DOE 19/11/2024 - Diário Oficial do Estado do Ceará

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVI Nº219 | FORTALEZA, 19 DE NOVEMBRO DE 2024 75

de Direção e Assessoramento, de provimento em comissão de Orientador de Célula, símbolo DNS-3, lotado(a) no(a) Célula do Parque Estadual do Cocó, integrante da estrutura organizacional do(a) SECRETARIA DO MEIO AMBIENTE E MUDANÇA DO CLIMA, em SUBSTITUIÇÃO ao titular NARCISO FERREIRA MOTA, em virtude de Férias, no período de 13 de Novembro de 2024 a 12 de Dezembro de 2024. SECRETARIA DO MEIO AMBIENTE E MUDANÇA DO CLIMA, Fortaleza, 14 de novembro de 2024.

Vilma Maria Freire dos Anjos

SECRETÁRIA DO MEIO AMBIENTE E MUDANÇA DO CLIMA

*** *** * PORTARIA Nº100/2024 - A SECRETÁRIA DO MEIO AMBIENTE E MUDANÇA DO CLIMA DO ESTADO DO CEARÁ - SEMA, no uso de suas atribuições legais, considerando o Edital nº02/2024 – SEMA e conforme determinado pelo inciso III do art. 20, do Decreto Estadual nº29.704, de 08 de Abril de 2009, resolve DESLIGAR a estagiária ALINE MARIA BARBOZA DE BRITO** , concernente ao curso de Ciências Biológicas, a partir de 01 de novembro de 2024. SECRETARIA DO MEIO AMBIENTE E MUDANÇA DO CLIMA, em Fortaleza, 12 de novembro de 2024. Vilma Maria Freire dos Anjos

SECRETÁRIA DO MEIO AMBIENTE E MUDANÇA DO CLIMA

Registre-se e publique-se.

PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº11/2024 – SEMA/SLS

PROCESSO Nº57001.001839/2024-58

CONTRATANTE: SECRETARIA DO MEIO AMBIENTE E MUDANÇA DO CLIMA – SEMA; CONTRATADA: SLS TERCEIRIZAÇÃO DE SERVIÇOS LTDA ; FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: arts. 54, 58 e 65, inciso II, alínea “d” da Lei Federal nº8.666/1993 c/c art. 385 do Código Civil (Lei nº10.406/2002) e Parecer SEPLAG/COSET, às fls. 97 a 98, bem como documentação probatória constante no processo administrativo nº57001.001839/2024-58. OBJETO: O presente Termo Aditivo tem por objeto a repactuação do Contrato nº11/2024 , em decorrência do reajuste do salário base, vale alimentação, cesta básica e plano de saúde, conforme Convenção Coletiva de Trabalho 2024/2024 (Asseio e Conservação – CE 000127/2024) e (Informática – CE 000392/2024). DO VALOR: A diferença mensal do contrato, em decorrência das Convenções Coletivas de Trabalho 2024/2024 suso mencionadas será de R$ 41.621,91 (quarenta e um mil, seiscentos e vinte e um reais e noventa e um centavos), passando o novo valor mensal do contrato de R$ 890.213,15 (oitocentos e noventa mil, duzentos e treze reais e quinze centavos), para R$ 931.835,06 (novecentos e trinta e um mil, oitocentos e trinta e cinco reais e seis centavos), com efeitos retroativos a 1º de janeiro de 2024. DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Os créditos orçamentários e financeiros inerentes à execução do Contrato nº11/2024 correrão por conta das Dotações Orçamentárias: 57100001.18.122.421.20220.03.339037.1.5009100000.0; 57100001.18.126.421.20342.03.339 037.1.5009100000.0; 57100001.18.541.335.21143.01.339037.1.5009100000.0; 57100001.18.541.335.21143.03.339037.1.5009100000.0; 57100001.18.54 1.335.21143.04.339037.1.5009100000.0; 57100001.18.541.335.21143.05.339037.1.5009100000.0; 57100001.18.541.335.21143.07.339037.1.5009100000 .0; 57100001.18.541.335.21143.08.339037.1.5009100000.0; 57100001.18.541.335.21143.09.339037.1.5009100000.0; 57100001.18.541.335.21143.01.33 9037.1.7991200016.1; 57100001.18.541.335.21143.03.339037.1.7991200016.1; 57100001.18.541.335.21143.04.339037.1.7991200016.1; 57100001.18.5 41.335.21143.05.339037.1.7991200016.1; 57100001.18.541.335.21143.07.339037.1.7991200016.1; 57100001.18.541.335.21143.08.339037.1.799120001 6.1; 57100001.18.541.335.21143.09.339037.1.7991200016.1. RATIFICAÇÃO: Permanecem inalteradas e em pleno vigor todas as cláusulas e condições estabelecidas no instrumento inicial, desde que não contrariem, implícita ou explicitamente, as previstas neste Termo Aditivo. DATA DAS ASSINATURAS: 08 de novembro de 2024. ASSINATURAS: Vilma Maria Freire dos Anjos - Secretária do Meio Ambiente e Mudança do Clima e Victor Simão Bedê - Sls Terceirização de Serviços. Ltda. SECRETARIA DO MEIO AMBIENTE E MUDANÇA DO CLIMA - SEMA, em Fortaleza-CE, 08 de novembro de 2024. Karyna Leal ASSESSORA JURÍDICA

Publique-se.

