DOU 08/11/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302024110800190 190 Nº 217, sexta-feira, 8 de novembro de 2024 ISSN 1677-7069 Seção 3 programação e algoritmos: Estrutura de algoritmos, variáveis, operadores, estruturas de controle e repetição. Linguagens de programação: Fundamentos e sintaxe de linguagens comumente utilizadas, como Python, Java, JavaScript ou outras aplicáveis. Desenvolvimento Web: Fundamentos de HTML, CSS e JavaScript para criação de páginas web, noções de responsividade e design orientado ao usuário. Frameworks e bibliotecas: Noções de utilização de frameworks (como Bootstrap para front-end) e bibliotecas para otimização de desenvolvimento. 3. Banco de Dados: Modelagem de dados: Conceitos de banco de dados relacional, modelagem ER (Entidade-Relacionamento) e mapeamento de dados. SQL (Structured Query Language): Comandos básicos de SQL (SELECT, INSERT, UPDATE, DELETE), criação e manutenção de tabelas, consultas e filtros. Administração de banco de dados: Noções de instalação, configuração, segurança e manutenção de bases de dados. 4. Engenharia de Software e Análise de Sistemas: Ciclo de vida de desenvolvimento de software (SDLC): Etapas de análise, design, desenvolvimento, testes, implantação e manutenção. Documentação de sistemas: Criação e manutenção de documentações de requisitos, fluxogramas e diagramas de sistemas. Modelagem UML (Unified Modeling Language): Diagramas de caso de uso, de classes, de atividades e de sequência. Análise e levantamento de requisitos: Técnicas para levantamento e análise de requisitos, estudo de viabilidade e identificação de necessidades. 5. Manutenção de Sistemas e Suporte Técnico: Planejamento de manutenção de sistemas: Monitoramento e atualização de sistemas, identificação e resolução de falhas. Suporte técnico a usuários: Diagnóstico e solução de problemas, atendimento e orientação a usuários sobre o uso de sistemas. Testes de sistemas: Testes de funcionalidades, teste paralelo e coleta de dados para verificação de performance. 6. Segurança da Informação: Princípios de segurança da informação: Confidencialidade, integridade e disponibilidade de dados. Segurança em redes e sistemas: Medidas de proteção contra ameaças cibernéticas, firewall, VPNs e criptografia. Políticas de segurança: Diretrizes para uso seguro de recursos de TI, definição de senhas, controle de acesso e backup de dados. 7. Administração de Infraestrutura de TI: Gerenciamento de redes e infraestrutura: Ferramentas e técnicas para administração e monitoramento de redes e servidores. Virtualização e computação em nuvem: Noções de ambientes virtualizados, serviços de nuvem (IaaS, PaaS, SaaS) e provedores como AWS, Azure, Google Cloud. Dimensionamento de equipamentos e softwares: Avaliação e especificação de hardware e software adequados para cada tipo de sistema e ambiente. 8. Projetos de Tecnologia e Governança de TI: Planejamento e gerenciamento de projetos de TI: Metodologias como PMBOK, SCRUM e Kanban aplicadas ao desenvolvimento de projetos de TI. Governança de TI: Noções sobre COBIT 2019 e ITIL v4, alinhamento estratégico da TI com os objetivos institucionais. Especificações técnicas para aquisição de TI: Elaboração de especificações para compra de software e equipamentos, análise de fornecedores e propostas. 9. Criação de Páginas para Internet e Intranet: Web design: Conceitos de usabilidade, acessibilidade e design centrado no usuário. Ferramentas de criação e edição de páginas: Uso de ferramentas de edição gráfica e de desenvolvimento para web. Hospedagem e publicação de páginas: Noções de hospedagem de sites, FTP e manutenção de conteúdo online. 