DOE 11/11/2024 - Diário Oficial do Estado do Ceará

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVI Nº214 | FORTALEZA, 11 DE NOVEMBRO DE 2024 35

PORTARIA CC 2717/2024-SEDUC O(A) SECRETÁRIO DA EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições legais, considerando o disposto no art. 7º, do Decreto nº 32.999, de 27 de fevereiro de 2019, e no(a) Decreto 35.369 de 31 de Março de 2023, RESOLVE DESIGNAR FRANCISCO BRUNO FREIRE , ocupante do cargo de provimento em comissão de Coordenador, símbolo DNS-2, para ter exercício no(a), Coordenadoria Financeira, unidade administrativa integrante da Estrutura Organizacional deste Órgão. SECRETARIA DA EDUCAÇÃO, Fortaleza, 05 de novembro de 2024.

Eliana Nunes Estrela

SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO

EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº004/2023/NUP 22001.126034/2024-31 IG: 1351686 SACC: 1252442

I - ESPÉCIE: TERCEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 004/2023 - CELEBRADO ENTRE O ESTADO DO CEARÁ, POR INTERMÉDIO DA SECRETARIA DA EDUCAÇÃO E O SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO – SAAE DE LIMOEIRO DO NORTE; II - CONTRATANTE: O ESTADO DO CEARÁ, por intermédio da SECRETARIA DA EDUCAÇÃO, localizada no Centro Administrativo Governador Virgílio Távora, na Av. Gal. Afonso Albuquerque Lima, s/n, Cambeba, Fortaleza/CE, inscrita no CNPJ 07.954.514/0001-25, doravante denominada CONTRATANTE, neste ato representada pela Secretária da Educação, Sra. ELIANA NUNES ESTRELA, portadora do CPF nº 473.400533-87, RG nº 216562291 SSP-CE ; III - ENDEREÇO: Fortaleza/Ce; IV - CONTRATADA: EMPRESA SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO - SAAE DE LIMOEIRO DO NORTE , com sede na Av. Dom Aureliano Matos, n.º 1400, Centro, Camocim/Ceará, CEP: 62.930.000, inscrita no CNPJ sob o nº 07.625.932/0001-79, doravante denominada CONTRATADA, representada neste ato pelo Sr. PAULO CESAR DE OLIVEIRA DINIZ SILVA , brasileiro, portador do RG n.º 2002032019898 SSP/CE e do CPF nº 954.257.303-06, residente e domiciliado em Limoeiro do Norte/CE,; V - ENDEREÇO: Limoeiro do Norte/CE,; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: resolvem firmar o presente Termo Aditivo ao Contrato nº 004/2023, publicado no D.O.E de 23/02/2023, de acordo com a justificativa exarada no NUP 22001.126034/2024-31 , regulamentado no art. 57, Inciso II, § 2º, da Lei nº 8.666, de 21/06/1993, e suas alterações, mediante as condições seguintes; VII- FORO: Fortaleza/ce; VIII - OBJETO: O presente aditivo tem como finalidade prorrogar o prazo de vigência e execução e informar o valor para custear o contrato que tem por objetivo a contratação da empresa SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO – SAAE, entidade autárquica municipal, para prestação de serviços de fornecimento de água tratada e/ou coleta de esgoto sanitário para atender a demanda das Unidades Vinculadas à Secretária da Educação – SEDUC, no município de LIMOEIRO DO NORTE.; IX - VALOR GLOBAL: O valor para custear as despesas com a continuação dos serviços de fornecimento de água, de que trata a Cláusula Terceira do Contrato, ora aditado, será no valor de R$ 90.000,00 (noventa mil reais), conforme justificativa exarada na C.I. Nº 000861/2024 SEDUC/CECOP às fls. 002/003, bem como Planilha do Demonstrativo Financeiro, às fls. 005/006 constante dos autos.; X - DA VIGÊNCIA: O prazo previsto na CLÁUSULA SEXTA que trata da vigência e execução do contrato, ora aditado, fica prorrogado por mais 12 (doze) meses, a partir de 17 de fevereiro de 2025 até 16 de fevereiro de 2026.; XI - DA RATIFICAÇÃO: Ficam mantidas as demais cláusulas e condições do contrato original e seus aditivos.; XII - DATA: 01 de Novembro de 2024; XIII - SIGNATÁRIOS: ELIANA NUNES ESTRELA - Secretária da Educação - Contratante PAULO CESAR DE OLIVEIRA DINIZ SILVA SAAE de Limoeiro do Norte Contratada TESTEMUNHAS: 1.FRANCIRLENE LIMA DE OLIVEIRA 2. LUCIELY DE BRITO PEREIRA. Fortaleza, 06 de novembro de 2024.

