DOE 18/11/2024 - Diário Oficial do Estado do Ceará

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVI Nº218 | FORTALEZA, 18 DE NOVEMBRO DE 2024 13

n° 14.133/2021, admitindo-se a sua prorrogação desde que a autoridade competente ateste que as condições e os preços permanecem vantajosos para a Administração, permitida a negociação com o CONTRATADO. VALOR GLOBAL: R$ 40.000,00 (quarenta mil reais) pagos em conformidade entrega do material. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 13200002.03.126.421.10406.03.449040.1.7591200070.1. DATA DA ASSINATURA: 07 de novembro de 2024. SIGNATÁRIOS: Stella Cavalcante, Secretária-Geral da Procuradoria-Geral do Estado e Salvina Cândido Rodrigues, Representante Legal da Empresa. Francisco Narcélio Atanazio Alves

COORDENADOR ADMINISTRATIVO-FINANCEIRO

AGÊNCIA REGULADORA DE SERVIÇOS PÚBLICOS DELEGADOS DO ESTADO DO CEARÁ

PORTARIA Nº035/2024 - O PRESIDENTE DO CONSELHO DIRETOR DA ARCE, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta no processo NUP 13012.011465/2024-84, RESOLVE PROCEDER ÀS PROMOÇÕES dos SERVIDORES da ARCE listados no ANEXO ÚNICO desta Portaria, com fundamento na Lei nº 13.743, de 29 de março de 2006, alterada pela Lei nº18.001, de 31 de março de 2022, e da Resolução ARCE nº 191, de 18 de dezembro de 2014, alterada pela Resolução ARCE nº 06, de 05 de maio de 2022, com vigência a partir de 1º de maio de 2024. AGÊNCIA REGULADORA DE SERVIÇOS PÚBLICOS DELEGADOS DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 11 de novembro de 2024. João Gabriel Laprovítera Rocha

PRESIDENTE DO CONSELHO DIRETOR

ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA ARCE Nº035/2024, DE 11 DE NOVEMBRO DE 2024 PROMOÇÃO

PORTARIA Nº036/2024 - O PRESIDENTE DO CONSELHO DIRETOR DA ARCE, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta no processo NUP 13012.011465/2024-84, RESOLVE PROCEDER ÀS PROGRESSÕES dos SERVIDORES da ARCE listados no ANEXO ÚNICO desta Portaria, com fundamento na Lei nº 13.743, de 29 de março de 2006, alterada pela Lei nº18.001, de 31 de março de 2022, e da Resolução ARCE nº 191, de 18 de dezembro de 2014, alterada pela Resolução ARCE nº 06, de 05 de maio de 2022, com vigência a partir de 1º de maio de 2024. AGÊNCIA REGULADORA DE SERVIÇOS PÚBLICOS DELEGADOS DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 11 de novembro de 2024. João Gabriel Laprovítera Rocha

PRESIDENTE DO CONSELHO DIRETOR

ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA ARCE Nº036/2024, DE 11 DE NOVEMBRO DE 2024 PROGRESSÃO

PORTARIA Nº037/2024 - O PRESIDENTE DO CONSELHO DIRETOR DA ARCE, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta no processo NUP 13012.011465/2024-84, RESOLVE CONCEDER, nos termos dos arts. 23 e 24, da Lei n° 13.743, de 29 de março de 2006, alterada pela Lei nº18.001, de 31 de março de 2022, e da Resolução ARCE nº 191, de 18 de dezembro de 2014, alterada pela Resolução ARCE nº 06, de 05 de maio de 2022, GRATIFICAÇÃO DE DESEMPENHO DE ATIVIDADE DE REGULAÇÃO aos SERVIDORES da ARCE, constantes no anexo único desta portaria, em conformidade com os percentuais nele indicados, a serem calculados sobre o valor da última referência da classe em que o servidor se encontra, da respectiva tabela de vencimento da carreira. Esta portaria produzirá efeitos a partir de 1º de maio de 2024. AGÊNCIA REGULADORA DE SERVIÇOS PÚBLICOS DELEGADOS DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 11 de novembro de 2024.

João Gabriel Laprovítera Rocha

PRESIDENTE DO CONSELHO DIRETOR

ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA ARCE Nº037/2024, DE 11 DE NOVEMBRO DE 2024