DOE 18/11/2024 - Diário Oficial do Estado do Ceará

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVI Nº218 | FORTALEZA, 18 DE NOVEMBRO DE 2024

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EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº004/2023

I – ESPÉCIE: PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO - DE PRAZO E VALOR; II – CONTRATANTE: FUNDAÇÃO DE TELEDUCAÇÃO DO ESTADO DO CEARÁ - FUNTELC, CNPJ N° 09.470.303/0001-42; III – ENDEREÇO: RUA OSVALDO CRUZ, 1985, ALDEOTA, NESTA CIDADE, CEP.: 60.125-048; IV – CONTRATADA: PHOCUS SERVIÇOS E REPRESENTAÇÃO LTDA , CNPJ N° 05.307.143/0001-64; V – ENDEREÇO: RUA SANTA ANGELA, 125, MESSEJANA, NESTA CIDADE, CEP 60.871-070 ; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: TERMO DE PARTICIPAÇÃO Nº 20230007 DA COTAÇÃO ELETRÔNICA N° 2023/28840, E SEUS ANEXOS, OS PRECEITOS DO DIREITO PÚBLICO, NOS TERMOS DO DECRETO ESTADUAL N° 33.486, DE 21/02/2020, DOE 041 DE 27/02/2020, COM APLICAÇÃO SUBSIDIÁRIA A LEI FEDERAL N° 8.666/93 E SUAS ALTERAÇÕES, ALÉM DOS TERMOS DOS PROCESSOS SUITE DE Nº N° 30012.000229/2023-71 E 30012.000351/2024-28; VII- FORO: FORTALEZA-CE; VIII – OBJETO: REAJUSTAR O CONTRATO N°004/2023 , EM 4,4247%, PASSANDO DE R$ 825,00 (OITOCENTOS E VINTE E CINCO REAIS) PARA R$ 861,50 (OITOCENTOS E SESSENTA E UM REAIS E CINQUENTA CENTAVOS) MENSAIS E PRORROGAR POR MAIS UM PERÍODO DE 12 (DOZE) MESES; IX - VALOR GLOBAL: R$ 10.338,05 (DEZ MIL, TREZENTOS E TRINTA E OITO REAIS E CINCO CENTAVOS); X - DA VIGÊNCIA: INICIANDO EM 06 DE NOVEMBRO DE 2024, COM TÉRMINO PREVISTO PARA 05 DE NOVEMBRO DE 2025; XI - DA RATIFICAÇÃO: PERMANECEM INALTERADAS AS DEMAIS CLÁUSULAS E CONDIÇÕES DO CONTRATO ORIGINAL N° 004/2023, QUE NÃO FORAM EXPRESSAMENTE MODIFICADAS POR ESTE TERMO ADITIVO; XII – DATA: 05 DE NOVEMBRO DE 2024; XIII – SIGNATÁRIOS: MOEMA CIRINO SOARES - PRESIDENTE DA FUNTELC e FRANCISCO JOEL LIMA E SILVA JUNIOR - REPRESENTANTE LEGAL DA PHOCUS SERVIÇOS E REPRESENTAÇÃO LTDA.

José Gledson Oliveira da Páscoa

DIRETORIA ADMINISTRATIVA FINANCEIRA

Registre-se e publique-se.

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

PORTARIA Nº190/2024 - O PROCURADOR GERAL DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE designar FABIO CARVALHO DE ALVARENGA PEIXOTO , Procurador do Estado, matrícula 405050.1.6, desta Procuradoria-Geral do Estado do Ceará, a viajar à cidade de Goiânia/GO, nos dias 12 e 13 de novembro de 2024, a fim de participar da 3ª Reunião Ordinária do Colégio Nacional dos Corregedores das Procuradorias-gerais dos Estados e do Distrito Federal- CCPGE, de interesse da Administração Pública, atribuindo-lhe 1 e 1/2 (uma e meia) diárias, no valor unitário de R$ 354,84 (trezentos e cinquenta e quatro reais e oitenta e quatro centavos) acrescidos de 35% (trinta e cinco por cento), mais uma ajuda de custo no valor de R$ 354,84 (trezentos e cinquenta e quatro reais e oitenta e quatro centavos), de acordo com os arts. 1º, 2º, 4º,12º e 15º, anexo I e III, classe II, do Decreto nº 35.922, de 27 de março de 2024, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária deste Órgão. PROCURADORIA GERAL DO ESTADO, em Fortaleza, 13 de novembro de 2024.

Rafael Machado Moraes PROCURADOR-GERAL DO ESTADO DO CEARÁ

Registre-se e publique-se.

