Diário Oficial do Estado do Ceará · 13/11/2024 · pág. 55

DOE 13/11/2024 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVI Nº216 | FORTALEZA, 13 DE NOVEMBRO DE 2024 55

PORTARIA Nº2664/2024-GAB - A SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO DO ESTADO DO CEARÁ, no uso da atribuição que lhe confere o art. 210, inciso II, da Lei nº 9.826, de 14 de maio de 1974 e tendo em vista o que consta no processo nº 00861689/2024-VIPROC, RESOLVE determinar a instauração de PROCESSO ADMINISTRATIVO-DISCIPLINAR , a ser realizado pela Procuradoria de Processo Administrativo-Disciplinar da Procuradoria-Geral do Estado, com a finalidade de apurar a responsabilidade funcional do servidor DILSON ERNESTO TEIXEIRA GONDIM , Professor, matrícula nº 120316-1-0, acusado de haver praticado o ilícito tipificado no art. 191, inciso IV, da Lei nº 9.826/74 (Estatuto dos Funcionários Públicos Civis do Estado do Ceará), c/c o art. 78, inciso III, da Lei nº 10.884/84 (Estatuto do Magistério), em razão de conduta inadequada, reiteradas vezes, no exercício profissional. SECRETARIA DA EDUCAÇÃO, em Fortaleza, 11 de novembro de 2024.

Eliana Nunes Estrela SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO

PORTARIA Nº2666/2024 – GAB - A SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO DO ESTADO DO CEARÁ, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo inciso III, do artigo 93, da Constituição Estadual, resolve, considerando o NUP 22001.134521/2024-78, e em conformidade com o artigo 26, da Lei nº12.066, de 13 de janeiro de 1993, e alterações, e ainda, nos termos dos artigos 1º e 10 da Lei nº 15.901, de 10 de dezembro de 2015, combinado com o Decreto nº. 32.103, de 12 de dezembro de 2016, PROMOVER SEM TITULAÇÃO, por ANTIGUIDADE, os PROFISSIONAIS do Grupo Ocupacional Magistério da Educação Básica, constantes do anexo único, parte integrante desta Portaria, com vigência a partir de 1º de setembro de 2023. SECRETARIA DA EDUCAÇÃO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 11 de novembro de 2024.

Eliana Nunes Estrela

SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO

ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº2666/2024-GAB, DATADA DE 11 DE NOVEMBRO DE 2024

