DOE 22/11/2024 - Diário Oficial do Estado do Ceará

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVI Nº221 | FORTALEZA, 22 DE NOVEMBRO DE 2024 257

EXTRATO DE TERMO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA N°86/2024

A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, sediada à Av. Desembargador Moreira nº 2807 - Dionísio Torres, CEP 60.170-002, CNPJ sob nº. 06.750.525/0001-20, neste ato representada por seu Presidente, DEPUTADO EVANDRO SÁ BARRETO LEITÃO, com interveniência da ESCOLA SUPERIOR DO PARLAMENTO CEARENSE, órgão integrante da Assembleia Legislativa do Estado do Ceará, regulada pela Resolução n 698, de 08/11/2019, com endereço á Rua Barbosa de Freitas, 2674, Aldeota, Fortaleza - Ce, CEP 60.170-021, doravante denominada UNIPACE. Representada, neste ato, por sua Presidente Deputada Estadual GABRIELLA PEQUENO COSTA GOMES DE AGUIAR e a CÂMARA MUNICIPAL DE IRACEMA-CE , sediada Rua Gervásio Holanda, 1254 - Centro, CEP: 62.980-000, CNPJ: 35.223.577/0001-47, representada por seu Presidente, EDVALDO BEZERRA DE SOUSA, CPF N° 072.062.323-53, RG N° 98098013891 SSPDS-CE, com interveniência da ESCOLA DO LEGISLATIVO, representada, neste ato, por seu Presidente nomeado , JOSÉ CILEUDO MAGALHÃES PESSOA, CPF N° 600.777.993-99, RG N° 2005099025495-SSP-CE eseu Diretor JOSÉ NILTON DE QUEIROZ MOURA, CPF N° 773.800.293-04, RG N° 20075351867, SSPDS-CE. OBJETO: O presente Acordo tem como objetivo o estabelecimento de parceria entre os partícipes , visando a consecução de seus objetivos sociais em regime de cooperação mútua a partir de interesses recíprocos identificados, bem como para a promoção de programas e projetos de assistência científica e pesquisa tecnológica, cursos de formação pessoal, cursos de PÓS - Graduação, treinamento e desenvolvimento em áreas de interesse mútuo, divulgação técnico- científica, intercâmbio cultural e serviços de consultoria, dentre outras questões que se afigurem conveniente ao longo da relação jurídica ora estabelecida. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente acordo se fundamenta nas disposições da Lei Federal n° 14.133/2021 e suas alterações, bem como nas normas legais vigentes, no que couber, sem qualquer caráter oneroso. VIGÊNCIA: O presente acordo terá vigência de 27 de AGOSTO de 2024 a 26 de AGOSTO de 2026. SIGNATÁRIOS: Deputado Evandro Sá Barreto Leitão, Presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Ceará, e a Deputada GABRIELLA PEQUENO COSTA GOMES DE AGUIAR pela UNIPACE, e o Presidente, EDVALDO BEZERRA DE SOUSA, pela Câmara Municipal de IRACEMA-CE. e a Sr. Presidente JOSÉ CILEUDO MAGALHÃES PESSOA, pela Escola do Legislativo e seu Diretor, JOSÉ NILTON DE QUEIROZ MOURA. ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 19 de novembro de 2024. Sávia Maria de Queiroz Magalhães DIRETORA GERAL

EXTRATO DE TERMO JUSTIFICATIVO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO EDITAL N°147/2024

PROCESSO N° 09597 /2024 OBJETO: contratação da instrutora STEFANIE GARCIA DA SILVA CRUZ LIMA, a fim de ministrar o curso “Aplicação da Prática do Laser nas Patologias de Disfagia e Voz”, constante da Grade Curricular de 2024 da UNIPACE – Escola Superior do Parlamento Cearense, integrante desta Assembleia Legislativa. JUSTIFICATIVA: Com o objetivo de aprimorar as habilidades dos profissionais de fonoaudiologia que atuam no Departamento de Saúde e Assistência Social – DSAS desta Casa Legislativa quanto ao uso do laser nas desordens de deglutição e voz, a UNIPACE – Escola Superior do Parlamento Cearense oferece o curso “Aplicação da Prática do Laser nas Patologias de Disfagia e Voz”, proporcionando o fortalecimento das habilidades dos servidores atuantes na área. VALOR:R$ 792,00 (setecentos e noventa e dois reais), DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 01000000.001.01.01. 031.436.20882.0.1.5.00.9.100000.3.3.90.36.03.2.1.0000.E0000 FUNDAMENTAÇÃO . O Presente Termo Justificativo de Inexigibilidade de Licitação tem como fundamento o art. 74, inciso III, alínea f, da Lei 14.133/2021. CONTRATADA: STEFANIE GARCIA DA SILVA CRUZ LIMA . DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE: A escolha da instrutora STEFANIE GARCIA DA SILVA CRUZ LIMA deve-se ao seu notório saber e experiência na área de abrangência dos temas do curso ora solicitado, conforme se depreende do seu currículo profissional. Vale ressaltar que a referida instrutora é Bacharel em Fonoaudiologia pela Universidade de Fortaleza (UNIFOR), sendo, ainda, Pós-Graduada em Neurociências e Reabilitação pela Universidade de Fortaleza (UNIFOR). Além disso, participou de curso de formação em Laserterapia Aplicada à Fonoaudiologia promovido pela Fonolaser, conforme documentação em anexo TERMO DE HOMOLOGAÇÃO: Considerando o Termo Justificativo de Inexigibilidade de Licitação, emitido pela ilustrada Central de Contratações desta Casa Legislativa, bem como considerando o amparo legal dos fatos alegados no referido Termo, HOMOLOGO, conforme o art. 72, inciso VIII, da Lei 14.133/2021, a presente INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO, para a contratação da instrutora STEFANIE GARCIA DA SILVA CRUZ LIMA, a fim de ministrar o curso “Aplicação da Prática do Laser nas Patologias de Disfagia e Voz”, com fundamento no art. 74, inciso III, alínea f, da Lei 14.133/2021. DATA ASSINATURA: 18/11/2024. ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 18 de novembro de 2024. Sávia Maria de Queiroz Magalhães

