DOE 22/11/2024 - Diário Oficial do Estado do Ceará

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

152 DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVI Nº221 | FORTALEZA, 22 DE NOVEMBRO DE 2024

DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO

PORTARIA N°2306/2024 O SUPERINTENDENTE DO DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o que consta no processo NUP n.º 08012.008872/2023-93, RESOLVE SUSPENDER PREVENTIVAMENTE os SERVIDORES ELIEZER VERÇOSA PEREIRA, mat. 728-1-8 e SAMUEL OLIVEIRA MOREIRA, mat. 229-1-8, pelo prazo de 90 (noventa) dias, nos temos do art. 205, § 1º da Lei nº 9.826, de 14 de maio de 1974; contudo, no tocante aos servidores acima identificados, que não haja prejuízo dos vencimentos relativos ao período da suspensão, previsto no parágrafo segundo, inciso III, do supracitado artigo, até que seja reconhecida, se for o caso, sua culpabilidade no processo administrativo disciplinar instaurado pela Portaria n.° 456/2023, resguardando assim o Estado Democrático de Direito e a supremacia da Constituição Federal. DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO, em Fortaleza, 10 de outubro de 2024.

Michel Mourão Matos

SUPERINTENDENTE

Registre-se, publique-se.

PORTARIA Nº2510/2024 A DIRETORA ADMINISTRATIVO-FINANCEIRA DO DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO, no uso de suas atribuições legais, em especial na competência deferida na Portaria DETRAN-CE nº 642/2023, de 21/03/2023, com fulcro na Lei nº 12.965, de 22/11/1999, alterada pela Lei nº 14.304, de 16/01/2009, Lei nº 14.719, de 26/05/2010 e Lei nº 15.491, de 27/12/2013, e considerando a documentação constante no processo suíte de NUP 08012.079909/2024-49, que contém a devida designação da Diretoria de Habilitação (DIHAB), RESOLVE AUTORIZAR os SERVIDORES relacionados no Anexo Único desta Portaria a comporem as COMISSÕES DE EXAMES DE LEGISLAÇÃO, na cidade de Caucaia, durante o período de 18/11/2024 a 29/11/2024, nos locais e horários consignados no aludido Anexo. DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO, em Fortaleza, 07 de novembro de 2024.

Mylena Paola Cavalcanti da Silva DIRETORA ADMINISTRATIVO-FINANCEIRA

Registre-se, publique-se.

ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº2510/2024 DE 07 DE NOVEMBRO DE 2024

INTENÇÃO DE GASTO: 1354493.

EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº355/2022

I - ESPÉCIE: SEGUNDO TERMO ADITIVO AO CONTRATO; II - CONTRATANTE: DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO – DETRAN/ CE; III - ENDEREÇO: Avenida Godofredo Maciel, 2.900, Maraponga, Fortaleza/CE; IV - CONTRATADA: CENETRAN CENTRO DE EDUCACAO DE TRANSITO LTDA - BATURITÉ ; V - ENDEREÇO: Avenida Dr. José Paulino, 1330, Centro, Município de Baturité, Estado do Ceará; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: art. 57, II da lei nº 8.666/93 e suas alterações, bem como no processo NUP 08012.032768/2024-09, art. 190 da Lei nº 14.133/2021,; VII - FORO: Fortaleza; VIII - OBJETO: prorrogação da vigência do contrato de execução dos Cursos de Formação Teórico Técnico e Prátca de Direção Veicular, no âmbito do Programa da CNH Popular; IX - VALOR GLOBAL: ; X - DA VIGÊNCIA: 12 meses, a contar de 08/11/2024; XI – DA RATIFICAÇÃO: ; XII - DATA: Fortaleza, 05 de novembro de 2024; XIII - SIGNATÁRIOS: MICHEL MOURÃO MATOS - Superintendente DETRAN/CE; Adriana Amaro da Silva - CENETRAN CENTRO DE EDUCACAO DE TRANSITO LTDA – BATURITÉ, Representante da empresa.

