DOMCE 11/11/2024 - Diario Oficial dos Municipios do Ceara
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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA
Ceará , 11 de Novembro de 2024 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XV | Nº 3587
www.diariomunicipal.com.br/aprece 8
E DESENVOLVIMENTO URBANO - CONTRATADA(O).....: EG SOLUCOES PRIVADA & PUBLICA LTDA OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PRESTADORA DE SERVIÇOS TÉCNICOS PROFISSIONAIS ESPECIALIZADOS PARA REALIZAR SERVIÇOS DE ASSESSORIA E CONSULTORIA EM CONTROLE INTERNO COM ORIENTAÇOES EMANADAS PELAS LEGISLAÇÕES COM A DISPONIBILIDADE DE SISTEMA DE GESTÃO PARA GERENCIAMENTO DOS REFERIDOS CONTROLES DE ALMOXARIFADO, PATRIMÔNIO E COMBUSTÍVEL, JUNTO A SECRETARIA DE PLANEJAMENTO E DESENVOLVIMENTO URBANO DO MUNICIPIO DE CHOROZINHO-CE. - VALOR TOTAL: R$ 18.000,00 (dezoito mil reais) - PROGRAMA DE TRABALHO: 1001.15.122.0401.2.062 - Gerenciamento da Secretaria de Planejame nto e Desenv. Urbano, R$ 18.000,00 no elemento de despesa 33903503: Serviços de Consultoria, Consultoria e/ou Assessoria Administrativa; - VIGÊNCIA: de 10 meses - DATA DA ASSINATURA: 16 de maio de 2024. Publicado por: Natália Moura Girão Código Identificador:6A64FE82
ESTADO DO CEARÁ PREFEITURA MUNICIPAL DE CROATÁ
GABINETE REGULAMENTA OS ARTIGOS 2°, II, E 17 DA LEI MUNICIPAL NO 545/2022, DE 21 DE MARÇO DE 2022, PARA DEFINIR O VALOR DO INCENTIVO FINANCEIRO ÀS EQUIPES MAIS BEM CLASSIFICADAS NA COMPETIÇÃO DE FUTEBOL DE AREIA VÁLIDA PELO CAMPEONATO CROATAENSE DE FUTEBOL DE QUAD
DECRETO Nº 031/2024, de 08 de novembro 2024
Regulamenta os artigos 2°, II, e 17 da Lei municipal no 545/2022, de 21 de março de 2022, para definir o valor do incentivo financeiro às equipes mais bem classificadas na competição de futebol de areia válida pelo Campeonato Croataense de Futebol de Quadra Areia 2024-Masculino e Feminino e dá outras providências.
O PREFEITO MUNICIPAL DE CROATÁ, no uso de suas
atribuições conferidas em Lei, com base no artigo 91, XII da Lei
Orgânica do Município,
CONSIDERANDO a permanente necessidade de fomento às
atividades esportivas no âmbito do Município, inclusive por meio de
incentivos financeiros;
CONSIDERANDO a necessidade de regulamento dos artigos 2°, II, e
17 da Lei municipal no 545/2022, de 21 de março de 2022, conforme
disposição expressa no Art. 23, para definir o valor dos incentivos
financeiros às equipes de futebol de areia mais bem classificadas no
Campeonato Croataense de Futebol de Quadra Areia 2024-
Masculino e Feminino
DECRETA:
Art. 1°. O incentivo às atividades esportivas de que tratam os artigos
2°, II, e 17 da Lei municipal no 545/2022, de 21 de março de 2022,
notadamente às equipes mais bem classificadas no Campeonato
Croataense de Futebol de Quadra Areia 2024-Masculino e Feminino
será realizado em forma de premiação em dinheiro, a ser definido nos
valores e nos termos do Anexo Único deste decreto.
§1°. O pagamento das premiações será feito em até 30 (trinta) dias de proclamado o resultado.
§2°. O recurso necessário à realização das despesas correrá à conta do Fundo Municipal de Esporte.
Art. 2°. Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
PUBLIQUE-SE, REGISTRE-SE E CUMPRA-SE.
Paço da Prefeitura Municipal de Croatá, em 08 de novembro de 2024
RONILSON FRANCISCO DE OLIVEIRA Prefeito Municipal
ANEXO ÚNICO
PREMIAÇÕES EM DINHEIRO ÀS EQUIPES MAIS BEM CLASSIFICADAS NO CAMPEONATO CROATAENSE DE FUTEBOL DE QUADRA AREIA 2024-MASCULINO E FEMININO
FUTEBOL DE AREIA-MASCULINO
PRÊMIO VALOR R$ Campeão 4.000,00 Vice-Campeão 2.000,00 3° Lugar 800,00 4° Lugar 500,00
FUTEBOL DE AREIA-FEMININO
PRÊMIO VALOR R$ Campeão 2.000,00 Vice-Campeão 1.000,00 3° Lugar 400,00 4° Lugar 200,00
Publicado por: Antônio Evander Pereira Lima Código Identificador:BC471EC9
ESTADO DO CEARÁ PREFEITURA MUNICIPAL DE ERERÉ
COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO PREFEITURA MUNICIPAL DE ERERÉ SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA EXTRATO DE PUBLICAÇÃO DE TERMO DE ADITIVO
ADITIVO AOS CONTRATOS DE Nº 2022.03.18.06 – SEINFRA.
ORIGEM: PREGÃO PRESENCIAL Nº PP-001/2022- DIVERSAS.
CONTRATANTES: SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA E
DESENVOLVIMENTO URBANO. CONTRATADA: SIDNEY
JOSÉ DE SOUZA - MEI, COM SEDE À AVENIDA ANTÔNIO
PESSOA DE MOURA, 02, BAIRRO BOM JESUS, ERERÉ,
CEARÁ, INSCRITA NO CNPJ SOB O Nº. 29.381.913/0001-87.
OBJETO: CONTRATAÇÃO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE
MANUTENÇÃO PREVENTIVA E CORRETIVA (SERVIÇOS
MECÂNICOS EM GERAL, DE FUNILARIA, DE BORRACHARIA
E AFINS), DOS VEÍCULOS VINCULADOS OU PERTENCENTES
DA FROTA DAS DIVERSAS UNIDADES ADMINISTRATIVAS
(SECRETARIAS) DO MUNICÍPIO DE ERERÉ, DE ACORDO
COM O ANEXO I – TERMO DE REFERÊNCIA DO EDITAL. DA
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: A FUNDAMENTAÇÃO LEGAL
ENCONTRA-SE AMPARADA NO ART. 65, $ 1º DA LEI
FEDERAL N.º 8.666/93 E SUAS ALTERAÇÕES: DA VIGÊNCIA:
A PARTIR DE 31 DE OUTUBRO DE 2024. DADOS DA
CONTRATANTE: CARLOS HENRIQUE PESSOA DE SOUZA,
PORTADOR
DO
CPF
Nº.
604.689.893-58.
DADOS
DO
CONTRATADO: SIDNEY JOSÉ DE SOUZA - MEI, COM SEDE
À AVENIDA ANTÔNIO PESSOA DE MOURA, 02, BAIRRO BOM
JESUS, ERERÉ, CEARÁ, INSCRITA NO CNPJ SOB O Nº.
29.381.913/0001-87, REPRESENTADA POR SIDNEY JOSÉ DE
SOUZA, PORTADOR CPF Nº. 010.227.623-46.
Publicado por:
Antônio Freire Bessa
Código Identificador:DEB8F019
COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO SECRETARIA DE SAÚDE EXTRATO DE PUBLICAÇÃO DE TERMO DE ADITIVO