DOMCE 14/11/2024 - Diario Oficial dos Municipios do Ceara
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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA
Ceará , 14 de Novembro de 2024 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XV | Nº 3590
www.diariomunicipal.com.br/aprece 7
Parágrafo Único – O “caput” deste artigo não se aplica as atividades de urgência e emergência do setor público que prestam serviços essenciais, tais como Hospital Municipal Elizete Cardoso Passos Pacheco-HMECPP, Vigilância de Prédios Públicos, Limpeza Pública e Iluminação Pública ou outros serviços básicos estes funcionando em regime de plantão.
Art. 2º. Este Decreto entra em vigor nesta data, determinando-se de logo a sua publicação.
Gabinete do Prefeito Municipal de Chaval, Estado do Ceará, em 12 de Novembro de 2024.
SEBASTIÃO SOTERO VERAS
Prefeito Municipal
Publicado por:
Iracélia Sotero Telles
Código Identificador:DDA7E983
ESTADO DO CEARÁ PREFEITURA MUNICIPAL DE CHOROZINHO
FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE AVISO DE LICITAÇÃO
O Governo Municipal de Chorozinho, através da sua Agente de Contratação, torna público que realizará as 09:00h, do dia 29 de novembro de 2024. Endereço Eletrônico: https://compras.m2atecnologia.com.br/, o PREGAO N° 2024.11.12.027-PE-SMS-SRP. Objeto: REGISTRO DE PREÇOS PARA FUTURAS E EVENTUAIS CONTRATAÇÕES DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA FORNECIMENTO DE RECARGA DE GÁS OXIGÊNIO MEDICINAL ACONDICIONADO EM CILINDROS DESTINADOS A ATENDER A DEMANDA DA REDE MUNICIPAL DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE CHOROZINHO-CE. O edital e seus anexos, poderão ser obtidos nos endereços eletrônicos htps://compras.m2atecnologia.com.br - https://chorozinho.ce.gov.br/ - Portal do TCE-CE: https://www.tce.ce.gov.br/ e PNCP: www.pncp.gov.br.
CHOROZINHO-CE, 12 DE NOVEMBRO DE 2024.
ELAINE CRISTINA DE MORAIS COSTA SILVA Agente de Contratação. Publicado por: Natália Moura Girão Código Identificador:46775B6E
ESTADO DO CEARÁ PREFEITURA MUNICIPAL DE FARIAS BRITO
SETOR DE LICITAÇÕES EXTRATO DE AUTORIZAÇÃO PARA CONTRATAÇÃO DIRETA
O(A) Ilmo.(a) Sr.(a) Lucas Fernando Silveira de Araújo, Ordenador(a)
de Despesas do(a) Secretaria Municipal de Cultura, Esporte e
Juventude, no uso suas atribuições que lhe são conferidas por Lei, em
cumprimento ao parágrafo único do art., 72 da Lei Federal n.º
14.133/2021, e considerando toda a documentação que consta nos
autos do processo administrativo Dispensa de Licitação n.º
2024.11.05.1, em especial, o parecer jurídico, autorizo a contratação
da Empresa 47.044.204 CAIO GERSON PEREIRA NUNES, inscrita
no CNPJ n.º 47.044.204/0001-98, para a contratação para a prestação
de serviços a serem prestados na ministração de curso de capacitação
em elaboração de projetos culturais e seleção de editais para
atendimento do Plano Anual de Aplicação de Recursos (PAAR), no
âmbito da Política Nacional da Lei Aldir Blanc (PNAB), no
Município de Farias Brito/CE, pelo valor global de R$ 7.750,00 (sete
mil setecentos e cinquenta e reais), com vigência contratual de 12
(doze) meses, com fundamento no art. 75, inciso II da Lei Federal n.º
14.133/2021.
Farias Brito/CE, em 13 de novembro de 2024.
Publicado por:
Tiago de Araújo Leite
Código Identificador:EB8F180C
ESTADO DO CEARÁ PREFEITURA MUNICIPAL DE FORTIM
CÂMARA MUNICIPAL DE FORTIM AVISO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 009/2024
AVISO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO
A Câmara Municipal de Fortim, torna público que realizará às 08h do dia 21 de novembro de 2024, Dispensa de Licitação n° 009/2024. Objeto: Contratação de serviços advocatícios especializados para revisão e atualização da regulamentação da Lei nº 14.133/2021 (Nova Lei de Licitações e Contratos) aplicada à Câmara Municipal de Fortim, visando assegurar a conformidade com a legislação federal e garantir eficiência e segurança jurídica nos processos de contratação pública. Aviso de Contratação Direta à disposição na Comissão de Contratação, no endereço: Shopping Boulevard, Avenida Joaquim Crisóstomo, nº 1049, 1° Andar, Centro, Fortim/CE, CEP: 62.815-000 e no endereço eletrônico: https://www.fortim.ce.leg.br/. Informações pela correspondência eletrônica: [email protected] ou pelo telefone: (88) 3413-1575.
Fortim - CE., 13 de novembro de 2024.
D KERLEEYD KARENN MARQUES FERNANDES Agente de Contratação
Publicado por: Cínthia de Aquino Moreira Código Identificador:43F0B727
CÂMARA MUNICIPAL DE FORTIM EXTRATO DO 3° TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 012/2021
ESTADO DO CEARÁ. A Câmara Municipal de Fortim torna público o Extrato do 3° Aditivo ao Contrato n° 012/2021. CONTRATANTE: Câmara Municipal de Fortim. OBJETO: Terceiro Termo Aditivo de Prorrogação de Prazo ao Contrato nº 012/2021 para a Locação de Salas Comerciais no Prédio do Shopping Boulevard localizado na Avenida Joaquim Crisóstomo, nº 1049, 1° Andar, Centro, para servir de sede do Poder Legislativo de Fortim - CE. CONTRATADO: Antônio Vithor Mota de Lima Melo. FUNDAMENTAÇÃO: Dispensa de Licitação n° 7/2021-00001. VIGÊNCIA: O prazo de vigência que findaria em 12 de novembro de 2024, fica prorrogado até 12 de novembro de 2025. DATA DA ASSINATURA: 12/11/2024.
Fortim - CE, 12 de novembro de 2024.
KATH ANNE MEIRA DA SILVA SIMONASSI - Presidente da Câmara Municipal de Fortim. Publicado por: Cínthia de Aquino Moreira Código Identificador:1D273464
GABINETE DO PREFEITO PORTARIA Nº 192/2024, DE 12 DE NOVEMBRO DE 2024
REDESIGNA OS MEMBROS DO COMITÊ DE GESTÃO COLEGIADA DA REDE DE CUIDADO E DE PROTECÃO SOCIAL DE CRIANÇAS E ADOLESCENTES VÍTIMAS OU TESTEMUNHAS DE VIOLÊNCIA - CMRPC, DE ACORDO COM A RESOLUÇÃO CMDCA N° 002/2020, NA FORMA QUE INDICA.
O PrefeitO Municipal de Fortim/CE, no uso de suas atribuições legais conferidas pela Lei Orgânica Municipal, e,