Marcos Antonio Sampaio de Macedo DIRETOR JURÍDICO

INTENÇÃO DE GASTO: 1354496. EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº453/2024

I - ESPÉCIE: SEGUNDO TERMO ADITIVO AO CONTRATO; II - CONTRATANTE: CENTRO DE FORMAÇÃO DE CONDUTORES MAE RAINHA LTDA ME; III - ENDEREÇO: Avenida Godofredo Maciel, 2.900, Maraponga,; IV - CONTRATADA: CENTRO DE FORMAÇÃO DE CONDUTORES MAE RAINHA LTDA ME ; V - ENDEREÇO: Rua José Quintno, n° 150, bairro Centro, Município de Maurit, Estado do Ceará; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: rt. 57, II da lei nº 8.666/93 e suas alterações, bem como no processo NUP 08012.075730/2024-12, art. 190 da Lei nº 14.133/2021,; VII - FORO: Fortaleza; VIII - OBJETO: Prorrogação da vigência do contrato de execução dos Cursos de Formação Teórico Técnico e Prática de Direção Veicular, no âmbito do Programa da CNH Popular; IX - VALOR GLOBAL: ; X - DA VIGÊNCIA: 12 meses, a contar de 29/11/2024; XI – DA RATIFICAÇÃO: ; XII - DATA: Fortaleza, 05 de novembro de 2024; XIII - SIGNATÁRIOS: MICHEL MOURÃO MATOS - Superintendente DETRAN/CE; Liduina Marcia dos Santos Sobra - CENTRO DE FORMAÇÃO DE CONDUTORES MAE RAINHA LTDA ME, Representante da empresa.

Marcos Antonio Sampaio de Macedo DIRETOR JURÍDICO

COMPANHIA DE GÁS DO CEARÁ

PORTARIA CC 0012/2024-CEGÁS O ( A ) DIRETOR PRESIDENTE no uso das atribuições que lhe foram delegadas pelo Excelentíssimo Senhor Governador do Estado do Ceará, nos termos do Parágrafo Único do art.88 da Constituição do Estado do Ceará e do Decreto Nº 30.086 de 02 de fevereiro de 2010, e em conformidade com o art.63, inciso I, da Lei Nº 9.826, de 14 de maio de 1974, RESOLVE EXONERAR , a Pedido o(a) empregado(a) FRANCISCA VALERIA LIMA PORTELA , matrícula 80004087, lotada(a) no(a) Coordenadoria de Gestão de Riscos e Conformidade do Cargo de Direção e Assessoramento, de provimento em comissão d e Coordenador, símbolo CEGAS-IV, integrante da Estrutura organizacional do(a) COMPANHIA DE GÁS DO CEARÁ, a partir de 18 de Novembro de 2024. COMPANHIA DE GÁS DO CEARÁ, Fortaleza, 19 de novembro de 2024.

Miguel Antonio Cedraz Nery DIRETOR PRESIDENTE

EXTRATO DE DOCUMENTO NR 2894242 TERMO DE HOMOLOGAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº20240018/CEGÁS

O DIRETOR PRESIDENTE DA COMPANHIA DE GÁS DO CEARÁ - CEGÁS, Sr. Miguel Antonio Cedraz Nery, no uso de suas atribuições legais e, considerando haver a Central de Licitação, por intermédio do Pregoeira Aurélia Figueiredo Gurgel, cumprida todas as exigências do procedimento da licitação modalidade Pregão Eletrônico nº. 20240018/CEGÁS, processo nº 01238675/2024 cujo objeto é a Aquisição de licenças e expansão para solução de backup - Veritas NetBackup, garantia e suporte, os serviços de instalação e configuração, nas condições estabelecidas com as especificações e quantitativos previstos no Anexo I – Termo de Referência do Edital. Assim, nos termos da legislação vigente, Art. 70, inciso IX, do Regulamento Interno de Licitações e Contratos da CEGÁS, fica o presente processo HOMOLOGADO , em favor da empresa NTSEC SOLUÇÕES EM TELEINFORMATICA LTDA ., com o valor global de R$ 1.448.480,00 (um milhão quatrocentos e quarenta e oito mil quatrocentos e oitenta reais) com o período de vigência contratual de 38(trinta e oito) meses e com prazo de execução de 36 (trinta e seis) meses. COMPANHIA DE GÁS DO CEARÁ - CEGÁS, em Fortaleza (CE), 19 de novembro de 2024 Miguel Antonio Cedraz Nery

DIRETOR-PRESIDENTE