DOE 21/11/2024 - Diário Oficial do Estado do Ceará

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

30 DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVI Nº220 | FORTALEZA, 21 DE NOVEMBRO DE 2024

Nº DO PROCESSO: 43022.010615/2024-84 EXTRATO QUARTO ADITIVO DE CONVÊNIO Nº058/2022

I - ESPÉCIE: QUARTO TERMO ADITIVO AO CONVÊNIO N.º 058/2022, CELEBRADO ENTRE A SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS – SOP/CE E O MUNICÍPIO DE URUOCA– CE . A SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS - SOP, com sede à Av. Alberto Craveiro, nº 2775 – Térreo – Castelão, CEP: 60.861-211, Fortaleza/CE, inscrita no CNPJ sob o n.º 33.866.288/0001-30, neste ato representada por seu Superintendente Adjunto de Rodovias, SR. GIOVANNI DE CASTRO PACHECO, brasileiro, casado, advogado, inscrito no CPF/MF sob nº. 114.551.103-10, residente e domiciliado na Rua Professor Carvalho, 3175, apto 502, Joaquim Távora, Fortaleza-CE, CEP: 60120-205, o MUNICÍPIO DE URUOCA – CE, inscrito no CNPJ/MF sob o nº 07.667.926/0001-84, qualificado doravante, representado pelo prefeito municipal SR. JAN KENNEDY PAIVA AQUINO, já qualificado doravante, residente e domiciliado em URUOCA-CE, doravante denominado CONVENENTE;; II - OBJETO: O presente aditivo tem por objeto a prorrogação do prazo de vigência do convênio, por mais 180 (cento e oitenta) dias, findando em (26/06/2025);; III - VALOR GLOBAL: 541.248,73 ( QUINHENTOS E QUARENTA E UM MIL, DUZENTOS E QUARENTA E OITO REAIS E SETENTA E TRÊS CENTAVOS ); IV - DA RATIFICAÇÃO: RATIFICA-SE AS DEMAIS CLÁUSULAS;; V - DATA E ASSINANTES: 13 DE NOVEMBRO 2024: GIOVANNI DE CASTRO PACHECO (Superintendente Adjunto de Rodovias) E JAN KENNEDY PAIVA AQUINO (Prefeito do Município de URUOCA– CE)..

Giovanni de Castro Pacheco

SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE EDIFICAÇÕES

Nº DO PROCESSO: 43022.011125/2024-03 EXTRATO TERCEIRO ADITIVO DE CONVÊNIO Nº116/2021

I - ESPÉCIE: TERCEIRO TERMO ADITIVO AO CONVÊNIO Nº 116/2021, CELEBRADO ENTRE A SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS – SOP/CE E O MUNICÍPIO DE AMONTADA-CE . A SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS - SOP, com sede à Av. Alberto Craveiro, nº 2775 – Térreo – Castelão, CEP: 60.861-211, Fortaleza – CE, inscrita no CNPJ sob o n.º 33.866.288/0001-30, neste ato representada por seu Superintendente Adjunto de Rodovias, SR. JOSÉ ILO DE OLIVEIRA SANTIAGO, brasileiro, divorciado, engenheiro civil, inscrito no CPF sob no nº 104.929.333-91, residente e domiciliado na Rua das Oitocicas, nº 413, Bairro: Jeronimo de Medeiros Prado, CEP: 62.044-400, Sobral-CE, e, de outro lado, o MUNICÍPIO DE AMONTADA-CE, devidamente qualificado no termo originário, neste ato representado pelo prefeito municipal Sr. Flávio César Bruno Teixeira Filho, devidamente qualificado no termo originário, doravante denominado CONVENENTE; ; II - OBJETO: O presente aditivo tem por objeto a prorrogação do prazo de vigência do convênio por mais 180 (cento e oitenta) dias, findando em 10/05/2025;; III - VALOR GLOBAL: 3.289.585,38 ( TRÊS MILHÕES, DUZENTOS E OITENTA E NOVE MIL, QUINHENTOS E OITENTA E CINCO REAIS E TRINTA E OITO CENTAVOS ); IV - DA RATIFICAÇÃO: RATIFICA-SE AS DEMAIS CLÁUSULAS;; V - DATA E ASSINANTES: 08 DE NOVEMBRO DE 2024: JOSÉ ILO DE OLIVEIRA SANTIAGO (Superintendente Adjunto de Rodovias da SOP) E Flávio César Bruno Teixeira Filho (Prefeito do Município de Amontada-CE)..

