Dia Oficial

Diário Oficial da União · 08/11/2024 · pág. 61

DOU 08/11/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

Baixar página em PDF · Criar alerta deste tema

O visualizador interativo precisa de JavaScript — baixe a página original em PDF.

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05152024110800061 61 Nº 217, sexta-feira, 8 de novembro de 2024 ISSN 1677-7042 Seção 1 Processo: 08228.028683/2023-11 Requerente: SAINT JEAN METHELUS Prazo: 1 Ano Imigrante: LOSEMANE JULES Data Nascimento: 28/12/1978 Passaporte: RM5108922 País: HAITI Mãe: LORISIA ALCINDOR Pai: SAINTILIEN JULES. Processo: 08228.028548/2023-66 Requerente: MARILOUDE PETIDARD Prazo: Indeterminado Imigrante: DAVIDSON DIOGENE Data Nascimento: 17/12/2007 Passaporte: R10926159 País: HAITI Mãe: MARILOUDE PETIDARD Pai: LUCNER DUROGENE Imigrante: NONFINIE DERILUS Data Nascimento: 27/07/1960 Passaporte: MG5416552 País: HAITI Mãe: MERANIE SAINT FLEUR Pai: DESINORD DERILUS. Processo: 08228.028382/2023-88 Requerente: JEAN CALEB MICHEL Prazo: 2023 Anos Imigrante: MANISE MERTE Data Nascimento: 24/01/1982 Passaporte: TB4636880 País: HAITI Mãe: Marie Jeanne AZORD Pai: Daniel MERTE. Processo: 08228.028374/2023-31 Requerente: SAINTANO DORLUS Prazo: Indeterminado Imigrante: KENSON DORLUS Data Nascimento: 31/05/2005 Passaporte: GV5409179 País: HAITI Mãe: LIMENE JOSEPH Pai: SAINTANO DORLUS. Processo: 08228.028147/2023-14 Requerente: FRITZNEL TERIGENE Prazo: Indeterminado Imigrante: Terigene Milien Lavinia Data Nascimento: 05/07/1984 Passaporte: R10110876 País: HAITI Mãe: emamana Jeanty Pai: Joseph Milien Imigrante: Terigene Tajunie Data Nascimento: 05/08/2007 Passaporte: R10110877 País: HAITI Mãe: Lavinia Milien Pai: Fritznel terigene. Processo: 08228.028110/2023-88 Requerente: DIEUSEUL CARIUS Prazo: Indeterminado Imigrante: faners carius Data Nascimento: 13/01/2012 Passaporte: GV5648940 País: HAITI Mãe: DARLINE ELASMENT Pai: DIEUSEUL. Processo: 08228.027386/2023-49 Requerente: JEAN MICHEL POTEAU Prazo: Indeterminado Imigrante: Manette Alcy Data Nascimento: 12/11/1978 Passaporte: TB5429588 País: HAITI Mãe: Mercia Alcy Pai: Nodies Poteau. Processo: 08228.027021/2023-14 Requerente: EXODE GABAUD Prazo: Indeterminado Imigrante: Pierre Gabaud Esther Data Nascimento: 29/10/1983 Passaporte: pp524856 País: HAITI Mãe: Elianie Jean Pai: Maximus Gabaud. Processo: 08228.026312/2023-95 Requerente: ANCY THONY BEAUGE Prazo: Indeterminado Imigrante: Loujie Niace Data Nascimento: 23/05/2002 Passaporte: R11833666 País: HAITI Mãe: Clerveus Niace Pai: Delivrance Exilien Imigrante: Rose Marie Chloe Viliere Data Nascimento: 20/06/2022 Passaporte: R11837001 País: HAITI Mãe: LOUJIE NIACE Pai: Loindthy Gerard Viliere. Processo: 08228.031947/2024-95 Requerente: ANDREY GLUSHKO Prazo: 1 Ano Imigrante: ANDREY Data