AVISO DE ANULAÇÃO PARCIAL PREGÃO ELETRÔNICO N°20230010

A SECRETARIA DA CASA CIVIL, torna público que a SESSÃO PÚBLICA E OS ATOS SUBSEQUENTES da Licitação nº0508/2023 - Comprasnet de interesse da SEPLAG, cujo objeto é Registro de Preço para futura e eventuais serviços de gerenciamento do abastecimento e manutenção leve de veículos/ equipamentos do Governo do Estado do Ceará, com a utilização de Cartão Magnético ou Eletrônico em rede de serviços especializada e em caminhões comboio, de acordo com as especificações e quantitativos previstos no Anexo I – Termo de Referência do edital, foram ANULADOS , fundamentada no art. 71, da Lei Federal nº 14.133/2021. A licitação, posteriormente, será publicada e ocorrerá no sistema Comprasnet, sob o novo número 91414/2024. PROCURADORIA GERAL DO ESTADO, em Fortaleza, 12 de novembro de 2024.

Aurélia Figueiredo Gurgel PREGOEIRA

AVISO DE LICITAÇÃO LICITAÇÃO REGIDA PELA LEI Nº13.303/2016 Nº20240021-CEGÁS A SECRETARIA DA CASA CIVIL torna público a LICITAÇÃO Nº20240021 de interesse da Companhia de Gás do Ceará - CEGÁS, cujo objeto é a LICITAÇÃO COM CRITÉRIO DE JULGAMENTO MENOR PREÇO PARA CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS DE ENGENHARIA PARA CONSTRUÇÃO DE GASODUTOS EM REDES DE POLIETILENO DE ALTA DENSIDADE NOS DISTRITOS DE ISOFARMA EM FORTALEZA E REGIÃO METROPOLITANA, conforme especificações contidas no Edital e seus Anexos. ENDEREÇO E DATA DA SESSÃO PARA RECEBIMENTO E ABERTURA DOS ENVELOPES: na Central de Licitações, no Centro Administrativo Bárbara de Alencar, sito à Av. Dr. José Martins Rodrigues, 150 - Edson Queiroz, Cep: 60811-520, Fortaleza-Ceará, no dia 24 de janeiro de 2025, às 9h30. FORNECIMENTO DO EDITAL: no site www.seplag.ce.gov.br . PROCURADORIA GERAL DO ESTADO, em Fortaleza, 11 de novembro de 2024.

Maria Das Graças Pinto Rocha

PRESIDENTE DA COMISSÃO DE CONTRATAÇÃO 03

AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO N°20240149

A SECRETARIA DA CASA CIVIL torna público o Pregão Eletrônico Nº 20240149, de interesse da Companhia de Água e Esgoto do Ceará – CAGECE, cujo OBJETO é: Registro de Preço para futuras e eventuais Aquisições de Reagentes , conforme especificações contidas no Edital e seus Anexos. RECEBIMENTO DAS PROPOSTAS VIRTUAIS: No endereço www.comprasnet.gov.br, através do Nº 912682024, até o dia 02/12/2024, às 09h (Horário de Brasília–DF). OBTENÇÃO DO EDITAL: No endereço eletrônico acima ou no site www.seplag.ce.gov.br. PROCURADORIA GERAL DO ESTADO, em Fortaleza, 04 de novembro de 2024.

Simone Alencar Rocha PREGOEIRA

AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO N°20240170

A SECRETARIA DA CASA CIVIL torna público o Pregão Eletrônico Nº 20240170 de interesse da Companhia de Água e Esgoto do Ceará – CAGECE, cujo OBJETO é: Contratação de empresa para prestação de serviços contínuos a serem executados com dedicação exclusiva de mão de obra terceirizada , regidos pela Consolidação da Leis Trabalhistas – CLT, para as categorias, conforme especificações contidas no Edital e seus Anexos. RECEBIMENTO DAS PROPOSTAS VIRTUAIS: No endereço www.comprasnet.gov.br, através do Nº 912202024, até o dia 11/12/2024, às 9h (Horário de Brasília–DF). OBTENÇÃO DO EDITAL: No endereço eletrônico acima ou no site www.seplag.ce.gov.br. PROCURADORIA GERAL DO ESTADO, em Fortaleza, 07 de novembro de 2024.

Ciríaco Barbosa Damasceno Neto

PREGOEIRO

AVISO DE NOVO RESULTADO FINAL DE LICITAÇÃO

PREGÃO ELETRÔNICO N°20231423

A SECRETARIA DA CASA CIVIL, torna público o RESULTADO de conclusão da Licitação nº 1979/2023 - SESA Comprasnet, de interesse da SESA, cujo OBJETO é Registro de Preços para futuras e eventuais Aquisições de Órteses e Próteses e Meios Auxiliares de Locomoção(OPM), nas condições estabelecidas no edital e seus anexos. As informações poderão ser consultadas nos sítios http://www.portalcompras.ce.gov.br e www.comprasgovernamentais. gov.br e http://www.gov.br/pncp/pt-br. PROCURADORIA GERAL DO ESTADO, em Fortaleza, 11 de novembro de 2024.

Aurélia Figueiredo Gurgel

PREGOEIRA