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Diário Oficial da União · 07/11/2024 · pág. 117

DOU 07/11/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302024110700117 117 Nº 216, quinta-feira, 7 de novembro de 2024 ISSN 1677-7069 Seção 3 . .08650027603202220 .Wallace Mendes de Oliveira .R503647918 .Não conhecido . .08650027596202266 .Wallace Mendes de Oliveira .R459955101 .Não conhecido . .08650027554202225 .Wallace Mendes de Oliveira .T525791779 .Não conhecido . .08650027591202233 .Wallace Mendes de Oliveira .R501123008 .Não conhecido . .08657080455202040 .Wallace Mendes de Oliveira .R482814764 .Não conhecido . .08657029788202166 .Wallace Mendes de Oliveira .T498861887 .Não conhecido . .08657029611202160 .Wallace Mendes de Oliveira .R471690635 .Não conhecido . .08657029607202100 .Wallace Mendes de Oliveira .R482827084 .Não conhecido . .08657029602202179 .Wallace Mendes de Oliveira .R470777184 .Não conhecido . .08657029592202171 .Wallace Mendes de Oliveira .R485187477 .Não conhecido . .08657029591202127 .Wallace Mendes de Oliveira .R484322737 .Não conhecido . .08657029571202156 .Wallace Mendes de Oliveira .R484200526 .Não conhecido . .08657021320202123 .Wallace Mendes de Oliveira .T498861872 .Não conhecido . .08657021308202119 .Wallace Mendes de Oliveira .T498861899 .Não conhecido . .08657021280202110 .Wallace Mendes de Oliveira .R482870222 .Não conhecido . .08657021278202141 .Wallace Mendes de Oliveira .R496555936 .Não conhecido . .08657021843202251 .Adilson Freitas da Costa .T533754224 .Não conhecido . .08657090592202173 .Andrea Manhaes Simoes .T535168934 .Indeferido . .08657022525202215 .Angelo Mazza Pitasse .T553980447 .Indeferido . .08657022903202252 .Carlos Eduardo Fernandes Santos Gomes .R500531517 .Não conhecido . .08657021807202297 .Daniel Paulo Mendonca .T203397835 .Não conhecido . .08657021806202242 .Daniel Paulo Mendonca .T534630111 .Indeferido . .08657021805202206 .Daniel Paulo Mendonca .T544225651 .Indeferido . .08657021804202253 .Daniel Paulo Mendonca .T537971025 .Não conhecido . .08657021803202217 .Daniel Paulo Mendonca .T536562423 .Indeferido . .08650032799202274 .Felipe Oliveira Brum da Costa .R559457561 .Indeferido . .08650032905202210 .Felipe Oliveira Brum da Costa .R559498012 .Indeferido . .08657072154202042 .Felipe Oliveira Brum da Costa .R478726607 .Não conhecido . .08657042203202101 .Fernanda Arenasio Benites Alves de Souza .R513158517 .Indeferido . .08650032564202282 .Fernanda Arenasio Benites Alves de Souza .R491868127 .Não conhecido . .08650032776202260 .Fernanda Arenasio Benites Alves de Souza .R471564001 .Não conhecido . .08650032798202220 .Fernanda Arenasio Benites Alves de Souza .R322764987 .Não conhecido . .08650032802202250 .Fernanda Arenasio Benites Alves de Souza .R320683451 .Não conhecido . .08650032773202226 .Fernanda Arenasio Benites Alves de Souza .R511878877 .Não conhecido . .08657106891201831 .Fernanda Arenasio Benites Alves de Souza .R372197256 .Não conhecido . .08657021507202216 .Francisco Giovany de Melo .T560541287 .Indeferido . .08657021511202276 .Francisco Giovany de Melo .T560541309 .Indeferido . .08657021907202213 .Genilson da Silva Cruz .T519336046 .Não conhecido . .08662005594202287 .Gislene Fernandes Goncalves .R452760615 .Não conhecido . .08657021837202201 .Gustavo Fonseca Sampaio .R455273839 .Não conhecido . .08657021835202212 .Gustavo Fonseca Sampaio .R455190313 .Não conhecido . .08657021834202260 .Gustavo Fonseca Sampaio .T531926044 .Não conhecido . .08657021830202281 .Gustavo Fonseca Sampaio .R485087917 .Não conhecido . .08657021829202257 .Gustavo Fonseca Sampaio .R487672941 .Não conhecido . .08657021825202279 .Gustavo Fonseca