10. Normas e Regulamentos em Tecnologia da Informação: Leis e regulamentações aplicáveis: Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), direito digital e ética na tecnologia da informação. Padrões de interoperabilidade e qualidade de software: Padrões de qualidade e compatibilidade para ambientes informatizados. 11. Comunicação e Documentação Técnica: Redação técnica: Redação de pareceres, relatórios e documentações de sistemas com clareza e precisão. Elaboração de manuais e guias de usuário: Produção de documentação orientativa e treinamento de usuários em ferramentas de TI. Registro e controle de ocorrências técnicas: Registro de chamados técnicos, histórico de manutenção e avaliação de desempenho de sistemas. TÉCNICO JUDICIÁRIO - ÁREA APOIO ESPECIALIZADO - ENFERMAGEM DO T R A BA L H O 1. Fundamentos de Enfermagem do Trabalho: Princípios e fundamentos da enfermagem: Ética, legislação e responsabilidade profissional. Atuação do Técnico em Enfermagem do Trabalho: Atribuições específicas e sua importância na prevenção de doenças e promoção da saúde ocupacional. Ética e sigilo profissional: Princípios éticos e normativos aplicáveis à profissão. 2. Saúde Ocupacional e Segurança do Trabalho: Normas Regulamentadoras (NRs) aplicadas à Enfermagem do Trabalho: NR-4 (Serviços Especializados em Engenharia de Segurança e em Medicina do Trabalho - SESMT), NR-5 (CIPA), NR-6 (EPI), NR-7 (PCMSO), NR-9 (PPRA) e NR-17 (Ergonomia). Identificação e análise de riscos ocupacionais: Perigos físicos, químicos, biológicos e ergonômicos. Política de Saúde e Segurança no Trabalho: Implementação de práticas seguras e ações de prevenção de acidentes. 3. Programas de Promoção e Proteção à Saúde: Programas de promoção à saúde: Planejamento e execução de campanhas de conscientização e promoção de hábitos saudáveis. Saúde preventiva no ambiente de trabalho: Elaboração e execução de planos de prevenção de doenças ocupacionais e de cuidados gerais de saúde. Educação sanitária e prevenção de doenças: Técnicas de ensino e orientação sobre saúde e segurança para servidores e magistrados. 4. Enfermagem em Saúde Ocupacional e Atendimentos de Urgência: Técnicas de primeiros socorros: Atendimento inicial a acidentes e emergências, técnicas de curativos, imobilizações e suporte básico de vida. Assistência de enfermagem ambulatorial: Realização de atendimentos de rotina, controle de sinais vitais e administração de medicamentos. Procedimentos de triagem e orientação em saúde: Avaliação inicial e encaminhamentos para atendimento especializado, quando necessário. 5. Higiene e Saúde no Trabalho: Condições de higiene no ambiente laboral: Identificação de fatores de insalubridade e medidas de controle. Prevenção de doenças infecciosas e profissionais: Protocolos para controle de infecções e doenças transmissíveis no ambiente de trabalho. Análise de condições de trabalho: Estudos de fadiga, análise de ergonomia e fatores de estresse ocupacional. 6. Epidemiologia e Estudos Estatísticos em Saúde do Trabalho: Fundamentos de epidemiologia ocupacional: Métodos para análise e levantamento de dados de morbidade e mortalidade ocupacional. Indicadores de saúde e absenteísmo: Análise de causas de absenteísmo e correlações com as condições de trabalho. Registros e controle de dados de saúde ocupacional: Manutenção de cadastros atualizados sobre acidentes e doenças profissionais. 7. Administração do Setor de Enfermagem do Trabalho: Organização de serviços de enfermagem do trabalho: Planejamento de recursos humanos e materiais necessários. Treinamento e supervisão de equipes de apoio: Técnicas de instrução e supervisão de auxiliares de enfermagem e técnicos administrativos. Controle de estoque e manutenção de equipamentos: Gestão de materiais e controle das condições de uso dos equipamentos. 