DOU 07/11/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Objeto: Contratação de serviços continuados de Secretariado, em Grupo Unico, com disponibilização de mão de obra em regime de dedicação exclusiva, nas categorias profissionais de Secretária Executiva, Técnico em Secretariado e Encarregado Geral, a serem executados nas dependências do Ministério de Minas e Energia (MME), em Brasília- DF, nas condições estabelecidas no Termo de Referência. Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 28 - Inciso: I. Vigência: 27/11/2024 a 27/11/2025. Valor Total/Ajustado: R$ 4.177.816,56. Data de Assinatura: 05/11/2024. (COMPRASNET 4.0 - 06/11/2024). RESULTADO DE JULGAMENTO CONCORRÊNCIA PÚBLICA Nº 90001/2024 Processo Administrativo nº 48300.000562/2023-08 NUP: 48300.000562/2023-08 Objeto: Concorrência pública - nº 90001/2024. O MINISTÉRIO DE MINAS E ENERGIA-MME, inscrito no CNPJ sob nº 37.115.383/0001-53, com sede na Esplanada dos Ministérios, Bloco "U", na cidade de Brasília/Distrito Federal, CEP 70.065- 900, por intermédio da Coordenação de Licitações e Compras, neste ato representado pela Comissão Especial de Licitação, designada pela Portaria nº 469/SPOA/SE/MME, DE 03 DE JULHO DE 2024, torna público a todos os interessados que, na licitação em modalidade Concorrência pública nº 90001/2024, do tipo MELHOR TÉCNICA, tendo como objeto a contratação de empresa prestadora de serviços de comunicação institucional, após análise da documentação apresentada pelas empresas participantes, conforme disposto no subitem 20.5, alínea "e" do Edital, a Subcomissão Técnica, designada por meio da PORTARIA SPOA/SE/MME NQ 498, DE 20 DE SETEMBRO DE 2024 julgou as propostas e a comissão especial de licitação , declara o resultado das notas das propostas técnicas da Concorrência nº 90001/2024 anunciado na Terceira Sessão Pública realizada no dia 04/11/2024, em que foi proclamado o resultado do julgamento das propostas técnicas : primeira colocada / FSB COMUNICAÇÃO E PLANEJAMENTO ESTRATÉGICO LTDA, pontuação final: 93,33 - segunda colocada - APEX COMUNICAÇ ÃO EXTRATÉGICA LTDA, / pontuação final: 84,09. Considerando que a empresa APPR OAC H COMUNICAÇÃO INTEGRADA LTDA APPROACH COMUNICAÇÃO INTEGRADA LTDA pontuação final: 72.66 foi desclassificada por não atingir a pontuação mínima exigida de 75 (setenta e cinco) pontos, conforme o subitem 2.5, alínea "b" do Anexo I - Termo de Referência. De acordo com os subitens 20.5 e 19.1 do Edital, está aberto o prazo de até 03 (três) dias úteis para interposição de recurso. As planilhas de avaliação e demais documentos poderão ser acessados no site www.gov.br/mme/pt-br/acesso-a-informacao/licitacoes-e- contratos/licitacoes/concorrencia-90001/2024. Brasília-DF, 6 de novembro de 2024. MARIA JOSÉ SOARES MENON Presidente da Comissão Especial de Licitação AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO SUPERINTENDÊNCIA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA EXTRATO DE DOAÇÃO EXTRATO 14876254/2024. Espécie: Termo de Doação nº 1/2024. PROCESSO: SEI nº 48051.001403/2024-82. FUNDAMENTO: Lei nº 14.133, de 2021, Lei nº 14.479, de 2022, e o Decreto nº 9.373, de 2018. DOADORA: Agência Nacional de Mineração/Sede - ANM/Sede, CNPJ nº 29.406.625/0001-30, com sede no SBN Qd. 02, Lote 08, Bloco N, Edifício CNC III, Brasília/DF, CEP 