DOE 19/11/2024 - Diário Oficial do Estado do Ceará

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

6 DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVI Nº219 | FORTALEZA, 19 DE NOVEMBRO DE 2024

AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº20240032

IG Nº1327421000

A SECRETARIA DA CASA CIVIL torna público o Pregão Eletrônico Nº 20240032 de interesse da Secretaria da Administração Penitenciária e Ressocialização – SAP, cujo OBJETO é: Aquisição de insumos para manutenção das unidades prisionais do Sistema Penitenciário do Estado do Ceará , conforme especificações contidas no Edital e seus Anexos. RECEBIMENTO DAS PROPOSTAS VIRTUAIS: No endereço www.comprasnet.gov.br, através do Nº 912252024, até o dia 03/12/2024, às 9h (Horário de Brasília-DF). OBTENÇÃO DO EDITAL: No endereço eletrônico acima ou no site site www. seplag.ce.gov.br PROCURADORIA GERAL DO ESTADO, em Fortaleza, 06 de novembro de 2024.

Antonia Gleiva Nunes de Sousa Montenegro PREGOEIRA

AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº20240131

A SECRETARIA DA CASA CIVIL torna público o Pregão Eletrônico Nº 20240131, de interesse da Companhia de Água e Esgoto do Ceará – CAGECE, cujo OBJETO é: Registro de Preço para futuras e eventuais Aquisições de Tubos Galvanizados , conforme especificações contidas no Edital e seus Anexos. RECEBIMENTO DAS PROPOSTAS VIRTUAIS: No endereço www.comprasnet.gov.br, através do Nº 911542024, até o dia 03/12/2024, às 9h (Horário de Brasília–DF). OBTENÇÃO DO EDITAL: No endereço eletrônico acima ou no site www.seplag.ce.gov.br PROCURADORIA GERAL DO ESTADO, em Fortaleza, 05 de novembro de 2024.

Simone Alencar Rocha PREGOEIRA

AVISO DE NOVO RESULTADO FINAL DE LICITAÇÃO

PREGÃO ELETRÔNICO Nº20240014

A SECRETARIA DA CASA CIVIL, torna público o NOVO RESULTADO de conclusão do item 1 da Licitação nº 90457/2024 Comprasnet, de interesse da PEFOCE, cujo OBJETO é aquisição de tablets , nas condições estabelecidas no edital e seus anexos, em virtude do descumprimento do sub item “20.2 do Edital. As informações poderão ser consultadas nos sítios http://www.portalcompras.ce.gov.br e https://www.gov.br/compras/pt-br e http://www.gov.br/ pncp/pt-br PROCURADORIA GERAL DO ESTADO, em Fortaleza, 13 de novembro de 2024.

Janes Valter Nobre Rabelo PREGOEIRO

AVISO DE RESULTADO FINAL DE LICITAÇÃO

CONCORRÊNCIA Nº20240052

A SECRETARIA DA CASA CIVIL torna público o Resultado Final da Concorrência Eletrônica Nº 20240052 - SEDUC, Comprasnet nº 95054/2024, de interesse da SECRETARIA DE EDUCAÇÃO DO ESTADO DO CEARÁ – SEDUC, cujo objeto é a CONSTRUÇÃO DE UMA ESCOLA DE ENSINO PROFISSIONALIZANTE - EEEP , NO MUNICÍPIO DE CAPISTRANO – CE, com valor global de R$ 15.204.121,06 (quinze milhões, duzentos e quatro mil, cento e vinte e um reais e seis centavos). As informações poderão ser consultadas nos sítios www.portalcompras.ce.gov.br e www.comprasgovernamentais.gov.br e http://www.gov.br/pncp/pt-br. PROCURADORIA GERAL DO ESTADO, em Fortaleza, 13 de novembro de 2024. Maria de Fátima de Aquino Cruz AGENTE DE CONTRATAÇÃO