José Ilo de Oliveira Santiago

SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE RODOVIAS

COMPANHIA DE ÁGUA E ESGOTO DO CEARÁ

EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº DO DOCUMENTO 2889722/SADDO

• PROCESSO Nº: 1069.000125 / 2024-12- Cagece OBJETO: Prestação de serviços, sistemáticos e continuados, de mão de obra terceirizada , cujos empre gados sejam regidos pela Consolidação das Leis Trabalhistas (CLT), para atender as necessidades de apoio administrativo, comercial e operacional na Unidade de Negócio Metropolitano Oeste - UNMTO, pelo período de até 180 (cento e oitenta) dias, contado a partir do dia seguinte ao término do contrato vigente, ou seja, 26 de outubro de 2024 JUSTIFICATIVA: Considerando que a prestação de serviços de apoio administrativo, comercial e operacional na UNMTO é sistemáticos e continuados, não podendo ser suspenso sob risco de grandes prejuízos para a comunidade atendida por esta unidade e para a Cagece; Considerando que o CTR0039/2024 encerra sua vigência em 25/10/2024 e não pode ser prorrogado; Considerando que o processo licitatório 0049.000017/2022-07, VIPROC 06787720/2022, (PE 20240170) não ter sido concluído por diversos motivos apresentados no processo de dispensa, e se encontra atualmente na PGE para licitar. Considerando que os serviços, objeto da Dispensa pretendida, são realizados de forma contínua, todos os dias do ano, e sua paralisação implicaria em interrupções nos serviços de atendimento a clientes, cadastros, caça vazamentos, além dos serviços de fornecimento de água e coleta de esgoto aos clientes, acarretando sérios prejuízos à população, ao meio ambiente, além de prejuízos financeiros à Cagece, devido a multas das Agências Reguladoras e/ou Secretarias de Meio Ambiente Municipal ou Estadual; Considerando que a continuidade destes serviços é de extrema necessidade; Considerando que a situação emergencial que ora se apresenta não foi decorrente da falta de planejamento da Companhia; Considerando que os quantitativos apresentados na planilha de custo são os mínimos necessários e os que atualmente atendem à execução dos serviços pelo prazo de 180 dias, e que seus preços unitários seguem as Convenções Coletivas de Trabalho; Considerando que, se durante este intervalo, caso o processo de licitação seja concluído, a dispensa poderá ser encerrada, a fim de que estes serviços não sofram descontinuidade, pois segundo o próprio regulamento da Cagece, a vigência do contrato originado da Dispensa poderá ser encerrada antes do prazo previsto, a critério da Cagece, mediante aviso prévio de no mínimo 30 (trinta) dias, caso o processo licitatório seja homologado. VALOR GLOBAL: R$ 3.681.030,66 ( três milhões seiscentos e oitenta e um mil e trinta reais e sessenta e seis centavo ) DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Recursos Próprios da Cagece FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: inciso XV do artigo 29 da Lei 13.303/2016 CONTRATADA: SLS TERCEIRIZAÇÃO DE SERVIÇOS LTDA DISPENSA: Autorizada por José Leite Gonçalves Cruz, Diretor de Gestão Corporativa da Companhia de Água e Esgoto do Ceará – Cagece, em Fortaleza, Fortaleza, 24 de outubro de 2024. RATIFICAÇÃO: A Diretoria Executiva da Companhia de Água e Esgoto do Ceará – Cagece, conforme Ata da 2047ª Reunião da Diretoria, ratifica, em cumprimento ao disposto no art. 5º, item “2”, do Regulamento de Licitações e Contratos da Cagece de 2021, a dispensa de licitação, objeto do Processo n.º 1069.000125/2024-12-Cagece. Fortaleza, 24 de outubro de 2024.

