DOE 21/11/2024 - Diário Oficial do Estado do Ceará

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVI Nº220 | FORTALEZA, 21 DE NOVEMBRO DE 2024

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Discente matriculado na condição de Subjudice, conforme processo nº0053954-04.2009.8.06.0001 - NUP 13001.027688/2024-92 Discente matriculado na condição de Subjudice, conforme processo nº0220102-82.2021.8.06.0001 - NUP 13001.028727/2024-79 **Discente matriculado na condição de Subjudice, conforme processo nº0053954-04.2009.8.06.0001 - NUP 13001.027688/2024-92. Fortaleza, 14 de novembro de 2024.

Leonardo D’Almeida Couto Barreto - DPC PCCE

DIRETOR-GERAL

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PORTARIA Nº1460/2024 - AESP|CE - NUP Nº 10041.002673/2023-76 O DIRETOR-GERAL DA ACADEMIA ESTADUAL DE SEGURANÇA PÚBLICA DO CEARÁ - AESP/CE, no uso de suas atribuições legais e, fundamentado no que lhe confere o art. 6º da Lei Estadual Nº 14.629, de 26 de fevereiro de 2010, publicada no Diário Oficial do Estado em 11 de março de 2010, alterada pela Lei Estadual Nº 15.809, de 10 de julho de 2015, que a constituiu como órgão da Administração Pública Direta Estadual, de natureza substantiva, vinculada à Secretaria da Segurança Pública e Defesa Social do Estado do Ceará - SSPDS, e o Decreto Estadual Nº 34.768, de 26 de maio de 2022, publicado no Diário Oficial do Estado do Ceará em 27 de maio de 2022, que aprova o Regulamento da Academia Estadual de Segurança Pública do Ceará - Aesp|CE; CONSIDERANDO que compete à Academia Estadual de Segurança Pública do Ceará - Aesp/CE, órgão vinculado à Secretaria de Segurança Pública e Defesa Social – SSPDS/CE, realizar, direta ou indiretamente, mediante convênio ou contrato, a unificação e execução, com exclusividade, das atividades de ensino das instituições que compõem o Sistema de Segurança Pública e Defesa Social do Estado; CONSIDERANDO a portaria de matrícula nº 580/2021 – DG/AESP|CE publicada em DOE nº 186, de 12 de agosto de 2021; CONSIDERANDO o processamento das informações contidas na Comunicação Interna Nº 000560/2023/AESP/CE/SECAC, datada de 07 de outubro de 2024, através do NUP Nº 10041.002673/2023-76 e em conformidade com o Art. 31 da Instrução Normativa Nº 001/2024 – DG/AESP|CE publicada em DOE nº 132, de 16 de julho de 2024. RESOLVE: Desligar , o DISCENTE abaixo discriminado do CURSO DE HABILITAÇÃO DE OFICIAIS PM - (PERÍODO 05/07/2021 A 17/12/2021), conforme exposto: 1. Desligado conforme Art. 31, inciso IX da Instrução Normativa nº 001/2024 – DG/AESP|CE publicada em DOE nº 132, de 16 de julho de 2024:

Fortaleza, 14 de novembro de 2024.

Leonardo D’Almeida Couto Barreto - DPC PCCE DIRETOR-GERAL

PORTARIA Nº1461/2024 – DG/AESP|CE – 7ª RECLASSIFICAÇÃO - ATA CONCLUSÃO DO CURSO DE HABILITAÇÃO DE OFICIAIS PM – 2021 – 7ª RECLASSIFICAÇÃO Aos 06 (seis) dias do mês de novembro do ano de 2024 (dois mil e vinte e quatro), o Diretor Geral da Academia Estadual de Segurança Pública do Ceará - Aesp|CE, considerando a publicação da Portaria nº 2168/2022 – DG/AESP|CE publicada em DOE nº 004, de 05 de janeiro de 2023, referente a 6ª Reclassificação da Ata de Conclusão do Curso de Habilitação de Oficiais PM – 2021, bem como, considerando Sentença favorável ao Estado, em desfavor do discente José Genedito da Cruz Freire, nos autos do Processo nº 0222.586-70.2021.8.06.0001, encaminhado a esta Aesp|CE através do NUP nº 10041.002673/2023-76, o qual teve sua segurança denegada, ficando, assim, sem efeito a liminar que havia garantido sua matrícula no CHO/2021, apura, afere, reclassifica e oficia os CONCLUDENTES do CURSO DE HABILITAÇÃO DE OFICIAIS PM - 2021, conforme a seguir discriminado: