DOE 14/11/2024 - Diário Oficial do Estado do Ceará
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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA
DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVI Nº217 | FORTALEZA, 14 DE NOVEMBRO DE 2024
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| ÓRGÃO | SIGLA | ORIGEM | APLICAÇÃO |
|---|---|---|---|
| FUNDAÇÃO CEARENSE DE APOIO AO DESENVOLVIMENTO CIENTÍFICO E TECNOLÓGICO | FUNCAP | 6.043.480,79 | 10.092.680,79 |
| NÚCLEO DE TECNOLOGIA E QUALIDADE INDUSTRIAL DO CEARÁ | NUTEC | 46.024,08 | 46.024,08 |
| SECRETARIA DO TURISMO | SETUR | 3.291.645,08 | 3.291.645,08 |
| ENCARGOS GERAIS DO ESTADO | EGE | 13.975.354,35 | 0,00 |
| CONTROLADORIA E OUVIDORIA GERAL DO ESTADO | CGE | 176.000,00 | 176.000,00 |
| SECRETARIA DO ESPORTE | SESPORTE | 1.366.023,87 | 4.484.845,46 |
| SECRETARIA DAS CIDADES | SCIDADES | 1.763.700,32 | 9.591.610,79 |
| SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS | SOP | 1.550.519,00 | 40.175.000,00 |
| FUNDO ESTADUAL DE SANEAMENTO BÁSICO | FESB | 851.059,88 | 851.059,88 |
| SECRETARIA DO PLANEJAMENTO E GESTÃO | SEPLAG | 2.349.322,00 | 700.000,00 |
| INSTITUTO DE SAÚDE DOS SERVIDORES DO ESTADO DO CEARÁ | ISSEC | 474.400,00 | 474.400,00 |
| FUNDO FINANCEIRO - FUNAPREV | FUNAPREV | 28.950.000,00 | 28.950.000,00 |
| COMPANHIA DE HABITAÇÃO DO CEARÁ | COHAB | 30.000,00 | 30.000,00 |
| FUNDO DE ASSISTÊNCIA A SAÚDE DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO ESTADO DO CEARÁ | FASSEC | 46.190.826,72 | 46.190.826,72 |
| SECRETARIA DA PROTEÇÃO SOCIAL |
SPS | 468.374,70 | 10.876.146,38 |
| SUPERINTENDÊNCIA DO SISTEMA ESTADUAL DE ATENDIMENTO SÓCIOEDUCATIVO |
SEAS | 3.666.207,50 | 166.207,50 |
| FUNDO ESTADUAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL |
FEAS | 694.587,46 | 2.797.986,47 |
| CONTROLADORIA GERAL DE DISCIPLINA DOS ORGÃOS DE SEGURANÇA PÚBLICA E SISTEMA PENITENCIÁRIO | CGD | 3.021.900,00 | 21.900,00 |
| SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO |
SDE | 523.000,00 | 523.000,00 |
| AGÊNCIA DE DEFESA AGROPECUÁRIA DO ESTADO DO CEARÁ | ADAGRI | 1.580.360,80 | 1.580.360,80 |
| JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO CEARÁ | JUCEC | 1.497.469,31 | 6.766.843,86 |
| SECRETARIA DO MEIO AMBIENTE E MUDANÇA DO CLIMA | SEMA | 1.955.926,97 | 1.955.926,97 |
| SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DO MEIO AMBIENTE | SEMACE | 1.718.126,82 | 1.068.126,82 |
| ASSESSORIA ESPECIAL DA VICE-GOVERNADORIA | VICEGOV | 9.700,00 | 9.700,00 |
| SECRETARIA DO TRABALHO | SET | 396.775,16 | 107.786,77 |
| FUNDO DE INVESTIMENTOS DE MICROCRÉDITOS PRODUTIVO DO CEARÁ | FIMPCE | 0,00 | 288.988,39 |
| SECRETARIA DAS MULHERES | SEM | 7.000,00 | 7.000,00 |
| SECRETARIA DOS DIREITOS HUMANOS | SEDIH | 3.730.900,00 | 1.298.441,78 |
| 1.500.9100000 - Recursos não Vinculados de Impostos - Excesso | 38.624.481,00 | ||
| 2.501.1200070 - Recursos Diretamente Arrecadados - JUCEC - Superávit | 790.982,02 | ||
| 1.572.2200086 - Convênios com Órgãos Municipais - FUNECE - Excesso | 303.919,00 | ||
| 2.599.9200000 - Outros Recursos Vinculados à Educação- FUNECE - Superávit | 2.650.000,00 | ||
| 1.600.9200000 - Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS Provenientes do Governo Federal - Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde - FUNDES -Excesso |
59.848.101,59 | ||
| 2.601.9200000 - Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS Provenientes do Governo Federal - Bloco de Estruturação da Rede de Serviços Públicos de Saúde - FUNDES - Superávit |
504.120,00 | ||
| 2.636.2200088 - Convênios com Órgãos Privados - FUNDES - Superávit | 150.053,00 | ||
| 2.665.2200082 - Convênios com Órgãos Federais - SPS - Superávit | 193.740,23 | ||
| 2.665.2200082 - Convênios com Órgãos Federais - SEDIH Superávit | 357.541,78 | ||
| 2.665.2200086 - Convênios com Órgãos Municipais - SPS - Superávit | 1.000.000,00 | ||
| 2.700.2200082 - Convênios com Órgãos Federais - SAP - Superávit | 9.300.000,00 | ||
2.703.2200088 - Convênios com Órgãos Privados - JUCEC - Superávit |
4.478.392,53 | ||
| 2.713.9200000 - Transferências Fundo a Fundo de Recursos do Fundo de Segurança Pública - FSP- FSPDS - Superávit | 1.868.000,00 | ||
| 1.715.9200000 Transferências Destinadas ao Setor Cultural - LC Nº 195/2022 - Art. 5º - Audiovisual - FEC - Excesso | 1.008.696,52 | ||
| 1.716.9200000Transferências Destinadas ao Setor Cultural - LC Nº 195/2022 - Art. 8º - Demais Setores da Cultura- FEC - Excesso | 1.119.346,19 | ||
| 2.759.1200070 - Recursos Diretamente Arrecadados- FERMOJU - Superávit | 1.684.997,00 | ||
| 2.759.1200070 - Recursos Diretamente Arrecadados- FDAF- Superávit | 90.000,00 | ||
| 2.799.1200076 - Recursos Provenientes do FIT- SECITECE- Superávit | 1.151.614,00 | ||
| 2.799.1200076 - Recursos Provenientes do FIT - FUNCAP- Superávit | 8.049.200,00 | ||
| TOTAL | 544.882.392,20 | 544.882.392,20 |
Art. 2º - Os recursos necessários à execução deste Decreto decorrem do superávit financeiro do exercício anterior, do excesso de arrecadação e de anulação de dotações orçamentárias, conforme prevê o caput do art. 43 da Lei Federal n° 4.320/64, § 1°, incisos I ao III.