Nascimento: 27/11/1987 Passaporte: 55 0881360 País: RÚSSIA. Processo: 08228.031303/2024-13 Requerente: Emily Rose Cunningham Prazo: 1 Ano Imigrante: Emily Rose Cunningham Data Nascimento: 10/05/1988 Passaporte: 550272525 País: ESTADOS UNIDOS. Processo: 08228.028302/2024-75 Requerente: Liselot Heleen Ross Prazo: 1 Ano Imigrante: Liselot Heleen Ross Data Nascimento: 22/06/1994 Passaporte: NYDCCFCD4 País: HOLANDA . Processo: 08228.026648/2024-39 Requerente: Clarence Benjamin Glenn III Prazo: Indeterminado Imigrante: CLARENCE BENJAMIN GLENN III Data Nascimento: 11/05/1984 Passaporte: 12685185 País: ESTADOS UNIDOS. Processo: 08228.025131/2024-22 Requerente: NATHALIA MARIE CASTELLA Prazo: 1 Ano Imigrante: NATHALIA MARIE CASTELLA Data Nascimento: 23/03/1987 Passaporte: 561297336 País: ESTADOS UNIDOS. Processo: 08228.029801/2024-81 Requerente: GILLES ALAIN FRANCOIS PENNEC Prazo: 1 Ano Imigrante: GILLES ALAIN FRANCOIS PENNEC Data Nascimento: 01/04/1970 Passaporte: 22HI17180 País: FRANÇA. Processo: 08228.025783/2024-67 Requerente: AMANDA KLEINE BECKER Prazo: 2 Anos Imigrante: MAC LEAN CHARLES GANDER Data Nascimento: 05/05/1957 Passaporte: 579687405 País: ESTADOS UNIDOS Mãe: MARY ISABEL SALAMONE Pai: RODERICK MACLEAN GANDER. Processo: 08228.023293/2024-26 Requerente: JEAN-PIERRE PAATS-WILLIAMS Prazo: Indeterminado Imigrante: Jean Pierre Paats Williams Data Nascimento: 27/04/1948 Passaporte: 08CH149831 País: FRANÇA Mãe: Louise Renaudie Pai: Pierre Vaudier. Processo: 08228.029641/2024-79 Requerente: VAHID VAHEDIAN Prazo: 12/11/2025 Imigrante: VAHID VAHEDIAN Data Nascimento: 02/05/1975 Passaporte: V60107758 País: IRÃ Mãe: ESMAT BASIRI Pai: ALIREZA VAHEDIAN. Processo: 08228.032980/2024-32 Requerente: INSTITUTO MISSOES CONSOLATA Prazo: 2 Anos Imigrante: Seve Tamwele Severin Data Nascimento: 20/07/1997 Passaporte: OP1172877 País: REPÚBLICA DO CONGO Mãe: Scholastique Lamina Pai: Severin Tamwele. Processo: 08228.029290/2024-12 Requerente: ASSOCIACAO BRASILEIRA D'A IGREJA DE JESUS CRISTO DOS SANTOS DOS ULTIMOS DIAS Prazo: 2 Anos Imigrante: Reed Michael Robertson Data Nascimento: 21/11/2004 Passaporte: 682283732 País: ESTADOS UNIDOS Mãe: Kelly Marie Coffman Pai: Travis Brock Robertson. Processo: 08228.029341/2024-91 Requerente: VERONIQUE LILIANE ARCHAMBAULT RAMAGE Prazo: Indeterminado Imigrante: VERONIQUE LILIANE ARCHAMBAULT RAMAGE Data Nascimento: 09/02/1964 Passaporte: 14CT74537 País: FRANÇA Mãe: REINE MARIE LACHAGNE Pai: JAMES GUY ARCHAMBAULT. Processo: 08228.027851/2024-22 Requerente: SANDHYA MODA INDIANA LTDA. Prazo: Indeterminado Imigrante: MANISH KUMAR VERMA Data Nascimento: 17/02/1993 Passaporte: S3472784 País: ÍNDIA Mãe: SUMAN Pai: PRAMOD KUMAR VERMA. Processo: 08228.032537/2024-61 Requerente: MOHD JASEEM KHAN Prazo: Indeterminado Imigrante: Mohd Jaseem Khan Data