AVISO DE RESULTADO FINAL DE LICITAÇÃO MANIFESTAÇÃO DE INTERESSE (MI) Nº20230004/CEL 04/VICE-GOV-CC-

IG Nº1312039000

REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL - GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ - CASA CIVIL - CC - PROCURADORIA GERAL DO ESTADO - PGE - CENTRAL DE LICITAÇÕES DO ESTADO - CELIC - COMISSÃO ESPECIAL DE LICITAÇÃO 04 - CEL04 - BANCO INTERAMERICANO DE DESENVOLVIMENTO - BID - PROGRAMA INTEGRADO DE PREVENÇÃO E REDUÇÃO DE VIOLÊNCIA DO ESTADO DO CEARÁ – PReVio - PROGRAMA BR-L1546 – CONTRATO DE EMPRÉSTIMO Nº 5237/OC-BR - SOLICITAÇÃO DE PROPOSTA (SDP) Nº 01 - PROCESSO ViProc N° 01216400/2024 // NUP Nº 30001.001030/2024-70 - MANIFESTAÇÃO DE INTERESSE (MI) Nº 20230004/CEL 04/VICE-GOV-CC-BID/CE - PROCESSO ViProc Nº 03269770/2023 - SELEÇÃO BASEADA NA QUALIDADE E NO CUSTO – SBQC. OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA DE CONSULTORIA PARA ELABORAÇÃO DOS PLANOS MUNICIPAIS DE SEGURANÇA PÚBLICA E PREVENÇÃO À VIOLÊNCIA COM A FINALIDADE DE FORTALECER E EXPANDIR O PACTO POR UM CEARÁ PACÍFICO NOS MUNICÍPIOS PRIORIZADOS PELO PROGRAMA INTEGRADO DE PREVENÇÃO E REDUÇÃO DA VIOLÊNCIA DO ESTADO DO CEARÁ – PreVio. A SECRETARIA DA CASA CIVIL DO ESTADO DO CEARÁ torna público que a COMISSÃO ESPECIAL DE LICITAÇÃO 04 (CEL 04), no uso de suas atribuições legais, com base nas Diretrizes para Seleção de Consultores do Banco Interamericano de Desenvolvimento – BID, em conformidade com subcláusula 30.1 – Folha de Dados – Seção 2. Instruções às Empresas de Consultoria (IAC), comunica à instituição proponente e demais interessados na referida Solicitação de Propostas (SDP), que após análise da Proposta Técnico-Financeira da Instituição participante, temos o resultado a seguir: 1. Manifestaram interesse as Empresas/Instituições/Consórcios a seguir relacionados: (i) Consórcio: MACROPLAN – PROSPECTIVA, ESTRATÉGIA E GESTÃO S/S LTDA. - CNPJ Nº 02.990.717/0001-53 X CIDADE SEGURA - CONSULTORIA EM SEGURANÇA PÚBLICA E PREVENÇÃO A VIOLÊNCIA LTDA. - CNPJ Nº 28.008.045/0001-21; (ii) INSTITUTO PUBLIX PARA O DESENVOLVIMENTO DA GESTÃO PÚBLICA S/S LTDA. - CNPJ Nº 04.907.402/0001-25; (iii) PRO-ENSINO SOCIEDADE CIVIL LTDA. - FACULDADE DE DIREITO DE SANTA MARIA (FADISMA) - CNPJ Nº 04.849.608.0001-46; (iv) SERV PLUS BRASIL – CNPJ Nº 04.907.402/000125; e (v) MAESTRIA COMUNICAÇÃO E EVENTOS EIRELI EPP – CNPJ Nº 08.638.883/0001-71. 2. Foram selecionadas para compor a Lista Curta as empresas a seguir relacionadas: (i) Consórcio: MACROPLAN – PROSPECTIVA, ESTRATÉGIA E GESTÃO S/S LTDA. - CNPJ Nº 02.990.717/0001-53 X CIDADE SEGURA - CONSULTORIA EM SEGURANÇA PÚBLICA E PREVENÇÃO A VIOLÊNCIA LTDA. - CNPJ Nº 28.008.045/0001-21 – Nota de Avaliação: 95,0 pontos – Qualificada - 1ª Colocada; (ii) PRO-ENSINO SOCIEDADE CIVIL LTDA. - FACULDADE DE DIREITO DE SANTA MARIA (FADISMA) - CNPJ Nº 04.849.608.0001-46 – Nota de Avaliação: 81,67 pontos – Qualificada - 2ª Colocada; (iii) INSTITUTO PUBLIX PARA O DESENVOLVIMENTO DA GESTÃO PÚBLICA S/S LTDA. - CNPJ Nº 04.907.402/0001-25 – Nota de Avaliação: 70,0 pontos – Qualificada - 3ª Colocada; (iv) MAESTRIA COMUNICAÇÃO E EVENTOS EIRELI EPP – CNPJ Nº 08.638.883/0001-71 – Nota de Avaliação: 45,00 pontos – Desqualificada; e (v) SERV PLUS BRASIL – CNPJ Nº 04.907.402/0001-25 – Nota de Avaliação: 0,00 pontos – Desqualificada. 