ORDEM	NOME PROFESSOR	MATRÍCULA	SITUAÇÃO AT CARGO/FUNÇÃO	UAL NÍVEL	SITUAÇÃO N CARGO/FUNÇÃO	OVA NÍVEL	INTE INÍCIO	RSTÍCIO FIM
1	ALEXANDRE DAMASCENO SILVA	22000130144716	K020 - Professor	E	K020 - Professor	F	01/09/23	28/02/24
2	ALINE DE FATIMA CAVALCANTE NEPOMUCENO	22000147889413	K020 - Professor	F	K020 - Professor	G	01/09/23	14/01/24
3	ALISSON GOMES DE ARAUJO	22000130284615	K020 - Professor	G	K020 - Professor	H	01/09/23	28/07/24
4	AMANDA AGOSTINHO GUEDES PEIXOTO	22000130281411	K020 - Professor	I	K020 - Professor	J	01/09/23	29/04/24
5	AMETISTA DE PINHO NOGUEIRA SILVA	22000130280210	K020 - Professor	K	K020 - Professor	L	01/09/23	26/02/24
6	ANA ANGELICA MELO FONTES	22000130206819	K020 - Professor	I	K020 - Professor	J	01/09/23	18/01/24
7	ANDERSON CARDOSO DE AMORIM	22000130373316	K020 - Professor	I	K020 - Professor	J	01/09/23	22/11/23
8	ANDRE ARAUJO DO NASCIMENTO	22000130194217	K020 - Professor	I	K020 - Professor	J	01/09/23	13/12/23
9 10	ANDREA MICAELLE FERREIRA FIUSA ANGELA GABRIELA MOTA	2200014788781X 22000130147111	K020 - Professor K020 - Professor	F I	K020 - Professor K020 - Professor	G J	01/09/23 01/09/23	29/04/24 17/07/24
11	ANISIA MARIA RIBEIRO MELO	22000130172515	K020 - Professor	E	K020 - Professor	F	01/09/23	06/08/24
12	ANIZIO NORONHA MENEZES NETO	22000130155815	K020 - Professor	G	K020 - Professor	H	01/09/23	23/10/23
13	ANTONIO EDMAR RIBEIRO DE QUEIROZ FILHO	22000130439813	K020 - Professor	H	K020 - Professor	I	01/09/23	23/10/23
14	CAMILE BACCIN DE MOURA	22000130174712	K020 - Professor	H	K020 - Professor	I	01/09/23	24/04/24
15	CARLA SAMILE LIMA DE SOUSA	22000130281012	K020 - Professor	F	K020 - Professor	G	01/09/23	22/02/24
16	CIRO SIQUEIRA FIGUEIRA	22000148134319	K020 - Professor	L	K020 - Professor	M	01/09/23	07/01/24
17	DANIEL MONTEIRO TABOSA	22000148046118	K020 - Professor	D	K020 - Professor	E	01/09/23	07/04/24
18	DAVID DE SOUZA SAMPAIO	22000130494415	K020 - Professor	D	K020 - Professor	E	01/09/23	14/05/24
19	DIEGO FREDERICO BEZERRA DE SOUZA	22000130310713	K020 - Professor	D	K020 - Professor	E	01/09/23	18/04/24
20	EDSON DA SILVA NASCIMENTO	22000130434218	K020 - Professor	F	K020 - Professor	G	01/09/23	11/06/24
21	ELVES SOUZA BRANDAO	22000130436717	K020 - Professor	H	K020 - Professor	I	01/09/23	21/12/23
22	EULIDIANE MORAIS DA SILVA	22000130260716	K020 - Professor	I	K020 - Professor	J	01/09/23	09/07/24
23	FABIANO MESQUITA DE SOUSA	22000130434617	K020 - Professor	H	K020 - Professor	I	01/09/23	23/09/24
24	FELIPE GUIMARAES FERREIRA	22000130336011	K020 - Professor	G	K020 - Professor	H	01/09/23	18/10/23
25	FELIPE NOGUEIRA CATUNDA	2200013028271X	K020 - Professor	I	K020 - Professor	J	01/09/23	17/03/24
26	FERNANDO BARROS DA SILVA FILHO	22000130319516	K020 - Professor	L	K020 - Professor	M	01/09/23	12/09/23
27	FRANCISCO ALESSANDRO MARINHO RODRIGUES	22000148130917	K020 - Professor	L	K020 - Professor	M	01/09/23	03/03/24
28	FRANCISCO ANDREAZIO LOBO DE ANDRADE	22000147914310	K020 - Professor	L	K020 - Professor	M	01/09/23	23/05/24
29	FRANCISCO DANILO COSTA DANTAS	22000130150015	K020 - Professor	I	K020 - Professor	J	01/09/23	21/05/24
30	FRANCISCO EVANDO DE SOUSA	22000147921813	K020 - Professor	F	K020 - Professor	G	01/09/23	07/03/24
31	FRANCISCO MICHEL ALVES BARROS	22000130403711	K020 - Professor	D	K020 - Professor	E	01/09/23	21/07/24