Sampaio .R496945068 .Não conhecido . .08657019327202266 .Jacilei de Almeida Silva .T535656319 .Indeferido . .08657022685202256 .Luis Fernando Rocha Lopes .T552244127 .Indeferido . .08650033278202234 .Luiz Antonio Medeiros de Araujo .T470976477 .Não conhecido . .08650033357202245 .Marcelo Ribeiro Martins .T539797189 .Indeferido . .08656025149202212 .Marina Fonseca Mendes Miguel .T163420137 .Não conhecido . .08657022644202260 .Marlan de Moraes Marinho Junior .R555744132 .Indeferido . .08657022487202292 .Meshore Servios Em Saude Segurana Ltda .R557772133 .Indeferido . .08657022829202274 .Preslley Ribeiro Alves de Paula .R553315412 .Indeferido . .08657021926202240 .Renata Pereira Maia .T485304554 .Não conhecido . .08657021925202203 .Renata Pereira Maia .T476850029 .Não conhecido . .08657022220202203 .Rinaldo Paulino de Souza .T476383889 .Não conhecido . .08657021905202224 .Secretaria de Estado da Policia Militar .R451402669 .Não conhecido . .08658025901202213 .Stuani Transportes Ltda .T199728208 .Não conhecido . .08658025900202261 .Stuani Transportes Ltda .R448382911 .Não conhecido . .08650033325202240 .Wallace Mendes de Oliveira .R450932354 .Não conhecido . .08650033322202214 .Wallace Mendes de Oliveira .R452114047 .Não conhecido . .08650033312202271 .Wallace Mendes de Oliveira .R462708373 .Não conhecido . .08650032287202216 .Wallace Mendes de Oliveira .T551419245 .Não conhecido . .08650033213202299 .Wallace Mendes de Oliveira .T463212843 .Não conhecido . .08650045538202133 .Wallace Mendes de Oliveira .R513480617 .Não conhecido . .08650044402202114 .Wallace Mendes de Oliveira .R519533135 .Não conhecido . .08650044405202140 .Wallace Mendes de Oliveira .R513321659 .Não conhecido . .08650044404202103 .Wallace Mendes de Oliveira .T511970021 .Não conhecido . .08650044395202142 .Wallace Mendes de Oliveira .R520380517 .Não conhecido . .08650032705202267 .William de Souza .R462320545 .Não conhecido . .08650033461202230 .William de Souza .R463748166 .Não conhecido . .08650033303202280 .William de Souza .R463146913 .Não conhecido . .08650032503202215 .Wilson Cesar Pontes Mendes .R498561399 .Não conhecido . .08657020262202200 .Yelson Duboc do Natal .R557823161 .Indeferido RODRIGO DE MELLO ROSAS Coordenador-Geral EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Nº 33/2024 - JARI PRF-RJ Resultado de recurso de multa em 1ª instância As Juntas Administrativas de Recursos de Infração - JARI da Polícia Rodoviária Federal no Estado de Rio de Janeiro, em conformidade com as competências estabelecidas pela Lei 9.503/97 - Código de Trânsito Brasileiro - CTB, demais regulamentações do CONTRAN e Portaria 132/2011/MJ, NOTIFICAM do resultado de JULGAMENTO do recurso de multa em 1ª instância, de que tratam os artigos 285 e 286 do CTB, os requerentes abaixo relacionados. Poderá ser interposto recurso de multa em 2ª instância contra a decisão da JARI, por escrito, no prazo de 30 dias contados da data da publicação deste edital, devendo ser obedecidas as disposições contidas nos artigos 287, 288, 289 e 290 do CTB e nas Resoluções nº 900/22 e nº 918/22 do CONTRAN. Instruir o recurso com, no mínimo: requerimento, devidamente preenchido com as razões do recurso, identificação, endereço e assinatura do requerente ou representante legal; cópia de documento de identificação do requerente que comprove sua assinatura; quando pessoa jurídica, documento que comprove a representação; procuração, quando for o caso, com cópia do documento de identificação do outorgante e do procurador; cópia da notificação de autuação ou notificação de penalidade ou outro documento que conste placa e número do auto de infração de trânsito; e, cópia do