DOE 25/11/2024 - Diário Oficial do Estado do Ceará
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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA
188 DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVI Nº222 | FORTALEZA, 25 DE NOVEMBRO DE 2024
Renda” , com a finalidade de dinamizar a economia e fortalecer os pequenos negócios no Estado do Ceará, através do atendimento aos pequenos negócios e potenciais empresários, por meio da realização de capacitações e consultorias gerenciais (intervenção e orientação), seminários – casos de sucesso, oportunidade de negócios, buscando promover a inclusão socioprodutiva por meio do empreendedorismo, segundo as vocações econômicas locais e territoriais, possibilitando a consolidação de uma ambiência de negócios, visando atender potenciais empresários, microempreendedores individuais e Organizações da Sociedade Civil (OSC), conforme Plano de Trabalho que segue em anexo, parte integrante do presente ajuste, independentemente de sua transcrição parcial ou total FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente instrumento fundamenta-se disposições legais da Constituição Federal de 1988; na Constituição do Estado do Ceará, na Lei Complementar Federal nº101, de 04/05/2000 e suas alterações; na Lei Complementar Estadual nº119, de 28/12/2012 e suas alterações; no Decreto Estadual nº32.811, de 28/09/2018 e suas alterações, no que couber na Lei nº14.133/2021 e suas alterações, bem como em outros instrumentos legais pertinentes FORO: Fortaleza/CE VIGÊNCIA: Este CONVÊNIO terá vigência até 31 de dezembro de 2026, contados a partir da data da assinatura do presente instrumento, podendo ser prorrogado de comum acordo entre as partes, mediante proposta devidamente formalizada e justificada por meio de Termo Aditivo VALOR GLOBAL: 4.607.100,00 VALOR: R$ 4.607.100,00 (quatro milhões seiscentos e sete mil e cem reais), DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 59100 001.11.334.273.10593.15.339041.1.5009100000.0.4.01 DATA DA ASSINATURA: 10 de outubro de 2024 SIGNATÁRIOS : Renan Ridley de Almeida Sousa - SECRETARIA DO TRABALHO, Joaquim Cartaxo Filho - DIRETOR SUPERINTENDENTE SERVIÇO DE APOIO ÀS MICRO E PEQUENAS EMPRESAS DO ESTADO DO CEARÁ – SEBRAE/CE e Alci Porto Gurgel Júnior DIRETOR TÉCNICO SERVIÇO DE APOIO ÀS MICRO E PEQUENAS EMPRESAS DO ESTADO DO CEARÁ – SEBRAE/CE.
Rodrigo Arruda COORDENADOR JURÍDICO
SECRETARIA DO TURISMO
PORTARIA Nº123/2024 - A SECRETÁRIA DO TURISMO, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE DESIGNAR , GESTOR, SUPLENTE DE GESTOR, FISCAL E SUPLENTE DE FISCAL do Contrato nº34/2024 - CERTA SERVIÇOS EMPRESARIAIS E REPRESENTAÇÃO LTDA., elencados no ANEXO ÚNICO desta portaria. SECRETARIA DO TURISMO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza-CE, 19 de novembro de 2024. Yrwana Albuquerque Guerra SECRETÁRIA DO TURISMO
ANEXO ÚNICO
| Gestor | Marjorie da Escóssia | 300.001.0-2 |
|---|---|---|
| Suplente de Gestor | Rosaly Cavalcante Moura | 300.001.2-9 |
| Fiscal | Sabrina de Saboia Albuquerque Belém | 300.001.3-7 |
| Suplente de Fiscal | José Edson Coelho de Castro | 300.004.7-1 |
*** *** * PORTARIA Nº124/2024 - A SECRETÁRIA DO TURISMO, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE DESIGNAR , GESTOR, SUPLENTE DE GESTOR, FISCAL E SUPLENTE DE FISCAL** do Contrato nº08/2024 - CONEXÃO ENGENHARIA PROJETOS E INSTALAÇÕES LTDA., elencados no ANEXO ÚNICO desta portaria. SECRETARIA DO TURISMO DO ESTADO DO CEARÁ , em Fortaleza-CE, 21 de novembro de 2024. Yrwana Albuquerque Guerra SECRETÁRIA DO TURISMO
ANEXO ÚNICO
| Gestor | Rafael Carvalho Fernandes Pereira | 300.002.4-2 |
|---|---|---|
| Suplente de Gestor | Luiz Mauro Aragão Rosa | 300.150.1-0 |
| Fiscal | Sabrina de Saboia Albuquerque Belém | 300.001.3-7 |
| Suplente de Fiscal | Matheus de Jesus Ramos Bastos | 300.002.7-7 |
