DOMCE 11/11/2024 - Diario Oficial dos Municipios do Ceara

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Ceará , 11 de Novembro de 2024 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XV | Nº 3587

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Publique-se, registre-se e cumpra-se.

Arneiroz – Ce, 08 de novembro de 2024

JOSE GOMES NOGUEIRA DA SILVA Ordenador de Despesas Geral Publicado por: Jose Martins Sousa Junior Código Identificador:45E77435

PREFEITURA MUNICIPAL DE ARNEIROZ ERRATA AO PROCESSO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 2024.10.22.01

Prezados, Vimos por meio desta retificar e corrigir um erro identificado no processo de dispensa de licitação Nº 2024.10.22.01, conforme publicado e realizado. Na publicação original, constatou-se uma imprecisão na especificação da unidade administrativa, que afeta a compreensão precisa dos recursos envolvidos na presente dispensa de licitação. Dessa forma, segue abaixo a correção da Unidade Administrativa: Onde se lê SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE Leia-se FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE Esclarecemos que a presente errata visa corrigir a unidade administrativa indicada e que as demais informações do processo de dispensa de licitação permanecem inalteradas.

Arneiroz-Ce, 07 de novembro de 2024

FRANCISCO WALLACY PEDROZA DE SOUSA Agente de Contratação Publicado por: Jose Martins Sousa Junior Código Identificador:A0FF5A97

PREFEITURA MUNICIPAL DE ARNEIROZ EXTRATO DO INSTRUMENTO CONTRATUAL

O Fundo Municipal de Saúde do Município de Arneiroz/CE, torna público o Extrato do Contrato nº 2024.11.07.01, decorrente da Dispensa de Licitação nº 2024.10.22.01, para o objeto abaixo:

UNIDADE ADMINISTRATIVA: FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE

OBJETO: AQUISIÇÃO DE MATERIAL DE LIMPEZA DESTINADO À MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SECRETARIA DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE ARNEIROZ.

DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 10.301.0171.2.011.0000

ELEMENTO DE DESPESA: 3.3.90.30.00

FONTE DE RECURSOS: 1.600.0000.00 - Transf. Fundo a Fundo de Recursos do SUS do Governo Federal

FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: ART. 75, INCISO II, DA LEI Nº 14.133, DE 1º DE ABRIL DE 2021 E SUAS ALTERAÇÕES POSTERIORES.

PRAZO DE VIGÊNCIA: ATÉ 31 DE DEZEMBRO DE 2024;

CONTRATADA: R DE SOUSA LIMA LTDA - ME

VALOR GLOBAL: R$ 43.699,00 (quarenta e três mil, seiscentos e noventa reais)

ASSINA PELA CONTRATADA: RAIMUNDO DE SOUSA LIMA – Representante Legal

ASSINA PELA CONTRATANTE: JOSÉ GOMES NOGUEIRA DA SILVA

DATA DE ASSINATURA DO CONTRATO: 07 DE NOVEMBRO DE 2024

PUBLICAR ESTE AVISO PARA CIRCULAR, NO(S) SEGUINTE(S) MEIO(S):

DIÁRIO OFICIAL DOS MUNICÍPIOS DO ESTADO DO CEARÁ (DOM/CE)

Arneiroz/CE, 08 de novembro de 2024

JOSÉ GOMES NOGUEIRA DA SILVA Ordenador(a) de Despesas Fundo Municipal de Saúde
Publicado por: Jose Martins Sousa Junior Código Identificador:4CB39820

ESTADO DO CEARÁ PREFEITURA MUNICIPAL DE BARBALHA

SECRETARIA DE SAÚDE EXTRATO DO VIGÉSIMO SEGUNDO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº. 19.07.03/2023/SMS/FMS/SUS

EXTRATO DO VIGÉSIMO SEGUNDO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº. 19.07.03/2023/SMS/FMS/SUS QUE ENTRE SI CELEBRAM, O MUNICÍPIO DE BARBALHA, ATRAVÉS DE SUA SECRETARIA DE SAÚDE E O HOSPITAL MATERNIDADE SANTO ANTÔNIO

Constitui o objeto do presente contrato a execução, pela CONTRATADA, integrar o Hospital no Sistema Único de Saúde – SUS e definir a sua inserção na Rede Regionalizada e Hierarquizada de Ações e Serviços de Saúde, visando à garantia da atenção integral à saúde dos munícipes que integram a região e/ou macro de saúde na qual o HOSPITAL está inserido, conforme Tabela unificada dos Sistema Único de Saúde, nos termos do Edital de Chamada Pública nº. 001/2023/SMS/FMS/SUS, Programação Integrada – PPI Ambulatorial e Hospitalar e dentro das condições qualitativas e quantitativas fixadas pela Secretaria Municipal de Saúde no Plano Operativo Assistencial – POA, destinados a manutenção das ações e serviços de saúde junto a população local e referenciada amparado no EDITAL DE CHAMADA PÚBLICA nº 001/2023. O presente instrumento será regido pelas disposições da Lei Federal Nº 8.666 de 21 de junho de 1993 e legislação posterior, especialmente nos ditames do art. 65, inciso I, alínea “b”, da Lei supra mencionada. As partes, justas e contratadas, pelo presente e na melhor forma de direito, obedecendo o que diz o art. 65, inciso I, alínea “b” da Lei nº 8.666/93, ACORDAM em acrescer o valor mensal estimado de R$ 173.076,09 (Cento e setenta e três mil, setenta e seis reais e nove centavos), em face da alteração da Programação Pactuada e Integrada da Assistência em Saúde – PPI Hospitalar e Ambulatorial (em anexo), devendo ser destinado ao Custeio de Serviços de Saúde aos munícipes de Barbalha/CE, tais como: Consultas especializadas, Serviços de Apoio Diagnóstico Terapêutico – SADT, Diagnóstico por Ressonância Magnética, Internações e procedimentos eletivos, amparado no Ofício CORAC/SMS nº. 133/2024 e especificações abaixo relacionadas:

SERVIÇOS REPASSE QUANT. R$ MENSAL Consultas Especializadas Ambulatorial – Média Complexidade 600 R$ 6.000,00 Serviço de Apoio Diagnóstico e Terapêutico - SADT Ambulatorial – Média Complexidade 2.200 R$ 17.968,65 Diagnóstico por Ressonância Magnética Ambulatorial – Alta Complexidade 241 R$ 64.768,75 Internações e Procedimentos Eletivos Hospitalar – Média e Alta Complexidade 2480 R$ 84.338,69 TOTAL GERAL

R$ 173.076,09