DOMCE 07/11/2024 - Diario Oficial dos Municipios do Ceara
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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA
Ceará , 07 de Novembro de 2024 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XV | Nº 3585
www.diariomunicipal.com.br/aprece 21
Publicado por: Ariane de Brito Silva Código Identificador:21849C37
DIRETORIA DE LICENCIAMENTO E FISCALIZAÇÃO AMBIENTAL REQUERIMENTO DE LICENÇA/AUTORIZAÇÃO AMBIENTAL
NOME/EMPREENDIMENTO: NILTON CESAR GIRÃO CPF/CNPJ: 993.017.253-04
TORNA PÚBLICO QUE REQUEREU À SECRETARIA DE AGRICULTURA, RECURSOS HÍDRICOS E MEIO AMBIENTE DE IBICUITINGA, EM 09/10/2024, A LICENÇA AMBIENTAL POR ADESÃO E COMPROMISSO - LAC PARA A REALIZAÇÃO DE ATIVIDADES DE CRIAÇÃO DE ANIMAIS SEM ABATE (BOVINOCULTURA), LOCALIZADA NA FAZENDA PEIXE I, SN, DISTRITO DE CANINDEZINHHO, CEP 62955-000, ZONA RURAL DO MUNICÍPIO DE IBICUITINGA.
IBICUITINGA Publicado por: Ariane de Brito Silva Código Identificador:E639B02A
DIRETORIA DE LICENCIAMENTO E FISCALIZAÇÃO AMBIENTAL REQUERIMENTO DE LICENÇA/AUTORIZAÇÃO AMBIENTAL
NOME/EMPREENDIMENTO:CONSTRUTORA MONTE CARMELO LTDA CPF/CNPJ:14.099.430/0001-17
TORNA PÚBLICO QUE REQUEREU À SECRETARIA DE AGRICULTURA, RECURSOS HÍDRICOS E MEIO AMBIENTE DE IBICUITINGA, EM 02/09/2024, A LICENÇA ÚNICA - LU PARA A REALIZAÇÃO DE ATIVIDADES DE CONSTRUÇÃO DE PASSAGEM MOLHADA SEM BARRAMENTO DE RECURSO HÍDRICO, LOCALIZADA NO SITIO TRAPIÁ, CEP 62955-000, ZONA RURAL DO MUNICÍPIO DE IBICUITINGA.
IBICUITINGA 2024 Publicado por: Ariane de Brito Silva Código Identificador:F8F144C3
DIRETORIA DE LICENCIAMENTO E FISCALIZAÇÃO AMBIENTAL REQUERIMENTO DE LICENÇA/AUTORIZAÇÃO AMBIENTAL
NOME/EMPREENDIMENTO: MARIA DA CONCEIÇÃO RABELO SILVA CPF/CNPJ: 534.149.263-34
TORNA PÚBLICO QUE REQUEREU À SECRETARIA DE AGRICULTURA, RECURSOS HÍDRICOS E MEIO AMBIENTE DE IBICUITINGA, EM 08/10/2024, A LICENÇA AMBIENTAL POR ADESÃO E COMPROMISSO - LAC PARA A REALIZAÇÃO DE ATIVIDADES DE CRIAÇÃO DE ANIMAIS SEM ABATE (BOVINOCULTURA), LOCALIZADA NO SITIO GROSSOS, CEP 62955-000, ZONA RURAL DO MUNICÍPIO DE IBICUITINGA.
IBICUITINGA 2024 Publicado por: Ariane de Brito Silva Código Identificador:1B93E51A
ESTADO DO CEARÁ PREFEITURA MUNICIPAL DE ICAPUÍ
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS 473/2024
PORTARIA Nº 473/2024
NOMEIA OS MEMBROS DO CONSELHO MUNICIPAL DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES DO MUNICÍPIO DE ICAPUÍ/CE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O PREFEITO DO MUNICIPIO DE ICAPUÍ, no Estado do Ceará, Sr. Raimundo Lacerda Filho, no uso de suas atribuições legais e de acordo com o que lhe confere a Lei Orgânica Municipal, CONSIDERANDO a Lei Municipal nº 479/2007, de 26 de abril de 2007, que versa sobre a reestruturação do regime Próprio de Previdência Social do Município de Icapuí, bem como suas alterações posteriores; CONSIDERANDO a Lei Municipal nº 630/2013, de 02 de dezembro de 2013, que dispõe sobre a regulamentação do Conselho Municipal de Previdência do Instituto de Previdência dos Servidores do Município de Icapuí/CE (ICAPREV); CONSIDERANDO o Ofício de Nº 005/2024, encaminhado pelo ICAPREV ao Prefeito Municipal, onde indica os representantes a serem nomeados para compor o Conselho Municipal de Previdência. RESOLVE: Art. 1º - NOMEAR os membros que comporão o CONSELHO MUNICIPAL DE PREVIDÊNCIA do Instituto de Previdência dos Servidores Municipais de Icapuí –ICAPREV: I. Representantes dos Servidores Ativos: a) TITULAR: João Alberto de Almeida; SUPLENTE: Mário Sérgio de Oliveira.
b) TITULAR: Luana Rebouças Pinto; SUPLENTE: Elita Miranda de Souza.
Representantes dos Aposentados e Pensionistas:
a) TITULAR: José Leonardo Moreira; SUPLENTE: Domingos Sávio Braga.
Representantes do Poder Legislativo:
TITULAR: Vilda Maria de Alcântara. SUPLENTE: Gilvanda de Freitas Braga Representantes do Poder Executivo:
a) TITULAR: Ana Carla Freitas; SUPLENTE: Raimundo Maurício Braga.
b) TITULAR: Marciano Rocha da Silva; SUPLENTE: Nathanael Andray Rebouças de Souza.
Art. 2º - Os mandatos dos membros do Conselho Municipal de Previdência – CMP do Instituto de Previdência dos Servidores Municipais de Icapuí – ICAPREV terão duração de 02 (dois) anos, permitindo a sua recondução por uma única vez, conforme disposição do Art. 6º da Lei Municipal nº 630/2013. Art. 3º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário, com efeitos retroativos a 16 de setembro de 2024.
REGISTRE-SE; PUBLIQUE-SE; CUMPRA-SE.
PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE ICAPUÍ-CE, AOS 15 DIAS DO MÊS DE OUTUBRO DE 2024.
RAIMUNDO LACERDA FILHO Prefeito Municipal