32	GILIAN GARDIA MAGALHAES BRITO	22000130153111	K020 - Professor	K	K020 - Professor	L	01/09/23	25/01/24
33	HEBERT EVARISTO RODRIGUES	22000130157710	K020 - Professor	L	K020 - Professor	M	01/09/23	10/03/24
34	HERMENEGILDO DE OLIVEIRA ARAUJO	22000148089313	K020 - Professor	L	K020 - Professor	M	01/09/23	15/09/24
35	HEVELINE DAMASCENO DE FREITAS	22000147875110	K020 - Professor	J	K020 - Professor	K	01/09/23	31/12/24
36	HILDA MARIA DANIEL DA SILVA	22000130449010	K020 - Professor	H	K020 - Professor	I	01/09/23	31/12/23
37	HOMERO HENRIQUE DE SOUZA	22000148105610	K020 - Professor	L	K020 - Professor	M	01/09/23	18/12/23
38	JESSICA BARRETO DAMASCENO	22000130261119	K020 - Professor	I	K020 - Professor	J	01/09/23	16/07/24
39	JOABE DOS SANTOS DAMASCENO	22000130255011	K020 - Professor	I	K020 - Professor	J	01/09/23	31/10/23
40	JOANA D ARC SILVA DE OLIVEIRA	22000130529014	K020 - Professor	F	K020 - Professor	G	01/09/23	14/07/24
41	JOAO PAULO XAVIER DE OLIVEIRA	22000130457315	K020 - Professor	H	K020 - Professor	I	01/09/23	19/10/23
42	JOSAPHAT SOARES NETO	22000147934311	K020 - Professor	L	K020 - Professor	M	01/09/23	20/02/24
43	JULIANA EVARISTO COSTA	22000130273710	K020 - Professor	I	K020 - Professor	J	01/09/23	28/08/24
44	KARYNA DE FARIAS MARQUES FRANCA	22000130330110	K020 - Professor	D	K020 - Professor	E	01/09/23	24/10/23
45	LUANA RIBEIRO DE LIMA	22000130220013	K020 - Professor	K	K020 - Professor	L	01/09/23	02/07/24
46	MARA LUANNE SANTOS LIMA	22000130352416	K020 - Professor	H	K020 - Professor	I	01/09/23	27/11/23
47	MARIA ELIZABETE AVILA SILVA	22000116143812	K020 - Professor	H	K020 - Professor	I	01/09/23	29/07/24
48	MARIA ELLY KRISHNA DOS SANTOS PEREIRA	22000130344618	K020 - Professor	K	K020 - Professor	L	01/09/23	05/05/24
49	MARIA ISANI BARROSO TEIXEIRA	22000130374614	K020 - Professor	D	K020 - Professor	E	01/09/23	14/12/23
50	MARIANA INGRID ALVES	22000130488113	K020 - Professor	H	K020 - Professor	I	01/09/23	08/10/23
51	NATHALIA VIANA DA MOTA	22000130403215	K020 - Professor	K	K020 - Professor	L	01/09/23	31/01/24
52	NATHANAEL RODRIGUES DE ALMEIDA JUNIOR	22000130453514	K020 - Professor	H	K020 - Professor	I	01/09/23	07/03/24
53 54	PATRICK STEINNER DE MOURA SILVA PAULO ROGERIO DE LIMA	22000130282817 22000147875714	K020 - Professor K020 - Professor	I L	K020 - Professor K020 - Professor	J M	01/09/23 01/09/23	25/08/24 04/10/23
55	RAABE PAIVA FONTELES LEITE	22000130390717	K020 - Professor	I	K020 - Professor	J	01/09/23	21/01/24
56	RANNYELLY RODRIGUES DE OLIVEIRA	22000130278518	K020 - Professor	K	K020 - Professor	L	01/09/23	17/01/24
57 58	RITA DE CASSIA SAMPAIO ALVES DE SOUSA RITA EMANUELA CIDADE SOUSA	22000130407512 22000130231511	K020 - Professor K020 - Professor	I I	K020 - Professor K020 - Professor	J J	01/09/23 01/09/23	07/02/24 10/07/24
59	ROGERIA VITURINO DA SILVA	22000148091318	K020 - Professor	F	K020 - Professor	G	01/09/23	30/11/23
60	SAMUEL RAYNE DAS CHAGAS GOMES	22000130457412	K020 - Professor	D	K020 - Professor	E	01/09/23	19/08/24
61	SHIRLEY ALENCAR	22000130500814	K020 - Professor	H	K020 - Professor	I	01/09/23	13/08/24
62	TALITA FERREIRA DE SOUZA BRITO	22000130248317	K020 - Professor	I	K020 - Professor	J	01/09/23	28/01/24
63 64	THAILANA OLIVEIRA PEREIRA WALNYSSE MARIA RODRIGUES GONCALVES	22000130370716 22000130212312	K020 - Professor K020 - Professor	H I	K020 - Professor K020 - Professor	I J	01/09/23 01/09/23	06/06/24 08/02/24