DOE 14/11/2024 - Diário Oficial do Estado do Ceará

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

374 DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVI Nº217 | FORTALEZA, 14 DE NOVEMBRO DE 2024

PORTARIA Nº608/2024 - O PERITO GERAL ADJUNTO, da Perícia Forense do Estado do Ceará, no uso da atribuição que lhe confere o art. 78 combinado com o art. 120 da Lei nº9.809, de 18 de dezembro de 1973, RESOLVE AUTORIZAR, nos termos do inciso do art. 123, da citada Lei, a entrega mediante SUPRIMENTO DE FUNDOS , ao servidor JOSÉ LUCIANO FREIRE JÚNIOR , ocupante do cargo de COORDENADOR DA COORDENADORIA DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO DA PERÍCIA FORENSE DO ESTADO DO CEARÁ - PEFOCE, EM FORTALEZA-CE, matrícula nº300.003-7-4, lotado nesta PEFOCE, a importância de R$ 3.000,00 (Três Mil Reais), sendo R$ 3.000,00 (Três Mil Reais) relativa à natureza de despesa: 339030 – para aquisição de Materiais Diversos. A aplicação dos recursos não poderá ocorrer para despesa diversa das Notas de Empenhos, e não poderá ultrapassar a 45 (quarenta e cinco) dias, a partir do seu recebimento, devendo sua comprovação acontecer em até 15 (quinze) dias após concluído o prazo da aplicação. PERÍCIA FORENSE DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 08 de novembro de 2024.

Atila Einstein de Oliveira

PERITO GERAL ADJUNTO

Registre-se e publique-se.

PORTARIA Nº611/2024 - A DIRETORA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA, no uso de suas atribuições, RESOLVE CONCEDER VALE-TRANSPORTE , nos termos do § 3º do art. 6º do Decreto nº23.673, de 3 de maio de 1995, aos SERVIDORES relacionados no Anexo Único desta Portaria, durante o mês de NOVEMBRO/2024. PERÍCIA FORENSE DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 11 de novembro de 2024. Manuela Chaves Loureiro Cândido

DIRETORA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA

registre-se e publique-se.

ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº611/2024

PORTARIA Nº613/2024 - O PERITO GERAL ADJUNTO, da Perícia Forense do Estado do Ceará, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR, o servidor WELLISON DA SILVA TAVARES , matrícula: 000.131-1-0, ocupante do cargo de PERITO CRIMINAL/COORDENADOR DE PERÍCIA CRIMINAL, lotado na Sede de Perícia Forense, relacionado no Anexo Único desta Portaria, que viajou em objeto de serviço, com a finalidade de Realização de Reunião de alinhamento com o Supervisor e Peritos dos Núcleos de Perícias Criminais, nas cidades de Russas-CE, Quixeramobim-CE, Itapipoca-CE e Sobral-CE, nos dias 12, 13, 14 a 16 de novembro de 2024, concedendo-lhe diárias , de acordo com o artigo 1º e 2°, c/c art. 4°, § 2°, inciso II, art. 16, classe II do anexo I do Decreto nº35.922, de 27 de março de 2024, publicado no Diário Oficial de 04 de abril de 2024, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária da Perícia Forense do Estado do Ceará. PERÍCIA FORENSE DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza-CE, 12 de novembro de 2024. Atila Einstein de Oliveira

PERITO GERAL ADJUNTO

Registre-se e publique-se.

ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº613/2024 DE 12 DE NOVEMBRO DE 2024

PORTARIA Nº614/2024 - O PERITO GERAL ADJUNTO, da Perícia Forense do Estado do Ceará, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR, o servidor TITO CAVALCANTE COSTA LIMA , matrícula: 300.328-8-8, ocupante do cargo de PERITO CRIMINAL/ASSESSOR DA COPEC, lotado na Sede de Perícia Forense, relacionado no Anexo Único desta Portaria, que viajou em objeto de serviço, com a finalidade de Realização de Reunião de alinhamento com o Supervisor e Peritos dos Núcleos de Perícias Criminais, nas cidades de Russas-CE, Quixeramobim-CE, Itapipoca-CE e Sobral-CE, nos dias 12, 13, 14 a 16 de novembro de 2024, concedendo-lhe diárias , de acordo com o artigo 1º e 2°, c/c art. 4°, § 2°, inciso II, art. 16, classe II do anexo I do Decreto nº35.922, de 27 de março de 2024, publicado no Diário Oficial de 04 de abril de 2024, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária da Perícia Forense do Estado do Ceará. PERÍCIA FORENSE DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza-CE, 12 de novembro de 2024.

Atila Einstein de Oliveira

PERITO GERAL ADJUNTO

Registre-se e publique-se.

ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº614/2024 DE 12 DE NOVEMBRO DE 2024

EXTRATO DE CONTRATO

Nº DO DOCUMENTO 2024_001_0711/2024

CONTRATANTE: FSPDS - PERÍCIA FORENSE DO ESTADO DO CEARÁ. CONTRATADA: JACQUELINE MOURA BARBOSA LTDA . OBJETO: Aquisição de Detector e scanner de materiais para determinação e indicação de profundidade . FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente contrato tem como fundamento DISPENSA DE LICITAÇÃO POR VALOR, na modalidade COTAÇÃO ELETRÔNICA, do tipo MENOR PREÇO, com fulcro no Decreto nº35.341/2023 e Decreto nº35.474/2023. FORO: FORTALEZA/CE. VIGÊNCIA: O prazo de vigência da contratação é de 12 (doze) meses, contado da assinatura, na forma do artigo 105 c/c o art. 94 ambos da Lei nº14.133/2021, admitindo-se a sua prorrogação desde que a autoridade competente ateste que as condições e os preços permanecem vantajosos para a Administração, permitida a negociação com o CONTRATADO. VALOR GLOBAL: R$ 13.499,70 (treze mil quatrocentos e noventa e nove reais e setenta centavos) DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 10200014.06.181.196.11245.03.449052.02.7139200000 .1. DATA DA ASSINATURA: 12.11.2024. SIGNATÁRIOS: Átila Einstein de Oliveira - Ordenador de Despesa e Jacqueline Moura Barbosa - Representante legal do CONTRATADO.

Livio César Feitosa Barbosa

COORDENADOR DE PLANEJAMENTO E GESTÃO

EXTRATO DE TERMO DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA

Nº DO DOCUMENTO 41/2024

DEVEDORA: PERÍCIA FORENSE DO ESTADO DO CEARÁ CREDORA: FA2F – ADMINISTRAÇÃO E SERVIÇOS LTDA OBJETO: As partes firmam o presente instrumento tendo por objeto o reconhecimento da dívida ao contrato nº2018_001_1911 , referente ao Pagamento da parcela do mês de ABRIL de 2023. Esse contrato teve seu encerramento antecipado em virtude da substituição pelo contrato geral de SAÚDE (Futura 2022_001_0112) O valor global da dívida ora reconhecida é de R$ 23.239,10 (Vinte e três mil, duzentos e trinta e nove reais e dez centavos). O período do objeto acima refere-se a prestação de serviços durante o mês de Abril de 2023. JUSTIFICATIVA: O presente Termo de Reconhecimento de Dívida se originou pelo fato do contrato nº2018_001_1911 referente ao Pagamento da parcela do mês de ABRIL de 2023, esse contrato foi substituído pelo contrato geral de SAÚDE (Futura 0112)