Nascimento: 10/01/1979 Passaporte: P4449032, Regular País: ÍNDIA Mãe: Razia Begum Pai: Mohd Jabbar Khan. Processo: 08228.029354/2024-69 Requerente: UNIVERSIDADE FEDERAL DO PARA Prazo: 2 Anos Imigrante: Laurent Polidori Data Nascimento: 20/03/1965 Passaporte: 20DD03025 País: FRANÇA. Processo: 08228.028844/2024-48 Requerente: MEHDI ZARSHENAS Prazo: 01 Ano Imigrante: MEHDI ZARSHENAS Data Nascimento: 21/03/1978 Passaporte: K50867096 País: IRÃ. Processo: 08228.012398/2024-51 Requerente: M4HL3 TRADE LTDA Prazo: Indeterminado Imigrante: ZOHREH PIADEHASHTIANI YADOLLAH Data Nascimento: 31/07/1981 Passaporte: Z55903597 País: IRÃ. Processo: 08228.024747/2024-86 Requerente: CTS GLOBAL LOGISTICS BRAZIL LTDA Prazo: Indeterminado Imigrante: CHUNSHENG FAN Data Nascimento: 03/02/1977 Passaporte: PE2295904 País: CHINA. Processo: 08228.021999/2024-53 Requerente: HEINRICH-BOLL-STIFTUNG Prazo: Indeterminado Imigrante: ROLAND WILLY MARIA HAAG-SCHONENBERG Data Nascimento: 13/01/1955 Passaporte: C3W6P9CGC País: ALEMANHA. Processo: 08228.029073/2024-14 Requerente: COMPANHIA DE NAVEGACAO NORSUL Prazo: 25/01/2025 Imigrante: Sivalingam Mohan Data Nascimento: 07/05/2001 Passaporte: T9872536 País: ÍNDIA. Processo: 08228.026749/2024-18 Requerente: Jonathan Lion Prazo: 120 Dias Imigrante: Michael J. Spears Jr. Data Nascimento: 07/11/1985 Passaporte: A49884752 País: ESTADOS UNIDOS. Processo: 08228.030140/2024-35 Requerente: SEADRILL SERVICOS DE PETROLEO LTDA Prazo: 180 Dias Imigrante: Gregory Philip Harrelson Data Nascimento: 18/03/1999 Passaporte: CCC534465 País: ESTADOS UNIDOS. Processo: 08228.026479/2024-37 Requerente: MICHAEL ANDERSON QUEIROZ DA SILVA Prazo: 2 Anos Imigrante: NDIAYE Data Nascimento: 15/09/1983 Passaporte: A040444064 País: SENEGAL. Processo: 08228.031123/2024-15 Requerente: MH CONSTRUCAO COMERCIO E SERVICOS EIRELI Prazo: 2 Anos Imigrante: MD SAIDUL ISLAM Data Nascimento: 07/10/1989 Passaporte: A02895414 País: BANGLADESH Mãe: MOSAMMAT FULTERA BEGUM Pai: TAHIR ALI. Processo: 08228.031087/2024-91 Requerente: BELLA IMPORTADOS COMERCIO VAREJISTA DE ARTIGOS DE ARMARINHO LTDA Prazo: 2 Anos Imigrante: QI QIU Data Nascimento: 25/11/1992 Passaporte: E19136563 País: CHINA Mãe: SHAOFEN LIN Pai: SHENGMING QIU. Processo: 08228.030142/2024-24 Requerente: JOSE BACHIEGA IMPLEMENTOS RODOVIARIOS EIRELI Prazo: 2 Anos Imigrante: JEREMIAS MATONDO NTETI Data Nascimento: 17/05/1997 Passaporte: N3015214 País: ANGOLA Mãe: ALIZA MATONDO Pai: ROGEIRO NTETI. Processo: 08228.028760/2024-12 Requerente: DALENA MARIA LEYVA PANTOJA Prazo: 2 Anos Imigrante: DALENA MARIA LEYVA PANTOJA Data Nascimento: 12/02/1999 Passaporte: J703863 País: CUBA Mãe: MARTHA ROSA PANTOJA GOMEZ Pai: GORKI LEYVA JAIME. Processo: 08228.028191/2024-13 Requerente: ATOMOS HYLA INFORMATICA LTDA Prazo: Indeterminado Imigrante: Massimiliano Papaleo Data Nascimento: 27/12/1971 Passaporte: YB8641046 País: ITÁLIA Mãe: Stefania Canestrelli Pai: Giuseppe Papaleo. Processo: 08228.029905/2024-94 Requerente: AMANDA ABIGAIL BONILLA TROCHEZ Prazo: 2 Anos Imigrante: Amanda Abigail Bonilla Trochez Data Nascimento: 14/10/1997 Passaporte: F830730 País: HONDURAS. JONATAS LUIS PABIS R E T I F I C AÇÕ ES No despacho do Coordenador-Geral de Imigração Laboral, o deferimento publicado no DOU Nº 205, de 22/10/2024, Seção 1, Pág. 71, Processo: 08228.030380/2024-31, onde se lê: Passaporte: EF3059626; Mãe: QIUXIA FENG, leia-se: Passaporte: EL6905395; Mãe: JING WANG. No despacho do Coordenador-Geral de Imigração Laboral, o deferimento publicado no DOU Nº 173, de 06/09/2024, Seção 1, Pág. 77, Processo: 08228.024010/2024-63, onde se lê: Mãe: Brigitte Jeanne Marie Plaucheur, leia-se: Mãe: Brigitte Jeanne Marie Amaudry. No despacho do Coordenador-Geral de Imigração Laboral, o deferimento publicado no DOU Nº 208, de 25/10/2024, Seção 1, Pág. 128, Processo: 08228.030561/2024-66, onde se lê: Mãe: Evelyn Jane Gavin, leia-se: Mãe: Evelyn Jane Abbott. No despacho do Coordenador-Geral de Imigração Laboral, o deferimento publicado no DOU Nº 184, de 23/09/2024, Seção 1, Pág. 109, Processo: 08228.027818/2024-19, onde se lê: Mãe: Elizabeth Heap; Pai: Larry Heap, leia-se: Mãe: Elizabeth Merrell; Pai: Larry Travis Heap. No despacho do Coordenador-Geral de Imigração Laboral, o deferimento publicado no DOU Nº 102, de 28/05/2024, Seção 1, Pág. 120, Processo: 08228.002915/2024-82, onde se lê: País: FILIPINAS, leia-se: País: CROÁCIA. No despacho do Coordenador-Geral de Imigração Laboral, o deferimento publicado no DOU Nº 198, de 11/10/2024, Seção 1, Pág. 68, Processo: 08228.029478/2024-44, onde se lê: Imigrante: LORELIE DE LA CRUZ, leia-se: Imigrante: LORELIE LAMAN DE LA CRUZ. No despacho do Coordenador-Geral de Imigração Laboral, o deferimento publicado no DOU Nº 181, de 18/09/2024, Seção 1, Pág. 49, Processo: 08228.027422/2024-55, onde se lê: Passaporte: E53043621, leia-se: Passaporte: EN2887181. No despacho do Coordenador-Geral de Imigração Laboral, o deferimento publicado no DOU Nº 211, de 31/10/2024, Seção 1, Pág. 310, Processo: 08228.028033/2024-47, onde se lê: Pai: RUHUL MIAH, leia-se: Pai: RUHUL AMIN. No despacho do Coordenador-Geral de Imigração Laboral, o deferimento publicado no DOU Nº 208, de 25/10/2024, Seção 1, Pág. 128, Processo: 08228.030841/2024-74, onde se lê: Requerente: SEMP TCL INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE CONDICIONADORES DE AR S.A, leia-se: Requerente: TCL SEMP INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE CONDICIONADORES DE AR S.A. No despacho do Coordenador-Geral de Imigração Laboral, o deferimento publicado no DOU Nº 181, de 18/09/2024, Seção 1, Pág. 49, Processo: 