.451.1504.1.010.0000
-
PAVIMENTAÇÃO
DE
VIAS
E
LOGRADOUROS
PÚBLICOS;
ELEMENTO
DE
DESPESA:
4.4.90.51.00 – OBRAS E INSTALAÇÕES; SUB ELEMENTO DE
DESPESA: 4.4.90.51.99 – OUTRAS OBRAS E INSTALAÇÕES,
RECURSOS
ORIUNDOS
DA
EMENDA
PARLAMENTAR
IMPOSITIVA N" 40460005 CONSIGNADO NO ORÇAMENTO
MUNICIPAL DE 2024. OBJETO: CONTRATAÇÃO DE OBRAS E
SERVIÇOS
DE
ENGENHARIA
PARA
EXECUTAR
PAVIMENTAÇÃO
ASFALTICA
EM
CBUQ,
EM
VIAS
PÚBLICAS, DESTE MUNICÍPIO, DE RESPONSABILIDADE DA
SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA E DESENVOLVIMENTO
URBANO,
CONFORME
CADERNO
DE
ENCARGOS,
PLANILHAS
DE
ORÇAMENTO,
CRONOGRAMA
FÍSICO
FINANCEIRO, MEMORIAL DE CÁLCULO, COMPOSIÇÃO DE
B.D.I, COMPOSIÇÃO DE PREÇOS UNITÁRIOS, COMPOSIÇÃO
DE
ENCARGOS
SOCIAIS,
MEMORIAL
DESCRITIVO,
ESPECIFICAÇÕES TÉCNICAS, PROJETOS (PEÇAS GRÁFICAS)
E ANOTAÇÃO DE RESPONSABILIDADE TÉCNICA - ART.
CONTRATADO(A):
REMC
CONSTRUTORA
&
EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA – EPP. ASSINA
PELO(A) CONTRATADO(A): FRANCISCO DAS CHAGAS
BEZERRA FREITAS. SÓCIO ADMINISTRADOR. ASSINA
PELO(A) CONTRATANTE: CARLOS HENRIQUE PESSOA DE
SOUZA
-
SECRETÁRIO
DE
INFRAESTRUTURA
E
DESENVOLVIMENTO
URBANO.
VALOR
GLOBAL
DO
ADITIVO: R$ 117.921,82 (CENTO E DEZESSETE
MIL
NOVECENTOS E VINTE E UM REAIS E OITENTA E DOIS
CENTAVOS).
Publicado por:
Antônio Freire Bessa
Código Identificador:4C86E897
ESTADO DO CEARÁ PREFEITURA MUNICIPAL DE FRECHEIRINHA
SECRETARIA DE EDUCAÇÃO E DESPORTO EXTRATO DE CONTRATO
CONTRATO Nº...........: 2024.09.02.01
ORIGEM.....................: DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 2024.05.28.001
CONTRATANTE........: FUNDO DESENV VALORIZAÇÃO DO MAGISTÉRIO
CONTRATADA(O).....: UNIÃO BRASILEIRA DE DIVULGAÇÃO DE LIVROS LTDA
OBJETO......................: AQUISIÇÃO DE CONJUNTO BIBLIOTECÁRIO DIDÁTICO ESCOLAR COMPLETO, CESTA BÁSICA - MATERIAL DESTINADO A EDUCAÇÃO INFANTIL DO MUNICÍPIO DE FRECHEIRINHA-CE.
VALOR TOTAL................: R$ 14.940,00 (quatorze mil, novecentos e quarenta reais) PROGRAMA DE TRABALHO.......: Exercício 2024 Atividade 1003.123650221.2.079 FUNDEB 30% - Desenvolvimento da Educação Infantil , Classificação econômica 3.3.90.30.00 Material de consumo, Subelemento 3.3.90.30.51, no valor de R$ 14.940,00
VIGÊNCIA...................: 02 de Setembro de 2024 a 02 de Dezembro de 2024
DATA DA ASSINATURA.........: 02 de Setembro de 2024
Publicado por: Benedito Lusinete Siqueira Loiola Código Identificador:D97F9726
ESTADO DO CEARÁ PREFEITURA MUNICIPAL DE GROAÍRAS
SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO, FINANÇAS E CONTROLE PORTARIA Nº 06/2024/SAFC
Autoriza pagamento de diária aos servidores do Município e adota outras providências.
O SECRETÁRIO ADJUNTO MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, FINANÇAS E CONTROLE DE GROAÍRAS– ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o disposto no Art. 2-A, da Lei Municipal nº 744/2018, de 11 de maio de 2018, que foi alterado pela Lei Municipal N° 833/2021, de 24 de agosto de 2021, que define os valores das diárias, disciplina a competência para a concessão, revoga leis anteriores sobre a matéria e dá outras providências;
Considerando a previsão expressa do Art. 1°, § 5°, que trata do pagamento integral da diária aos agentes políticos municipais nos deslocamentos fora da Região Metropolitana de Sobral;
RESOLVE:
Art. 1º - AUTORIZAR a Tesouraria da Prefeitura, a pagar ao Sr. Sr. MÁRCIO MACIEL DE OLIVEIRA, RG:93017001161, CPF:580.572.343-34, Secretário de Administração, Finanças e Controle deste Município, uma diária no valor de R$ 300,00 (trezentos reais), para fazer face às despesas de estadia na cidade de Fortaleza - CE, no dia 06 de novembro de 2024. A viagem tem como objetivo, participar de uma reunião para tratar de assuntos de interesses do Município Groaíras na Assembleia Legislativa do Estado de Ceará, Av. Des. Moreira, 2807 - Dionísio Torres, Fortaleza – CE. As Despesas ocorrerão por conta da dotação orçamentária: 04 122 04402 2.001; Fonte: 1500000000; Elemento: 33901400. Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições contrárias.
Registre-se, publique-se, notifique-se e cumpra-se.
PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE GROAÍRAS/CE, em 05 de novembro de 2024.
MAX ROSBERG XIMENES FEIJÃO Secretário Adjunto de Administração, Finanças e Controle
Publicado por: Márcio Maciel de Oliveira Código Identificador:BAF909BC
SECRETARIA DE SAÚDE PORTARIA Nº313/SMS/2024
Autoriza pagamento de diária aos servidores do Município e adota outras providências.