Thomaz Othon de Vasconcelos PROCURADORIA JURÍDICA

SECRETARIA DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E EDUCAÇÃO SUPERIOR

O(A) SECRETÁRIO DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E EDUCAÇÃO SUPERIOR , no uso das atribuições que lhe foram delegadas pelo Excelentíssimo Senhor Governador do Estado do Ceará, nos termos do Parágrafo Único, do art. 88 da Constituição do Estado do Ceará e do Decreto nº 30.086, de 02 de fevereiro de 2010, e em conformidade com o art. 8º, combinado com o inciso III, do art. 17, da Lei nº 9.826, de 14 de maio de 1974, e também combinado com o(a) Decreto Nº 35.956, de 17 de Abril de 2024 e publicado no Diário Oficial do Estado em 17 de Abril de 2024, RESOLVE NOMEAR, GEAN CARLOS DA LUZ NASCIMENTO , para exercer o Cargo de Direção e Assessoramento de provimento em Comissão de Assistente Técnico , símbolo DAS-2 integrante da Estrutura Organizacional da SECRETARIA DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E EDUCAÇÃO SUPERIOR, a partir da data da publicação. SECRETARIA DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E EDUCAÇÃO SUPERIOR, Fortaleza, 10 de outubro de 2024. Sandra Maria Nunes Monteiro

SECRETÁRIA DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E EDUCAÇÃO SUPERIOR

*** *** *** O(A) SECRETÁRIO DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E EDUCAÇÃO SUPERIOR , no uso das atribuições que lhe foram delegadas pelo Excelentíssimo Senhor Governador do Estado do Ceará, nos termos do Parágrafo Único, do art. 88 da Constituição do Estado do Ceará e do Decreto nº 30.086, de 02 de fevereiro de 2010, e em conformidade com o art. 8º, combinado com o inciso III, do art. 17, da Lei nº 9.826, de 14 de maio de 1974, e também combinado com o(a) Decreto Nº 35.956, de 17 de Abril de 2024 e publicado no Diário Oficial do Estado em 17 de Abril de 2024, RESOLVE NOMEAR, GLEUMA DE FREITAS SOUSA , para exercer o Cargo de Direção e Assessoramento de provimento em Comissão d e Assistente Técnico , símbolo DAS-2 integrante da Estrutura Organizacional da SECRETARIA DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E EDUCAÇÃO SUPERIOR, a partir da data da publicação. SECRETARIA DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E EDUCAÇÃO SUPERIOR, Fortaleza, 15 de outubro de 2024. Sandra Maria Nunes Monteiro

SECRETÁRIA DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E EDUCAÇÃO SUPERIOR

*** *** * PORTARIA CC 0008/2024-SECITECE O(A) SECRETÁRIO DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E EDUCAÇÃO SUPERIOR , no uso de suas atribuições legais, considerando o disposto no art. 7º, do Decreto nº 32.999, de 27 de fevereiro de 2019, e no(a) Decreto 35.956 de 17 de Abril de 2024, RESOLVE DESIGNAR GEAN CARLOS DA LUZ NASCIMENTO** , ocupante do cargo de provimento em comissão de Assistente Técnico, símbolo DAS-2, para ter exercício no(a), Núcleo de Prestação de Contas, unidade administrativa integrante da Estrutura Organizacional deste Órgão. SECRETARIA DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E EDUCAÇÃO SUPERIOR, Fortaleza, 10 de outubro de 2024.

Sandra Maria Nunes Monteiro

SECRETÁRIA DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E EDUCAÇÃO SUPERIOR