DOE 11/11/2024 - Diário Oficial do Estado do Ceará

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVI Nº214 | FORTALEZA, 11 DE NOVEMBRO DE 2024 81

EXTRATO DE TERMO DE HOMOLOGAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO N°20240964

I – ÓRGÃO GESTOR: Secretaria da Saúde do Estado do Ceará. II – EMPRESA(AS) FORNECEDORA(AS): MAQUIRA INDUSTRIA DE PRODUTOS ODONTOLOGICOS S.A, EMIGE MATERIAIS ODONTOLOGICOS LTDA e F G COMERCIAL DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA. III – OBJETO: O presente Termo de Homologação para Registro de Preços que tem por objeto, futuras e eventuais de “MATERIAL ODONTOLOGICO” cujas especificações e quantitativos estão previstos no Anexo I – Termo de Referência do Edital de Pregão Eletrônico nº 20240964 – SESA. IV – ITEM(NS): MAQUIRA INDUSTRIA DE PRODUTOS ODONTOLOGICOS S.A: ITEM 1: QUANT.: 140 ; VALOR UNITÁRIO: R$ 59,8900 ; VALOR TOTAL: R$ 8.384,60 ; ITEM 2: QUANT.: 524 ; VALOR UNITÁRIO: R$ 33,3300 ; VALOR TOTAL: R$ 17.464,92; ITEM 3: QUANT.: 676 ; VALOR UNITÁRIO: R$ 35,1000 ; VALOR TOTAL: R$ 23.727,60 ; ITEM 4: QUANT.: 2.605 ; VALOR UNITÁRIO: R$ 7,0400 ; VALOR TOTAL: R$ 18.339,20; ITEM 5: QUANT.:565 ; VALOR UNITÁRIO: R$ 1,8900 ; VALOR TOTAL: R$ 1.067,85 ; ITEM 11: QUANT.: 1.540 ; VALOR UNITÁRIO: R$ 1,7900 ; VALOR TOTAL: R$ 2.756,60 ; EMIGE MATERIAIS ODONTOLOGICOS LTDA: ITEM 6: QUANT.:166 ; VALOR UNITÁRIO: R$ 609,4200 ; VALOR TOTAL: R$ 101.163,72 ; F G COMERCIAL DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA: ITEM 7: QUANT.: 1.272; VALOR UNITÁRIO: R$ 83,2400 ; VALOR TOTAL: R$ 105.881,28; ITEM 8: QUANT.:792 ; VALOR UNITÁRIO: R$ 46,9100 ; VALOR TOTAL: R$ 37.152,72 ; ITEM 9: QUANT.:1.034 ; VALOR UNITÁRIO: R$ 24,1400 ; VALOR TOTAL: R$ 24.960,76 ; ITEM 10: QUANT.:2.384 ; VALOR UNITÁRIO: R$ 9,8300 ; VALOR TOTAL: R$ 23.434,72 ; ITEM 12: QUANT.:1.312 ; VALOR UNITÁRIO: R$ 4,3200 ; VALOR TOTAL: R$ 5.667,84 ; V – VALOR TOTAL A SER CONTRATADO EM ATA: R$. 370.001,81 VI – DATA DA ASSINATURA: 04/11/2024.

Gabriela Castelo da Silva

COORDENADORA DA COEXE

Nº18/2024.

TERMO DE REVOGAÇÃO DO GRUPO 01 (ITENS 01, 02, 03, 04, 05 E 06), PREGÃO ELETRÔNICO Nº2024/0470, CUJA FINALIDADE TRATA-SE DE REGISTRO DE PREÇO PARA FUTURAS E EVENTUAIS AQUISIÇÕES DE ÓRTESE E PRÓTESE, NAS CONDIÇÕES ESTABELECIDAS NO EDITAL E SEUS ANEXOS.

O ESTADO DO CEARÁ, por intermédio da SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ, estabelecida na Av. Almirante Barroso nº 600, Praia de Iracema, em Fortaleza – CE, inscrita no CNPJ sob o nº 07.954.571/0001-04, doravante denominada CONTRATANTE, representada pelo Secretário-Executivo Administrativo-Financeiro, Sr. Luiz Otávio Sobreira Rocha Filho, portador do RG nº 8907002027028 SSP CE e inscrito no CPF sob o nº 393.438.123-53, residente e domiciliado em Fortaleza/CE, com fulcro no art. 71, inciso II e § 2º da Lei Federal nº 14.133, de 01 de abril de 2021, na Súmula 473 do STF, resolve REVOGAR o Grupo 01 (itens 01, 02, 03, 04, 05 e 06), Pregão Eletrônico nº 2024/0470, cujo objeto trata-se de Registro de Preço para futuras e eventuais aquisições de órtese e prótese, nas condições estabelecidas no edital e seus anexos, tendo em vista o disposto nos processos NUP nº 24001.047328/2023-42 e 24001.065733/2024-23, motivo pelo qual solicita a revogação do Grupo 01 (itens 01, 02, 03, 04 e 06) do Pregão Eletrônico nº 2024/0470.

Em respeito aos princípios do contraditório e da ampla defesa, abre-se o prazo de 3 (três) dias úteis, contados a partir da publicação deste ato para que os interessados se manifestem, com fundamento no artigo 165, inciso I, alínea “d” da Lei Federal nº 14.133/2021.

Pelo que firma a presente anulação da concorrência pública, devendo ser publicada no Diário Oficial do Estado do Ceará, para que produza seus jurídicos e legais efeitos.

