DOMCE 07/11/2024 - Diario Oficial dos Municipios do Ceara
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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA
Ceará , 07 de Novembro de 2024 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XV | Nº 3585
www.diariomunicipal.com.br/aprece 73
O PREFEITO MUNICIPAL DE RUSSAS – Estado do Ceará, o Sr. Sávio Gurgel Nogueira, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Constituição Federal e pela Lei Orgânica do Município de Russas,
CONSIDERANDO o RESULTADO emitido pelo INSTITUTO CONSULPAM – Consultoria Público-Privada, empresa organizadora e executora do referido certame, no dia 23 de julho de 2024, nos termos do Edital nº 001/2023 e seus aditivos, acerca das etapas de execução do referido Concurso Público;
CONSIDERANDO o Decreto Municipal nº 58/2024 de 04 de novembro de 2024, que homologou o resultado final do Concurso Público Municipal de Russas-CE; e
CONSIDERANDO a os termos do Edital nº 001/2023 e seus aditivos, bem como as disposições finais contidas no respectivo edital no CAPÍTULO XIV – DAS DISPOSIÇÕES GERAIS e no CAPÍTULO XV – DAS DISPOSIÇÕES FINAIS:
DECRETA
Art. 1º - Ficam CONVOCADOS os candidatos aprovados dentro do número de vagas, conforme RESULTADO FINAL do Concurso Público Municipal de Russas, regido nos termos do Edital nº 001/2023 e seus aditivos, homologado pelo Decreto Nº 58/2024, publicado no Diário Oficial dos Municípios em 06 de novembro de 2024, ANO XV/Nº 3584, páginas 102 a 268, cuja relação nominal dos aprovados dentro do número de vagas oferecidas em ampla concorrência e às pessoas com deficiência e seus respectivos cargos é parte integrante deste decreto em seu ANEXO I, publicada no sítio oficial da organizadora INSTITUTO CONSULPAM – Consultoria Público-Privada, conforme disposto de respectivo edital.
Art. 2º - Ficam estabelecidas as seguintes datas para apresentação de documentos e exames médicos pelos convocados e cumprimento das exigências estabelecidas pelo Edital nº 001/2023 e seus aditivos:
DATA ETAPA CARGO
07.11.2024
CONVOCAÇÃO DOS CANDIDATOS APROVADOS DENTRO DO NÚMERO DE VAGAS EM AMPLA CONCORRÊNCIA E DESTINADAS ÀS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA (PCDS).
TODOS OS CARGOS, EXCETO DE AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE.
18.11.2024
LOCAL: CVT
HORÁRIO: 15H às 17H
ENTREGA DA DOCUMENTAÇÃO E DO EXAME MÉDICO PELOS CANDIDATOS APROVADOS DENTRO DO NÚMERO DE VAGAS EM AMPLA CONCORRÊNCIA E DESTINADAS ÀS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA (PCDS).
AGENTE DE LIMPEZA PÚBLICA; AUXILIAR DE LABORATÓRIO; ASSISTENTE SOCIAL; CIRURGIÃO(Ã) DENTISTA; FARMACÊUTICO (A)/BIOQUÍMICO(A); FISCAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA; FISIOTERAPÊUTA; MÉDICO(A) VETERINÁRIO(A); NUTRICIONISTA; PSICÓLOGO(A).
19.11.2024
LOCAL: CVT
HORÁRIO: 13H às 15H
ENTREGA DA DOCUMENTAÇÃO E DO EXAME MÉDICO PELOS CANDIDATOS APROVADOS DENTRO DO NÚMERO DE VAGAS EM AMPLA CONCORRÊNCIA E DESTINADAS ÀS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA (PCDS).
AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS.
25.11.2024
LOCAL: CVT
HORÁRIO: 15H às 17H
ENTREGA DA DOCUMENTAÇÃO E DO EXAME MÉDICO PELOS CANDIDATOS APROVADOS DENTRO DO NÚMERO DE VAGAS EM AMPLA CONCORRÊNCIA E DESTINADAS ÀS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA (PCDS).
AGENTE DE ADMINISTRAÇÃO; MOTORISTA; PROFESSORES DE MATEMÁTICA; PROFESSORES DE HISTÓRIA; PROFESSORES DE GEOGRAFIA; PROFESSORES DE CIÊNCIAS; PROFESSORES DE EDUCAÇÃO FÍSICA; PROFESSORES DE LÍNGUA INGLESA; PROFESSORES DE LÍNGUA PORTUGUESA.
26.11.2024
LOCAL: CVT
HORÁRIO: 13H às 15H
ENTREGA DA DOCUMENTAÇÃO E DO EXAME MÉDICO PELOS CANDIDATOS APROVADOS DENTRO DO NÚMERO DE VAGAS EM AMPLA CONCORRÊNCIA E DESTINADAS ÀS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA (PCDS).
PROFESSORES PEDAGOGOS. .
§1º. O CVT – CENTRO VOCACIONAL TECNOLÓGICO, fica localizado na Travessa Pedro Araújo, S/Nº, Bairro Ipiranga, na cidade de Russas- Ceará.
§2º. As datas e horários para apresentação e entrega da documentação e do exame médico pelos candidatos aprovados dentro do número de vagas em ampla concorrência e destinadas às pessoas com deficiência (PCDS) serão improrrogáveis e seguirão a tabela constante deste artigo.
§3º. A documentação que consta no ANEXO II, os exames médicos relacionados no ANEXO III deverão ser apresentados impreterivelmente nas datas relacionadas no caput deste artigo pelos candidatos aprovados dentro do número de vagas em ampla concorrência.
§4º. A documentação que consta no ANEXO II, os exames médicos relacionados no ANEXO III e o LAUDO MÉDICO que atesta a deficiência dos candidatos aprovados dentro do número de vagas destinadas às pessoas com deficiência deverão ser apresentados impreterivelmente nas datas relacionadas no caput deste artigo.
§5º. A apresentação dos exames médicos pré-admissionais constantes do ANEXO III e a realização dos exames médicos admissionais se darão impreterivelmente nas datas relacionadas no caput deste artigo, sendo os mesmos conferidos e realizados por Médico do Trabalho da Prefeitura Municipal de Russas.
§6º. Os documentos constantes do ANEXO IV (modelo de declaração negativa de acúmulo de cargos) e do ANEXO V (modelo de declaração de bens e renda) deverão ser apresentados à Secretaria de Gestão ode Pessoas pelos candidatos em até 2 (dois) dias úteis que antecederão os ATOS de NOMEAÇÃO e POSSE.