*** *** * PORTARIA Nº125/2024 - A SECRETÁRIA DO TURISMO, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE DESIGNAR , GESTOR, SUPLENTE DE GESTOR, FISCAL E SUPLENTE DE FISCAL** do Contrato nº24/2024 - FUNDAÇÃO INSTITUTO DE ADMINISTRAÇÃO - FIA, elencados no ANEXO ÚNICO desta portaria. SECRETARIA DO TURISMO DO ESTADO DO CEARÁ , em Fortaleza-CE, 21 de novembro de 2024. Yrwana Albuquerque Guerra SECRETÁRIA DO TURISMO
ANEXO ÚNICO
| Gestor | Matheus de Jesus Ramos Basto | 300.002.7-7 |
|---|---|---|
| Suplente de Gestor | Luiz Mauro Aragão Rosa | 300.150.1-0 |
| Fiscal | Rafael Carvalho Fernandes Pereira | 300.002.4-2 |
| Suplente de Fiscal | Sabrina de Saboia Albuquerque Belém | 300.001.3-7 |
CONTRATO Nº034/2024
CONTRATANTE: SECRETARIA DO TURISMO DO CEARÁ – SETUR, situada na Av. Washington Soares, 999, Edson Queiroz - Centro de Eventos do Ceará – Pavilhão Leste, 2º mezanino, Fortaleza/CE, inscrita no CNPJ (MF) sob o nº00.671.077/0001-93. CONTRATADA: CERTA SERVIÇOS EMPRESARIAIS E REPRESENTAÇÃO LTDA ., com sede na Rua Desembargador Waldemar Alves Pereira, nº515, Engenheiro Luciano Cavalcante, Fortaleza-CE, CEP: 60.810-700, inscrita no CNPJ sob o nº07.468.050/0001-47. OBJETO: Contratação de empresa para prestação de serviços contínuos a serem executados com dedicação exclusiva de mão de obra terceirizada , regidos pela Consolidação da Leis Trabalhistas (CLT) para as categorias, condições e quantidades estabelecidas no edital e seus anexos. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente contrato tem como fundamento a Dispensa de Licitação nº18/2024, e seus anexos, os preceitos do direito público, Lei Federal nº14.133, de 1º de abril de 2021, e demais legislação aplicável ao cumprimento de seu objeto. FORO: FORTALEZA - CE. VIGÊNCIA: 06 (seis) meses, contado a partir de 15 de novembro de 2024 (data do término do CTR nº10/2024), na forma do art. 106 e 107 c/c o art. 94 da Lei Federal n° 14.133/2021. VALOR GLOBAL: R$ 1.999.211,94 (um milhão, novecentos e noventa e nove mil, duzentos e onze reais e noventa e quatro centavos). DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 36100005.23.695.281.20988.03.339037.1.500.9100000.0. DATA DA ASSINATURA: 14 de novembro de 2024. SIGNATÁRIOS: Yrwana Albuquerque Guerra (Secretária do Turismo) e Marinalva Lima Pereira (Certa Serviços Empresariais e Representação LTDA.).
Jessica Nepomuceno Sales de Sousa ASSESSORIA JURÍDICA
TERMO DE AUTORIZAÇÃO DE USO DO CENTRO DE EVENTOS DO CEARÁ Nº111/2024 AUTORIZANTE: O ESTADO DO CEARÁ, através da SECRETARIA DO TURISMO – SETUR. AUTORIZATÁRIA: ARANDA EVENTOS E CONGRESSOS LTDA . OBJETO: Autorizar o uso de áreas e equipamentos do CENTRO DE EVENTOS DO CEARÁ para a realização do Evento “INTERSOLAR SUMMIT BRASIL NORDESTE 2025”. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Fundamenta-se o presente instrumento no Regulamento Interno do Centro de Eventos do Ceará – CEC, aprovado pelo Decreto nº. 31.051, de 13 de novembro de 2012, alterado pelo Decreto nº31.670, de 09 de fevereiro de 2015. PRAZO: 17 a 25 de abril de 2025. VALOR: R$ 195.641,00 (cento e noventa e cinco mil seiscentos e quarenta e um reais). DATA DA ASSINATURA: 19 de novembro de 2024. SIGNATÁRIOS: Yrwana Albuquerque Guerra (Autorizante), EDGARD LAUREANO DA CUNHA JÚNIOR e JOSÉ ROBERTO GONÇALVES (Autorizatários).
Jessica Nepomuceno Sales de Sousa
COORDENADORA – ASSESSORIA JURÍDICA
*** *** * CORRIGENDA**
No Diário Oficial nº217, ANO XVI, que publicou o EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº DO DOCUMENTO 18/2024. Onde se lê : CONTRATADA: CERTA SERVIÇOS EMPRESARIAIS E REPRESENTAÇÃO EIRELI, pessoa jurídica inscrita no CNPJ (MF) sob o nº07.468.050/0001-47, situada na Rua Waldemar Alves Pereira, nº515, bairro Engenheiro Luciano Cavalcante, Fortaleza - CE, CEP: 60.115-191. Leia-se : CONTRATADA: CERTA SERVIÇOS EMPRESARIAIS E REPRESENTAÇÃO LTDA., pessoa jurídica inscrita no CNPJ (MF) sob o nº07.468.050/0001-47, situada na Rua Waldemar Alves Pereira, nº515, bairro Engenheiro Luciano Cavalcante, Fortaleza - CE, CEP: 60.115-191. Fortaleza, 18 de novembro de 2024.
Jessica Nepomuceno Sales de Sousa ASSESSORIA JURÍDICA