DIRETORA GERAL

CORRIGENDA

No Ato Deliberativo nº 796, publicado no Diário Oficial do Estado em 30 de setembro de 2016: ONDE SE LÊ: ANTONIO DE CASTRO JUNIOR ANTONIO ERNANI DE MAGALHAES SOUSA LEIA-SE: ANTONIO DE CASTRO JUNIOR ANTONIO DE PADUA DE FREITAS ARAUJO ANTONIO ERNANI DE MAGALHAES SOUSA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, aos 19 dias do mês de novembro do ano de 2024. Sávia Maria de Queiroz Magalhães DIRETORA GERAL

CORRIGENDA No Ato Deliberativo nº 796, publicado no Diário Oficial do Estado em 30 de setembro de 2016: ONDE SE LÊ: OTAVIO BASTOS DE FREITAS PATRICIA GEANNE DUARTE MOURAO PORTO LEIA-SE: OTAVIO BASTOS DE FREITAS PATRICIA ELAINNY LIMA BARROS PATRICIA GEANNE DUARTE MOURAO PORTO ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, aos 19 dias do mês de novembro do ano de 2024. Sávia Maria de Queiroz Magalhães DIRETORA GERAL

TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO

AVISO DE EDITAL PREGÃO ELETRÔNICO Nº12/2024-TCE/CE COMPRAS.GOV Nº90013/2024 PROCESSO Nº26824/2024-9 UASG: 925467 O TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO CEARÁ, por meio da Comissão Permanente de Contratação, comunica que será realizada licitação na modalidade Pregão na forma eletrônica , nos termos da Lei nº 14.133/2021, que tem por objeto a contratação de Serviços de Créditos Microsoft Azure com OpenAI Service e Serviços Técnicos Especializados para desenvolver, em ambiente de nuvem, produtos baseados em Inteligência Artificial, de acordo com as especificações técnicas relacionadas no Anexo I do Edital. 1 - Início de acolhimento de propostas: 22/11/2024; 2 - Início da sessão de disputa de preços: às 9h do dia 6/12/2024. A íntegra do Edital pode ser acessada junto aos sites: https://pncp.gov.br/app/editais/ e www.tce.ce.gov.br/pt-licitacoes. Informações pelo telefone (85) 3488-2298. Observação: as referências de tempo aqui definidas obedecerão ao horário de Brasília. Fortaleza, 21 de novembro de 2024. Alonso Lessa de Santana

AGENTE DE CONTRATAÇÃO/PREGOEIRO

AVISO DE EDITAL PREGÃO ELETRÔNICO Nº13/2024-TCE/CE COMPRAS.GOV Nº90014/2024 PROCESSO Nº24254/2024-6 UASG: 925467

O TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO CEARÁ, por meio da Comissão Permanente de Contratação, comunica que será realizada licitação na modalidade Pregão na forma eletrônica , nos termos da Lei nº 14.133/2021, que tem por objeto a Contratação de empresa especializada, no ramo de engenharia, para prestação de serviços continuados de manutenção predial com dedicação exclusiva de mão de obra, contemplando a operação, manutenção preventiva, corretiva e preditiva, incluindo o fornecimento de peças, materiais e ferramental, além da realização de serviços eventuais diversos, desde que entendidos como serviços comuns de engenharia, nas edificações, sistemas, equipamentos e instalações prediais utilizados por este Tribunal. 1 - Início de acolhimento de propostas: 22/11/2024; 2 - Início da sessão de disputa de preços: às 14h do dia 6/12/2024. A íntegra do Edital pode ser acessada junto aos sites: https://pncp.gov.br/app/editais/ e www.tce.ce.gov.br/pt-licitacoes. Informações pelo telefone (85) 3488-2298. Observação: as referências de tempo aqui definidas obedecerão ao horário de Brasília. Fortaleza, 21 de novembro de 2024.

Alonso Lessa de Santana

AGENTE DE CONTRATAÇÃO/PREGOEIRO