DOE 19/11/2024 - Diário Oficial do Estado do Ceará

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

12 DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVI Nº219 | FORTALEZA, 19 DE NOVEMBRO DE 2024

nº 8.666/1993, os preceitos do Direito Público e demais legislação aplicável ao cumprimento de seu objeto FORO: FORTALEZA/CE. VIGÊNCIA: 12 (doze) meses. VALOR GLOBAL: R$ 77.497,60 (setenta e sete mil quatrocentos e noventa e sete reais e sessenta centavos) pagos em no prazo máximo de até 30 (trinta) dias corridos, contados a partir do recebimento da Nota Fiscal ou Fatura, através de ordem bancária, para crédito em banco, agência e conta corrente indicados pelo contratado DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: (2024) - 18100012.06.126.197.11870.03.449052.1.500.9100000.0 – 28580. DATA DA ASSINATURA: 11/11/2024 SIGNATÁRIOS: LUIS MAURO ALBUQUERQUE ARAÚJO-SECRETARIO DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA E RESSOCIALIZAÇÃO;MICROTÉCNICA INFORMÁTICA LTDA - ROBERTO MÁRCIO NARDES MENDES e FRANCISCO HELDER MOREIRA XAVIER-GESTOR DO CONTRATO.

Luis Mauro Albuquerque Araújo

SECRETÁRIO DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA E RESSOCIALIZAÇÃO

EXTRATO DE CONTRATO

Nº DO DOCUMENTO 056/2024

CONTRATANTE: SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA E RESSOCIALIZAÇÃO CONTRATADA: BETANIAMED COMERCIAL EIRELI – EPP . OBJETO: a aquisição de 2 (dois) equipamentos odontológicos, TIPO: ULTRASSOM . FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: normas da Lei nº 8.666/93, Lei nº 10.520/2002, Decreto Estadual nº 7.892/2013, bem como a Ata de Registro de Preços N.º 10/2024 – SESAPI, decorrente do PREGÃO nº 11/2024 da Secretaria de Saúde do Estado do Piauí (PROCESSO SEI Nº 00012.030924/2023-04) FORO: FORTALEZA/CE. VIGÊNCIA: 12 (doze) meses. VALOR GLOBAL: R$ 1.400,00 (um mil e quatrocentos reais) pagos em no prazo máximo de até 30 (trinta) dias, contados a partir do recebimento da Nota Fiscal ou Fatura, através de ordem bancária, para crédito em banco, agência e conta corrente indicados pelo contratado através de ordem bancária, para crédito em banco, agência e conta corrente indicados pelo contratado. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: (2024) - 18100008.06.122.197.11846.03.449 052.1.500.9100000.0 - 24555. DATA DA ASSINATURA: 08/11/2024 SIGNATÁRIOS: LUIS MAURO ALBUQUERQUE ARAÚJO-SECRETARIO DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA E RESSOCIALIZAÇÃO;LEONARDO ANTONIO RODRIGUES CURY-BETANIAMED COMERCIAL EIRELI – EPP e SARA REGINA ALEXANDRE MUNHOZ-GESTORA DO CONTRATO.

Luis Mauro Albuquerque Araújo

SECRETÁRIO DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA E RESSOCIALIZAÇÃO

