DOMCE 11/11/2024 - Diario Oficial dos Municipios do Ceara
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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA
Ceará , 11 de Novembro de 2024 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XV | Nº 3587
www.diariomunicipal.com.br/aprece 85
RILDSON RABELO VASCONCELOS Prefeito Municipal Publicado por: Josefa Maria Rítila Diniz Sousa Código Identificador:2DB84880
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO PORTARIA Nº 488/2024 DE 28 DE OUTUBRO DE 2024
O PREFEITO MUNICIPAL DE TABULEIRO DO NORTE, no uso de suas atribuições legais em conformidade com a Lei Orgânica Municipal em seu art. 104, §9º, inciso I e II; e com base no Processo Administrativo de Nº 374/2021, de 24.11.2021 e Parecer Jurídico Nº 151/2024 de 28.10.2024,
RESOLVE:
Art. 1º - Conceder a servidora LINDETE BATISTA DE LIMA, Auxiliar de Almoxarifado Farmacêutico, do Quadro Permanente, lotada na Secretaria Municipal de Saúde – SEMS, redução de carga horária em 50% (cinquenta por cento) por motivo de doença em pessoa da família, por um período de 04 meses, a qual terá início em 01.11.2024 e término em 28.02.2025, sem prejuízo de sua remuneração, podendo ser renovado, desde que mantidas as necessidades especiais da pessoa assistida.
Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE, CUMPRA-SE.
PALÁCIO DO TAMARINDO PREFEITO RAIMUNDO RODRIGUES CHAVES, em 28 de outubro de 2024.
RILDSON RABELO VASCONCELOS Prefeito Municipal Publicado por: Josefa Maria Rítila Diniz Sousa Código Identificador:BF41F5AB
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO PORTARIA Nº 489/2024 DE 28 DE OUTUBRO DE 2024
O PREFEITO MUNICIPAL DE TABULEIRO DO NORTE, no uso de suas atribuições legais em conformidade com a Lei Orgânica Municipal em seu art. 104, §9º, inciso I e II; Art. 137, do Estatuto do Servidor, Lei Municipal n° 1051/2009 e com base nos Processo Administrativo de Nº 354/2023, de 17/11/2023 e Parecer Jurídico Nº 152/2024 de 28.10.2024,
RESOLVE:
Art. 1º - Conceder a servidora ANDRESA REBOUÇAS MAIA, Digitadora, do Quadro Permanente, lotada na Secretaria Municipal de Saúde - SEMS, prorrogação da redução de carga horária em 50% (cinquenta por cento) para cuidar de parente com necessidades especiais, por um período de 04 meses, ao qual teve início em 17.08.2024 e terá término em 14.12.2024, sem prejuízo de sua remuneração, podendo ser renovado, desde que mantidas as necessidades especiais da pessoa assistida.
Art. 2º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação e seus efeitos financeiros retroagiram à 17.08.2024.
REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE, CUMPRA-SE.
PALÁCIO DO TAMARINDO PREFEITO RAIMUNDO RODRIGUES CHAVES, em 28 de outubro de 2024.
RILDSON RABELO VASCONCELOS Prefeito Municipal Publicado por: Josefa Maria Rítila Diniz Sousa Código Identificador:BCEF3F7B
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO PORTARIA Nº 490/2024 DE 28 DE OUTUBRO DE 2024
O PREFEITO MUNICIPAL DE TABULEIRO DO NORTE, no uso de suas atribuições legais em conformidade com a Lei Orgânica Municipal em seu art. 104, §9º, inciso I e II; Art. 137, do Estatuto do Servidor, Lei Municipal n° 1051/2009 e com base nos Processo Administrativo de Nº 382/2023, de 06/12/2023 e Parecer Jurídico Nº 154/2024 de 28.10.2024,
RESOLVE:
Art. 1º - Conceder a servidora ANA CRISTINA REBOUÇAS GUIMARÃES, Professora, do Quadro Permanente, lotada na Secretaria Municipal de Educação Básica – SEMEB, Prorrogação da redução de carga horária em 50% (cinquenta por cento) para cuidar de parente com necessidades especiais, por um período de 04 meses, ao qual teve início em 14.09.2024 e término em 11.01.2025, sem prejuízo de sua remuneração, podendo ser renovado, desde que mantidas as necessidades especiais da pessoa assistida.
Art. 2º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação e seus efeitos financeiros retroagirão à 14.09.2024. . REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE, CUMPRA-SE.
PALÁCIO DO TAMARINDO PREFEITO RAIMUNDO RODRIGUES CHAVES, em 28 de outubro de 2024.
RILDSON RABELO VASCONCELOS Prefeito Municipal Publicado por: Josefa Maria Rítila Diniz Sousa Código Identificador:7D6DFD8E
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO PORTARIA Nº 491/2024 DE 28 DE OUTUBRO DE 2024
O PREFEITO MUNICIPAL DE TABULEIRO DO NORTE, no uso de suas atribuições legais, nos termos do art. 154 da Lei Municipal nº 1.051/2009,
CONSIDERANDO o Processo Administrativo Nº 309/2024, de 15/10/2024;
CONSIDERANDO o Ofício CC Nº 071/2024, de 03/10/2024, do Consórcio de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos da Região Metropolitana de Sobral- CE (CGRISRMS);
RESOLVE:
Art. 1º - CEDER sem ônus para a origem, a servidora efetiva LUBERLENE ALVES DE LIMA, ocupante do cargo de Tecnóloga em Saneamento Ambiental, lotada na Secretaria Desenvolvimento Urbano – SDU, para exercer o cargo comissionado de Gerente de Meio Ambiente, Matrícula nº 0075, junto ao Consórcio de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos da Região Metropolitana de Sobral (CGIRS-RMS).
Parágrafo Único – O servidor cedido passará a perceber sua remuneração diretamente na folha de pagamento do órgão cessionário.
Art. 2º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE, CUMPRA-SE.
PALÁCIO DO TAMARINDO PREFEITO RAIMUNDO RODRIGUES CHAVES, em 28 de outubro de 2024.
RILDSON RABELO VASCONCELOS Prefeito Municipal