8. Prevenção de Acidentes e Controle de Riscos: Identificação e avaliação de fatores de risco: Métodos para avaliação de insalubridade e análise de risco no ambiente de trabalho. Educação sobre uso de Equipamentos de Proteção Individual (EPIs): Orientação sobre o uso correto de EPIs para prevenção de acidentes. Programas de prevenção de acidentes de trabalho: Planejamento e execução de ações de conscientização e treinamento para redução de riscos ocupacionais. 9. Legislação em Saúde e Segurança do Trabalho: Legislação aplicada à saúde do trabalhador: Leis e normas relacionadas à saúde e segurança no trabalho e direito do trabalho. Consolidação das Leis do Trabalho (CLT): Aspectos relacionados à saúde e segurança do trabalho. Código de Ética dos Profissionais de Enfermagem (Resolução Cofen nº 311/2007): Princípios e normas para atuação do técnico em enfermagem do trabalho. 10. Educação e Orientação em Saúde no Trabalho: Técnicas de ensino em saúde ocupacional: Métodos de orientação e desenvolvimento de materiais educativos. Campanhas de conscientização em saúde: Planejamento de ações e campanhas para prevenção de doenças e promoção de qualidade de vida. Promoção de hábitos saudáveis: Incentivo a práticas saudáveis e educativas para prevenção de doenças. TÉCNICO JUDICIÁRIO - ÁREA ADMINISTRATIVA - AGENTE DA POLÍCIA JUDICIAL 1. Noções de Segurança Institucional: Conceitos e princípios da segurança institucional: Importância e aplicação da segurança em órgãos do poder Judiciário. Organização e estrutura da Polícia Judicial: Finalidades e competências na proteção de magistrados, servidores e das instalações dos tribunais. Segurança de autoridades: Técnicas de proteção e escolta de autoridades, abrangendo procedimentos preventivos e reação a situações de risco. 2. Planejamento e Execução de Ações de Segurança: Análise de risco: Identificação de ameaças e avaliação de vulnerabilidades para planejamento de ações preventivas. Protocolos de segurança e proteção pessoal: Medidas para proteção de magistrados, servidores e áreas jurisdicionais. Ações de prevenção e controle de acesso: Técnicas de controle e monitoramento de entrada, permanência e saída de pessoas e veículos. 3. Policiamento Ostensivo e Segurança Preventiva: Noções de policiamento ostensivo: Princípios e práticas de patrulhamento, abordagem e vigilância de áreas internas e externas das instalações. Técnicas de segurança preventiva: Avaliação e mitigação de riscos em sessões, audiências e demais atividades institucionais. Prevenção contra invasões e controle de distúrbios: Procedimentos para o controle de situações de conflito e manutenção da ordem em ambientes institucionais. 4. Prevenção e Combate a Incêndios: Noções básicas de prevenção de incêndios: Identificação de riscos, uso de equipamentos de combate a incêndio e normas de evacuação. Equipamentos de combate a incêndio: Conhecimento prático e uso correto de extintores, mangueiras e outros equipamentos. Plano de evacuação e medidas de emergência: Elaboração e execução de planos de evacuação e procedimentos de emergência. 5. Primeiros Socorros: Atendimento inicial a vítimas: Avaliação primária e secundária, controle de hemorragias, imobilizações e tratamento de ferimentos leves. Suporte básico de vida (SBV): Manobras de reanimação cardiopulmonar (RCP), uso de desfibrilador externo automático (DEA). Primeiros socorros em situações de emergência: Protocolos para atendimento de emergências médicas até a chegada de socorro especializado. 6. Condução e Manutenção de Veículos Oficiais: Direção defensiva e evasiva: Técnicas de condução segura, especialmente em situações de escolta e condução de autoridades. Normas de segurança para veículos oficiais: Procedimentos de inspeção, manutenção básica e controle de movimentação de veículos. Escolta de autoridades: Planejamento e execução de escoltas, com foco na segurança e integridade das autoridades transportadas. 