EXTRATO DE CONTRATO

Nº DO DOCUMENTO 057/2024

CONTRATANTE: SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA E RESSOCIALIZAÇÃO CONTRATADA: DENTEMED EQUIPAMENTOS ODONTOLÓGICOS LTDA . OBJETO: a aquisição de 2 (dois) EQUIPOS ODONTOLÓGICOS COMPLETOS COMPOSTOS POR UMA CADEIRA, UM EQUIPO, UMA UNIDADE AUXILIAR E UM REFLETOR e 12 (doze) COMPRESSORES DE AR ODONTOLÓGICO . FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: normas da Lei nº 8.666/93, Lei nº 10.520/2002, Decreto Estadual nº 7.892/2013, bem como a Ata de Registro de Preços N.º 10/2024 – SESAPI, decorrente do PREGÃO nº 11/2024 da Secretaria de Saúde do Estado do Piauí (PROCESSO SEI Nº 00012.030924/2023-04) FORO: FORTALEZA/CE. VIGÊNCIA: FORTALEZA/CE. VALOR GLOBAL: R$ 43.800,00 (Quarenta e três mil e oitocentos reais) pagos em prazo máximo de até 30 (trinta) dias, contados a partir do recebimento da Nota Fiscal ou Fatura, através de ordem bancária, para crédito em banco, agência e conta corrente indicados pelo contratado através de ordem bancária, para crédito em banco, agência e conta corrente indicados pelo contratado DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: (2024) - 18100 008.06.122.197.11846.03.449052.1.500.9100000.0 – 24555. DATA DA ASSINATURA: 08/11/2024 SIGNATÁRIOS: LUIS MAURO ALBUQUERQUE ARAÚJO-SECRETARIO DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA E RESSOCIALIZAÇÃO;LEONARDO ANTONIO RODRIGUES CURY-DENTEMED EQUIPAMENTOS ODONTOLÓGICOS LTDA e SARA REGINA ALEXANDRE MUNHOZ-GESTORA DO CONTRATO. Luis Mauro Albuquerque Araújo

SECRETÁRIO DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA E RESSOCIALIZAÇÃO

EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº DO DOCUMENTO 014/2024

PROCESSO Nº: 18001.028474 / 2024-57 OBJETO: para a contratação da COMPANHIA ENERGÉTICA DO CEARÁ – COELCE/ENEL JUSTIFICATIVA: se justifica pela necessidade de regularizar a prestação de abastecimento de energia eletrica com o objetivo de suprir a demanda nas dependências da UNIDADE PRISIONAL DE SEGURANÇA MÁXIMA e UNIDADE PRISIONAL DE ENSINO, CAPACITAÇÃO E TRABALHO DE HORIZONTE VALOR GLOBAL: R$ 863.870,11 ( oitocentos e sessenta e três mil oitocentos e setenta reais e onze centavos ) DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 18100 004.06.421.197.20843.03.339039.1.5009100000.0 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: fundamento no artigo 74, inciso I da Lei Nº. 14.133 de 21 de abril de 2021 CONTRATADA: COMPANHIA ENERGÉTICA DO CEARÁ – COELCE/ENEL , CNPJ Nº 07.047.251/0001-70 DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE: RAFAEL DE JESUS BESERRA-SECRETÁRIO EXECUTIVO DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA E RESSOCIALIZAÇÃO RATIFICAÇÃO: LUIS MAURO ALBUQUERQUE ARAÚJO-SECRETÁRIO DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA E RESSOCIALIZAÇÃO. Luís Mauro Albuquerque Araújo ORDENADOR DE DESPESA

