DOE 26/11/2024 - Diário Oficial do Estado do Ceará
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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA
DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVI Nº223 | FORTALEZA, 26 DE NOVEMBRO DE 2024
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ANEXO I A QUE SE REFERE À PORTARIA N°394/2024, DE 21 DE NOVEMBRO DE 2024
ANEXO II A QUE SE REFERE À PORTARIA N°394/2024, DE 21 DE NOVEMBRO DE 2024
EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº024/2021 NUP 46001.009440/2024-07 – IG 1355030000 – SACC 1174204
ESPÉCIE: Quinto Termo Aditivo de Rerratificação ao Segundo, Terceiro e Quarto Termos Aditivos ao Contrato nº 024/2021; CONTRATANTE: Secretaria do Planejamento e Gestão – SEPLAG; CONTRATADA: JR SERVIÇOS DE TRANSPORTES LTDA ; FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei nº. 8.666/93 e alterações; FORO: Fortaleza-CE; OBJETO: Retificar a fundamentação legal do preâmbulo e as Cláusulas Primeira e Segunda do 2° Termo Aditivo ao Contrato n.º024/2021 , publicado no Diário Oficial do Estado em 02 de dezembro de 2022, bem como a Cláusula Segunda do Terceiro e do Quarto Termos Aditivos ao Contrato n.º 024/2021, publicados respectivamente em 12 de julho de 2023 e 21 de agosto de 2024, permanecendo inalteradas e ratificadas as demais Cláusulas do Contrato Original; RATIFICAÇÃO: Ratificam-se as demais cláusulas e condições do Contrato Original não modificadas por este Termo de Rerratificação; DATA: 14/11/2024; SIGNATÁRIOS: Antonio Roziano Ponte Linhares – Secretário Executivo de Planejamento e Gestão Interna e Juliana Rosa Álvarez – Representante Legal da CONTRATADA.
João Parente de Oliveira Maciel
COORDENADOR DA ASJUR, SUBSTITUINDO