CRLV. O recurso de multa em 2ª instância, caso interposto, poderá ser entregue em qualquer unidade da Polícia Rodoviária Federal ou enviado via remessa postal (recomenda-se que seja com Aviso de Recebimento) para o endereço: Rodovia Presidente Dutra, BR-116, Km 163 - Vigário Geral, Rio de Janeiro - RJ, 21240-001 ou por peticionamento eletrônico no sítio https://www.gov.br/prf/pt-br/servicos/multas/recurso-de-multa. Os endereços e formulários de requerimento estão disponibilizados na internet no sítio eletrônico www.prf.gov.br ou poderão ser solicitados em qualquer unidade da Polícia Rodoviária Federal. A cópia da decisão da JARI em 1ª instância poderá ser solicitada, por meio de requerimento do interessado devidamente identificado, entregue qualquer unidade da Polícia Rodoviária Federal ou por peticionamento eletrônico no sítio https://www.gov.br/prf/pt-br/servicos/peticionamento-eletronico/copia-de-decisoes. O padrão de sequência de identificação dos processos abaixo relacionados será: nº do processo, nome do requerente, nº do auto de infração e resultado do julgamento. . .P R O C ES S O .R EQ U E R E N T E .AIT .R ES U LT A D O . .08657109448201901 .Alan Rodrigo de Sena Rodrigues .T134998855 .Indeferido . .08657085964201763 .Alim Emidio Tobias .T120722658 .Não conhecido . .08657040439201981 .David Magno de Morais .R390197564 .Indeferido . .08657160671201853 .Douglas Huigo Mota Simoes .R392925877 .Indeferido . .08657109440201937 .Fabiano Loureiro dos Santos .R387851224 .Indeferido . .08657109452201961 .Hugo Luiz da Cruz Lourenco .R387936718 .Indeferido . .08657109446201912 .Jorge Antonio Morais dos Santos .R387912967 .Indeferido . .08657109450201972 .Jose Romildo da Silva .T121682257 .Indeferido . .08657109434201980 .Luciana Simoes dos Santos .R387446303 .Indeferido . .08657109454201951 .Marcelo de Lima Cardoso .R379761297 .Não conhecido . .08657059241201971 .Paulo Ferreira de Lima .R335188516 .Não conhecido . .08657059248201992 .Paulo Ferreira de Lima .R335740472 .Não conhecido . .08657059200201984 .Paulo Ferreira de Lima .R332749807 .Não conhecido . .08657109442201926 .Romulo Siqueira Rezende .R388412477 .Indeferido . .08657060868201974 .Vanessa da Gama Pereira .R390642169 .Indeferido RODRIGO DE MELLO ROSAS Coordenador-Geral EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Nº 33/2024 - JARI PRF-RJ Resultado de recurso de multa em 1ª instância As Juntas Administrativas de Recursos de Infração - JARI da Polícia Rodoviária Federal no Estado de Rio de Janeiro, em conformidade com as competências estabelecidas pela Lei 9.503/97 - Código de Trânsito Brasileiro - CTB, demais regulamentações do CONTRAN e Portaria 132/2011/MJ, NOTIFICAM do resultado de JULGAMENTO do recurso de multa em 1ª instância, de que tratam os artigos 285 e 286 do CTB, os requerentes abaixo relacionados. Poderá ser interposto recurso de multa em 2ª instância contra a decisão da JARI, por escrito, no prazo de 30 dias contados da data da publicação deste edital, devendo ser obedecidas as disposições contidas nos artigos 287, 288, 289 e 290 do CTB e nas Resoluções nº 900/22 e nº 918/22 do CONTRAN. Instruir o recurso com, no mínimo: requerimento, devidamente preenchido com as razões do recurso, identificação, endereço e assinatura do requerente ou representante legal; cópia de documento de identificação do requerente que comprove sua assinatura; quando pessoa jurídica, documento que comprove a representação; procuração, quando for o caso, com cópia do documento de identificação do outorgante e do procurador; cópia da notificação de autuação ou notificação de penalidade ou outro documento que conste placa e número do auto de infração