DOMCE 11/11/2024 - Diario Oficial dos Municipios do Ceara

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Ceará , 11 de Novembro de 2024 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XV | Nº 3587

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CONSIDERANDO a necessidade de regular o Comitê Gestor Intersetorial da Primeira Infância;

CONSIDERANDO o disposto no art. 84, VI, “a” da Constituição Federal que concede, em respeito ao princípio da isonomia, ao Chefe do Poder Executivo Municipal a possibilidade de regular, através de decreto, a organização e o funcionamento da administração municipal,

DECRETA

Art.1º - Ficam designado os membros do Comitê Gestor Intersetorial da Primeira Infância, conforme abaixo especificados:

I. SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL:

a. TITULAR: Marta Regina Arrais da Silva, Coordenador da PSB – CPF: 008.265.203-16;

b. SUPLENTE: Maria do Socorro Lira, Técnica de Gestão – CPF 790.288.104 – 04;

II. SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE

a. TITULAR: Francisca Silvana Mendes da Silva, Assistente Social – Secretaria Municipal de Saúde CPF: 707.759.153-00;

b. SUPLENTE: Marta Virna Máximo Pereira, Enfermeira da Atenção Primária- CPF: 021.068.063-61:

III. SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

a. TITULAR: Cristina Vieira Sousa, Psicóloga – Secretaria de Educação - CPF: 067.418.363-06:

b. SUPLENTE: Andreia Leite Roque Maciel, Secretaria de Educação – CPF: 776.264.353-20;

IV. SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE:

a. TITULAR: Francisco Martegiane da Silva, Secretário – CPF: 044.630.043-81;

b. SUPLENTE: Valdislan Mendes Antunes, Coordenador de Licenciamento e Fiscalização Ambiental, CPF: 070.320.263-46.

Art. 2º - A Coordenação do Comitê Gestor Intersetorial da Primeira Infância poderá ser assumida por qualquer uma das respectivas secretarias que compõe o Comitê, no intuito do revezamento a cada ano em execução, garantindo a intersetorialidade da política.

Art. 3º – Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrato.

Prefeitura Municipal, sede do Poder Executivo do Município de Cariús, em 28 de outubro de 2024.

ANTÔNIO WILAMAR PALÁCIO DE OLIVEIRA Prefeito Municipal
Publicado por: Maria do Carmo de Oliveira Ferreira Código Identificador:FC5BF0F9

ESTADO DO CEARÁ PREFEITURA MUNICIPAL DE CHOROZINHO

CONTROLADORIA GERAL DO MUNICÍPIO EXTRATO DE CONTRATO

PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 2024.04.11.002-DL - CONTRATO Nº 202405150006 - ORIGEM: Dispensa Nº 2024.05.09.086-DLCONTRATANTE: CONTROLADORIA GERAL DO MUNICÍPIO - CONTRATADA(O).....: EG SOLUCOES PRIVADA & PUBLICA LTDA OBJETO: PRESTAÇÃO DE SERVIÇO TÉCNICOS PROFISSIONAIS ESPECIALIZADOS PARA REALIZAR SERVIÇO DE ASSESSORIA E CONSULTORIA EM CONTROLE INTERNO COM ORIENTAÇÕES EMANADAS PELAS LEGISLAÇÃO COM A DISPONIBILIDADE DE SISTEMA DE GESTÃO PARA GERECIAMENTO DOS REFERIDOS CONTROLES DE ALMOXARIFADO, PATRIMÔNIO E COMBUSTIVÉL, JUNTO A CONTROLADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DE CHOROZINHO- CE. - VALOR TOTAL: R$ 18.000,00 (dezoito mil reais) - PROGRAMA DE TRABALHO: 1401.04.124.0403.2.078 - Gerenciamento da Controladoria Geral do Município, R$ 18.000,00 no elemento de despesa 33903503: Serviços de Consultoria, Consultoria e/ou Assessoria Administrativa; - VIGÊNCIA: de 10 meses - DATA DA ASSINATURA: 15 de maio de 2024

Publicado por: Natália Moura Girão Código Identificador:27FD137F

FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL EXTRATO DE ALTERAÇÃO CONTRATUAL

Referente ao contrato n.º: 003.2021.02.01.007 – PP - SETAS.

O Secretário do Trabalho e Assistência Social do Município de Chorozinho, em cumprimento a Legislação em vigor, faz publicar o extrato resumido do 8º ADITIVO ao contrato acima identificado, firmado entre o Município e a Sra., LARISSA TORRES DE AMORIM, cujo o objeto é a CONTRATAÇÃO DE PRESTADORES DE SERVIÇOS PARA REALIZAÇÃO DE ATIVIDADES JUNTO ÀS FAMÍLIAS ATENDIDAS PELOS PROGRAMAS SOCIAIS DO MUNICÍPIO DE CHOROZINHO - (DIGITADOR), como a seguir discrimina.

Fundamento Legal: Inciso XXI do art. 37 da CF e artigo 65, inciso II, alínea “d” da Lei nº 8.666/93.

Objeto: O presente aditivo consiste na revisão no valor do contrato original.

CHOROZINHO-CE, 01 DE FEVEREIRO DE 2024.

ANTONIO MAICON DA SILVA ALBANO Secretário do Trabalho e Assistência Social ( Respondendo)

Publicado por: Natália Moura Girão Código Identificador:4A583E05

FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL EXTRATO DE ALTERAÇÃO CONTRATUAL

Referente ao contrato n.º: 008.2021.02.01.007 – PP - SETAS.

O Secretário do Trabalho e Assistência Social do Município de Chorozinho, em cumprimento a Legislação em vigor, faz publicar o extrato resumido do 8º ADITIVO ao contrato acima identificado, firmado entre o Município e a Sr. ANTONIO ODERLANDIO AUGUSTO BEZERRA, cujo o objeto é a CONTRATAÇÃO DE PRESTADORES DE SERVIÇOS PARA REALIZAÇÃO DE ATIVIDADES JUNTO ÀS FAMÍLIAS ATENDIDAS PELOS PROGRAMAS SOCIAIS DO MUNICÍPIO DE CHOROZINHO - (APOIO ADMINISTRATIVO), como a seguir discrimina.

Fundamento Legal: Inciso XXI do art. 37 da CF e artigo 65, inciso II, alínea “d” da Lei nº 8.666/93.

Objeto: O presente aditivo consiste na revisão no valor do contrato original.

CHOROZINHO-CE, 01 DE FEVEREIRO DE 2024.

ANTONIO MAICON DA SILVA ALBANO Secretário do Trabalho e Assistência Social ( Respondendo)