3. Foram convidadas à apresentação de propostas (técnica e financeira) as instituições de consultoria que seguem: (i) Consórcio: MACROPLAN – PROSPECTIVA, ESTRATÉGIA E GESTÃO S/S LTDA. - CNPJ Nº 02.990.717/0001-53 X CIDADE SEGURA - CONSULTORIA EM SEGURANÇA PÚBLICA E PREVENÇÃO A VIOLÊNCIA LTDA. - CNPJ Nº 28.008.045/0001-21; (ii) PRO-ENSINO SOCIEDADE CIVIL LTDA. - FACULDADE DE DIREITO DE SANTA MARIA (FADISMA) - CNPJ Nº 04.849.608.0001-46; e (iii) INSTITUTO PUBLIX PARA O DESENVOLVIMENTO DA GESTÃO PÚBLICA S/S LTDA. - CNPJ Nº 04.907.402/0001-25. 4. Apresentaram propostas as instituições de consultoria abaixo relacionadas: (i) Consórcio: MACROPLAN – PROSPECTIVA, ESTRATÉGIA E GESTÃO S/S LTDA. - CNPJ Nº 02.990.717/0001-53 X CIDADE SEGURA - CONSULTORIA EM SEGURANÇA PÚBLICA E PREVENÇÃO A VIOLÊNCIA LTDA. - CNPJ Nº 28.008.045/0001-21; e (ii) PRO-ENSINO SOCIEDADE CIVIL LTDA. - FACULDADE DE DIREITO DE SANTA MARIA (FADISMA) - CNPJ Nº 04.849.608.0001-46. 5. A Nota Técnica atribuída aos proponentes foram as que seguem: (i) Consórcio: MACROPLAN – PROSPECTIVA, ESTRATÉGIA E GESTÃO S/S LTDA. - CNPJ Nº 02.990.717/0001-53 X CIDADE SEGURA - CONSULTORIA EM SEGURANÇA PÚBLICA E PREVENÇÃO A VIOLÊNCIA LTDA. - CNPJ Nº 28.008.045/0001-21. – Nota Técnica: 97,20 pontos – CLASSIFICADA; e (ii) PRO-ENSINO SOCIEDADE CIVIL LTDA. - FACULDADE DE DIREITO DE SANTA MARIA (FADISMA) - CNPJ Nº 04.849.608.0001-46. – Nota Técnica: 67,13 pontos – DESCLASSIFICADA. 6. Considerando a Seleção Baseada na Qualidade e no Custo (SBQC) a proposta financeira da empresa classificada na fase técnica foI aberta, cujo preço proposto e dos impostos locais são a seguir listados: (i) Consórcio: MACROPLAN – PROSPECTIVA, ESTRATÉGIA E GESTÃO S/S LTDA. - CNPJ Nº 02.990.717/0001-53 X CIDADE SEGURA - CONSULTORIA EM SEGURANÇA PÚBLICA E PREVENÇÃO A VIOLÊNCIA LTDA. - CNPJ Nº 28.008.045/0001-21 - Valor Proposto (excluídos os impostos locais): R$ 1.475.929,56; e Valor dos Imposto Locais: R$ 77.680,50. 7. Os preços avaliados, sem os impostos locais, são os que seguem: (i) Consórcio: MACROPLAN – PROSPECTIVA, ESTRATÉGIA E GESTÃO S/S LTDA. - CNPJ Nº 02.990.717/0001-53 X CIDADE SEGURA - CONSULTORIA EM SEGURANÇA PÚBLICA E PREVENÇÃO A VIOLÊNCIA LTDA. - CNPJ Nº 28.008.045/0001-21 - Valor Avaliado: R$ 1.475.929,56; 8. As Notas Financeiras das propostas são as que seguem: (i) Consórcio: MACROPLAN – PROSPECTIVA, ESTRATÉGIA E GESTÃO S/S LTDA. - CNPJ Nº 02.990.717/0001-53 X CIDADE SEGURA - CONSULTORIA EM SEGURANÇA PÚBLICA E PREVENÇÃO A VIOLÊNCIA LTDA. - CNPJ Nº 28.008.045/0001-21 - Nota Financeira: 100,0 pontos; (ii) PRO-ENSINO SOCIEDADE CIVIL LTDA. - FACULDADE DE DIREITO DE SANTA MARIA (FADISMA) - CNPJ Nº 04.849.608.0001-46 - Nota Financeira: DESCLASSIFICADA NA FASE TÉCNICA; 9. As Nota Finais atribuídas às propostas são as que seguem: (i) Consórcio: MACROPLAN – PROSPECTIVA, ESTRATÉGIA E GESTÃO S/S LTDA. - CNPJ Nº 02.990.717/0001-53 X CIDADE SEGURA - CONSULTORIA EM SEGURANÇA PÚBLICA E PREVENÇÃO A VIOLÊNCIA LTDA. - CNPJ Nº 28.008.045/0001-21 - Nota Final: 98,40 pontos; 10. Resultado Final: O proponente adjudicado e o preço negociado do contrato são os que seguem: (i) Nos termos do Relatório de Avaliação expedido pela Comissão de Avaliação da Vice Governadoria do Estado do Ceará (VICE-GOV/CE) / Casa Civil (CC) e em conformidade com os Procedimentos de Negociação Contratual, realizados no dia 25/09/2024 e, considerando os termos dos Procedimentos de Notificação da Intenção de Adjudicação do Objeto ao Vencedor, após o cumprimento do Prazo Suspensivo previsto nas Políticas do Banco praticado até às 23hs 59mim e 59segundos do dia