DOMCE 12/11/2024 - Diario Oficial dos Municipios do Ceara
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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA
Ceará , 12 de Novembro de 2024 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XV | Nº 3588
www.diariomunicipal.com.br/aprece 32
Icapuí – Ceará, 04 de novembro de 2024.
FRANCISCO HÉLIO FERNANDES REBOUÇAS
Presidente
Publicado por:
Vilda Maria de Alcântara
Código Identificador:29E61E34
CAMARA MUNICIPAL DE ICAPUI PORTARIA Nº 519/2024
Portaria Nº 519/2024
DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE DIÁRIAS.
O Presidente da CÂMARA MUNICIPAL DE ICAPUÍ – CE, Sr. Francisco Helio Fernandes Rebouças, no uso das atribuições legais que lhe são conferidas por Lei, de acordo com a Resolução nº 002/2021, de 19 de agosto de 2021 e a Resolução nº 001/2023, de 09 de fevereiro de 2023.
RESOLVE:
Art. 1º Conceder ao Vereador Sr. Cláudio Roberto de Carvalho, 01
(uma) diária no valor de R$ 350,00 (trezentos e cinquenta reais), para
o mesmo viajar a cidade de Fortaleza no dia 05/11/2024, com a
finalidade de solicitar apoio para a realização da Regata de jangadas
da praia de Barrinha, no município de Icapuí, junto ao Instituto
Agropolos do Ceará.
Art. 2º As despesas decorrentes de diárias correrão à conta da dotação orçamentária: 01.01.01.031.0001.2.001, no elemento de despesa: 3.3.90.14.00.
Art. 3º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Icapuí – Ceará, 04 de novembro de 2024.
FRANCISCO HÉLIO FERNANDES REBOUÇAS Presidente Publicado por: Vilda Maria de Alcântara Código Identificador:50CA6FA6
CAMARA MUNICIPAL DE ICAPUI PORTARIA Nº 520/2024
Portaria Nº 520/2024
DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE DIÁRIAS.
O Presidente da CÂMARA MUNICIPAL DE ICAPUÍ – CE, Sr. Francisco Hélio Fernandes Rebouças, no uso das atribuições legais que lhe são conferidas por Lei, de acordo com a Resolução nº 002/2021, de 19 de agosto de 2021 e a Resolução nº 001/2023, de 09 de fevereiro de 2023.
RESOLVE:
Art. 1º Conceder ao Vereador Sr. João Paulo de Sousa Rebouças, 01 (uma) diária no valor de R$ 350,00 (trezentos e cinquenta reais), para o mesmo viajar a cidade de Fortaleza no dia 05/11/2024, acompanhado do Vereador Sr. Normando Nonato da Silva, com a finalidade de tratarem de assuntos sobre apoio a semana da pesca, no município de Icapuí, junto ao gabinete do Deputado Estadual Stuart Castro, na Assembleia Legislativa do Ceará.
Art. 2º As despesas decorrentes de diárias correrão à conta da dotação orçamentária: 01.01.01.031.0001.2.001, no elemento de despesa: 3.3.90.14.00.
Art. 3º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Icapuí – Ceará, 04 de novembro de 2024.
FRANCISCO HÉLIO FERNANDES REBOUÇAS Presidente Publicado por: Vilda Maria de Alcântara Código Identificador:3F5660C0
CAMARA MUNICIPAL DE ICAPUI PORTARIA Nº 521/2024
Portaria Nº 521/2024
DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE DIÁRIAS.
O Presidente da CÂMARA MUNICIPAL DE ICAPUÍ – CE, Sr. Francisco Hélio Fernandes Rebouças, no uso das atribuições legais que lhe são conferidas por Lei, de acordo com a Resolução nº 002/2021, de 19 de agosto de 2021 e a Resolução nº 001/2023, de 09 de fevereiro de 2023.
RESOLVE:
Art. 1º Conceder ao Vereador Sr. Normando Nonato da Silva, 01 (uma) diária no valor de R$ 350,00 (trezentos e cinquenta reais), para o mesmo viajar a cidade de Fortaleza no dia 05/11/2024, acompanhando o Vereador Sr. João Paulo de Sousa Rebouças, com a finalidade de tratarem de assuntos sobre apoio a semana da pesca, no município de Icapuí, junto ao gabinete do Deputado Estadual Stuart Castro, na Assembleia Legislativa do Ceará.
Art. 2º As despesas decorrentes de diárias correrão à conta da dotação orçamentária: 01.01.01.031.0001.2.001, no elemento de despesa: 3.3.90.14.00.
Art. 3º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Icapuí – Ceará, 04 de novembro de 2024.
FRANCISCO HÉLIO FERNANDES REBOUÇAS Presidente Publicado por: Vilda Maria de Alcântara Código Identificador:B948D931
ESTADO DO CEARÁ PREFEITURA MUNICIPAL DE IGUATU
PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO PORTARIA PGMI Nº 003, DE 11 DE NOVEMBRO DE 2024.
DETERMINA O ARQUIVAMENTO DE PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR DO SERVIDOR QUE ESPECIFICA.
O PROCURADOR-GERAL DO MUNICÍPIO DE IGUATU, Estado do Ceará, no uso de suas atribuições legais,
CONSIDERANDO o Relatório Final elaborado pela Comissão Permanente de Sindicância e Processo Administrativo, constante no Processo Nº 006/2023, cujo teor concluiu que o servidor ANTONIO RICARTE SOBRINHO não cometeu as infrações administrativas constantes no inciso III do Art. 106; nos incisos IX e XIV do Artigo 107, e no inciso I do art. 123, todos da Lei n° 2.092, de 16 de maio 2014;
CONSIDERANDO o Julgamento exarado no Processo Administrativo Disciplinar Nº 006/2023, que acatou o Relatório Final elaborado pela Comissão Permanente de Sindicância e Processo Administrativo;
RESOLVE:
Art. 1º Determinar o ARQUIVAMENTO do Processo Administrativo Disciplinar nº 006/2023, instaurado pela PORTARIA PGMI Nº 03/2023, da Procuradoria-Geral do Município de Iguatu, para