DOMCE 08/11/2024 - Diario Oficial dos Municipios do Ceara

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Ceará , 08 de Novembro de 2024 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XV | Nº 3586

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para execução dos serviços de reforma do prédio onde funciona a Endemias, no município de Guaraciaba do Norte-CE. Contratada: AVILA CONSTRUÇÕES E SERVICOS LTDA, CNPJ nº 26.721.727/0001-51 – Valor total de R$ 121.606,55 (cento e vinte e um reais seiscentos e seis reais e cinquenta e cinco centavos). – Data da Assinatura do Contrato: 31/10/2024 – Vigência: 31/10/2024 à 01/05/2025 – Fundamentação Legal: Lei Federal nº 14.133/2021– Signatários: Antônio Edson Araújo Pires (CONTRATANTE); Rafael Araújo Avila Gois (CONTRATADA). Publicado por: Paulo Cesar Alves Feitoza Código Identificador:1A35D2A8

ESTADO DO CEARÁ PREFEITURA MUNICIPAL DE IGUATU

SECRETARIA DO GABINETE - SEGAB LEI Nº 3.219, DE 05 DE NOVEMBRO DE 2024.

DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DO DIA DO GUARDA PATRIMONIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

O PREFEITO MUNICIPAL DE IGUATU, Estado do Ceará, no uso de suas atribuições legais, faço saber que a Câmara Municipal de Iguatu, Estado do Ceará, aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:

Art. 1° Fica instituído no Município de Iguatu o DIA DO GUARDA PATRIMONIAL, a ser comemorado anualmente no dia 9 de abril.

Art. 2° As comemorações alusivas à data farão parte do Calendário Municipal.

Art. 3° Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 4° Revoguem-se as disposições em contrário.

PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE IGUATU, EM 05 DE NOVEMBRO DE 2024.

EDNALDO DE LAVOR COURAS
Prefeito Municipal de Iguatu/CE

Publicado por: Daisy de Souza Menezes Código Identificador:9075EA19

SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO - SAAE EXTRATO DE TERMO DE ADITIVO

ESTADO DO CEARÁ – SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO – EXTRATO DE TERMO ADITIVO - PROCESSO: 2022.10.31-AUT-001. MODALIDADE DE LICITAÇÃO: PREGÃO ELETRÔNICO OBJETO: AQUISIÇÃO DE PEÇAS E CONTRAÇÃO DE SERVIÇOS MECÂNICOS EM GERAL PARA VEÍCULO DO TIPO MOTOCICLETAS, DESTINADOS À MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO – SAAE. CONTRATADA: PAULO HOLANDA DE QUEIROZ - ME. VALOR GLOBAL DO ADITIVO: R$ 22.760,51 (VINTE E DOIS MIL, SETECENTOS E SESSENTA REAIS E CINQUENTA CENTAVOS) DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 1501.17.512.0016.2.132 – (MANUTENÇÃO E FUNCIONAMENTO DO SAAE DE IGUATU) E ELEMENTO DE DESPESA: 3.3.90.30.00 - (MATERIAL DE CONSUMO), 3.3.90.39.00 - (OUTROS SERV. DE TERC. PESSOA JURÍDICA). RECURSO: PRÓPRIO DO SAAE – IGUATU. DATA DO ADITIVO: 16/10/2024. AMPARO LEGAL: LEI FEDERAL Nº 8.666/93. ART. 65, PARÁGRAFO 1° DA LEI N.º 8.666/93.

Publicado por: Keylon Crow Bezerra de Lima Código Identificador:E1EFCC85

ESTADO DO CEARÁ PREFEITURA MUNICIPAL DE IPAUMIRIM

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO EXTRATO DO CONTRATO N. 21.10.2024/01

Extrato do Contrato. DISPENSA DE LICITAÇÃO N. 2024.10.04.1. Fundamento da Contratação: Artigo 75, inciso II, da Lei Federal n. 14.133/2021. Partes: O Município de Ipaumirim/CE, através da Secretaria Municipal de Administração e a empresa MÓDULO SERVIÇOS LTDA, inscrita no CNPJ n. 45.555.929/0001-15. Objeto: Contratação de serviços especializados a serem prestados na organização e produção do projeto destinado a festa dos servidores de 2024, por intermédio da Secretaria Municipal de Administração de Ipaumirim/CE. Valor Total do Contrato: R$ 20.475,00 (vinte mil quatrocentos e setenta e cinco reais). Vigência do Contrato: Até 31 de dezembro de 2024, contados da data de sua assinatura, sendo que os serviços deverão ser executados e concluídos dentro dos prazos previstos no Termo de Referência. Signatários: Victor Wilby Lopes de Freitas e José Clairton Alves França.

Ipaumirim/CE, 21 de outubro de 2024. Publicado por: Hugo Daniel Porfírio Mariano Código Identificador:8519FBD7

SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA EXTRATO DO CONTRATO N. 21.10.2024/02

Extrato do Contrato. DISPENSA DE LICITAÇÃO N. 2024.10.04.2. Fundamento da Contratação: Artigo 75, inciso II, da Lei Federal n. 14.133/2021. Partes: O Município de Ipaumirim/CE, através da Secretaria Municipal de Cultura e Turismo e a empresa MÓDULO SERVIÇOS LTDA, inscrita no CNPJ n. 45.555.929/0001-15. Objeto: Contratação de serviços especializados a serem prestados na organização e produção do projeto denominado “Dia de Finados 2024”, por intermédio da Secretaria Municipal de Cultura e Turismo de Ipaumirim/CE. Valor Total do Contrato: R$ 21.450,00 (vinte e um mil quatrocentos e cinquenta reais). Vigência do Contrato: Até 31 de dezembro de 2024, contados da data de sua assinatura, sendo que os serviços deverão ser executados e concluídos dentro dos prazos previstos no Termo de Referência. Signatários: Victor Wilby Lopes de Freitas e José Clairton Alves França.

Ipaumirim/CE, 21 de outubro de 2024. Publicado por: Hugo Daniel Porfírio Mariano Código Identificador:97062EDD

ESTADO DO CEARÁ PREFEITURA MUNICIPAL DE IRAUÇUBA

SECRETARIA DE SAÚDE PORTARIA SESA/PMI Nº 45 DE 04 DE NOVEMBRO DE 2024.

A SECRETÁRIA DA SAÚDE DO MUNICÍPIO DE IRAUÇUBA, no uso de suas atribuições legais que lhe foram delegadas pela Chefe do Poder Executivo, nos termos do art. 73 da Lei Orgânica do Município de Irauçuba, promulgada em 05 de abril de 1990, da Lei Municipal Nº 1.817, que trata da Estrutura Administrativa do Município de Irauçuba, de 31 de janeiro de 2023, Decreto Municipal Nº 03 de 02 de janeiro de 2024, e CONSIDERANDO o art. 117, da Lei n° 14.133/2021 que exige da Administração Pública o dever de acompanhar e fiscalizar a execução dos contratos celebrados através de um representante devidamente designado; CONSIDERANDO o art. 8º, do decreto Nº 11.246/2022, que trata das regras para a atuação dos fiscais de contratos, no âmbito da administração pública federal direta, autárquica e fundacional; CONSIDERANDO ainda, o poder-dever da administração pública de fiscalizar os contratos por ela celebrados, não podendo, por isso, esperar o seu término para verificar se o objeto fora, efetivamente,