Ana Talita Ferreira Alves

COORDENADORA/ASJUR

EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº12/2023/NUP 22001.131090/2024-98 IG: 1350576 SACC: 1260966

I - ESPÉCIE: SEGUNDO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 12/2023 – CELEBRADO ENTRE O ESTADO DO CEARÁ, POR INTERMÉDIO DA SECRETARIA DA EDUCAÇÃO E O SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO DE IPÚ – SAAE/IPÚ; II - CONTRATANTE: O ESTADO DO CEARÁ, por intermédio da SECRETARIA DA EDUCAÇÃO, localizada no Centro Administrativo Governador Virgílio Távora, na Av. Gal. Afonso Albuquerque Lima, s/n, Cambeba, Fortaleza – CE, inscrita no CNPJ nº 07.954.514/0001-25, daqui por diante denominada simplesmente CONTRATANTE, neste ato representado pela Secretária da Educação, Sra. ELIANA NUNES ESTRELA, portadora do CPF nº 473.400.533-87, RG nº 216562291 SSP/CE, residente e domiciliada em Fortaleza/CE; III - ENDEREÇO: Fortaleza/CE; IV - CONTRATADA: EMPRESA SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO-SAAE DE IPU , com sede na Rua Coronel Felix, 1261 A, Centro Ipu/Ceará, CEP: 62250-000, inscrita no CNPJ sob o nº 07.530.736/0001-10 doravante denominada CONTRATADA, representada neste ato pelo Sr. THIAGO MORORÓ BESERRA, brasileiro, portador da Carteira de Identidade nº 2002099096703 SSP-CE e do CPF n.º 040.389.223- 67, residente e domiciliado em Ipú/CE,; V - ENDEREÇO: Ipú/CE,; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: resolvem firmar o presente Termo Aditivo ao Contrato nº 12/2023, publicado no D.O.E de 10.04.2023, de acordo com o Processo NUP 22001.131090/2024-98, regulamentado no art. 65, Inciso I, b e § 1º da Lei nº 8.666/93 e suas alterações, mediante as condições seguintes: ; VII- FORO: Fortaleza/CE; VIII - OBJETO: O presente aditivo tem como finalidade o acréscimo de valor ao contrato que tem por objetivo a contratação da empresa SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO – SAAE, entidade autárquica municipal, para prestação de serviços de fornecimento de água tratada e/ou coleta de esgoto sanitário para atender a demanda das Unidades Vinculadas à Secretária da Educação – SEDUC, no município de Ipú.; IX - VALOR GLOBAL: O valor global previsto na Cláusula Terceira, que trata do Valor e do Reajustamento do Contrato, ora aditado, será acrescido de R$ 9.000,00 (nove mil reais), passando de R$ 36.000,00 (trinta e seis mil reais) para R$ 45.000,00 (quarenta e cinco mil reais), perfazendo um acréscimo de 25% (vinte e cinco por cento) no valor global do contrato, conforme CI’s n.º 891/2024 – SEDUC/CECOP, datado de 25.10.2024, às fls.2/3 e Demostrativo Financeiro às fls.5-6,de acordo com a IG Nº 1350576, constante dos autos.; X - DA VIGÊNCIA: Permanece as demais cláusulas e condições do contrato original e seu aditivo; XI - DA RATIFICAÇÃO: Ficam mantidas as demais cláusulas e condições do contrato original e seu aditivo; XII - DATA: 30 de Outubro de 2024; XIII - SIGNATÁRIOS: ELIANA NUNES ESTRELA Secretária da Educação Contratante THIAGO MORORÓ BESERRA Representante do SAAE Contratada Testemunhas : 1. FRANCIRLENE LIMA DE OLIVEIRA 2. LUCIELY DE BRITO PEREIRA Fortaleza, 06 de novembro de 2024.

