DOE 22/11/2024 - Diário Oficial do Estado do Ceará

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

250 DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVI Nº221 | FORTALEZA, 22 DE NOVEMBRO DE 2024

PORTARIA Nº587/2024 - O PERITO GERAL DA PERÍCIA FORENSE DO ESTADO DO CEARÁ, ÓRGÃO VINCULADO À SECRETARIA DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL, no uso das atribuições que lhe confere o art. 2° da Lei Estadual nº 14.055/2008, e o art. 5°, inciso XIII do Decreto Estadual n° 30.485/2011; Resolve; Art. 1º - Ficam designados os SERVIDORES Antônio David Ramos de Pinho, Supervisor do Núcleo de Orçamentos e Projetos – NOPRO, matricula n° 168.085-1-2 e Atila Einstein de Oliveira, Perito Geral Adjunto, matrícula nº 168.993-1-3, como Gestores de Registros de Preços da Perícia Forense do Estado do Ceará – PEFOCE, conforme as atribuições estabelecidas no art. 3º, inciso III, do Decreto Estadual nº 35.322, de 24 de fevereiro de 2023; Art. 2º - Fica revogada a portaria nº 716/2017- GAB/PEFOCE, publicada no DOE de 04/12/2017; Art. 3º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação; PERÍCIA FORENSE DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza-CE, 18 de novembro de 2024. Julio César Nogueira Tôrres PERITO GERAL

Registre-se e publique-se.

PORTARIA Nº589/2024 - O PERITO GERAL DA PERÍCIA FORENSE DO ESTADO DO CEARÁ, ÓRGÃO VINCULADO À SECRETARIA DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 2° da Lei nº 14.055, de 07 de janeiro de 2008, e o artigo 5° Decreto n° 30.485, de 06 de abril de 2011; Resolve; Art. 1º - Ficam designados os SERVIDORES Atila Einstein de Oliveira, Perito Geral Adjunto, matrícula nº 168.993-1-3 e Manuela Chaves Loureiro Cândido, Diretora de Planejamento e Gestão Interna, matrícula nº 000.124-1-6, como Gestores de Compras da Perícia Forense do Estado do Ceará – PEFOCE, conforme as atribuições estabelecidas no art. 5º, inciso II, do Decreto Estadual nº 35.322, de 24 de fevereiro de 2023; Art. 2º - Fica revogada a portaria nº 159/2017- GAB/PEFOCE, publicada no DOE de 29/03/2017; Art. 3º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação; PERÍCIA FORENSE DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 18 de novembro de 2024.

Julio César Nogueira Tôrres PERITO GERAL

Registre-se e publique-se.

PORTARIA Nº605/2024-PEFOCE/SSPDS O PERITO GERAL DA PERÍCIA FORENSE DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE NOTIFICAR, para fins de direito, que a servidora ALEXSANDRA TELES RAMOS , matrícula nº 000.164-1-1, ocupante do cargo de AUXILIAR DE PERÍCIA, nos termos do art. 11 do Decreto nº 20.768, de 11 de junho de 1990, passou a assinar ALEXSANDRA TELES RAMOS BRITO, conforme Certidão de Casamento, expedida pelo Registro Civil das Pessoais Naturais de Antônio Bezerra, em Fortaleza-CE, em 26 de outubro de 2024. PERÍCIA FORENSE DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 07 de novembro de 2024.

Julio César Nogueira Tôrres PERITO GERAL

Registre-se e publique-se.

*** *** * PORTARIA Nº610/2024 A DIRETORA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA, no uso de suas atribuições legais conferidas pelo art. 7º do Decreto nº 30.485, de 06 de abril de 2011, e considerando as diretrizes contidas no Decreto nº 29.704, de 08 de abril de 2009, em seus arts. 20 inciso III, art.21 I, alínea a, 4, art.23 inciso VII, RESOLVE DESLIGAR a ESTAGIÁRIA relacionada no anexo único desta portaria, a partir de 01/11/2024, bem como CESSAR OS EFEITOS da concessão da bolsa de estágio e auxílio transporte** autorizada pela Portaria nº 330/2024, publicada no DOE/CE de 16/09/2024. PERÍCIA FORENSE DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 11 de novembro de 2024. Manuela Chaves Loureiro Cândido

DIRETORA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA

Registre-se e publique-se.

ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº610/2024, DE 11 DE NOVEMBRO DE 2024

01 ITACIARA SILVA DE CARVALHO

EXTRATO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº2024/10358 PROCESSO Nº10011.000238/2024-45

ÓRGÃO GESTOR: Perícia Forense do Estado do Ceará – PEFOCE. OBJETO: Registro de preços, visando futuras e eventuais aquisições de aquisições de Consumíveis do Sistema de Água UltraPura – Sistema MILI-Q para uso no Núcleo de Toxicologia Forense (NUTOF) e Núcleo de Perícias de DNA Forense (NUPDF), pertencente à Coordenadoria de Análises Laboratoriais Forenses - CALF; VIGÊNCIA: O prazo de vigência da ata de registro de preços será de 1 (um) ano, contado a partir da data da sua publicação no Diário Oficial do Estado, e poderá ser prorrogado, por igual período, desde que por acordo entre as partes e comprovado o preço vantajoso, nas mesmas condições e quantidades ou valores remanescentes. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente instrumento fundamenta-se: no Ato de Inexigibilidade nº 009/2024, nos termos do Decreto nº 35.323, de 24 de fevereiro de 2023, publicado D.O.E - de 28/02/2023 e suas alterações e na Lei Federal n.º 14.133, de 1º de abril de 2021. EMPRESAS E ITENS: AWKALAB PRODUTOS PARA LABORA TORIO LTDA.: ITEM 02: CÓDIGO 1884240 - VENT FILTER MPK01 (REF.: TANKMPK01); QUANTIDADE: 04. MARCA: MILLIPORE. VALOR UNITÁRIO: R$ 1.842,00. ITEM 03: CÓDIGO: 1884250 - MILLIPAKE EXPRESS 40 FILTER (REF.: MPGP04001). QUANTIDADE: 08. MARCA: MILLIPORE. VALOR UNITÁRIO: R$ 1.336,33. ITEM 04: CÓDIGO: 1884270 - BIOPAK POLISHER (ref: CDUFBI001). QUANTIDADE: 08. MARCA: MILLIPORE. VALOR UNITÁRIO: R$ 1.643,50. ITEM 05: CÓDIGO: 1884280 - MÓDULO PROGARD T3 (REF.:PROG000T3). QUANTIDADE: 08. MARCA: MILLIPORE. VALOR UNITÁRIO: R$ 3.887,00. 46.068.874 DANIELLE CORREA CARNEIRO – ME: ITEM 06: CÓDIGO 1884280 - QPAK (ref.: QPAK00TEX); QUANTIDADE: 08. MARCA: MILLIPORE. VALOR UNITÁRIO: R$ 3.739,00. PERÍCIA FORENSE DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza/CE, 14 de outubro de 2024.

Livio Cesar Feitosa Barbosa

COORDENADOR DA COORDENADORIA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO - CPLAG

EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO

Nº DO DOCUMENTO 010/2024

VALOR POR FONTE: FONTE 00 - RECURSOS ORDINÁRIOS : 948.753.60; PROCESSO Nº: 10011.005907 / 2024-75 DISPENSA DE LICITAÇÃO OBJETO: Contratação do serviço Google workspace (G-suite) . JUSTIFICATIVA: A Perícia Forense do Estado do Ceará – PEFOCE, com autonomia administrativa, patrimonial e financeira. A PEFOCE tem como missão implementar políticas eficazes, pesquisas e estudos a respeito de perícias técnico-científicas no campo da medicina legal, de análise laboratorial, no campo da criminalística, da identificação humana e perícias biométricas, no campo da cibernética e em outras áreas de atuação criminal, com vistas à produção de meios de provas, executadas por peritos oficiais, em tempo hábil, demandadas por autoridades policiais ou judiciárias do Estado do Ceará, com a finalidade de instruir o processo criminal para a elucidação de delitos e contravenções penais, sempre na busca do aprimoramento dessas técnicas e meios de comprovação da materialidade e/ou autoria das infrações penais, utilizando-se, para tanto, fundamentalmente, de instrumentos técnicos e métodos científicos. A Coordenadoria de Tecnologia da Informação da PEFOCE expõe a necessidade imediata de aquisição do serviço Google Workspace (G-Suite), que se encontra próximo ao vencimento do contrato atual, sem chances de aditivos junto à Empresa de Tecnologia da Informação do Ceará, visto que a empresa declinou do pedido de aditivos por alterações de valores. Esse serviço é crucial para