EXTRATO DO TERMO DE PERMISSÃO DE USO Nº009/2024

PERMITENTE: SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA E RESSOCIALIZAÇÃO – SAP PERMISSIONÁRIA: MISS FLOR COMÉRCIO DE ARTIGOS DO VESTUÁRIO LTDA OBJETO: concessão do espaço público localizado nas dependências da Unidade Prisional Professor José Sobreira Amorim - UPPJSA, CESSÃO n° 11, GALPÃO 09, medindo 200m² de área, situada na BR 116, KM 17 - ITAITINGA – CEARÁ, CEP e, a contratação de 20 (vinte) internos do sistema carcerário, de acordo com as condições estabelecidas neste instrumento e no Edital de Chamamento Público nº. 002/2024, independente de transcrição JUSTIFICATIVA: com fundamento na Lei Estadual nº 17.610/2021 (Lei do Fundo Rotativo), na Lei Federal nº 7.210/1984 (Lei de Execução Penal) e, nos termos constantes no Processo Administrativo NUP 18001.022638/2024-32 FORO: FORTALEZA-CE DATA DA ASSINATURA: 31/10/2024 SIGNATÁRIOS: LUIS MAURO ALBUQUERQUE ARAÚJO-SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA E RESSOCIALIZAÇÃO - SAP PERMITENTE;DENISE CURSINO DE OLIVEIRA TORRES-MISS FLOR COMÉRCIO DE ARTIGOS DO VESTUÁRIO LTDA-PERMISSIONÁRIO; FRANCISCA ROSILENE FEITOSA GUANABARA-COORDENADORIA DE INCLUSÃO SOCIAL DO PRESO E DO EGRESSO - COISPE-GESTOR (A) SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA E RESSOCIALIZAÇÃO – SAP, em Fortaleza , 31 de outubro de 2024.

Luis Mauro Albuquerque Araújo SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA E RESSOCIALIZAÇÃO

EXTRATO DO TERMO DE PERMISSÃO DE USO Nº011/2024

PERMITENTE: SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA E RESSOCIALIZAÇÃO – SAP PERMISSIONÁRIA: UP JEANS INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE CONFECÇÕES LTDA OBJETO: a concessão do espaço público localizado nas dependências da Unidade Prisional de Ensino Capacitação e Trabalho - UPECT, CESSÃO n° 06, GALPÃO 04, medindo 286,70m² de área, situada na BR 116, KM 27 - ITAITINGA – CEARÁ, e, a contratação de 20 (vinte) internos do sistema carcerário, de acordo com as condições estabelecidas neste instrumento e no Edital de Chamamento Público nº. 002/2024, independente de transcrição JUSTIFICATIVA: com fundamento na Lei Estadual nº 17.610/2021 (Lei do Fundo Rotativo), na Lei Federal nº 7.210/1984 (Lei de Execução Penal) e, nos termos constantes no Processo Administrativo NUP 18001.022638/2024-32 FORO: FORTALEZA/CE DATA DA ASSINATURA: 31/10/2024 SIGNATÁRIOS: LUIS MAURO ALBUQUERQUE ARAÚJO-SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA E RESSOCIALIZAÇÃO - SAP PERMITENTE-WALDINEI LIMA NÓBREGA-UP JEANS INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE CONFECÇÕES LTDA-PERMISSIONÁRIO;FRANCISCA ROSILENE FEITOSA GUANABARA-COORDENADORIA DE INCLUSÃO SOCIAL DO PRESO E DO EGRESSO - COISPE-GESTOR (A); SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA E RESSOCIALIZAÇÃO – SAP, em Fortaleza , 31 de outubro de 2024. Luis Mauro Albuquerque Araújo

SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA E RESSOCIALIZAÇÃO

EXTRATO DO TERMO DE PERMISSÃO DE USO Nº012/2024

PERMITENTE: SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA E RESSOCIALIZAÇÃO – SAP PERMISSIONÁRIA: M C PEREIRA CANUTO (ARABRIL) OBJETO: a concessão do espaço público localizado nas dependências da UNIDADE PRISIONAL FEMININA DESA. AURI MOURA COSTA, CESSÃO n° 01, GALPÃO 01, medindo 200,00 m² de área, situada na BR 116, KM 27 - AQUIRAZ– CEARÁ e, a contratação de 20 (vinte) internos do sistema carcerário, de acordo com as condições estabelecidas neste instrumento e no Edital de Chamamento Público nº. 002/2024, independente de transcrição JUSTIFICATIVA: finalidade a utilização do espaço público, possibilitando a contratação de mão de obra de presos do Sistema Penitenciário do Estado do Ceará, sendo este um encargo da PERMISSIONÁRIA FORO: FORTALEZA/CE DATA DA ASSINATURA: 31/10/2024 SIGNATÁRIOS: