DOMCE 13/11/2024 - Diario Oficial dos Municipios do Ceara

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Ceará , 13 de Novembro de 2024 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XV | Nº 3589

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O tempo de execução das bolsas será de acordo com o cronograma estabelecido pela coordenação do programa no âmbito da Secretaria Municipal de Educação e Cultura. Em concordância com a legislação que rege o Programa, a Secretaria Municipal de Educação poderá cancelar ou suspender o pagamento da bolsa a qualquer momento, caso seja constatado o não cumprimento por parte do(a) bolsista, das obrigações constantes no Termo de Compromisso e/ou no Plano de Trabalho.

CRONOGRAMA DA SELEÇÃO Primeira etapa Inscrições: 6 e 7 de junho de 2024. Análise do Currículo e do Plano de Trabaho do(a) candidato(a): 10 e 11 de junho de 2024. Divulgação do resultado da primeira etapa: 14 de junho de 2024. Segunda etapa: Divulgação das datas, horário e local das entrevistas do(a) candidato(a) selecionado(a), na primeira etapa: 17 de junho de 2024. Entrevista com os (as) candidatos (as) selecionados (as) na primeira etapa: 21 de junho de 2024. 9.2.3. Resultado final: 24 de junho de 2024.

DO RESULTADO FINAL DA SELEÇÃO E DA CLASSIFICAÇÃO A nota final do(a)s candidato(a)s será obtida através da soma da nota da análise do Curriculum Vitae com os pontos obtidos na Entrevista e no Plano de Trabalho. Será considerado(a) aprovado(a) na seleção, o(a) candidato(a) que obtiver 60% (sessenta por cento), no mínimo, dos pontos atribuídos ao somatório das duas fases. A classificação final do(a)s candidato(a)s será feita pela ordem decrescente da nota final. Se ocorrer empate na nota final, terá preferência, sucessivamente, o(a) candidato(a): que tiver idade superior a sessenta anos, até o último dia de inscrição nesta seleção, conforme Artigo 27, parágrafo único, do Estatuto do Idoso; maior tempo de experiência no Magistério; com maior número de pontos na avaliação do Curriculum Vitae; com maior número de pontos na entrevista; maior idade. A classificação final do(a)s candidato(a)s será feita pela ordem decrescente da pontuação, cuja lista será divulgada no mural da Secretaria Municipal de Educação e na internet, no dia 24 de junho de 2024.

DOS RECURSOS O(a) candidato(a) poderá solicitar recurso à Comissão Julgadora no prazo de 1 (um) dia útil contado a partir da data de divulgação do resultado final da seleção.

DISPOSIÇÕES GERAIS As vagas serão preenchidas conforme a vacância e a necessidade das ações realizadas pelo Programa no Município de Guaraciaba do Norte. Os casos não especificados nesta Chamada Pública serão resolvidos a posteriori pela Comissão de Seleção. Fica reservado à Secretaria Municipal de Educação e Cultura o direito de prorrogar, revogar ou anular a presente Chamada Pública. Esta chamada pública tem a vigência de 01 (um) ano a contar da data de sua publicação, podendo ser prorrogada por igual período uma única vez.

Guaraciaba do Norte (CE), 3 de junho de 2024.

ANTONIA EVANI ARAÚJO TELES GOMES Secretaria de Educação e Cultura

CHAMADA PÚBLICA Nº 03/2024 PROGRAMA DE APRENDIZAGEM NA IDADE CERTA – PAIC INTEGRAL GUARACIABA DO NORTE (Lei Complementar nº 297/2022; Decreto 35.430/2023; Termo de Compromisso 293/2024) SELEÇÃO PARA COMPOSIÇÃO DE BANCO DE BOLSISTAS – FORMADOR(A) MENTOR(A)

NOME COMPLETO: SEXO: M ( ) F ( ) RG: CPF: ESTADO CIVIL: TÍTULO DE ELEITOR: ZONA: SEÇÃO: E-MAIL: DATA DE NASCIMENTO: CELULAR: ( ) ENDEREÇO: Nº BAIRRO: CIDADE: CEP: FORMAÇÃO ACADÊMICA: VÍNCULO: ( ) EFETIVO ( ) CONTRATADO ( ) SEM VÍNCULO DEFICIENTE: ( ) SIM QUAL? ( ) NÃO DATA: / /

ASSINATURA DO(A) CANDIDATO(A): RESPONSÁVEL PELA INSCRIÇÃO:

SELEÇÃO PARA COMPOSIÇÃO DE BANCO DE BOLSISTAS FORMADOR(A) MENTOR(A)
PROGRAMA DE APRENDIZAGEM NA IDADE CERTA – PAIC INTEGRAL (Lei Complementar nº 297/2022; Decreto 35.430/2023; Termo de Compromisso 293/2024) CHAMADA PÚBLICA Nº 03/2024 COMPROVANTE DE INSCRIÇÃO Nº /2024 NOME: RG: CPF: ENDEREÇO: ENDEREÇO: DATA: / /

Responsável pela Inscrição

Assinatura do(a) candidato(a)

ANEXO I – FICHA DE INSCRIÇÃO Nº _/2024

CHAMADA PÚBLICA Nº 03/2024 PROGRAMA DE APRENDIZAGEM NA IDADE CERTA – PAIC INTEGRAL GUARACIABA DO NORTE (Lei Complementar nº 297/2022; Decreto 35.430/2023; Termo de Compromisso 293/2024)

SELEÇÃO PARA COMPOSIÇÃO DE BANCO DE BOLSISTAS – FORMADOR(A) MENTOR(A)
ANEXO II
CURRÍCULUM VITAE PADRONIZADO Eu, candidato(a) a bolsista do PROGRAMA DE APRENDIZAGEM NA IDADE CERTA – PAIC INTEGRAL no Município de Guaraciaba do Norte(CE), com o número de inscrição _, apresento e declaro ser de minha exclusiva responsabilidade o preenchimento das informações e que os títulos, declarações e documentos a seguir relacionados são verdadeiros e válidos na forma da Lei, sendo comprovados mediante cópias em anexo autenticadas em cartório e/ou com atesto do órgão responsável pela inscrição, numeradas e ordenadas, num total de _____ folhas, que compõem este Curriculum Vitae Padronizado, para fins de atribuição de pontos através da análise curricular pela Comissão de Avaliação, com vistas à atribuição da pontuação referente à 1ª Fase da Seleção. Curso de Capacitação correlato com o Magistério, com carga horária mínima de 80 (oitenta) horas, limitado a 2 (dois) cursos, (2,5 pontos/curso), totalizando 5 (cinco) pontos.

Nome do Curso Carga horária 1.

Curso de Capacitação correlato com o Magistério, com carga horária mínima de 120 (centro e vinte) horas, limitado a 2 (dois) cursos, (5 pontos/curso), totalizando 10 (dez) pontos.

Nome do Curso Carga horária 1.

III. Curso de Capacitação correlato com o Magistério, com carga horária mínima de 180 (cento e oitenta) horas, limitado a 2 (dois) cursos, (10 pontos/curso) totalizando 20 (vinte) pontos.

Nome do Curso Carga horária 1.