DOU 07/11/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302024110700188 188 Nº 216, quinta-feira, 7 de novembro de 2024 ISSN 1677-7069 Seção 3 administrativo 50600.036484/2024-10, NOTIFICO o responsável pela ocupação irregular na Faixa de Domínio da BR-432/RR, caracterizada por cerca de madeira. O Notificado tem o prazo de 10 dias corridos para apresentação de recurso administrativo e 30 dias, contados da publicação desta notificação, para desocupação da Faixa de Domínio, sob pena de responsabilização legal. IGO GOMES BRASIL SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL EM SANTA CATARINA EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2024 - UASG 393013 Número do Contrato: 554/2024. Nº Processo: 50616.003244/2023-89. Dispensa. Nº 32/2024. Contratante: SUPERINTENDENCIA REG. NO ESTADO SC - DNIT. Contratado: 83.665.141/0001-50 - SETEP CONSTRUCOES S.A. Objeto: Termo aditivo de rerratificação, adequação de quantitativos sem reflexo financeiro ao contrato, decorrente da 1ª revisão de projeto em fase de obras.. Vigência: 01/11/2024 a 06/11/2024. Valor Total Atualizado do Contrato (PI): R$ 22.151.316,47. Data de Assinatura: 01/11/2024. (COMPRASNET 4.0 - 01/11/2024). SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO TOCANTINS EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 5/2024 - UASG 393023 Número do Contrato: 571/2021. Nº Processo: 50623.001435/2020-74. Regime Diferenciado de Contratações. Nº 167/2021. Contratante: SUPERINTENDENCIA REG. NO ESTADO TO - DNIT. Contratado: 00.103.582/0001-31 - NOVA ENGEVIX ENGENHARIA E PROJETOS S.A. Objeto: 5º termo aditivo de prorrogação de prazo sem reflexo financeiro do contrato nº 23 00571/2021-23, cujo objeto é a contratação de execução dos serviços técnicos especializados de supervisão e apoio à fiscalização na execução das ações de manutenção e restauração rodoviária, sob a jurisdição da superintendência regional do DNIT no estado do Tocantins. Vigência: 25/10/2021 a 21/10/2025. Valor Vigente do Contrato: R$ 13.006.316,86. Data de Assinatura: 06/11/2024. (COMPRASNET 4.0 - 06/11/2024). RESULTADO DE JULGAMENTO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90331/2024 - UASG 393023 O Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes, autarquia federal vinculada ao Ministério dos Transportes, torna público aos interessados o resultado da licitação em epígrafe. Vencedores: Item 1: BT COMERCIO INTELIGENTE LTDA. (CNPJ Nº 45.329.312/0001-81) com o valor de R$ 11.385,00 (onze mil, trezentos e oitenta e cinco reais). Item 2: BT COMERCIO INTELIGENTE LTDA. (CNPJ Nº 45.329.312/0001-81) com o valor de R$ 17.325,00 (dezessete mil, trezentos e vinte e cinco reais). Item 3: SPLIT SERVICE REFRIGERACAO COMERCIO E SERVIÇOS LTDA. (CNPJ Nº 11.048.879/0001-68) com o valor de R$ 88.506,00 (oitenta e oito mil, quinhentos e seis reais). Item 4: SPLIT SERVICE REFRIGERACAO COMERCIO E SERVIÇOS LTDA. (CNPJ Nº 11.048.879/0001-68) com o valor de R$ 59.969,00 (cinquenta e nove mil, novecentos e sessenta e nove reais). Item 5: SPLIT SERVICE REFRIGERACAO COMERCIO E SERVIÇOS LTDA. (CNPJ Nº 11.048.879/0001-68) com o valor de R$ 24.560,00 (vinte e quatro mil, quinhentos e sessenta reais). Item 6: MA COMERCIO DE REFRIGERACAO LTDA. (CNPJ Nº 37.673.034/0001-57) com o valor de R$ 8.982,00 (oito mil, novecentos e oitenta e dois reais). Item 7: REVOGADO. Processo Administrativo nº 50623.000386/2024-86. Palmas, 6 de novembro 2024. RENAN BEZERRA DE MELO PEREIRA Superintendente Regional RESULTADO DE JULGAMENTO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90351/2024 - UASG 393023 O Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes, autarquia federal vinculada ao Ministério dos Transportes, torna público aos interessados o resultado da licitação em epígrafe. Vencedores: Item 1: PISON EQUIPAMENTOS DE INFORMATICA LTDA. (CNPJ Nº 27.968.090/0001-65) com o valor de R$ 34.303,50 (trinta e quatro mil, trezentos e três reais e cinquenta centavos). Item 2: JOSADAC MENDES FAQUINELI. (CNPJ Nº 37.583.132/0001-01) com o valor de R$ 5.940,00 (cinco mil, novecentos e quarenta reais). Item 3: STABILIZE MATERIAIS ELETRICOS LTDA. (CNPJ Nº 53.159.114/0001-45) com o valor de R$ 11.979,00 (onze mil, novecentos e setenta e nove reais). Item 4: Não houve ganhador. Processo Administrativo nº 50623.000367/2024-50. Palmas, 6 de novembro 2024. RENAN BEZERRA DE MELO PEREIRA Superintendente Regional VALEC - ENGENHARIA, CONSTRUÇÕES E FERROVIAS S.A. EXTRATO DE TERMO ADITIVO DE CONTRATO DE CONSULTORIA Primeiro Termo Aditivo ao Contrato: nº 2024/000102. Contratado: Marcos Thadeu Queiroz Magalhães. CPF nº xxx.459.935-xx. Contratante: Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (Pnud), CNPJ 03.723.329/0001-79. Objeto da Contratação: Revisão e desenvolvimento de um conjunto de indicadores para monitoramento de fenômenos de transporte e logística para a evolução da sistemática de acompanhamento de políticas públicas baseadas em evidências do Observatório Nacional de Transporte e Logística - ONTL, considerando metodologias já empregadas pelo ONTL, o estado de conhecimento atual de indicadores e as políticas públicas do setor de transporte do Brasil. Objeto do Termo Aditivo: Extensão de prazo de vigência até 31/01/2025. Valor Total do Contrato: Não houve alteração de valor. Fonte de Recurso: Pnud. Data da Assinatura: 05/11/2024 Banco Central do Brasil EDITAL Nº 13 - BCB, DE 6 DE NOVEMBRO DE 2024 CONCURSO PÚBLICO PARA O PROVIMENTO DE VAGAS E A FORMAÇÃO DE CADASTRO DE RESERVA NO CARGO DE ANALISTA BANCO CENTRAL DO BRASIL (BCB) O Chefe do Departamento de Gestão de Pessoas, Educação, Saúde e Organização do Banco Central do Brasil torna pública a retificação dos subitens 15.2 e 15.3 do Edital nº 1 - BCB, de 15 de janeiro de 2024, e suas alterações, conforme a seguir especificado. [...] 15.2 Os candidatos que seguirem empatados até a aplicação da alínea "g" do subitem 15.1 deste edital serão convocados, antes do resultado final no concurso, para a apresentação da imagem legível da certidão de nascimento para verificação do horário do nascimento para fins de desempate. [...] 15.3 Os candidatos a que se refere a alínea "h" do subitem 15.1 deste edital serão convocados, antes do resultado final no concurso, para a entrega da documentação que comprovará o exercício da função de jurado. [...] MARCELO FORESTI DE MATHEUS COTA Chefe do Departamento de Gestão de Pessoas, Educação, Saúde e Organização do Banco Central do Brasil ÁREA DE ADMINISTRAÇÃO AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90109/2024 - UASG 179087 Nº Processo: 268235. Objeto: Aquisição de subsistemas de armazenamento (storages) para os datacenters do Banco Central do Brasil (BCB) em Brasília com garantia por 60 meses, incluso licenças de software, serviço de instalação e treinamento, sendo possível a instalação de elemento que exerça a função de quórum/árbitro na unidade do BCB de São Paulo, se necessário. Total de Itens Licitados: 1. Edital: 07/11/2024 das 08h00 às 17h59. Endereço: Sbs Ed.sede Qd.3, Bloco b 1º Andar, - BRASÍLIA/DF ou https://www.gov.br/compras/edital/179087-5-90109-2024. Entrega das Propostas: a partir de 