Ana Talita Ferreira Alves COORDENADORA/ASJUR

*** *** ***

EXTRATO DE CONTRATO

Nº DO DOCUMENTO 580/2024/NUP 22001.110978/2024-97 IG : 1345635000. SACC: 1342905

CONTRATANTE: O ESTADO DO CEARÁ, por intermédio da SECRETARIA DA EDUCAÇÃO, localizada no Centro Administrativo Governador Virgílio Távora, na Av. Gal. Afonso Albuquerque Lima, s/n, Cambeba, Fortaleza/CE, inscrita no CNPJ 07.954.514/0001-25, doravante denominada CONTRATANTE, neste ato representada pela Sra. ELIANA NUNES ESTRELA, Secretária da Educação, brasileira, portadora da Carteira de Identidade nº 216562291 SSP/CE, inscrita no CPF sob o nº 473.400.533-87, residente e domiciliada em Fortaleza/CE CONTRATADA: a EMPRESA LENOVO TECNOLOGIA (BRASIL) LIMITADA , com sede na Estrada Municipal José Costa de Mesquita, n.º 200, Galpões 1 a 11 - Chácara Alvorada, CEP: 13.337-200, Indaiatuba/SP, inscrita no CNPJ sob o nº 07.275.920/0001-61, doravante denominada CONTRATADA, representada neste ato pelos seus representantes legais, o Sr. VALTER ANTONIO SGROI ARTEA, brasileiro, portador do RG n.º 27837009-3 - SSP-SP e CPF n.º 282.061.248-29 e o Sr. MAURICIO KIOSHY MISUMI, brasileiro, portador do RG n.º 27678897-7 - SSP-SP e CPF n.º 279.676.018-90, têm entre si justa e acordada a celebração do presente contrato, mediante as cláusulas e condições seguintes:. OBJETO: Constitui objeto deste contrato as aquisições de 3 unidades de estações de trabalho corporativa - item 05 e 3 unidades de monitores de 27” polegadas - item 07, da Ata de Registro de Preços nº 2024/06525 da ETICE, oriunda do Pregão Eletrônico nº 20230008 – ETICE/DITEC, contemplando utilização de equipamentos obrigatoriamente todos novos e de primeiro uso, de acordo com as especificações e quantitativos previstos no Anexo I - Termo de Referência do Edital do Pregão Eletrônico nº 20230008 - ETICE/DITEC e na proposta da CONTRATADA.. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente contrato tem como fundamento o edital do Pregão Eletrônico n° 20230008 – ETICE/DITEC e seus anexos, os preceitos do direito público, a Lei Federal nº 8.666/1993, e ainda, outras leis especiais necessárias ao cumprimento de seu objeto. FORO: Fortaleza/ce. VIGÊNCIA: 8.1. O prazo de vigência deste contrato serão de 12 (doze) meses, contados a partir da celebração. 8.2. O prazo de execução do objeto deste contrato é de 12 (doze) meses, contado a partir do recebimento da ordem de fornecimento ou instrumento equivalente.. VALOR GLOBAL: R$ O preço contratual global importa na quantia de R$ 27.714,00 (vinte e sete mil, setecentos e quatorze reais), sujeito a reajustes, desde que observado o interregno mínimo de 01 (um) ano, a contar da apresentação da proposta, conforme art. 40, XI da Lei nº 8.666/93, art. 37, XXI da Constituição Federal e art. 3º,§ 1º da Lei nº 10.192/2001. pagos em DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 7.1. As despesas decorrentes da contratação serão provenientes dos recursos: MAPP 800 Fonte - (500) - (501) Tesouro Programa: 142 Elemento de despesa: 449052 Ação: 10112 Dotação Orçamentária: 22100022.12.122.421.20168.15.449052.1.5009100000.0. DATA DA ASSINATURA: 07