DOE 21/11/2024 - Diário Oficial do Estado do Ceará

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVI Nº220 | FORTALEZA, 21 DE NOVEMBRO DE 2024 153

A MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelo art. 17, VI, da Resolução nº 751, de 14 de dezembro de 2022 (Regimento Interno) e tendo em vista o que consta do Processo nº 08502/2024. RESOLVE APOSENTAR , a partir de 02.09.2024, MARCIA RODRIGUES DE NEGREIROS , servidor(a) do Quadro II - Poder Legislativo, matrícula nº 001252, ocupante do cargo/função de Técnico Legislativo, NMD19, com fulcro no art. 4°, incisos I a V, §§ 1º, 2º, 3º, 6º, inciso II, e 7º, inciso II, e art. 26, §§ 2º, inciso I, e 7º, da Emenda Constitucional Federal nº 103/2019, c/c o art. 1º, incisos I e III, alínea “b”, da Lei Complementar Estadual nº 210/2019 com proventos mensais assim discriminados:

• 1 .VENCIMENTO/SALÁRIO. Lei 18.715, de 10.04.2024

R$ 4.510,00 ÇO (5% do Vcto). Lei n° 9.826/1974, art.43O (5% do Vcto). Lei n° 9.826/1974, art.43(5% do Vcto). Lei n° 9.826/1974, art.435% do Vcto). Lei n° 9.826/1974, art.43). Lei n° 9.826/1974, art.43. Lei n° 9.826/1974, art.43, art.43 art.43 R$ 225,50 TOTAL DOS PROVENTOS R$ 4.735,50

1. GRATIF. ADIC. POR TEMPO DE SERVIÇO (5% do Vcto). Lei n° 9.826/1974, art.43O (5% do Vcto). Lei n° 9.826/1974, art.43(5% do Vcto). Lei n° 9.826/1974, art.435% do Vcto). Lei n° 9.826/1974, art.43). Lei n° 9.826/1974, art.43. Lei n° 9.826/1974, art.43, art.43 art.43

PAÇO DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 18 de novembro de 2024.

Dep. Evandro Leitão PRESIDENTE Dep. Fernando Santana 1º VICE-PRESIDENTE Dep. Osmar Baquit 2º VICE-PRESIDENTE Dep. Danniel Oliveira 1° SECRETÁRIO Dep. Juliana Lucena 2ª SECRETÁRIA Dep. João Jaime 3° SECRETÁRIO Dep. Oscar Rodrigues 4° SECRETÁRIO

ATO DA MESA DIRETORA

A MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, no uso da atribuição que lhe confere o art. 21, § 1º, inciso X, da Resolução nº 751, de 14 de dezembro de 2022 (Regimento Interno), publicado no D.O.E. em 14.12.2022. RESOLVE exonerar os SERVIDORES constantes do Anexo Único deste Ato dos cargos de provimento em comissão integrantes da estrutura organizacional da Assembleia Legislativa do Estado do Ceará, nos termos nos arts. 47 e 48 da Lei Nº 17.091, de 14 de novembro de 2019 (D.O.E. de 18.11.2019); e no art. 71 da Resolução nº 698, de 31 de outubro de 2019, publicada no D.O.E. de 08.11.2019, a partir de 30 de setembro de 2024. PAÇO DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, aos 28 dias do mês de outubro do ano de 2024.

PORTARIA Nº966/2024 A DIRETORA GERAL DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, no exercício de suas atribuições legais, com fundamento legais a Resolução nº 698, de 31 de outubro de 2019, e nas condições e forma definidas pelo Ato Normativo n° 335, de 31 de agosto de 2023, publicado no Diário Oficial do Estado de 31 de agosto de 2023, AUTORIZA o deslocamento a serviço, do SERVIDOR , deputado discriminado nesta Portaria, e o pagamento de diária para o custeio de alimentação, hospedagem e locomoção terrestre ou aérea, no Município, Estado ou País, para o qual foi deslocado, no valor unitário e total a seguir especificado:

Publica-se: DIRETORIA GERAL DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, aos 27 dias do mês de agosto de 2024. Sávia Maria de Queiroz Magalhães

DIRETORA GERAL