DOMCE 12/11/2024 - Diario Oficial dos Municipios do Ceara

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Ceará , 12 de Novembro de 2024 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XV | Nº 3588

www.diariomunicipal.com.br/aprece 30

01.002.2024-PESRP da Secretaria de Educação do Município de Carnaubal-CE, na forma de CARONA EXTERNA Nº 003/2024, cujo objeto é AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS DIGITAL E ACERVOS DE OBRAS DE LITERATURA INFANTIL, LITERATURA INFANTO JUVENIL, OBRAS LITERARIAS DE CLASSICOS BRASILEIROS E LITERARIAS, E REGIONAL COM LICENCA PARA USO DE PLATAFORMA BIBLIOTECA DIGITAL DE EBOOKS, para que produza os efeitos legais em favor de: R3 EDITORA E TECNOLOGIA LTDA, CNPJ: 47.099.511/0001-76, com o valor global de R$ 613.560,00 (seiscentos e treze mil e quinhentos e sessenta reais).

Frecheirinha/CE, 11 de novembro de 2024.

EDILENE MARIA DE AQUINO SOUSA - Ordenadora de Despesas Publicado por: Benedito Lusinete Siqueira Loiola Código Identificador:9D23F804

ESTADO DO CEARÁ PREFEITURA MUNICIPAL DE GRANJEIRO

SECRETARIA DE CULTURA EXTRATO DA HOMOLOÇÃO E AUTORIZAÇÃO CONTRATAÇÃO DIRETA

INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 2024.11.06.1

O Exmo. Sr. Cícero Rodrigues dos Santos, Ordenador de Despesas da Secretaria Municipal de Cultura, vem no uso de suas atribuições legais, e de acordo com o que determina o Art. 72 da Lei nº 14.133/2021, e suas alterações posteriores, e considerando o que consta do presente Processo Administrativo, face a justificativa apresentada, HOMOLOGAR E AUTORIZAR a Contratação do cantor Junior Viana para realização e 01 (um) show artístico, por ocasião das comemorações alusivas as festividades da Padroeira Nossa Senhora da Conceição no Granjeiro/CE, em favor da empresa J G VIANA JUNIOR ME, sendo que a respectiva contratação terá como valor total para a realização do show completo a importância de R$ 170.000,00 (cento e setenta mil reais), ocorrendo o evento no dia 07 de dezembro de 2024 em Local Público, determinando, outrossim, que se proceda a publicação do devido extrato desta Homologação/Autorização de Contratação, nos termos do art. 72, parágrafo único da Lei Federal nº 14.133/2021.

Data: 11 de novembro de 2024.
Publicado por: Railla Naiane de Alencar Menezes Código Identificador:5E9651D4

SECRETARIA DE CULTURA EXTRATO DA HOMOLOÇÃO E AUTORIZAÇÃO CONTRATAÇÃO DIRETA

INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 2024.11.06.2

O Exmo. Sr. Cícero Rodrigues dos Santos, Ordenador de Despesas da Secretaria Municipal de Cultura, vem no uso de suas atribuições legais, e de acordo com o que determina o Art. 72 da Lei nº 14.133/2021, e suas alterações posteriores, e considerando o que consta do presente Processo Administrativo, face a justificativa apresentada, HOMOLOGAR E AUTORIZAR a Contratação da Banda Libanus para realização e 01 (um) show artístico, por ocasião das comemorações alusivas as festividades da Padroeira Nossa Senhora da Conceição no Granjeiro/CE, em favor da empresa DUETO PRODUÇÕES E EVENTOS LTDA, sendo que a respectiva contratação terá como valor total para a realização do show completo a importância de R$ 90.000,00 (noventa mil reais), ocorrendo o evento no dia 07 de dezembro de 2024 em Local Público, determinando, outrossim, que se proceda a publicação do devido extrato desta Homologação/Autorização de Contratação, nos termos do art. 72, parágrafo único da Lei Federal nº 14.133/2021. Data: 11 de novembro de 2024.
Publicado por: Railla Naiane de Alencar Menezes Código Identificador:754B6CC4

SECRETARIA DE CULTURA EXTRATO DA HOMOLOÇÃO E AUTORIZAÇÃO CONTRATAÇÃO DIRETA

INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 2024.11.06.3

O Exmo. Sr. Cícero Rodrigues dos Santos, Ordenador de Despesas da Secretaria Municipal de Cultura, vem no uso de suas atribuições legais, e de acordo com o que determina o Art. 72 da Lei nº 14.133/2021, e suas alterações posteriores, e considerando o que consta do presente Processo Administrativo, face a justificativa apresentada, HOMOLOGAR E AUTORIZAR a Contratação do cantor Lorim Vaqueiro para realização e 01 (um) show artístico, por ocasião das comemorações alusivas as festividades da Padroeira Nossa Senhora da Conceição no Granjeiro/CE, em favor da empresa MBS PRODUÇÕES ARTISTICAS E EVENTOS LTDA, sendo que a respectiva contratação terá como valor total para a realização do show completo a importância de R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), ocorrendo o evento no dia 07 de dezembro de 2024 em Local Público, determinando, outrossim, que se proceda a publicação do devido extrato desta Homologação/Autorização de Contratação, nos termos do art. 72, parágrafo único da Lei Federal nº 14.133/2021. Data: 11 de novembro de 2024. Publicado por: Railla Naiane de Alencar Menezes Código Identificador:007B2FE4

ESTADO DO CEARÁ PREFEITURA MUNICIPAL DE GROAÍRAS

GABINETE DO PREFEITO PORTARIA Nº 258/2024 – GABINETE DO PREFEITO

DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DOS MEMBROS DO PROCESSO DE TRANSIÇÃO DE GOVERNO DO PODER EXECUTIVO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

O PREFEITO MUNICIPAL DE GROAÍRAS, Estado do Ceará, no uso de suas atribuições legais, que lhe são conferidas pela Lei Orgânica do Município de Groaíras. CONSIDERANDOa necessidade de instituir processo de transição governamental para preservação da continuidade dos serviços públicos, visando a supremacia do interesse público do Município de Groaíras/CE;

CONSIDERANDO, ainda, que a nova gestão administrativa necessita conhecer dados fundamentais, sem os quais dificultar-se-ia a implantação de seus projetos, programas de governo e compromissos de campanha, já a partir do início do exercício do novo mandato;

CONSIDERANDO,que os agentes e autoridades administrativas, têm o dever constitucional de pautarem-se pelos princípios da legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade, eficácia, razoabilidade, precaução e transparência;

CONSIDERANDO,os termos da Instrução Normativa nº 01/2016, do Tribunal de Contas, que dispõe sobre recomendações de providências administrativas a serem adotadas visando à regular transição de governo no âmbito dos Poderes Executivo e Legislativo dos Municípios do Estado do Ceará;

CONSIDERANDO,por fim, a Recomendação Ministerial nº 0003/2024/PMJVGRO, da Promotoria de Justiça da Comarca de Cariré e Vinculada de Groaíras, proferida nos autos do Procedimento Administrativo Nº 09.2024.00034526-8;

CONSIDERANDO o art. 3° do Decreto N° 033/2024, de 24 de outubro de 2024 e o Ofício N° 001/2024, encaminhado pela prefeita eleita.