DOE 25/11/2024 - Diário Oficial do Estado do Ceará

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVI Nº222 | FORTALEZA, 25 DE NOVEMBRO DE 2024 155

O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta do processo n° 10051028707202414, RESOLVE CONCEDER, nos termos do art. 5°, § 3°, da Emenda Constitucional Federal n° 103, de 12/11/2019, combinado com o art. 1°, da Lei Complementar Federal n° 51, de 20/12/1985, com redação dada pela Lei Complementar Estadual n° 144, de 15/05/2014, com os arts. 1°, inciso III, alínea “a”, e 2°, da Lei Complementar Estadual n° 210, de 19/12/2019, e com os arts. 1° e 2° da Lei Complementar Estadual n° 332, de 03/07/2024., ao servidor DANIEL ALVES DE MORAIS , CPF 457.860.383-00, ocupante do cargo de ESCRIVÃO DE POLÍCIA CIVIL, classe A, nível referência IV, Grupo Ocupacional de Atividades de Polícia Judiciária - APJ, carga horária de 40 horas semanais, matrícula n° 13399913, lotado no(a) Polícia Civil, aposentadoria por idade e tempo de contribuição, COM PROVENTOS INTEGRAIS, a partir de 09/10/2024, tendo como base de cálculo as verbas abaixo discriminadas:

FUNDAÇÃO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO CEARÁ, Fortaleza, 19 de novembro de 2024 José Juarez Diógenes Tavares PRESIDENTE

*** *** *** O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta do processo n° 10051030853202418, RESOLVE CONCEDER, nos termos do art. 5°, § 3°, da Emenda Constitucional Federal n° 103, de 12/11/2019, combinado com o art. 1°, da Lei Complementar Federal n° 51, de 20/12/1985, com redação dada pela Lei Complementar Estadual n° 144, de 15/05/2014, com os arts. 1°, inciso III, alínea “a”, e 2°, da Lei Complementar Estadual n° 210, de 19/12/2019, e com os arts. 1° e 2° da Lei Complementar Estadual n° 332, de 03/07/2024., à servidora MARIA DAS GRACAS FERREIRA UCHOA AIRES , CPF 464.259.933-91, ocupante do cargo de DELEGADO DE POLICIA CIVIL, classe ESPECIAL, Grupo Ocupacional de Atividades de Polícia Judiciária - APJ, carga horária de 30 horas semanais, matrícula n° 16616117, lotada no(a) Polícia Civil, aposentadoria por idade e tempo de contribuição, COM PROVENTOS INTEGRAIS, a partir de 02/11/2024, tendo como base de cálculo as verbas abaixo discriminadas:

FUNDAÇÃO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO CEARÁ, Fortaleza, 19 de novembro de 2024 José Juarez Diógenes Tavares PRESIDENTE

*** *** *** O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta do processo n° 04066989/2023, RESOLVE CONCEDER, nos termos do art. 20, incisos I a III, §§ 2°, inciso I, e 3° inciso I, da Emenda Constitucional Federal n°103, de 12 de novembro de 2019, combinado com o art.1°, inciso II, da Lei Complementar Estadual n° 210, de 19 de dezembro de 2019 , à servidora CLAUDIA SOUSA LIMA , CPF 295.526.053-34, ocupante do cargo de AUDITOR FISCAL ADJUNTO DA RECEITA ESTADUAL, classe 4, nível referência E, Grupo Ocupacional de Tributação, Arrecadação e Fiscalização - TAF, carga horária de 40 horas semanais, matrícula n° 10142814, lotada no(a) Secretaria da Fazenda, aposentadoria por idade e tempo de contribuição, COM PROVENTOS INTEGRAIS, a partir de 20/04/2023, tendo como base de cálculo as verbas abaixo discriminadas:

FUNDAÇÀO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO CEARÁ, Fortaleza, 19 de novembro de 2024. José Juarez Diógenes Tavares PRESIDENTE

*** *** * PORTARIA Nº31/2024 - O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO CEARÁ, nomeado por Ato do Governador do Estado do Ceará, de 01 de novembro de 2024, publicado no DOE de 31/10/2024, no uso de suas atribuições legais, em conformidade com o disposto nos arts. 8º, inciso V, alínea “c”, e 12 da Lei Complementar Nº 184, de 21 de novembro de 2018, e no Decreto 34.844, de 05 de julho de 2022, considerando o que dispõe o art. 76 da Portaria MTP No 1.467, de 02 de junho de 2022, do Excelentíssimo Senhor Ministro de Estado do Trabalho e Previdência, e o art.3º do Decreto Estadual no 33.758, de 06 de outubro de 2020 publicado no Diário Oficial do Estado de mesma data, RESOLVE: I – EXONERAR : ADRIANO PINHEIRO DOS SANTOS do mandato de membro titular (nato) do Comitê Estadual de Investimentos da Previdência Social – CEIPS, SÉRGIO BASTOS DE CASTRO do mandato de membro titular do Comitê Estadual de Investimentos da Previdência Social – CEIPS e ANTÔNIO CÂMARA JÚNIOR do mandato de membro suplente do Comitê Estadual de Investimentos da Previdência Social – CEIPS; II – NOMEAR : JOSÉ JUAREZ DIÓGENES TAVARES no mandato de membro titular (nato) do Comitê Estadual de Investimentos da Previdência Social – CEIPS, ADRIANO PINHEIRO DOS SANTOS no mandato de membro titular do Comitê Estadual de Investimentos da Previdência Social – CEIPS e SÁVIO DE HOLANDA GUERRA no mandato de membro suplente do Comitê Estadual de Investimentos da Previdência Social – ; III – TORNAR PÚBLICA a composição do CEIPS** na forma do Anexo Único desta Portaria, tendo por Presidente o dirigente máximo da Fundação de Previdência Social do Estado do Ceará - Cearaprev. Esta Portaria entra em vigor em 01/11/2024, data da nomeação do Dirigente Máximo desta Fundação. FUNDAÇÃO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 19 de novembro de 2024.

José Juarez Diógenes Tavares PRESIDENTE

ANEXO I A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº31/2024, DE 06 DE NOVEMBRO DE 2024 DA NOMEAÇÃO DOS INTEGRANTES DO COMITÊ ESTADUAL DE INVESTIMENTOS DA PREVIDÊNCIA SOCIAL – CEIPS, NO ÂMBITO DA CEARAPREV