DOE 26/11/2024 - Diário Oficial do Estado do Ceará

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

170 DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVI Nº223 | FORTALEZA, 26 DE NOVEMBRO DE 2024

ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº2483/2024 DE 25 DE OUTUBRO DE 2024

PORTARIA Nº2507/2024 - O SECRETÁRIO - EXECUTIVO ADMINISTRATIVO - FINANCEIRO DA SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ , no uso de suas atribuições que lhe confere o Art. 12, inciso VI, do Decreto Estadual nº 34.048 de 28 de abril de 2021, publicado no Diário Oficial do Estado, de 30 de abril de 2021, RESOLVE: Acolho as informações e despacho da 1ª Comissão Especial de Sindicância, de 06 de setembro de 2024, anexos nos autos do Processo VIPROC nº 05563303/2021, com seus apensos e anexo, em que a 1ª Comissão Especial de Sindicância, instituída pela PORTARIA Nº715/2023, de 07 de junho de 2023, publicada no Diário OficiaL do Estado, de 15 de junho de 2023, com fulcro no seu art.2º, analisou e encontrou INDÍCIOS OSTENSIVOS DE ABANDONO DE CARGO/FUNÇÃO, nos períodos de janeiro a dezembro de 2020 e janeiro a julho de 2021, no total de 466 faltas, que podem autorizar a aplicação da penalidade de demissão prevista no art. 199, inciso III, § 1º da Lei nº 9.826/74, à servidora Maria Regilene da Silva Mendes, técnica de enfermagem, matrícula funcional nº 4922401X, lotada no Hospital Dr. Carlos Alberto Studart. Assim, considerando os INDÍCIOS OSTENSIVOS DE ABANDONO DE CARGO/FUNÇÃO apontados, DETERMINA: Que seja instaurado o devido Processo Administrativo Disciplinar – PAD , pela Procuradoria de Processo Administrativo Disciplinar – PROPAD da Procuradoria – Geral do Estado, para apurar a veracidade acerca de possíveis irregularidades que esta Secretaria da Saúde do Estado do Ceará tomou conhecimento por meio dos processos VIPROC números 05563303/2021, 01766200/2021, 03103135/2021 e 01074580/2022. SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, aos 30 de outubro de 2024.

Luíz Otávio Sobreira Rocha Filho SECRETÁRIO- EXECUTIVO ADMINISTRATIVO - FINANCEIRO

*** *** ***

PORTARIA Nº2543/2024 - A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA SAÚDE, no uso das competências que lhe confere a PORTARIA Nº090/2019, publicada no Diário Oficial do Estado de 12 de fevereiro de 2019, e tendo em vista o que consta no Processo Administrativo NUP: 24001.055112/2024-31 do SUITE, e as determinações do art. 2°,§2°, III, da Lei n° 18.338/2023, de 4 abril de 2023, assim como fundamentado nos artigos 132, inciso VI e 136, da Lei Estadual nº 9.826, de 14 de maio de 1974 (Estatuto do Servidor), C/C art. 1°, art. 2°, incisos I ao IV, do Decreto n° 22.077/A, de 04 de agosto de 1992, e art. 8° da Lei Estadual n° 15.294/2013 com a redação dada pelo art. 1º, da Lei Estadual nº 16.129, de 14 de outubro de 2016, RESOLVE CONCEDER a Gratificação pela Execução de Trabalho em Condições Especiais, inclusive com RISCO DE VIDA OU SAÚDE, no percentual de 20% (vinte por cento) sobre o vencimento-base, ao(a) servidor(a) EMERSON NASCIMENTO DOS ANJOS , matrícula 3000380-2, que ocupa o cargo de Técnico em Farmácia (Grupo Ocupacional Atividade Auxiliar de Saúde - ATS), lotado(a) na Secretaria da Saúde, em exercício funcional no Hospital Geral de Fortaleza- HGF, a partir de 12 de julho de 2023. SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 07 de novembro de 2024. Carla Cristina Fonteles Barroso SECRETÁRIA EXECUTIVA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA

PORTARIA Nº2544/2024 - A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA SAÚDE, no uso das competências que lhe confere a PORTARIA Nº090/2019, publicada no Diário Oficial do Estado de 12 de fevereiro de 2019, e tendo em vista o que consta no Processo Administrativo nº 24001.049844/2023-10 - SUITE, e as determinações do art. 5°, da Lei n° 8.338/2023, de 4 abril de 2023, assim como fundamentado os artigos 132, inciso VI e 136 da Lei Estadual nº 9.826, de 14 de maio de 1974 (Estatuto do Servidor), e art. 1º, art. 2º, incisos I a IV, do Decreto nº 22.077/A, de 04 de agosto de 1992, RESOLVE CONCEDER a Gratificação pela Execução de Trabalho em Condições Especiais, inclusive com Risco de Vida ou Saúde, no percentual de 20% (vinte por cento), à servidora ANNA KAROLINNE MORAIS E ARAUJO , matrícula 300163-6-X, que ocupa o cargo de Enfermeiro, (Grupo Ocupacional Serviços Especializados de Saúde - SES), lotada na Secretaria da Saúde, em exercício funcional na Coordenadoria de Promoção e Proteção a Saúde- SESA, a partir de 01 de dezembro de 2023. SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 07 de novembro de 2024. Carla Cristina Fonteles Barroso SECRETÁRIA EXECUTIVA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA

