DOU 11/11/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05292024111100087 87 Nº 218, segunda-feira, 11 de novembro de 2024 ISSN 1677-7050 Seção 2 . .Rio Grande do Sul Central de Atendimento de Pessoal no Rio Grande do Sul- CAPE/RS Gestor: Maria José Sena Silva de Carvalho Tel: (51) 3290-4116 Av. Loureiro da Silva, nº 445, 8º andar - Cidade Baixa CEP: 90013-900 Porto Alegre/RS .Rondônia Unidade de Gestão de Pessoas: Serviço de Apoio à Administração Descentralizada Av.Calama, nº 3775 - Bairro Embratel CEP: 76820781 - Porto Velho/RO Tel: (69) 3217-5610/5651/5684 . .Roraima Central de Atendimento de Pessoal em Roraima - CAPE/RR Gestor: Zenilda Alves de Almeida Fonseca Tel: (95) 2121-2843 Rua Floriano Peixoto, nº 214 - Centro CEP: 69301-320 Boa Vista/RR .Santa Catarina Central de Atendimento de Pessoal em Santa Catarina - CAPE/SC Gestor: Luana de Almeida Tounier Tomasini Tel: (48) 3251-2002 Rua Nunes Machado, nº 192, Térreo - Centro CEP: 88010-460 Florianópolis/SC . .São Paulo Central de Atendimento de Pessoal de São Paulo - CAPE/SP Gestor: Lindonete de Araújo Nunes Rodrigues da Silva Tel: (11) 2113-2457 Av.Prestes Maia, nº 733, 3º andar Centro Histórico de São Paulo CEP: 01031-001 São Paulo/SP .Sergipe Central de Atendimento de Pessoal de Sergipe - CAPE/SE Gestor: Marcos de Jesus Medeiros Tel: (79) 99678-8899 Praça Graccho Cardoso, nº 44 - São José CEP: 49105-180 Aracaju/SE FUNDAÇÃO NACIONAL DOS POVOS INDÍGENAS DIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO COORDENAÇÃO-GERAL DE GESTÃO DE PESSOAS EDITAL Nº 26/CGGP/SEAGAP/CGGP/DAGES-FUNAI, DE 8 DE NOVEMBRO DE 2024 A COORDENADORA-GERAL DE GESTÃO DE PESSOAS DA FUNDAÇÃO NACIONAL DOS POVOS INDÍGENAS - FUNAI, com fundamento nas disposições da Lei n° 9.784/1999 e da Orientação Normativa SEGES/MP nº 5/2013, e, ainda, tendo em vista que o interessado se encontra em local incerto e não sabido, resolve: 1. Notificar pelo presente edital, o ex-servidor FERNANDO HENRIQUE MONTEIRO PIMENTEL, matrícula nº 3179371, a respeito da instauração do Processo Administrativo nº 08620.007343/2019-28, de reposição ao erário, referente ao pagamento indevido da remuneração quando do retorno ao seu órgão de origem, resultando em débito ao erário no valor de R$ 4.451,07 (quatro mil, quatrocentos e cinquenta e um reais e sete centavos), que deverá ser ressarcido ao erário nos termos do art. 47 da Lei 8.112/1990. 2. Conceder o prazo de 15 (quinze) dias, a partir da publicação deste edital, para apresentar manifestação escrita dirigida à Coordenação de Pagamento de Pessoal - COPAG, SCS Quadra 9, Lote C, Ed. Parque Cidade Corporate, Torre B, Sala 302-E, Brasília/DF, CEP 70308-200, ou pelo endereço eletrônico [email protected]. 3. Informar da continuidade do processo independentemente de manifestação e que o inadimplemento ensejará incidência de multa e juros de mora, a inscrição do nome do devedor em Dívida Ativa, sem prejuízo da inscrição no Cadastro Informativo de Créditos Não Quitados do Setor Público Federal - CADIN, no prazo de 75 dias. POLLIANA FIGUEIROA LIEBICH