08228.027427/2024-88, onde se lê: Passaporte: EL0186894, leia-se: Passaporte: EM7447841. No despacho do Coordenador-Geral de Imigração Laboral, o deferimento publicado no DOU Nº 208, de 25/10/2024, Seção 1, Pág. 122, Processo: 08228.017839/2024-18, onde se lê: Passaporte: E28856593, leia-se: Passaporte: E28856599. No despacho do Coordenador-Geral de Imigração Laboral, o deferimento publicado no DOU Nº 181, de 18/09/2024, Seção 1, Pág. 52, Processo: 08228.025879/2024-25, onde se lê: Imigrante: THAMAR SOPHIA DE PUYT e/v JAPENGA , onde se lê: Imigrante: THAMAR SOPHIA DE PUYT. No despacho do Coordenador-Geral de Imigração Laboral, o deferimento publicado no DOU Nº 211, de 31/10/2024, Seção 1, Pág. 311, Processo: 08228.031212/2024-61, onde se lê: Passaporte: 535480230, leia-se: Passaporte: 142425404. No despacho do Coordenador-Geral de Imigração Laboral, o deferimento publicado no DOU Nº 214, de 05/11/2024, Seção 1, Pág. 34, Processo: 08228.031232/2024-32, onde se lê: Pai do Sr. Hao Xu, leia-se: Pai: Jianghua Xu. No despacho do Coordenador-Geral de Imigração Laboral, o deferimento publicado no DOU Nº 162, de 22/08/2024, Seção 1, Pág. 66, Processo: 08228.024109/2024-65, onde se lê: Mãe: SERAPHINE MONGA; Pai: EMILE KAYUMBA, leia- se: Mãe: SERA NSAMBI-MONGA; Pai: KUMWIMBA KAYUMBA. COORDENAÇÃO-GERAL DE POLÍTICA MIGRATÓRIA COORDENAÇÃO DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS PORTARIA Nº 4.193, DE 4 DE NOVEMBRO DE 2024 (*) A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, resolve: CONCEDER a nacionalidade brasileira, por naturalização, às pessoas abaixo relacionadas, nos termos do art. 12, II, "b", da Constituição Federal de 1988, e em conformidade com o art. 67 da Lei nº 13.445, de 24 de maio de 2017, regulamentada pelo Decreto nº 9.199/2017, de 20 de novembro de 2020, a fim de que possam gozar dos direitos outorgados pela Constituição e leis do Brasil: CARLOS AUGUSTO DE ARAUJO MACHADO - V438428-Z natural de Portugal, nascido em 29 de agosto de 1966, filho de Fernando Jose Da Costa Machado e Arlinda Augusta De Araujo Da Costa Machado, residente no estado de Goiás (Processo nº 235881.0388350/2023); CARMELO JOSE AMABILE - V051474-5, natural da Argentina, nascido em 4 de maio de 1955, filho de RAFAEL AMABILE e de GENOVEVA MOCCIA, residente no Estado do Rio Grande do Norte (Processo nº 235881.0351626/2023); DAVID HUGO PECZENIK - W226194-J, natural de Argentina, nascido em 9 de junho de 1971, filho de Abraham Jaime Peczenik e Silvia Diana G de Peczenik, residente no estado do Rio de Janeiro (Processo 235881.0452954/2023); EDWIN BENITO MITACC MEZA - V217533-W, natural de Peru, nascido em 8 de abril de 1975, filho de Maximo Concepcion Mitacc Meza e Maritza Juana Meza Poma, residente no Estado do Rio de Janeiro (Processo nº235881.0471568/2024);