DOMCE 19/11/2024 - Diario Oficial dos Municipios do Ceara

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Ceará , 19 de Novembro de 2024 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XV | Nº 3592

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Art. 4º. Constituem áreas de atuação da Inspeção Interna:

I – Coleta de Lixo II – Conselhos Municipais II – Controle de Combustível e Frota IV – Almoxarifados V – Farmácia Básica/CAF VI – Locação de Veículos VII – Transporte Escolar XVIII – Setor Pessoal IX – Merenda Escolar X – Unidades Básicas de Saúde XI – Unidades Escolares XII – Controle de Garagem

Art. 5º. A Controladoria Geral do Município, se necessário, requisitará veículos e pessoal lotados em outros órgãos da administração para subsidiar os trabalhos oriundos da Inspeção Interna.

Art. 6º. No decorrer da Inspeção Interna o pessoal da Controladoria Geral do Município poderá requisitar o acesso a documentos, informações, veículos próprios e locados, incluindo transporte escolar, máquinas, entre outros.

Art. 7º. O não atendimento ao disposto nesta portaria ocasionará a abertura de procedimento administrativo para apurar responsabilidades.

Art. 8º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

PUBLIQUE-SE - REGISTRE-SE - CUMPRA-SE.

Controladoria Geral do Município de Barbalha/CE, em 18 de novembro de 2024.

DANIEL BRUNO FERREIRA ROLIM Controlador Geral do Município Publicado por: Beatriz Cruz Luna Gomes Código Identificador:8CBFD290

GABINETE DO PREFEITO PORTARIA

PORTARIA N.º 18.11.002/2024 De 18 de novembro de 2024 O PREFEITO MUNICIPAL DE BARBALHA, ESTADO DO CEARÁ, SR. GUILHERME SAMPAIO SARAIVA, no uso de suas atribuições legais; R E S O L V E:

Art. 1º- Conceder à Procuradora Geral do Município, Ézera Cruz Silva Alencar Pinheiro, portadora do CPF: 025.261.953-65, 02 (duas) diárias para Fortaleza/CE, nos dias 25 e 26 de novembro de 2024, no valor de R$ 460,00 (quatrocentos e sessenta reais), totalizando R$ 920,00 (novecentos e vinte reais) com o objetivo de representar o Município no seminário ―Sobre o IVA europeu e a reforma tributária‖.

Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE BARBALHA (CE), em 18 de novembro de 2024.

GUILHERME SAMPAIO SARAIVA Prefeito Municipal

Publicado por: Beatriz Cruz Luna Gomes Código Identificador:8E2AB54D

SECRETARIA DO MEIO AMBIENTE E RECURSOS HÍDRICOS REQUERIMENTO DE LICENÇA/AUTORIZAÇÃO AMBIENTAL

REQUERIMENTO DE LICENÇA/AUTORIZAÇÃO AMBIENTAL (ANTÔNIA CÉLIA SARAIVA DO SANTOS) Torna público que requereu à Autarquia do Meio Ambiente e Sustentabilidade de Barbalha - AMASBAR a Licença Ambiental por Adesão e Compromisso – LAC nos termos do Art. 4º e 6º da Resolução COEMA 02/2019 para (SUINOCULTURA), localizada no município de Barbalha, no (a)(RUA JOSÉ NICOLAU DE SOUZA - DISTRITO DE CALDAS). Foi determinado o cumprimento das exigências contidas nas Normas e Instruções de Licenciamento da AMASBAR.
Publicado por: Italo Rodrigues Saraiva Cordeiro Código Identificador:DC2A4AAB

ESTADO DO CEARÁ PREFEITURA MUNICIPAL DE BOA VIAGEM

SETOR DE LICITAÇÃO AVISO DO EXTRATO DE CONTRATO

ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA DE BOA VIAGEM – AVISO DO EXTRATO DE CONTRATO – PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 00006.20241023/0001-02 – O(A) FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE BOA VIAGEM/CE, TORNA PÚBLICO O EXTRATO DO(S) CONTRATO(S) Nº 202411140001, REFERENTE A DISPENSA ELETRÔNICA N° 2024.11.06.01. UNIDADE ADMINISTRATIVA: FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE. OBJETO: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE ASSESSORIA, PLANEJAMENTO E GESTÃO ADMINISTRATIVA EM SAÚDE, COM ORIENTAÇÃO PRESENCIAL E REMOTA (SE NECESSÁRIO), OFERTANDO AINDA: ASSESSORIA, CONSULTORIA EM PLANEJAMENTO E AUDITORIA NOS SERVIÇOS DE SAÚDE; LEVANTAMENTO, CORREÇÕES, E CADASTRAMENTO; MONITORAMENTO DE PRODUÇÃO HOSPITALAR AMBULATORIAL (SIA); AUTORIZAÇÃO DE INTERNAÇÃO HOSPITALAR (AIH); CADASTRO NACIONAL DE ESTABELECIMENTO DE SAÚDE (CNES); REQUALIFICAÇÃO DA PROGRAMAÇÃO PACTUADA INTEGRADA – PPI, JUNTO A SECRETARIA DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE BOA VIAGEM/CE. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 0601.10.122.0002.2.037. ELEMENTO DE DESPESA: 33.90.39.05. CONTRATADOS(AS): A. C. GOMES SILVA. VALOR GLOBAL: R$ 30.960,00 (TRINTA MIL, NOVECENTOS E SESSENTA REAIS). VIGÊNCIA DO(S) CONTRATO(S): 12 (DOZE) MESES. ASSINA(M) PELOS(AS) CONTRATADO(AS): ANA CLAUDIA GOMES SILVA. ASSINA PELA CONTRATANTE: KENIA SUMAYRA DA PASCOA QUEIROZ. 14 DE NOVEMBRO DE 2024,

KENIA SUMAYRA DA PASCOA QUEIROZ, Ordenador(a) de Despesas do Fundo Municipal de Saude.

Publicado por: Artur Valle Pereira Código Identificador:D463B129

ESTADO DO CEARÁ PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS SALES

SETOR DE LICITAÇÃO EXTRATO DO CONTRATO Nº 2024.11.06.01-SESAU

ESTADO DO CEARÁ - PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS SALES - EXTRATO DE CONTRATO Nº 2024.11.06.01-SESAU. Órgão Contratante: SECRETARIA DE POLITICAS PARA A SAUDE; Empresa Contratada: CMF DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS EIRELI, inscrita no CNPJ Nº 13.414.166/0001-04, representada por Cassio Costa Forti.