PORTARIA Nº2545/2024 - A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA SAÚDE, no uso das competências que lhe confere a PORTARIA Nº090/2019, publicada no Diário Oficial do Estado de 12 de fevereiro de 2019, e tendo em vista o que consta no Processo Administrativo NUP: 24001.053090/2023-94 do SUITE, e as determinações do art. 5°, §1°, da Lei n° 18.338/2023, de 4 abril de 2023, assim como fundamentado nos termos do art. 25, da Lei Estadual n° 11.965, de 17 de junho de 1992, Resolve conceder Gratificação pela Execução de Trabalho em Condições Especiais, correspondente ao percentual de 40% (quarenta por cento), à servidora ADRIANA ROCHA SIMIÃO , matrícula 300166-3-7, que ocupa o cargo de Enfermeiro (Grupo Ocupacional Serviços Especializados de Saúde - SES), em exercício funcional no Hospital São José de Doenças Infecciosas - HSJ, a partir de 18 de dezembro de 2023. SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 07 de novembro de 2024.

Carla Cristina Fonteles Barroso SECRETÁRIA EXECUTIVA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA

PORTARIA Nº2564/2024 - A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA SAÚDE, no uso das competências que lhe confere a PORTARIA Nº090/2019, publicada no Diário Oficial do Estado de 12 de fevereiro de 2019, e tendo em vista o que consta no Processo Administrativo nº 24001. 021576/2023-63 - SUITE, e as determinações do art. 2°,§2°, III, da Lei n° 18.338/2023, de 4 abril de 2023, assim como fundamentado nos artigos 132, inciso VI e 136, da Lei Estadual nº 9.826, de 14 de maio de 1974 (Estatuto do Servidor), C/C art. 1°, art. 2°, incisos I ao IV, do Decreto n° 22.077/A, de 04 de agosto de 1992, e art. 8° da Lei Estadual n° 15.294/2013 com a redação dada pelo art. 1º, da Lei Estadual nº 16.129, de 14 de outubro de 2016, RESOLVE CONCEDER a Gratificação pela Execução de Trabalho em Condições Especiais, inclusive com RISCO DE VIDA OU SAÚDE, no percentual de 20% (vinte por cento) sobre o vencimento-base, ao(a) servidor(a) LUCICLEIDE CORREIA GUIMARAES DE MELO , matrícula 3000532-5, que ocupa o cargo de Técnico em Farmácia (Grupo Ocupacional Atividade Auxiliar de Saúde - ATS), lotado(a) na Secretaria da Saúde, em exercício funcional no Hospital Geral de Fortaleza- HGF, a partir de 16 de agosto de 2023. SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza,07 de novembro de 2024.

Carla Cristina Fonteles Barroso SECRETÁRIA EXECUTIVA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA

PORTARIA Nº2565/2024 - A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA SAÚDE, no uso das competências que lhe confere a PORTARIA Nº090/2019, publicada no Diário Oficial do Estado de 12 de fevereiro de 2019, e tendo em vista o que consta no Processo Administrativo nº 24001.050900/2023-51 - SUITE, e as determinações do art. 2, §2°, inciso III, da Lei n° 18.338/2023, de 4 abril de 2023, assim como fundamentado nos artigos 132, inciso VI e 136 da Lei Estadual nº 9.826, de 14 de maio de 1974 (Estatuto do Servidor), e art. 1º, art. 2º, incisos I ao IV, do Decreto nº 22.077/A, de 04 de agosto de 1992, RESOLVE CONCEDER a Gratificação pela Execução de Trabalho em Condições Especiais, inclusive com Risco de Vida ou Saúde, no percentual de 20% (vinte por cento), sobre o Vencimento base, à servidora LARISSA VASCONCELOS LOPES , matrícula nº 300081-0-3, que ocupa o cargo de Enfermeiro, pertencente ao Grupo Ocupacional Serviços Especializados de Saúde – SES, lotada na Secretaria da Saúde, em exercício funcional no Hospital Geral de Fortaleza -HGF, a partir de 11 de dezembro de 2023. SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 07 de novembro de 2024.

Carla Cristina Fonteles Barroso

SECRETÁRIA EXECUTIVA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA