DOE 25/11/2024 - Diário Oficial do Estado do Ceará

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

174 DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVI Nº222 | FORTALEZA, 25 DE NOVEMBRO DE 2024

reais e trinta e nove centavos), junto à requerente GLAUCIA MARÍLIA GONÇALVES CORDEIRO , que exerce o cargo/função de Assistente Social (Grupo Ocupacional de Serviços Especializados de Saúde/SES) matrícula nº. 400939-1-5, lotado (a) no(a) Instituto de Prevenção do Câncer - IPC, referente ao pagamento da Gratificação Especial de Desempenho no percentual de 35%( trinta e cinco por cento), sobre seu vencimento base pertinente ao período de 21/07/2021 à 31/12/2023. SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ, Fortaleza, 02 de outubro de 2024.

Carla Cristina Fonteles Barroso

SECRETÁRIA EXECUTIVA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA – SEPGI

TERMO DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA

PROCESSO VIPROC Nº09189619/2021

A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA, no uso de suas atribuições, conferidas pela lei n° 16.710/2018, a fim de atender às necessidades da Secretaria da Saúde do Estado do Ceará, inscrita no CNPJ sob o n° 07.954.571/0001-04, com sede na Avenida Almirante Barroso n° 600, Bairro Praia de Iracema, CONSIDERANDO as informações e documentos existentes no processo em epígrafe, RESOLVE, de acordo com o art. 37 da Lei n° 4.320/1964 e §2° do art.22 Decreto n° 93.872/1986, reconhecer dívida no valor de R$ 13.887,41 (treze mil e oitocentos e oitenta e sete reais e quarenta e um centavos), junto à requerente EDINEUSA TEIXEIRA BASTOS , que exerce o cargo/função de Auxiliar de Enfermagem, matrícula nº. 491773-1-3, lotado (a) no(a) Hospital Geral Dr. César Cals de Oliveira, referente à Gratificação Especial de Desempenho majorando de 20%(vinte por cento) para 28%(vinte e oito por cento) pertinente ao período de 20/09/2021 à 31/12/2023 e de 50% (cinquenta por cento) para 70%(setenta por cento), sobre seu vencimento base pertinente ao período de 01/01/2022 à 31/12/2023. SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ, Fortaleza, 02 de outubro de 2024.

Carla Cristina Fonteles Barroso

SECRETÁRIA EXECUTIVA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA – SEPGI

TERMO DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA

PROCESSO: 24001.019002/2023-25

A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA, no uso de suas atribuições, conferidas pela lei n° 16.710/2018, a fim de atender às necessidades da Secretaria da Saúde do Estado do Ceará, inscrita no CNPJ sob o n° 07.954.571/0001-04, com sede na Avenida Almirante Barroso n° 600, Bairro Praia de Iracema, CONSIDERANDO as informações e documentos existentes no processo em epígrafe, RESOLVE, de acordo com o art. 37 da Lei n° 4.320/1964 e §2° do art.22 Decreto n° 93.872/1986, reconhecer dívida no valor de R$ 5.952,27 (cinco mil novecentos e cinquenta e dois reais e vinte e sete centavos), junto ao requerente ANTÔNIA CAMILA DA SILVA SANTOS , que exerce o cargo/função Técnico de Farmácia, (Grupo Ocupacional Atividade Auxiliar de Saúde/ATS), matrícula Nº.300042-3-X, lotado (a) no(a) Hospital Geral de Fortaleza-HGF, referente a concessão da Gratificação Especial de Desempenho de 50%(cinquenta por cento), sobre seu vencimento base, pertinente ao período de 01/08/2023 a 31/12/2023. SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ, Fortaleza, 06 de novembro de 2024.

Carla Cristina Fonteles Barroso

SECRETÁRIA EXECUTIVA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA

TERMO DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA

PROCESSO: 24001.087254/2024-68

O DIRETOR ADMINISTRATIVO FINANCEIRO DO HOSPITAL INFANTIL ALBERT SABIN, no uso de suas atribuições, conferidas pelo art. 72 da Lei nº. 9.809/1973 c/c o Decreto Estadual nº 34.333, de 10 de novembro de 2021, a fim de atender as necessidades da Secretaria da Saúde do Estado do Ceará, inscrita no CNPJ sob o número 07.954.571/0001-04, com sede Avenida Almirante Barroso nº 600, Bairro Praia de Iracema, CONSIDERANDO as informações e documentos existentes no processo em epígrafe, RESOLVE, de acordo com o § 1° e 2° do Art. 63 da Lei Federal nº 4.320/1964, reconhecer a obrigação de reconhecer dívida no valor de R$ 35.714,80 (trinta e cinco mil, setecentos e quatorze reais e oitenta centavos), junto a COOPERATIVA DE TRABALHO DOS MÉDICOS TRAUMATOLOGISTAS E ORTOPEDISTAS DO ESTADO DO CEARÁ - COOMTOCE , inscrita no CNPJ sob o número 03.182.684/0001-88, cujo objeto é SERVIÇO DE CONTRATAÇÃO DE HORAS DE PROFISSIONAIS MÉDICOS ORTOPEDISTAS, da competência de 18 de agosto de 2024 a 20 de agosto de 2024. Fortaleza, 21 de novembro de 2024.