Art. 3º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. PALÁCIO DA ABOLIÇÃO, DO GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 14 de novembro de 2024.
Elmano de Freitas da Costa
GOVERNADOR DO ESTADO
Alexandre Sobreira Cialdini
SECRETÁRIO DO PLANEJAMENTO E GESTÃO
ANEXO DO DECRETO Nº36.305, DE 14 DE NOVEMBRO DE 2024
TOTAL SUPLEMENTADO R$ 544.882.392,20
ANEXO I - SUPLEMENTAÇÃO DIRETAS
| ORGÃO/ UO/ PROGRAMA DE TRABALHO REGIÃO |
GRUPO DE DESPESA | FONTE | ID. USO | VALOR |
|---|---|---|---|---|
| 04000000 - TRIBUNAL DE JUSTIÇA | 14.594.397,84 | |||
| 04100011 - SECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS | 13.651.766,00 | |||
| 02.061.192 - EXCELÊNCIA NO DESEMPENHO DA PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. 20185 - Pagamento de Despesas de Pessoal e Encargos Sociais - Folha Normal - TJ (1º Grau). 15 - ESTADO DO CEARÁ |
PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS | 1.500.9100000 | 0 | 2.061.819,00 2.061.819,00 |
| 02.061.192 - EXCELÊNCIA NO DESEMPENHO DA PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. 20505 - Apoio ao Desempenho da Prestação Jurisdicional - TJ (1º Grau) |
139.000,00 | |||
| 15 - ESTADO DO CEARÁ | OUTRAS DESPESAS CORRENTES | 1.500.9100000 | 0 | 139.000,00 |
| 02.122.421 - GESTÃO ADMINISTRATIVA DO CEARÁ. | ||||
| 20008 - Pagamento de Despesas de Pessoal e Encargos Sociais - Folha Normal - TJ (2º GRAU) | 3.644.602,00 | |||
15 - ESTADO DO CEARÁ |
PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS | 1.500.9100000 | 0 | 3.644.602,00 |
| 02.122.421 - GESTÃO ADMINISTRATIVA DO CEARÁ. 20130 - Manutenção dos Serviços Administrativos - TJ (2º grau) 15 - ESTADO DO CEARÁ |
OUTRAS DESPESAS CORRENTES | 1.500.9100000 | 0 | 7.312.122,00 7.312.122,00 |
| 02.122.421 - GESTÃO ADMINISTRATIVA DO CEARÁ. 20360 - Pagamento de Despesas de Pessoal e Encargos Sociais - Folha Complementar - TJ (2º Grau). |
140.291,00 | |||
| 15 - ESTADO DO CEARÁ | PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS | 1.500.9100000 | 0 | 140.291,00 |
| 02.126.192 - EXCELÊNCIA NO DESEMPENHO DA PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. 10716 - Modernização e Aprimoramento dos Sistemas de Governança e Gestão - TJ (1º Grau) - (PROM |
OJUD - COMP. II). | 44.368,00 | ||
| 15 - ESTADO DO CEARÁ | OUTRAS DESPESAS CORRENTES | 1.500.9100000 | 5 | 44.368,00 |
| 02.126.192 - EXCELÊNCIA NO DESEMPENHO DA PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. 10717 - Modernização e Aprimoramento dos Sistemas de Governança e Gestão - TJ (2º Grau) - (PROM |
OJUD - COMP. II). | 309.564,00 | ||
15 - ESTADO DO CEARÁ |
OUTRAS DESPESAS CORRENTES |
1.500.9100000 | 5 | 309.564,00 |
| 04100021 - SECRETARIA DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO | 752.579,84 | |||
| 02.126.192 - EXCELÊNCIA NO DESEMPENHO DA PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. 10712 - Modernização e Aprimoramento da Infraestrutura de TI e de Processos de Suporte ao Serviço J |
udicial - TJ (1º Grau) - (PROMOJUD - C | OMP. I) | 250.227,00 | |
| 15 - ESTADO DO CEARÁ | OUTRAS DESPESAS CORRENTES | 1.754.3220059 | 1 | 250.227,00 |