70.040-020. DONATÁRIO: Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia de Mato Grosso do Sul - IFMS, CNPJ nº 10.673.078/0001-20, com sede na Rua Jornalista Belizário Lima, nº 236, Vila Glória, Campo Grande/MS, CEP 79.0004-270. OBJETO: Doação de bens e materiais de informática inservíveis da ANM/Sede, relacionados no Termo de Doação indicado no preâmbulo, para utilização pelo Donatário dentro dos fins a que se destina, transferindo o domínio, a posse e a propriedade sobre os bens. VALOR TOTAL DE AQUISIÇÃO DOS BENS: R$ 463.933,93 (quatrocentos e sessenta e três mil novecentos e trinta e três reais e noventa e três centavos). VALOR TOTAL REAVALIADO DOS BENS: R$ 171.732,12 (cento e setenta e um mil setecentos e trinta e dois reais e doze centavos). DATA DAS ASSINATURAS: 24/10/2024. SIGNATÁRIOS: Juliano Flávio dos Reis Rezende, CPF nº 967.XXX.XXX-34, Superintendente de Gestão Administrativa da ANM e Elaine Borges Monteiro Cassiano, CPF nº 929.XXX.XXX-53, Reitora do IFMS. AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 4/2024 - UASG 323031 Número do Contrato: 1029/2021. Nº Processo: 48610.200220/2021-12. Concorrência. Nº 9/2021. Contratante: ESCRITÓRIO CENTRAL DA ANP. Contratado: 34.621.748/0001-23 - UNIVERSIDADE FEDERAL DO PARÁ - UFPA. Objeto: Prorrogar a vigência do contrato por mais 12 (doze) meses, compreendidos entre 05/01/2025 e 05/01/2026, em razão da suspensão contratual mencionada abaixo, e com Fundamento no inciso II, do artigo 57, e §5º, do artigo 79, ambos da Lei 8.666/93; registrar a suspensão do contrato por 60 (sessenta) dias, de 01/11/2024 a 30/12/2024, nos termos do art. 78, inc. XIV, da lei n. 8.666/96, sem prejuízo da possibilidade de interrupção da suspensão, com a retomada antecipada da continuidade da prestação do serviço por ordem escrita da administração, acompanhada de comprovante de ciência da contratada, devidamente justificada e documentada nos autos; alterar quantitativamente o objeto contratual, mediante a supressão do quantitativo de amostras de monitoramento em 15% para os estados do Pará e Amapá, passando dos atuais 99 amostras para 82 no estado do Pará, e de 35 amostras para 29, no estado do Amapá, visando adequação ao orçamento mais restrito, em razão da portaria GM/MPO nº 63/2024, com Fundamento no art. 65, I, b da Lei 8.666/93, e na cláusula 10.1.1 do contrato; reajustar em aproximadamente 4,22% os valores do contrato, de acordo com o IPCA acumulado no período de 26/07/2023 a 26/07/2024; constar do contrato o novo projeto básico atualizado, que segue anexo ao presente temo aditivo. Vigência: 05/11/2024 a 05/11/2025. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 2.008.553,69. Data de Assinatura: 05/11/2024. (COMPRASNET 4.0 - 05/11/2024). COMUNICADO SDL-ANP Nº 177, DE 6 DE NOVEMBRO DE 2024 O SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE DISTRIBUIÇÃO E LOGÍSTICA DA AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pela Portaria ANP nº 265, de 10 de setembro de 2020, tendo em vista o disposto na Lei nº 9.478, de 6 de agosto de 1997, em razão da não localização da interessada no endereço constante nos autos pertinentes e da devolução do ofício destinado à intimação do agente, Ofício nº 370/2024/SDL-CJUR/SDL-CRAT/SDL/ANP-RJ, de acordo com o disposto no art. 26 da Lei nº 9.784/1999, fica a sociedade ICOL INDUSTRIA E COMERCIO DE OLEOS E SOLVENTES LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 07.615.593/0001-40, notificada sobre o encerramento do processo administrativo nº 48610.202385/2024-71, que concluiu pelo cancelamento de seu cadastro na ANP como consumidor industrial de solventes, nos moldes do art. 10, inciso VI da Resolução ANP nº 945, de 5 de outubro de 2023. Nesse contexto, a sociedade deverá cessar imediatamente a realização da atividade cujo cadastro foi cancelado, caso contrário, estará sujeita à aplicação das penalidades legais cabíveis. BRUNO VALLE DE MOURA EXTRATO DE TERMO ADITIVO Partes: Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis - ANP, CNPJ: 02.313.673/0001-27, Eneva S.A., CNPJ: 04.423.567/0001-21.Objeto: Anexação da Área de Desenvolvimento do Campo de Gavião Vaqueiro Oeste à área do Campo de Gavião Vaqueiro, Contratos de Concessão n.° 48610.222049/2019-88 e n° 48610.222050/2019-11. Fundamento legal: Resolução de Diretoria n° 0627/2024, de 12/09/2024. Data de assinatura: 25/10/2024. Assinado por:Rodolfo Henrique de Saboia, Diretor-Geral da ANP, Lucas de Almeida Ribeiro e Romulo de Souza Florentino, Diretores da Eneva. EMPRESA DE PESQUISA ENERGÉTICA EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 90060/2024 - UASG 325001 Nº Processo: 48002001938202439 . Objeto: Serviço de manutenção e suporte dos softwares SDDP e OPTGEN por 3 anos. Total de Itens Licitados: 00001. Fundamento Legal: Art. 30º, Inciso I da Lei nº 13.303 de 30/06/2016.. Justificativa: Fornecedor exclusivo Declaração de Inexigibilidade em 05/11/2024. HELOISA BORGES BASTOS ESTEVES. Diretora. Valor Global: R$ 583.200,00. CNPJ CONTRATADA : 09.305.983/0001-49 PSR SOLUCOES E CONSULTORIA EM ENERGIA LTDA.. (SIDEC - 06/11/2024) 325001-32314-2024NE000010 EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 90110/2024 - UASG 325001 Nº Processo: 48002002572202415 . Objeto: Assinatura Portal NovaCana e NovaCanaData. Total de Itens Licitados: 00001. Fundamento Legal: Art. 30º, Inciso I da Lei nº 13.303 de 30/06/2016.. Justificativa: Fornecedor exclusivo. Declaração de Inexigibilidade em 06/11/2024. ANGELA OLIVEIRA DA COSTA. Superintendente. Valor Global: R$ 25.335,00. CNPJ CONTRATADA : 08.071.768/0001-68 NOVACANAINFORMACAO ESPECIALIZADA LTDA . (SIDEC - 06/11/2024) 325001-32314-2024NE000010 INDÚSTRIAS NUCLEARES DO BRASIL S/A EXTRATOS DE INSTRUMENTOS CONTRATUAIS 1) CONTRATO: C4/24/037. Inex de licitação. SPECTRIS DO BRASIL INSTRUMENTOS ELETRONICOS LTDA. CNPJ: 43948215000141. OBJETO: Contratação de serviços de manutenção preventiva, corretiva e calibração do espectrômetro -lcpq . DE: 11/09/2024 até 11/09/2025. VALOR GLOBAL: R$ 130.000,00 2) CONTRATO: C4/24/037. Inex de licitação. SPECTRIS DO BRASIL INSTRUMENTOS ELETRONICOS LTDA. CNPJ: 43948215000141. OBJETO: Contratação de serviços de manutenção preventiva, corretiva e calibração do espectrômetro -lcpq . DE: 11/09/2024 até 11/09/2025. VALOR GLOBAL: R$ 130.000,00 3) CONTRATO: AF 1.194/24. Inex de licitação. HYDROINFORMATICS SOLUTIONS LTDA. CNPJ: 10979108000121. OBJETO: Renovação do suporte e manutenção (sma) da licença perpétua do tipo professional do software feflow. DE: 15/09/2024 até 15/09/2029. VALOR GLOBAL: R$ 32.500,00 4) CONTRATO: AF 1.172/24. Disp de licitação (incisos i e ii do art 29 da lei 13.303/2016). FABRICA DE TELAS CARVALHO LTDA. CNPJ: 23380611000108. OBJETO: Cercamento tipo alambrado ao longo do canal de drenagem pluvial da d3 e d4. DE: 25/09/2024 até 25/11/2024. VALOR GLOBAL: R$ 99.180,00 5) CONTRATO: AF 1.192/24. Disp de licitação (incisos i e ii do art 29 da lei 13.303/2016). GEOFORTES CONSULTORIA EM GEOLOGIA E MEIO AMBIENTE LTDA. CNPJ: 29576827000120. OBJETO: Perfuração, instalação e teste piloto de bombeamento para barreira hidráulica. DE: 01/10/2024 até 30/12/2024. VALOR GLOBAL: R$ 93.000,00 6) CONTRATO: AF 1.183/24. Disp de licitação (incisos i e ii do art 29 da lei 13.303/2016). LAR PLÁSTICO INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE PRODUTOS EIRELI. CNPJ: 63967640000195. OBJETO: Aquisição de coletores para acondicionamento de resíduos DE: 04/10/2024 até 03/12/2024. VALOR GLOBAL: R$ 49.662,47 7) CONTRATO: AF 1.202/24. Disp de licitação (incisos i e ii do art 29 da lei 13.303/2016). SAPRA LANDAUER SERV DE ASSESSORIA E PROT RADIOLOGICA LTDA. CNPJ: 50429810000136. OBJETO: Serviço de monitoramento de taxa de kerma. DE: 04/10/2024 até 04/04/2026. VALOR GLOBAL: R$ 12.600,00 8) CONTRATO: AF 1.175/24. Disp de licitação (incisos i e ii do art 29 da lei 13.303/2016). TGA COMERCIO ATACADISTA DE MERCADORIAS EM GERAL LTDA. CNPJ: 45790927000100. OBJETO: Aquisição de relé programador e disjuntor para utilização em painéis elétricos. DE: 04/10/2024 até 03/11/2024. VALOR GLOBAL: R$ 6.998,00 9) CONTRATO: AF 1.179/24. Disp de licitação (incisos i e ii do art 29 da lei 13.303/2016). CONDOMINIO DO ED CENTRO EMPRESARIAL INTERNACIONAL RIO. CNPJ: 35794064000196. OBJETO: Locação de espaço para realização do evento technical meeting aiea. DE: 07/10/2024 até 11/11/2024. VALOR GLOBAL: R$ 28.800,00 10) CONTRATO: AF 1.180/24. Disp de licitação (incisos i e ii do art 29 da lei 13.303/2016). ISADORA ANDRADE SCAPPINI PRODUCOES E EVENTOS. CNPJ: 26472523000124. OBJETO: Serviço de buffet para o evento technical meeting aiea. DE: 07/10/2024 até 11/11/2024. VALOR GLOBAL: R$ 32.441,50 11) CONTRATO: AF 1.210/24. Inex de licitação. INFRATEMP INSTRUMENTOS DE MEDICAO E CONTROLE LTDA. CNPJ: 06863538000106. OBJETO: Calibração de termômetros de radiação infravermelha portáteis. DE: 07/10/2024 até 22/10/2024. VALOR GLOBAL: R$ 1.782,46 12) CONTRATO: AF 1.149/24. Disp de licitação (incisos i e ii do art 29 da lei 13.303/2016). ECIL PRODUTOS E SISTEMAS DE MEDICAO E CONTROLE LTDA. CNPJ: 51218089000106. OBJETO: Aquisição de termopar padrão tipo s e calibração rbc DE: 08/10/2024 até 23/10/2024. VALOR GLOBAL: R$ 4.403,43 13) CONTRATO: AF 1.181/24. Disp de licitação (incisos i e ii do art 29 da lei 13.303/2016). SGS GEOSOL LABORATÓRIOS LTDA. CNPJ: 02417115000101. OBJETO: Serviço de análises de águas superficiais campanha período chuvoso. DE: 09/10/2024 até 07/01/2025. VALOR GLOBAL: R$ 28.644,98 14) CONTRATO: AF 1.186/24. Disp de licitação (incisos i e ii do art 29 da lei 13.303/2016). TRANE TECHNOLOGIES INDUSTRIA, COMERCIO E SERVICOS DE AR-COND. CNPJ: 01610517001480. OBJETO: Moto ventilador e resistência . DE: 09/10/2024 até 06/02/2025. VALOR GLOBAL: R$ 6.671,82 15) CONTRATO: AF 1.193/24. Disp de licitação (incisos i e ii do art 29 da lei 13.303/2016). 51422008 GILBERTO VIANA FERREIRA. CNPJ: 51422008000187. OBJETO: Contratação de empresa especializada para prestação serviço de manutenção sistema sadm. DE: 09/10/2024 até 06/02/2025. VALOR GLOBAL: R$ 36.400,00