7. Noções de Inteligência e Contrainteligência: Conceitos de inteligência e contrainteligência: Importância, princípios e metodologias para segurança orgânica e proteção institucional. Procedimentos de coleta e salvaguarda de informações: Técnicas de obtenção, análise e armazenamento seguro de dados institucionais. Prevenção de riscos e controle de ameaças: Ações estratégicas de prevenção e mitigação de riscos que possam comprometer a segurança do tribunal. 8. Segurança e Proteção Patrimonial: Noções de segurança patrimonial: Técnicas de vigilância, patrulhamento e prevenção de crimes contra o patrimônio. Monitoramento eletrônico: Operação e monitoramento de sistemas de câmeras, alarmes e outros equipamentos de segurança. Manutenção da ordem em áreas internas e externas: Procedimentos para garantia da segurança e preservação das instalações e equipamentos do Tribunal. 9. Legislação e Normas Relacionadas à Atividade de Segurança: Constituição Federal e segurança pública: Direitos e deveres de agentes de segurança pública e judicial. Leis de segurança institucional e normas internas: Regulamentações específicas aplicáveis à Polícia Judicial. Normas e procedimentos internos do Tribunal: Regras de conduta, regulamentos internos e normas de segurança. Noções de Direito Penal: Dos crimes contra a Administração Pública: Crimes praticados por funcionário público contra a administração em geral, Crimes praticados por particular contra a administração em geral, Crimes contra a administração da justiça. Legislação Especial: Crimes resultantes de preconceitos de raça ou de cor (Lei nº 7.716/1989 e Lei nº 14.532/2023). Lei nº 13.869/2019: Crimes de abuso de autoridade. ANEXO II - REQUISITOS E ATRIBUIÇÕES DO CARGO Atribuições dos cargos efetivos dos quadros de pessoal dos Tribunais Regionais do Trabalho descritas no Anexo Único do Ato CSJT.GP.SG.CGPES Nº 193/2008. ANALISTA JUDICIÁRIO, ÁREA JUDICIÁRIA, ESPECIALIDADE OFICIAL DE JUSTIÇA AVALIADOR FEDERAL (Redação dada pelo Ato CSJT.GP.SG.CGPES Nº 265/2016) ATRIBUIÇÕES: Executar citações, notificações, intimações e demais ordens judiciais, certificando no mandado o ocorrido; executar penhoras, avaliações, arrematações, praças e hastas públicas, remissões, adjudicações, arrestos, sequestros, buscas e apreensões, lavrando no local o respectivo auto circunstanciado; redigir, digitar e conferir expedientes diversos e executar outras atividades de mesma natureza e grau de complexidade. ANALISTA JUDICIÁRIO, ÁREA JUDICIÁRIA ATRIBUIÇÕES: Analisar petições e processos, confeccionar minutas de votos, emitir informações e pareceres; proceder a estudos e pesquisas na legislação, na jurisprudência e na doutrina pertinente para fundamentar a análise de processo e emissão de parecer; fornecer suporte técnico e administrativo aos magistrados, órgãos julgadores e unidades do Tribunal; inserir, atualizar e consultar informações em base de dados; verificar prazos processuais; atender ao público interno e externo; redigir, digitar e conferir expedientes diversos e executar outras atividades de mesma natureza e grau de complexidade. ANALISTA JUDICIÁRIO, ÁREA ADMINISTRATIVA ATRIBUIÇÕES: Realizar tarefas relacionadas à administração de recursos humanos, materiais, patrimoniais, orçamentários e financeiros, de desenvolvimento organizacional, licitações e contratos, contadoria e auditoria; emitir informações e pareceres; elaborar, analisar e interpretar dados e demonstrativos; elaborar, implementar, acompanhar e avaliar projetos pertinentes à área de atuação; elaborar e aplicar instrumentos de acompanhamento, avaliação, pesquisa, controle e divulgação referentes aos projetos desenvolvidos; atender ao público interno e externo; redigir, digitar e conferir expedientes diversos e executar outras atividades de mesma natureza e grau de complexidade. ANALISTA JUDICIÁRIO, ÁREA ADMINISTRATIVA, ESPECIALIDADE CONTABILIDADE ATRIBUIÇÕES: Executar atividades relativas à elaboração do orçamento, planificação de contas, detalhamento de despesas, serviços contábeis, balanços, balancetes, demonstrativos de movimento de contas, cálculo de faturas, tabelas de vencimentos, folhas de pagamento e organização de processos de prestação de contas; elaborar planos, projetos e relatórios relativos à área de atuação; realizar perícias contábeis e cálculos judiciais; emitir informações e pareceres em questões que envolvam matéria de natureza técnica pertinente à área de atuação; prestar assessoria relacionada ao sistema de controle interno e auditoria; atuar no monitoramento e acompanhamento da execução orçamentária, financeira, contábil e patrimonial; examinar e emitir parecer em processos de tomadas de contas; redigir, digitar e conferir expedientes diversos e executar outras atividades de mesma natureza e grau de complexidade. ANALISTA JUDICIÁRIO, ÁREA APOIO ESPECIALIZADO, ESPECIALIDADE ES T AT Í S T I C A ATRIBUIÇÕES: Planejar e desenvolver investigações estatísticas; coordenar os trabalhos de coleta, análise e interpretação de dados; elaborar pareceres e instrumentais técnicos, laudos e relatórios; fornecer informações que favoreçam a tomada de decisões e o acompanhamento da execução de atividades; redigir, digitar e conferir expedientes diversos e executar outras atividades de mesma natureza e grau de complexidade. ANALISTA JUDICIÁRIO, ÁREA APOIO ESPECIALIZADO, ESPECIALIDADE SERVIÇO SOCIAL ATRIBUIÇÕES: Elaborar estudos, projetos e pesquisas de âmbito social e de cunho sócio- educativo; atuar em ações que envolvam a recuperação, a readaptação ou a orientação a servidores; promover ações com vistas à redução de fatores que interfiram no tratamento da saúde; efetuar contatos com a rede hospitalar para fins de atendimento especializado; prestar assessoramento técnico pertinente à sua área de atuação; efetuar visitas domiciliares ou em dependências hospitalares; elaborar, implementar, acompanhar e avaliar projetos pertinentes à área de atuação; redigir, digitar e conferir expedientes diversos e executar outras atividades de mesma natureza e grau de complexidade. ANALISTA JUDICIÁRIO, ÁREA APOIO ESPECIALIZADO, ESPECIALIDADE PSICOLOGIA . ATRIBUIÇÕES: Realizar atividades relacionadas às áreas de psicologia organizacional e clínica; realizar atendimentos, diagnósticos e inspeções de saúde; prescrever tratamentos; realizar visitas domiciliares ou em dependências hospitalares; emitir laudos e pareceres; atuar em programas de educação e prevenção de doenças; atuar em processos de seleção, acompanhamento, treinamento, análise ocupacional, avaliação de desempenho e desligamento de pessoal; redigir, digitar e conferir expedientes diversos e executar outras atividades de mesma natureza e grau de complexidade. (Redação dada pelo Ato n. 127/CSJT.GP.SG.CGPES, de 18 de maio de 2018) ANALISTA JUDICIÁRIO, ÁREA APOIO ESPECIALIZADO, ESPECIALIDADE ENGENHARIA ATRIBUIÇÕES: Elaborar projetos relativos a construção, conservação e reforma dos prédios do Tribunal; acompanhar e fiscalizar obras e serviços; realizar exames técnicos de expedientes relativos a execução de obras; prestar assistência em assuntos técnicos relacionados a projetos de obras de instalações prediais e de estruturas; executar desenho técnico; emitir pareceres técnicos e elaborar especificações técnicas e relatórios sobre assuntos relativos à sua área de atuação; acompanhar a manutenção de instalações hidráulicas dos prédios do Tribunal; acompanhar manutenção de instalações elétricas de baixa tensão; redigir, digitar e conferir expedientes diversos e executar outras atividades de mesma natureza e grau de complexidade.