DOMCE 07/11/2024 - Diario Oficial dos Municipios do Ceara
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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA
Ceará , 07 de Novembro de 2024 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XV | Nº 3585
www.diariomunicipal.com.br/aprece 27
VALOR DO ADITIVO: 13.850,00 (TREZE MIL OITOCENTOS E CINQUENTA REAIS)
CONTRATADA (O): HEDELITA NOGUEIRA VIEIRA - EIRELI, inscrita no CNPJ n.º 10.674.507/0001-84;
ASSINA PELA CONTRATADA: HEDELITA NOGUEIRA VIEIRA, portador CPF 061.525.893-04;
ASSINA PELO CONTRATANTE: JOSE JORGE RODRIGUES DE OLIVEIRA, inscrita no CPF nº 215.027.223-72.
DATA DA ASSINATURA: 09 de Setembro de 2024
Jaguaretama - Ceará, 09 de Setembro de 2024.
JOSE JORGE RODRIGUES DE OLIVEIRA
Fundo Municipal de Educação.
Contratante
Publicado por:
Kellyton Rian Lemos de Almeida
Código Identificador:FAAC8FBA
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO EXTRATO DE ADITIVO N°20240010
A FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO. do Município de Jaguaretama, torna público o Extrato do 1° Aditivo de Alteração do Instrumento Contratual nº 20240010 resultante do 054/2022-PE.
UNIDADE ADMINISTRATIVA: FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO.
OBJETO: CONTRATAÇÕES DE SERVIÇOS DE PUBLICAÇÃO DE MATÉRIAS LEGAIS DE INTERESSE DA PREFEITURA MUNICIPAL DE JAGUARETAMA.
VIGÊNCIA: até 31 de Dezembro de 2024
VALOR DO ADITIVO: 13.850,00 (TREZE MIL OITOCENTOS E CINQUENTA REAIS)
CONTRATADA (O): HEDELITA NOGUEIRA VIEIRA - EIRELI, inscrita no CNPJ n.º 10.674.507/0001-84;
ASSINA PELA CONTRATADA: HEDELITA NOGUEIRA VIEIRA, portador CPF 061.525.893-04;
ASSINA PELO CONTRATANTE: JOSE JORGE RODRIGUES DE OLIVEIRA, inscrita no CPF nº 215.027.223-72.
DATA DA ASSINATURA: 09 de Setembro de 2024
Jaguaretama - Ceará, 09 de Setembro de 2024.
JOSE JORGE RODRIGUES DE OLIVEIRA
Fundo Municipal de Educação.
Contratante
Publicado por:
Kellyton Rian Lemos de Almeida
Código Identificador:C9B7C182
ESTADO DO CEARÁ PREFEITURA MUNICIPAL DE JARDIM
CÂMARA MUNICIPAL DE JARDIM PORTARIA Nº 265/2024 06 DE NOVEMBRO DE 2024
NOMEIA A COMISSÃO DE TRANSIÇÃO DE GOVERNO DA CÂMARA MUNICIPAL DE JARDIM-CE.
A Câmara Municipal de Jardim, Estado do Ceará, no uso de suas atribuições constitucionais e legais conferidas pela Constituição da República Federativa do Brasil, Lei Orgânica do Município e Regimento Interno da Câmara Municipal de Jardim-CE.
CONSIDERANDOo que dispõe no art. 39, inciso II, da Lei Orgânica Municipal, e tendo em vista o dispositivo da Lei Municipal nº. 161/2015 de 23 de fevereiro de 2015, e seus anexos;
CONSIDERANDOa Recomendação nº 002/2024/PmJJRD, de 21 de outubro de 2024, do Ministério Público do Estado do Ceará – Promotoria de Jardim-CE;
CONSIDERANDOo Decreto Municipal nº 1010023/24-GP, de 10 de outubro de 2024, que dispões sobre a Transição de Governo no âmbito deste Município.
R E S O L V E:
Art. 1º- Nomear os seguintes membros para compor a Comissão de Transição de Mandato da Câmara Municipal de Jardim-CE.
I – Representantes dos Vereadores em exercício:
JOSÉ NAPOLEÃO BARRETO DE ARAÚJO; ADIVAN NOGUEIRA LEITE; JASKEJHAN JORGE EMÍDIO.
II – Representantes dos Vereadores eleitos:
ANDREA MARIA FEITOSA RORIZ; DONIZETE MARIA CARVALHO COUTINHO; RENATO FERREIRA DE SOUZA.
Art. 2º- Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.
REGISTRE-SE, COMUNIQUE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
JOSÉ NAPOLEÃO BARRETO DE ARAÚJO
Presidente do Legislativo
Publicado por:
Sheyla Rodrigues do Nascimento
Código Identificador:7AA38C42
SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL TERMO DE COLABORAÇÃO Nº 01/2024
TERMO DE COLABORAÇÃO – TC QUE ENTRE SI CELEBRAM O MUNICÍPIO DE JARDIM, ATRAVÉS DA SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL E TRABALHO DE JARDIM E A ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS – APAE DE JARDIM, PARA OS FINS QUE ABAIXO ESPECIFICA.
O Município de Jardim - CE, através da SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL E TRABALHO, Inscrita no , CNPJ Nº 14.743.470.0001/93, com sede na Rua Teodomiro Filgueira Sampaio nº 50, Centro, nesta cidade, doravante denominada SEDEST, neste ato representada por sua Secretária, ERICA LORENA DA SILVA PEREIRA, brasileira, regularmente inscrito no CPF sob o nº 006.812.813-40 e a Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Jardim - APAE,CNPJ nº 43.646.993/0001-86, com endereço na Rua Leonel Alencar, 134, Centro, representado por Erica Alves de Freitas, CPF 026.702.213-19, doravante denominado(a) PROPONENTE, RESOLVEM celebrar o presente TERMO DE COLABORAÇÃO – TC , que passa a ser regido pelas seguintes cláusulas:
CLÁUSULA PRIMEIRA – DO OBJETO
O presente TERMO DE COLABORAÇÃO tem como objetivo o repasse financeiro de recursos no valor de R$ 180.000,00 (cento e oitenta mil reais), decorrentes de Emenda Parlamentar, habilitada pela