07/11/2024 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 25/11/2024 às 15h30 no site www.gov.br/compras. GUSTAVO DA SILVA VIEIRA Pregoeiro (SIASGnet - 01/11/2024) 179087-17804-2024NE000001 GERÊNCIA ADMINISTRATIVA NO RIO DE JANEIRO EXTRATOS DE RESCISÃO Processo Eletrônico nº 77325. Contrato: Bacen/ADRJA50390/2020. Objeto: Autorização para acessar o Sisbacen. Contratante: COOPERATIVA CENTRAL DE CRÉDITO UNICRED CENTRAL COALIZÃO LTDA - UNICRED CENTRAL COALIZÃO. CNPJ: 86.774.775/0001-30. Publicação do extrato do contrato: DOU de 04/08/2020, seção 3, pág 148. Base legal: Regulamento anexo à Resolução BCB 366, de 17.1.2024. Data: 09.07.2024. Processo Eletrônico nº 98182. Contrato: Bacen/ADRJA50525/2021 Objeto: Autorização para acessar o Sisbacen. Contratante: COOPERATIVA DE ECONOMIA E CRÉDITO MÚTUO DOS MÉDICOS E CATEGORIAS AFINS - UNICRED MÚLTIPLO VALOR LTDA.. CNPJ: 01.090.027/0001- 85. Publicação do extrato do contrato: DOU de 27/09/2021, seção 3, pág 39. Base legal: Regulamento anexo à Resolução BCB 366, de 17.1.2024. Data: 09.07.2024. ÁREA DE ORGANIZAÇÃO DO SISTEMA FINANCEIRO E DE R ES O LU Ç ÃO DEPARTAMENTO DE ORGANIZAÇÃO DO SISTEMA FINANCEIRO AV I S O S PROCESSOS APROVADOS PELO DEPARTAMENTO DE ORGANIZAÇÃO DO SISTEMA FINANCEIRO 260886 - Tino Sociedade de Crédito Direto S.A. Assunto: autorização para funcionamento; sede em São Paulo (SP); capital social inicial de R$3.738.016,00; controladora direta: Tino Participações Ltda.; controladores finais: Pedro Sônego de Oliveira e Luis Eduardo Cascão Bougleux Couto (AGC de 6.12.2023 e Acordo de Acionistas de 6.12.2023). Decisão: Chefe. Data: 4.11.2024. 273003 - Swap Meios de Pagamentos Instituição de Pagamento S.A. (CNPJ 31.680.151). Assunto: alteração do capital de R$107.784.398,00 para R$145.149.515,55 (AGE de 27.6.2024). Decisão: Gerente-Técnico da GTSP2. Data: 5.11.2024. 276866 - Banco Volvo Brasil S.A. (CNPJ 58.017.179). Assunto: alteração do capital de R$2.592.470.924,41 para R$2.641.273.674,41 (AGE de 30.9.2024). Decisão: Gerente-Técnico da GTCUR. Data: 5.11.2024. 278103 - Sol Corretora de Câmbio Ltda. (CNPJ 08.520.517). Assunto: alteração do capital de R$3.660.000,00 para R$3.740.000,00 (AC de 25.10.2024). Decisão: Gerente-Técnico da GTREC. Data: 5.11.2024. 275894 - Cooperativa de Economia Crédito Mútuo - Sicoob Credsaúde (CNPJ 02.072.790). Assunto: autorização para operar em crédito rural. Decisão: Gerente-Técnico da GTBHO. Data: 6.11.2024. CAROLINA PANCOTTO BOHRER Chefe ÁREA DE POLÍTICA MONETÁRIA DEPARTAMENTO DE OPERAÇÕES DO MERCADO ABERTO COMUNICADO Nº 42.370, DE 5 DE NOVEMBRO DE 2024 Divulga as condições de oferta pública para a realização de operações de swap para fins de rolagem do vencimento de 2/12/2024. O Banco Central do Brasil, tendo em vista o disposto na Resolução CMN nº 2.939, de 26 de março de 2002, e na Resolução BCB nº 76, de 23 de fevereiro de 2021, torna público que, das 11:30 às 11:40 horas do dia 6 de novembro de 2024, acolherá propostas das instituições financeiras participantes do módulo Oferta Pública (Ofpub) para a realização de operações de swap a serem registradas na B3 - Brasil, Bolsa, Balcão S.A., nos termos do "Contrato de Swap Cambial com Ajuste Periódico Baseado em Operações Compromissadas de Um Dia - SCS" daquela bolsa, com as seguintes características: . .Data de Início .Data de Vencimento .Posição assumida pelo Banco Central .Posição assumida pelas inst. financeiras .Quantidade de contratos . .02/12/2024 .02/05/2025 .compradora .vendedora .até 14.000 . .02/12/2024 .01/10/2025 .compradora .vendedora .até 14.000