DOE 21/11/2024 - Diário Oficial do Estado do Ceará

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVI Nº220 | FORTALEZA, 21 DE NOVEMBRO DE 2024

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2.4 Modalidade de Ensino: Presencial. 2.5 Corpo Docente: Profissionais de Segurança Pública do Estado do Ceará, ativos ou inativos, do quadro de pessoal da SSPDS/CE e de suas vinculadas, assim como colaboradores de outros órgãos do Executivo Estadual ou convidados conforme Instrumentos Normativos da AESP/CE. 3. Do Regime Escolar - RE: Os discentes, durante o Curso estarão sujeitos ao Regimento Escolar – RE da AESP. 4. Do Processo de Avaliação do Curso: A avaliação do curso será mediante comparecimento mínimo em 75% da carga horária de cada componente curricular 5. Da Reprovação, do Desligamento da Desistência e do Abandono: A reprovação, o desligamento e o abandono do Curso resultarão na não aptidão do aluno, conforme situações estabelecidas no PAE e no RE. 6 . Estimativa de Custos:

1. Os casos omissos serão resolvidos pela Célula de Ensino Civil e Integrado - CECI e pela Coordenadoria Acadêmica Pedagógica, tudo em sintonia com a Coordenadoria de Ensino e Instrução e com a Diretoria Geral da AESP/CE. Fortaleza, 14 de novembro de 2024.

Leonardo D’Almeida Couto Barreto - DPC PCCE DIRETOR-GERAL

EXTRATO DO PLANO DE AÇÃO EDUCACIONAL PAE Nº124/2024- COENI/DG/AESP - NUP Nº10041.005332/2024-33 CURSO DE INVESTIGAÇÃO EM AMBIENTE CIBERNÉTICO – TURMA I – 2024

1. Finalidade: capacitar os MEMBROS da segurança pública do Ceará, na introdução dos conhecimentos e técnicas de inteligência, utilizados pela coordenadoria de inteligência e demais conhecimentos, voltados para área policial. 2. Desenvolvimento do Curso: 14/11/2024 a 22/11/2024 2.1 Vagas: 22 (vinte e duas) vagas por turma. 2.2 Local de Funcionamento: AESP 2.3 Componentes Curriculares e Carga Horária:

2.4 Modalidade de Ensino: Presencial. 2.5 Corpo Docente: Profissionais de Segurança Pública do Estado do Ceará, ativos ou inativos, do quadro de pessoal da SSPDS/CE e de suas vinculadas, assim como colaboradores de outros órgãos do Executivo Estadual ou convidados conforme Instrumentos Normativos da AESP/CE. 3. Do Regime Escolar - RE: Os discentes, durante o Curso estarão sujeitos ao Regimento Escolar – RE da AESP. 4. Do Processo de Avaliação do Curso: A avaliação do curso será mediante comparecimento mínimo em 75% da carga horária de cada componente curricular 5. Da Reprovação, do Desligamento da Desistência e do Abandono: A reprovação, o desligamento e o abandono do Curso resultarão na não aptidão do aluno, conforme situações estabelecidas no PAE e no RE. 6 . Estimativa de Custos:

1. Os casos omissos serão resolvidos pela Célula de Ensino Civil e Integrado - CECI e pela Coordenadoria Acadêmica Pedagógica, tudo em sintonia com a Coordenadoria de Ensino e Instrução e com a Diretoria Geral da AESP/CE. Fortaleza, 13 de novembro de 2024.

