DOU 07/11/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Não foram contabilizados na listagem de Pontuação Adicional os estados da Amazônia Legal, pois os PRMs desses estados serão analisados prioritariamente na Primeira Etapa de Classificação. ANEXO VI PONTUAÇÃO POR NATUREZA JURÍDICA - TERCEIRA ETAPA . .NATUREZA JURÍDICA DA INSTITUIÇÃO OFERTANTE .P O N T U AÇ ÃO . Instituição federal vinculada ao Ministério da Saúde (MS) 70 . .Instituição federal ao Ministério da Educação (MEC) . . .Órgãos e as instituições públicas municipais .50 . .Órgãos e as instituições públicas estaduais e do Distrito Federal .30 . .Instituições privadas sem fins lucrativos. .10 ANEXO VII CRITÉRIO TERRITORIAL - 1º Critério de Desempate . .ORDEM .SIGLA .UNIDADE DA FEDERAÇÃO . .1º .AL .Alagoas . .2º .SE .Sergipe . .3º .PB .Paraíba . .4º .PI .Piauí . .5º .PE .Pernambuco . .6º .RN .Rio Grande do Norte . .7º .BA .Bahia . .8º .CE .Ceará . .9º .GO .Goiás . .10º .ES .Espírito Santo . .11º .MS .Mato Grosso do Sul . .12º .RJ .Rio de janeiro . .13º .DF .Distrito Federal . .14º .MG .Minas Gerais . .15º .RS .Rio Grande do Sul . .16º .PR .Paraná . .17º .SC .Santa Catarina . .18º .SP .São Paulo Nota: A organização das prioridades territoriais fundamentou-se nos seguintes critérios: I - O quantitativo de bolsas concedidas às Unidades Federativas (UF) pelo Ministério da Saúde por meio do Programa Nacional de Apoio à Formação de Médicos Especialistas em Áreas Estratégicas (PRÓ-RESIDÊNCIA), no período de 2010 a 2024, de acordo com dados extraídos do SIG-RESIDÊNCIAS em Setembro 2024, ordenando da UF que recebeu menos bolsa para a que recebeu mais bolsa. O Estado que obteve menos bolsas do Pró-Residência recebeu 270 pontos e o que obteve mais bolsas recebeu 10 pontos e posteriormente, aplicou-se o Peso 1. II - A média entre o Índice de Vulnerabilidade Social (IVS) e o Índice de Desenvolvimento Humano (IDH) normalizados, por UF. Utilizou-se o dado mais recente do IVS e do IDH (2021), classificando as UF por ordem decrescente. A UF mais vulnerável recebeu 270 pontos e a menos vulnerável recebeu 10 pontos e posteriormente, aplicou-se Peso 2. Por fim, somaram-se as pontuações finais dos estados, obtendo um escore. Deste modo, os estados com menor financiamento de bolsas pelo Pró-Residência e com maior vulnerabilidade social apresentaram os maiores escores e, portanto, foram considerados prioritários. Foram excluídos os estados da Amazônia Legal, por já terem sido contemplados na Primeira Etapa. ANEXO VIII CRONOGRAMA . .ETAPAS .DAT A S . .Publicação do Edital .07/11/2024 . .Período para impugnação do edital por meio do e-mail: [email protected]. .Até o dia 09/11/2024 . .Resultado de impugnação do Edital - divulgação: no SIG-RESIDÊNCIAS - http://sigresidencias.saude.gov.br e no site da SGTES/MS: https://www.gov.br/saude/pt- br/composicao/sgtes/residencias-em-saude .12/11/2024 . .Período de adesão: no SIG-RESIDÊNCIAS: http://sigresidencias.saude.gov.br .12 a 25/11/2024 . .Período de análise das adesões .26/11 a 11/12/2014 . .Divulgação das instituições com adesão indeferida com documentos com problemas de legibilidade no SIG-RESIDÊNCIAS - http://sigresidencias.saude.gov.br e no site da SGTES/MS: https://www.gov.br/saude/pt-br/composicao/sgtes/residencias-em-saude .12/12/2024 . .Período para substituição de documentos com problemas de legibilidade, por