DOMCE 13/11/2024 - Diario Oficial dos Municipios do Ceara

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Ceará , 13 de Novembro de 2024 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XV | Nº 3589

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animais sem abate (avicultura, ovinocaprinocultura, suinocultura, bovinocultura, bubalinocultura) - Código 01.01, localizado no Sítio Riacho Da Areia, zona rural de Jardim – CE. Foi determinado o cumprimento das exigências contidas nas Normas e Instruções de Licenciamento.

JOÃO RAFAEL ALVES FURTADO Eng. Ambiental e Sanitarista
Publicado por: Maria Aline Alberto Gorgonio Código Identificador:6BB9FCC7

SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE REQUERIMENTO DE LICENÇA

ARISTON CARVALHO DA ROCHA

Torna público que requereu da Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável de Jardim-CE a Licença Por Adesão e Compromisso (LAC) para a atividade - Criação de animais sem abate (avicultura, ovinocaprinocultura, suinocultura, bovinocultura, bubalinocultura) - Código 01.01, localizado no Sítio Olh D‟ D S b h z l J – CE. Foi determinado o cumprimento das exigências contidas nas Normas e Instruções de Licenciamento.

JOÃO RAFAEL ALVES FURTADO Eng. Ambiental e Sanitarista
Publicado por: Maria Aline Alberto Gorgonio Código Identificador:AAF89AC7

ESTADO DO CEARÁ PREFEITURA MUNICIPAL DE MADALENA

SECRETARIA DE CULTURA, ESPORTE, TURISMO E JUVENTUDE
AVISO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO

No uso das atribuições que me foram delegadas ADJUDICO o objeto ao vencedor e HOMOLOGO o resultado da DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 0511.01/2024 - SECULT - DL. VENCEDOR: J.A.P.H. ILUMINAÇÃO SERVIÇOS COMÉRCIO CONSTRUÇÕES LTDA, inscrita no CNPJ 11.502.581./0001-86, com sede à Rua José Maria Uchoa Viana, N° 327 – Apto 102 - CEP 63.870-000 - Bairro Tibiquari - Madalena/CE, VALOR GLOBAL: R$ 58.970,05 (cinqüenta e oito mil, novecentos e setenta reais e cinco centavos). Objeto a AQUISIÇÃO DE MATERIAL DECORATIVO, PARA ILUMINAÇÃO NATALINA DO MUNICÍPIO DE MADALENA, SOB A RESPONSABILIDADE DA SECRETARIA DE CULTURA, ESPORTE, TURISMO E JUVENTUDE. Relata-se nos autos que a empresa declarada vencedora comprovou que preenche os requisitos de habilitação e qualificação necessários à contratação (art. 72, V, da Lei nº 14.133/2021), tendo sido escolhida por atender todas as exigências do aviso de contratação e seus anexos, inclusive, por apresentar o menor preço, sendo esta a única proposta apresentada. Para prosseguimento, DETERMINO as seguintes providências:
I – Encaminhe-se ao setor competente, para instaurar Procedimentos de Gestão Administrativa individualizado para a contratação, com fulcro no art. 75, inciso II, da Lei nº 14.133, de 1º/04/2021 – Lei de Licitações e Contatos Administrativos, juntando-se Portaria de Fiscalização e Recebimento, (se for o caso) Termo de Referência. II – Em seguida, à área responsável pela execução orçamentária para providenciar, nos termos do art. 95, I, da citada Lei nº 14.133/2021, a emissão de Nota de Empenho em favor de cada empresa adjudicatária. III – Após, à área responsável pelas publicações para demais divulgações exigidas nos arts. 72, parágrafo único da Lei 14.133/2021. IV – Por fim, encaminhe-se o procedimento à área responsável pelo envio da(s) nota(s) de empenho(s) e pelo recebimento do objeto), para providenciar o envio da Nota de Empenho à(s) empresa(s), juntamente com a Ordem de Serviço, e realizar a fiscalização e prestação do serviço, nos termos do art. 140, I, da Nova Lei de Licitações, com observância na redação do Termo de Referência..

Madalena/CE, aos 12 de Novembro de 2024.

ADAUTO MACIEL BARROS Secretário de Cultura, Esporte, Turismo e Juventude

Publicado por: Yure de Sousa Lima Código Identificador:268908D1

ESTADO DO CEARÁ PREFEITURA MUNICIPAL DE MAURITI

SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO EXTRATO DE ADESÃO Nº 005/2024-SME

PREFEITURA MUNICIPAL DE MAURITI/CE. EXTRATO DE ADESÃO Nº 005/2024-SME, Adesão as Atas de Registros de Preços n° 8/2024, 09/2024, 10/2024 e 12/2024, gerenciada pelo Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação - FNDE, oriunda do Pregão Eletrônico nº 90002/2024/FNDE/MEC. Objeto: Aquisição de Kits de Materiais Escolares, para fornecimento aos alunos das escolas públicas do ensino básico do município de Mauriti/CE. Empresa Detentora: EBS – EMPRESA BRASILEIRA DE SOLUÇÕES EDUCACIONAIS LTDA., inscrita no CNPJ sob o nº 53.531.645/0001-17, valor R$ 170.790,00 (Cento e Setenta Mil, Setecentos e Noventa Reais); BIGNARDI – INDUSTRIA E COMÉRCIO DE PAPEIS E ARTEFATOS LTDA., inscrita no CNPJ sob o nº 61.192.522/0001-18, valor R$ 51.440,00 (Cinquenta e Um Mil, Quatrocentos e Quarenta Reais); ALEA COMERCIAL LTDA., inscrita no CNPJ sob o nº 12.011.917/0001-32, valor R$ 138.675,00 (Cento e Trinta e Oito Mil, Seiscentos e Setenta e Cinco Reais) e MASTER INDUSTRIA E COMÉRCIO LTDA., inscrita no CNPJ sob o nº 18.627.195/0001-60, valor R$ 141.850,00 (Cento e Quarenta e Um Mil, Oitocentos e Cinquenta Reais). Ratifico a adesão na forma da Lei.

Mauriti/CE, 12 de novembro de 2024.

GILBERTO JUCA DA SILVA – Secretário de Educação. Publicado por: Iarinda Franca de Almeida Código Identificador:374B0BF7

SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO COMUNICADO DE INTENÇÃO DE REGISTRO DE PREÇOS

A SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, na qualidade de Órgão Gerenciador, vem por meio deste informar aos órgãos e entidades da Administração Pública Municipal de Mauriti/CE que realizará Processo Licitatório na modalidade Pregão, na forma Eletrônica, do tipo menor preço, objetivando o REGISTRO DE PREÇO PARA FUTURA E EVENTUAL AQUISIÇÃO DE ÁGUA MINERAL, GÁS GLP (GÁS DE COZINHA) E VASILHAMES. Os Órgãos/Secretarias que tiverem a intenção de participar do referido registro de preços, deverão MANIFESTAR seu interesse em ser participante dentro do prazo de 08 (oito) dias úteis, conforme art. 86 da Lei nº 14.133/21 e art. 62 do Decreto Municipal nº 80/2023, a partir da comunicação formal. O órgão ou entidade interessada poderá manifestar o interesse em ser participante do Registro de Preços dentro do prazo de 08 (oito) dias úteis, conforme art. 86 da Lei 14.133/21 e art. 65 do Decreto municipal 80/2023, a partir da comunicação formal. Para fins de participação o órgão ou entidade deverá encaminhar suas intenções, no e-mail: [email protected], ou in loco à Rua Av. Senhor Martins, s/nº, Bela Vista, Mauriti/CE, com os seguintes documentos: a) Documento de Formalização da Demanda com a especificação do objeto, juntamente com a justificativas da sua necessidade; b) Estimativa de consumo; c) Local de entrega; d) Prazo de Entrega.