Leonardo D’Almeida Couto Barreto - DPC PCCE DIRETOR-GERAL

SUPERINTENDÊNCIA DE PESQUISA E ESTRATÉGIA DE SEGURANÇA PÚBLICA

EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº02/2023

I - ESPÉCIE: QUARTO ADITIVO; II - CONTRATANTE: SUPERINTENDÊNCIA DE PESQUISA E ESTRATÉGIA DE SEGURANÇA PÚBLICA - SUPESP; III - ENDEREÇO: Av.Aguanambi, 2600, Bairro: Aeroporto, CEP.: 60.415-390, Bloco: II - Fortaleza - CE; IV - CONTRATADA: TICKET SOLUÇÕES HDFGT S.A ; V - ENDEREÇO: Rua Machado de Assis, nº 50, Prédio 3, bairro: Santa Lúcia, Campo Bom, Rio Grande do Sul, CEP: 93.7000000; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente termo Aditivo tem fundamentação legal o art. 57, inciso II, da Lei Federal nº 8.666/93, de 21 de junho de 1993 e suas alterações, como também o fundamento legal e finalidade o objeto contratado, oriundo da Ata de Registro de Preços nº 2020/00378, e pelas cláusulas a seguir expressas, definidoras dos direitos, obrigações e responsabilidades das partes, bem como na legislação pertinente; Considerando a necessidade de continuidade dos serviços de gerenciamento de abastecimento, e tendo havido interesse recíproco, entre as partes, fica estabelecido através deste aditivo, o qual possui fundamento na Cláusula Oitava do contrato n° 02/2020 e dispositivos da Lei Federal n° 8.666/93, a prorrogação contratual ; VII- FORO: Fortaleza - CE; VIII - OBJETO: Constitui objeto deste Termo Aditivo a Prorrogação do contrato n°02/2020 , que tem como objeto o serviço de gerenciamento incluindo abastecimento e serviços de veículos e equipamentos, com a utilização de Cartão Magnético ou Eletrônico em rede de serviços especializada e em caminhões comboio, por mais 12 (doze) meses, nos termos do Pregão Eletrônico n° 20200001 – SEPLAG e seus anexos, os preceitos do direito público, e a Lei Federal nº 8.666/1993; IX - VALOR GLOBAL: R$ 24.000,00 (vinte e quatro mil); X - DA VIGÊNCIA: Contados a partir do dia 17 de dezembro de 2024 à 16 de dezembro de 2025; XI - DA RATIFICAÇÃO: Permanecem inalteradas as demais cláusulas e condições do contrato original a que se refere o presente Termo de Aditivo; XII - DATA: 13/11/2024; XIII - SIGNATÁRIOS: Nabupolasar Alves Feitosa – Superintendente da SUPESP; Luciano Rodrigo Weiand – Gerente de Rede da Empresa Ticket; Mathieu Dehaine – Diretor de Negócios da Empresa Ticket.

Nabupolasar Alves Feitosa SUPERINTENDE

SECRETARIA DO TRABALHO

EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº DO DOCUMENTO 14/2024

PROCESSO Nº: 59000.000688/2024-56 PRÉ-RESERVA N° 1350615000. OBJETO: Contratação direta, por meio de dispensa de licitação, da empresa G L PRADO DISTRIBUIDORA COMERCIO E SERVICOS LTDA para a aquisição de CORTINAS para atendimento das necessidades da Secretaria do Trabalho, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas no termo de referência. JUSTIFICATIVA: O presente estudo preliminar tem como propósito assegurar a viabilidade técnica da aquisição de CORTINAS para atendimento das necessidades da Secretaria do Trabalho, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas neste instrumento e no termo de referência. Esta aquisição implica em fatores de qualidade e saúde dos colaboradores e gestores, uma vez que existe a necessidade de adequar a luminosidade dos ambientes de trabalho, pois a sede da secretaria está estabelecida em um prédio revestido com grandes janelas em vidro e, devido à grande incidência de sol durante todo o dia, faz-se necessário este tipo de proteção. VALOR GLOBAL: 9.899,00 ( nove mil oitocentos e noventa e nove reais ) DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 59100001.11.122.421.10241.03.449052.01.5009100000.0.4.01. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Inciso II, do Art. 75, da Lei 14.133/20211, bem como no Decreto nº 35.341, de 09 de março de 2023. CONTRATADA: G L PRADO DISTRIBUIDORA COMERCIO E SERVICOS LTDA , inscrita no CNPJ sob o n° 32.713.483/0001-68. DISPENSA: Declaro como dispensável