meio do e-mail: [email protected] .13 a 17/12/2024 . .Período de análise dos documentos substituídos por ilegibilidade .18 e 19/12/2024 . .Publicação de resultado preliminar dos Programas de Residência Médica - ano adicional, área de atuação e especialidades - e respectivas instituições com adesões previamente deferidas e indeferidas. Divulgação: no Diário Oficial da União (DOU), no SIG-RESIDÊNCIAS - http://sigresidencias.saude.gov.br e no site da SGTES/MS: https://www.gov.br/saude/pt-br/composicao/sgtes/residencias-em-saude .20/12/2024 . .Período para interposição de recursos do resultado preliminar e período para a substituição do protocolo do PCP por parecer favorável emitido pela CNRM .23 a 27/12/2024 . .Período de análise dos recursos .30/12/2024 a 07/01/2025 . .Publicação de resultado final com os Programas de Residência Médica - ano adicional, área de atuação e especialidades - e respectivas instituições com adesão homologadas aptas a concessão de bolsas. Divulgação: no Diário Oficial da União (DOU), no SIG-RESIDÊNCIAS - http://sigresidencias.saude.gov.br e no site da SGTES/MS: https://www.gov.br/saude/pt-br/composicao/sgtes/residencias-em-saude .10/01/2025 SECRETARIA DE SAÚDE INDÍGENA DISTRITO SANITÁRIO ESPECIAL INDÍGENA - ARAGUAIA AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90013/2024 - UASG 257037 Nº Processo: 25045001511202358. Objeto: Aquisição de Mobiliários, Eletrodomésticos, utensílios de cozinha e itens gerais , visando estruturar administrativamente e assistencialmente as UBSI´s, bem como as Casas de Equipes que estão em fase de construção (Fontoura, Macaúba, Santa Isabel), com vista à prestação dos serviços e ações de saúde realizada aos povos indígenas, conforme as necessidades do Distrito Sanitário Especial Indígena do Araguaia.. Total de Itens Licitados: 46. Edital: 07/11/2024 das 08h00 às 12h00 e das 14h00 às 17h59. Endereço: Rua Newton Burjack/comércio, Nº 322,, Centro - São Félix do Araguaia/MT ou https://www.gov.br/compras/edital/257037-5-90013-2024. Entrega das Propostas: a partir de 07/11/2024 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 25/11/2024 às 10h00 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: . LABE KALARIKI IDJAWARU KARAJA Coordenador Distrital (SIASGnet - 06/11/2024) 257037-00001-2024NE111111 DISTRITO SANITÁRIO ESPECIAL INDÍGENA - CEARÁ EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 2/2024 - UASG 257033 Número do Contrato: 6/2020. Nº Processo: 25044.000037/2020-12. Contratante: DISTRITO SANIT.ESP.INDIGENA - CEARA. Contratado: 23.561.848/0001-95 - TELECOPY COPIADORAS E EQUIPAMENTOS PARA ESCRITORIO LTDA. Objeto: Reajuste de valores, conforme o extrato do índice ipca/ibge (0043672005), nos termos da cláusula terceira do contrato n.º 06/2020 (0016088153); e alterar a cláusula terceira do contrato n.º 06/2020 (0016088153) em função do reajuste de valores, passando para o valor mensal de r$ 2.740,27 (dois mil setecentos e quarenta reais e vinte e sete centavos), perfazendo o valor global de r$ 32.883,24 (trinta e dois mil oitocentos e oitenta e três reais e vinte e quatro centavos), nos termos da nota técnica n.º 220/2024-ce/selog/ce/dsei/sesai/ms (0043672033). Vigência: 12/08/2020 a 15/08/2025. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 32.883,24. Data de Assinatura: 05/11/2024. (COMPRASNET 4.0 - 05/11/2024).