Fortaleza/CE, 06 de novembro de 2024.

Luiz Otávio Sobreira Rocha Filho SECRETÁRIO-EXECUTIVO ADMINISTRATIVO-FINANCEIRO

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TERMO DE RECONHECIMENTO DE DIVIDA Nº029/2024

PROCESSO Nº00257559/2022

O DIRETOR GERAL DO HOSPITAL DE SAÚDE MENTAL PROFESSOR FROTA PINTO - HSM, no uso de suas atribuições conferidas pelo art. 72 da Lei nº 9.809/1973, a fim de atender as necessidades do HOSPITAL DE SAÚDE MENTAL PROFESSOR FROTA PINTO - HSM, inscrito no CNPJ/MF nº 07.954.571/0037-15, com sede nesta capital, na Rua Vicente Nobre Macedo S/N, Messejana, Fortaleza/CE, CONSIDERANDO tratar-se de Dívida do Exercício Anterior, conforme art. 112 da Lei Estadual 9.809/1973, CONSIDERANDO as informações e documentos existentes no processo cujo número em epígrafe, RESOLVE de acordo com o art. 37 c/c §§ 1º e 2º do art. 63, da Lei nº 4.320/1964, bem como alínea “a” do § 2º do art. 22 do Decreto nº 93.872/1986, demais legislações aplicáveis e entendimento do TCE e TCU, bem assim conforme entende a Procuradoria-Geral do Estado e CGE, ante a vedação ao enriquecimento ilícito da Administração, reconhecer a dívida no valor de R$ 3.657,57 (três mil e seiscentos e cinquenta e sete reais e cinquenta e sete centavos), junto à D & L SERVIÇOS DE APOIO ADMINISTRATIVO LTDA , inscrita no CNPJ sob nº 09.172.237/0001-24, categoria de MOTOQUEIRO, referente ao período de dezembro/2021. Fortaleza/CE, em , 16 de julho de 2024.

Davi Queiroz de Carvalho Rocha DIRETOR GERAL HOSPITAL DE SAÚDE MENTAL PROFESSOR FROTA PINTO - HSM

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TERMO DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA

PROCESSO VIPROC N°01050885/2022

A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA, no uso de suas atribuições, conferidas pela lei n° 16.710/2018, a fim de atender às necessidades da Secretaria da Saúde do Estado do Ceará, inscrita no CNPJ sob o n° 07.954.571/0001-04, com sede na Avenida Almirante Barroso n° 600, Bairro Praia de Iracema, CONSIDERANDO as informações e documentos existentes no processo em epígrafe, RESOLVE, de acordo com o art. 37 da Lei n° 4.320/1964 e §2° do art.22 Decreto n° 93.872/1986, reconhecer dívida no valor de R$ 9.774,91 (nove mil e setecentos e setenta e quatro reais e noventa e um centavos), junto à requerente EVA FREITAS MACIEL , que exerce o cargo/função de Auxiliar de Consultório Dentario (Grupo Ocupacional Atividades Auxiliares de Saúde/ATS) matrícula nº. 491562-1-9, lotado (a) no(a) Centro de Hematologia e Hemoterapia do Ceará - HEMOCE, referente a majoração da Gratificação Especial de Desempenho no percentual de 35% (trinta e cinco por cento) para 50% (cinquenta por cento), sobre seu vencimento base pertinente aos períodos de 03/02/2022 à 31/12/2023. SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ, Fortaleza, 19 de setembro de 2024.

Carla Cristina Fonteles Barroso

SECRETÁRIA EXECUTIVA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA – SEPGI

TERMO DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA

VIPROC 11983558/2022

Secretaria da Saúde do Estado do Ceará, inscrita no CNPJ sob o número 07.954.571/0001-04, com sede Avenida Almirante Barroso nº 600, Bairro Praia de Iracema, CONSIDERANDO as informações e documentos existentes no processo em epígrafe, RESOLVE, de acordo com o art. 37 c/c alínea “a” do §2º do art. 22 do Decreto nº 93.872/1986, RECONHECER dívida no valor de R$ 26.452,30 (vinte e seis mil,quatrocentos e cinquenta e dois reais e trinta centavos), junto a VERDE SEGURANÇA DE VALORES LTDA , inscrita no CNPJ sob o número 14.101.611/0001-30, referente aos valores de reequilíbrio econômico do período de junho de 2022 a dezembro de 2022, do SAMU 192 CE, decorrente do reajuste previsto no 2º aditivo ao Contrato 297/2022, cujo objeto é a prestação de serviço de mão de obra terceirizada (categoria de vigilante). SECRETARIA DE SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 05 de setembro de 2024.

Francisco Nilson Maciel Mendonça Filho

SUPERINTENDENTE DO SAMU 192 CE

ESCOLA DE SAÚDE PÚBLICA

PORTARIA CC 0024/2024-ESP/CE - O(A) SUPERINTENDENTE no uso das atribuições legais que lhe foram delegadas pelo Decreto nº 30.086, de 02/02/2010, e posteriores alterações, e em conformidade com o art. 8º, o inciso III e parágrafo único, do art. 17, art. 39 e § 3º do art. 40 da Lei nº 9.826, de 14 de maio de 1974, RESOLVE NOMEAR THATIANE LOBO LARA , para exercer o cargo de Direção e Assessoramento, de provimento em comissão de