de trânsito; e, cópia do CRLV. O recurso de multa em 2ª instância, caso interposto, poderá ser entregue em qualquer unidade da Polícia Rodoviária Federal ou enviado via remessa postal (recomenda-se que seja com Aviso de Recebimento) para o endereço: Rodovia Presidente Dutra, BR-116, Km 163 - Vigário Geral, Rio de Janeiro - RJ, 21240-001 ou por peticionamento eletrônico no sítio https://www.gov.br/prf/pt-br/servicos/multas/recurso-de-multa. Os endereços e formulários de requerimento estão disponibilizados na internet no sítio eletrônico www.prf.gov.br ou poderão ser solicitados em qualquer unidade da Polícia Rodoviária Federal. A cópia da decisão da JARI em 1ª instância poderá ser solicitada, por meio de requerimento do interessado devidamente identificado, entregue qualquer unidade da Polícia Rodoviária Federal ou por peticionamento eletrônico no sítio https://www.gov.br/prf/pt-br/servicos/peticionamento-eletronico/copia-de-decisoes. O padrão de sequência de identificação dos processos abaixo relacionados será: nº do processo, nome do requerente, nº do auto de infração e resultado do julgamento. . .P R O C ES S O .R EQ U E R E N T E .AIT .R ES U LT A D O . .08657109448201901 .Alan Rodrigo de Sena Rodrigues .T134998855 .Indeferido . .08657085964201763 .Alim Emidio Tobias .T120722658 .Não conhecido . .08657040439201981 .David Magno de Morais .R390197564 .Indeferido . .08657160671201853 .Douglas Huigo Mota Simoes .R392925877 .Indeferido . .08657109440201937 .Fabiano Loureiro dos Santos .R387851224 .Indeferido . .08657109452201961 .Hugo Luiz da Cruz Lourenco .R387936718 .Indeferido . .08657109446201912 .Jorge Antonio Morais dos Santos .R387912967 .Indeferido . .08657109450201972 .Jose Romildo da Silva .T121682257 .Indeferido . .08657109434201980 .Luciana Simoes dos Santos .R387446303 .Indeferido . .08657109454201951 .Marcelo de Lima Cardoso .R379761297 .Não conhecido . .08657059241201971 .Paulo Ferreira de Lima .R335188516 .Não conhecido . .08657059248201992 .Paulo Ferreira de Lima .R335740472 .Não conhecido . .08657059200201984 .Paulo Ferreira de Lima .R332749807 .Não conhecido . .08657109442201926 .Romulo Siqueira Rezende .R388412477 .Indeferido . .08657060868201974 .Vanessa da Gama Pereira .R390642169 .Indeferido . .08657079302202050 .Denisia Campos Camelo .R406027986 .Não conhecido . .08657079722202036 .Eduardo Magalhaes Machado .R296041416 .Não conhecido . .08657079711202056 .Eduardo Magalhaes Machado .R292155824 .Não conhecido . .08657079705202007 .Eduardo Magalhaes Machado .R297233521 .Não conhecido . .08657079968202016 .Isabela Paulo Rodrigues .R371263875 .Não conhecido . .08657080680202086 .Janine Gomes Timotheo .R377844427 .Não conhecido . .08657080667202027 .Janine Gomes Timotheo .R425942716 .Não conhecido . .08657080634202087 .Janine Gomes Timotheo .R426607309 .Não conhecido . .08657076363202065 .Jose Dorival Alves .R420965707 .Não conhecido . .08657076361202076 .Jose Dorival Alves .R421821876 .Não conhecido . .08657079801202047 .Jose Roberto Bello Simas .R272933589 .Não conhecido . .08657079816202013 .Jose Roberto Bello Simas .R278927823 .Não conhecido . .08657079820202073 .Jose Roberto Bello Simas .R276269861 .Não conhecido . .08657079819202049 .Jose Roberto Bello Simas .R276611187 .Não conhecido . .08657079808202069 .Jose Roberto Bello Simas .R273131575 .Não conhecido . .08657079791202040 .Jose Roberto Bello Simas .R289725417 .Não conhecido . .08657079775202057 .Manoel Inacio .R415277574 .Não conhecido . .08657079749202029 .Pedro Spinola Santos .R393991137 .Não conhecido . .08657079120202089 .Vicente Antonio de Freitas .T168278847 .Não conhecido RODRIGO DE MELLO ROSAS Coordenador-Geral