Edisio Jatai Cavalcante Filho

DIRETORIA ADMINISTRATIVO-FINANCEIRA/HIAS

ESCOLA DE SAÚDE PÚBLICA

PORTARIA ESP Nº087/2024 - O SUPERINTENDENTE DA ESCOLA DE SAÚDE PÚBLICA DO ESTADO DO CEARÁ PAULO MARCELO MARTINS RODRIGUES, no uso de suas atribuições legais conferidas pelo Decreto Estadual de nº35.544, de 22 de junho de 2023, RESOLVE TORNAR SEM EFEITO , a Portaria ESP Nº037/2024 , publicada no Diário Oficial do Estado Ceará, de 27 de agosto de 2024, que autoriza o afastamento das SERVIDORAS SILVANA MARIA LOPES ROCHA, matrícula 404942-1-9 e MARIA ELCI MOREIRA GALVÃO, Coordenadora Jurídica/ESP, matrícula 300027-7-6, para viajarem à cidade João Pessoa/PB no período de 07 a 11 de outubro de 2024, a fim de participarem do 38° Congresso Brasileiro de Direito Administrativo, com ônus de diárias e ajuda de custo para o Governo do Estado do Ceará. ESCOLA DE SAÚDE PÚBLICA DO CEARÁ, em Fortaleza, 18 de novembro de 2024. Luciano Pamplona de Góes Cavalcanti SUPERINTENDENTE

Registre-se e publique-se.

EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº23/2019

I - ESPÉCIE: Décimo Quarto Termo Aditivo ao Contrato Nº23/2019; II - CONTRATANTE: ESCOLA DE SAÚDE PÚBLICA DO CEARÁ PAULO MARCELO MARTINS RODRIGUES – (ESP/CE), inscrita no CNPJ sob o nº73.695.868/0001-27; III - ENDEREÇO: Av. Antônio Justa, 3161, Meireles, Fortaleza/CE; IV - CONTRATADA: EMPRESA VENEZA SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS LTDA , inscrita no CNPJ sob. o Nº. 11.399.787/0001-22; V - ENDEREÇO: Av. Santos Dumont, 1267, Sala 1102, Bairro Aldeota, Fortaleza/CE, CEP: 60.150-160; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Nos termos do Art. 57, II, § 4º da Lei nº8.666 de 1993 e alterações e Cláusula Oitava do Contrato em epígrafe; VII- FORO: Fortaleza/CE; VIII - OBJETO: O presente Termo Aditivo tem por objeto a PRORROGAÇÃO EXCEPCIONAL da vigência do Contrato nº23/2019 , o qual visa a contratação de serviços de mão-de-obra terceirizada, cujos empregados sejam regidos pela CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS TRABALHISTAS (CLT),para atender as necessidades das áreas de Asseio Conservação e de Informática, desenvolvidas pela Escola de Saúde Pública do Ceará Paulo Marcelo Martins Rodrigues – ESP/CE, por 12 (doze) meses, a contar do dia 02/01/2025, conforme permissivo na Cláusula Oitava e legislação aplicável à matéria; IX - VALOR GLOBAL: O valor mensal previsto para os serviços objeto do Contrato nº23/2019 será de R$ 521.731,94 (quinhentos e vinte e um mil, setecentos e trinta e um reais e noventa e quatro centavos) e o global no montante de R$ 6.260.783,28 (seis milhões, duzentos e sessenta mil, setecentos e oitenta e três reais e vinte e oito centavos).. X - DA VIGÊNCIA: 12 (doze) meses; XI - DA RATIFICAÇÃO: As demais cláusulas e condições do Contrato ora aditado, continuarão sem alterações e em pleno vigor, devendo este Termo Aditivo ser publicado no Diário Oficial do Estado do Ceará (DOE).; XII - DATA: 14/11/2024; XIII - SIGNATÁRIOS: LUCIANO PAMPLONA DE GÓES CAVALCANTI - CONTRATANTE e SAMUEL ARAGÃO DE ALMEIDA CAVALCANTE - CONTRATADA. Maria Elci Moreira Galvão COORDENADORA JURÍDICA

TERMO DE HOMOLOGAÇÃO

PROCESSO SELETIVO – EDITAL 17/2024

O SUPERINTENDENTE DA ESCOLA DE SAÚDE PÚBLICA DO CEARÁ PAULO MARCELO MARTINS RODRIGUES (ESP/CE), no uso de suas atribuições legais conferidas pelo Decreto Estadual nº35.544, de 22 de junho de 2023, após a necessária vista e conferência de todos os atos havidos antes, durante e após a realização do Processo Seletivo Simplificado visando à seleção de 4 (quatro) vagas e formação de Banco de Colaboradores na modalidade de Bolsa de Desenvolvimento Educacional para atender quando convocados, às demandas da diretoria inerentes ao apoio e estruturação dos programas de residências em saúde vinculados à rede da Secretaria de Saúde do Estado do Ceará (SESA), que visa contribuir com o processo de ensino-aprendizagem das residências em saúde, sendo um Programa de Apoio às Residências em Saúde para conduzir as dimensões da formação docente e integração curricular dos