SECRETARIA DO PLANEJAMENTO E GESTÃO

EXTRATO DO CONTRATO Nº51/2024 NUP: 46001.006415/2024-63 – SACC: 1350799 – IG: 1335958

CONTRATANTE: Secretaria do Planejamento e Gestão – SEPLAG; CONTRATADA: EMPRESA DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO DO CEARÁ – ETICE ; OBJETO: Contratação de empresa especializada para prestação de serviços técnicos, no modelo de fábrica de software , para implementar os projetos de Transformação Digital no âmbito do Programa Ceará Mais Digital, tais como a transformação dos serviços públicos e a construção de produtos de Big Data, incluindo o fornecimento das plataformas e soluções tecnológicas necessárias para o projeto, no modelo de computação em nuvem, englobando as modalidades de IaaS - Infrastructure as a Service (Infraestrutura como Serviço), PaaS - Platform as a Service (Plataforma como Serviço) e SaaS - Software as a Service (Software como Serviço).; FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Contrato de Empréstimo nº5516/OC-BR (BR-L1564), formalizado entre o Governo do Estado do Ceará e o Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID), amparado subsidiariamente pelas Políticas para Seleção e Contratação de Consultores do Banco Interamericano de Desenvolvimento, GN-2350-15, o Acordo de Cooperação Técnica nº004/2022 celebrado entre a Secretaria do Planejamento e Gestão do Estado do Ceará e Ministério Público do Estado do Ceará, as disposições contidas na Lei nº16.727, de 26 de dezembro de 2018, regendo-se, ainda, pelas disposições contidas na Lei 14.133/2021; VIGÊNCIA: 20 (vinte) meses, a contar da data da sua assinatura, nos termos da Lei n° 14.133/2021; VALOR: R$ 38.792.693,08 (trinta e oito milhões setecentos e noventa e dois mil seiscentos e noventa e três reais e oito centavos); DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS: 46100005.04.126.424.12152.15.449140.1.7543220059.1.4 – 882075 46100005.04.126.424.12154.15.4491 40.1.7543220059.1.4 – 881713 46100005.04.126.424.12211.15.449140.1.7543220059.1.4 – 880336 DATA DA ASSINATURA: 13/11/2024; GESTOR: Diego Castro Ribeiro, matrícula 30001737; FISCAL: Sandro Ney Cassiano Rodrigues, matrícula 3000077-3; SIGNATÁRIOS: Antonio Roziano Ponte Linhares – Secretário Executivo de Planejamento e Gestão Interna e Karinny Custódio de Melo - Representante Legal da ETICE. Daliene Paula da Silveira Fortuna Lopes COORDENADORA DA ASJUR

EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº DO DOCUMENTO 15/2024 PROCESSO Nº46001.008530/2024-72 (SECRETARIA DO PLANEJAMENTO E GESTÃO - SEPLAG) OBJETO: Serviço de manutenção de licenças de software de solução de gerenciamento de assinaturas digitais virtuais com direito a upgrade de versão e suporte técnico . JUSTIFICATIVA: Manutenção do sistema SUÍTE da Secretaria do Planejamento e Gestão – SEPLAG. VALOR GLOBAL: R$ 63.880,00 ( sessenta e três mil, oitocentos e oitenta reais ) DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 46100007.04.126.421.20248.339040.1.500.9100000.0.2.01. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art. 74, inciso I, da Lei nº14.133/2021. CONTRATADA: LACUNA SOFTWARE LTDA EPP , CNPJ nº20.658.903/0001-71. DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE: DECLARO a INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 15/2024 - Antonio Roziano Ponte Linhares - Secretário Executivo de Planejamento e Gestão Interna - Fortaleza, 30 de outubro de 2024. RATIFICAÇÃO: AUTORIZO e RATIFICO a INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 15/2024 - Alexandre Sobreira Cialdini - Secretário do Planejamento e Gestão - Fortaleza, 30 de outubro de 2024.

Daliene Paula da Silveira Fortuna Lopes ASSESSORIA JURÍDICA

INSTITUTO DE PESQUISA E ESTRATÉGIA ECONÔMICA DO CEARÁ

EXTRATO DE RESCISÃO DO CONTRATO Nº006/2021

CONTRATANTE: Instituto de Pesquisa e Estratégia Econômica do Ceará – IPECE CONTRATADO: VENEZA SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS LTDA . OBJETO: Constitui objeto do presente Termo, rescindir , em comum acordo, o Contrato nº006/2021 , celebrado entre o Instituto de Pesquisa e Estratégia Econômica – IPECE e a Veneza Serviços Administrativos Ltda, cujo objeto é a contratação de empresa de prestação de serviços contínuos a serem executados com dedicação exclusiva de mão de obra terceirizada regidos pela Consolidação das Leis Trabalhistas-CLT para a categoria na área administrativa, limpeza, asseio e conservação. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei nº 8.666/1993 DATA DA ASSINATURA: 04/11/2024 FORO: Fortaleza/ CE SIGNATÁRIO: Alfredo José Pessoa de Oliveira - Diretor Geral do IPECE e Samuel Aragão de Almeida Cavalcante - Representante legal da Empresa Veneza Serviços Administrativos Ltda.

Walter Correia Lima Filho ASSESSOR JURIDICO